Normas

[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal​​​​​​​

ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – NORMAS GERAIS

• Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017 – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

• Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017 – Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

• Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018 – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das UAIG do Poder Executivo Federal.

• Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020 – Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI

• [[Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018]] – Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais.

• Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 – Deliberação CCCI nº 01/2019 – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade.

• Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019 – Deliberação CCCI nº 02/2019 – Utilização dos guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.

• Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020 – Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das UAIG do Poder Executivo Federal.

ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – CGU

• [[Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019]] – Orientação Prática: Relatório de auditoria.

• Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020 – Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos.

Auditoria Anual de Contas - (AAC)

• Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019 – Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas.

• Portaria nº 500, de 8 de março de 2016 – Norma de Execução - Prestação de Contas Anual.

• Portaria nº 1.921, de 05 de setembro de 2017 - Altera a Portaria nº 500/2016.

Benefícios Financeiros

• Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017 – Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros.

• Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019 – Sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental.

• Manual de Contabilização de Benefícios

Pro-Qualidade

• Portaria nº 363, de 14 de fevereiro de 2020 – Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da CGU- Pro-Qualidade.

• Orientação nº 2/2020/SFC-CGU – 3º Ciclo de Avaliação Interna de Qualidade dos trabalhos de auditoria interna da CGU.

• Anexo I - Roteiro de Avaliação

• Anexo II - Trabalhos não Contemplados

• [[Prazos de Permanência e Desincompatibilidade

• Portaria nº 3.520, de 21 de dezembro de 2018 – Prazo máximo para permanência no cargo de Coordenador-Geral de Auditoria da SFC.

• Portaria nº 3.521, de 21 de dezembro de 2018 – Prazo mínimo para que servidores da CGU realizem trabalhos de auditoria em órgãos ou entidades nos quais tenham tido exercício.

• Delegação de Competências

• Portaria nº 197, de 17 de janeiro de 2020 – Delegação de competência para assinatura e expedição de documentos.

• Portaria nº 470, de 13 de fevereiro de 2020 – Possibilidade de subdelegação de competências aos coordenadores-gerais, coordenadores ou gerentes de projetos.

Publicação de Relatórios

• Portaria nº 3.264, de 4 de outubro de 2019 – Procedimentos para publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental realizada pela SFC e CGU-R.

• Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU – Procedimentos transitórios para publicação de relatórios.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES E OUTRAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS - CGU

• Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS

• Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019 – Procedimentos para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas do FCVS.

Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR

• Portaria nº 3.266, de 5 de dezembro de 2018 – Diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.

• Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019 – Conteúdo, prazo, forma de apresentação e órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019.

Sistema Macros

• Portaria nº 2.458, de 26 de julho de 2019 – Diretrizes sobre acesso e utilização do Sistema Macros.

ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – AUDIN

• Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017 – Consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa de auditor interno.

• Roteiro - Análise indicação/exoneração Auditor Interno

• Guia – Implantação de Programa de Integridade em Empresas Estatais

NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA

• Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF/IIA)

• Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)

• Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)

CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO

• Portaria nº 1.605, de 24 de julho de 2017 – Competências do AECI no acompanhamento das recomendações da CGU.

• Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 – Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

• Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018 – Regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes.