Referenciais técnicos da atividade de auditoria interna governamental

• Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.- clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [1]

• Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal​​​​​​.​ - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [2]

ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – NORMAS GERAIS

• Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017

Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.- clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [3]

• Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017

Aprova Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [4]

• Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [5]

• Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020

Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [6]

Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI

• Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018 - Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [7]

• Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 – Deliberação CCCI nº 01/2019 – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U - [8]

• Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019 – Deliberação CCCI nº 02/2019 – Utilização dos guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U - [9]

• Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020 – Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das UAIG do Poder Executivo Federal. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [10]

ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – CGU

• Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019 – Orientação Prática: Relatório de auditoria. - clique na seta ao lado para acessar a base o Boletim de Serviço - [11]

• Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020 – Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [12]

Auditoria Anual de Contas - (AAC)

• Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019 – Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [13]

• Portaria nº 500, de 8 de março de 2016 – Norma de Execução - Prestação de Contas Anual. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [14]

• Portaria nº 1.921, de 05 de setembro de 2017 - Altera a Portaria nº 500/2016. - clique na seta ao lado para acessar o Boletim Interno - [15]

Benefícios Financeiros

• Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017 – Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [16]

• Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019 – Sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [17]

• Manual de Contabilização de Benefícios - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [18]

Pro-Qualidade

• Portaria nº 363, de 14 de fevereiro de 2020 – Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da CGU- Pro-Qualidade. - clique na seta ao lado para acessar o Boletim de Serviço - [19]

• Orientação nº 2/2020/SFC-CGU – 3º Ciclo de Avaliação Interna de Qualidade dos trabalhos de auditoria interna da CGU. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [20]

• Anexo I - Roteiro de Avaliação - clique na seta ao lado para acessar a Planilha Excel - [21]

• Anexo II - Trabalhos não Contemplados - clique na seta ao lado para acessar o Anexo II - [22]

• Prazos de Permanência e Desincompatibilidade

• Portaria nº 3.520, de 21 de dezembro de 2018 – Prazo máximo para permanência no cargo de Coordenador-Geral de Auditoria da SFC. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [23]

• Portaria nº 3.521, de 21 de dezembro de 2018 – Prazo mínimo para que servidores da CGU realizem trabalhos de auditoria em órgãos ou entidades nos quais tenham tido exercício. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [24]

• Delegação de Competências

• Portaria nº 197, de 17 de janeiro de 2020 – Delegação de competência para assinatura e expedição de documentos. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U - [25]

• Portaria nº 470, de 13 de fevereiro de 2020 – Possibilidade de subdelegação de competências aos coordenadores-gerais, coordenadores ou gerentes de projetos. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U - [26]

Publicação de Relatórios

• Portaria nº 3.264, de 4 de outubro de 2019 – Procedimentos para publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental realizada pela SFC e CGU-R. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [[27]

• Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU – Procedimentos transitórios para publicação de relatórios. - clique na seta ao lado para acessar a orientação. - [28]

ATIVIDADES COMPLEMENTARES E OUTRAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS - CGU

• Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. -

• Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019 – Procedimentos para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas do FCVS. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [29]

Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR

• Portaria nº 3.266, de 5 de dezembro de 2018 – Diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [30]

• Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019 – Conteúdo, prazo, forma de apresentação e órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [31]

Sistema Macros

• Portaria nº 2.458, de 26 de julho de 2019 – Diretrizes sobre acesso e utilização do Sistema Macros. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [32]

ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – AUDIN

• Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017 – Consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa de auditor interno. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - [33]

• Roteiro - Análise indicação/exoneração Auditor Interno - clique na seta ao lado para acessar o Roteiro. - [34]

• Guia – Implantação de Programa de Integridade em Empresas Estatais - clique na seta ao lado para acessar o Guia. - [35]

NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA

• Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF/IIA) - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [36]

• Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI) - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. -

• Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC) - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. -

CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO

• Portaria nº 1.605, de 24 de julho de 2017 – Competências do AECI no acompanhamento das recomendações da CGU. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. -

• Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 – Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. -

• Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018 – Regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U . -