Fala.BR - Atualizações do sistema

Atualizações do Sistema

Nesta seção é apresentado um resumo histórico principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo e, nas seções seguintes, uma descrição pormenorizada.

Resumo Histórico

Abaixo apresenta-se uma resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

Versão	Data	Funcionalidades e/ou Correções Implementadas
3.29.8	08/06/2026	Ativação do Captcha no registro de denúncias anônimas
3.29.7	02/06/2026	Atualização do modelo de IA para descoberta de tipos de manifestação para o modelo gpt-5.4-nano
3.29.6	04/05/2026	Ajuste seleção de UF do local do fato Ajuste dimensionamento das caixas de seleção de tipo e de órgãos na tela do registro de manifestações
3.29.5	15/04/2026	Ajuste seleção de tipo sugerido pela IA
3.29	06/04/2026	Nova tela inicial do Fala.BR Novo fluxo de registro de manifestações por fases Descoberta automática do tipo da manifestação com auxílio de IA Alteração na tela Responder – Indicação das providências adotadas no tratamento da demanda Campo texto para ouvidoria enviar algum comentário para a Corregedoria na integração com o ePAD Informação sobre autenticação Gov.BR em duas etapas (2FA) Atualizações cadastrais das ouvidorias - Renouv Atualizações cadastrais das ouvidorias – Relatório de Gestão Criação automática de TAG em caso de seleção de órgão que foi pesquisado por outro nome como é conhecido
3.28	06/04/2026	Área para registro de termo de análise prévia para denúncias e comunicações (Parecer da Ouvidoria) Painel de Monitoramento sobre assédios e discriminação
3.27	26/01/2026	Apresentação da seção LAION na tela de detalhes do pedido LAI e no arquivo PDF Ordenação e padronização de itens referentes à qualificação da marcação de dados - Filtros de pesquisa do NUP e Telas de Resposta [Ferramenta de Tarjamento] Conversão de texto tarjado em PDF/imagem [Ferramenta de Tarjamento] Utilização de OCR para identificação de textos a serem tarjados em arquivos PDF salvos como imagem [Ferramenta de Tarjamento] Implementação de exceções de textos que não devem ser tarjados [Ferramenta de Tarjamento] Ampliação da quantidade de caracteres, no campo "Outros textos fixos para tarjar" [API] Correção da ausência do nome do responsável pela resposta ao pedido LAI/manifestação no uso da API do Fala.BR
3.26	30/10/2025	Assistente virtual Fabi; Ação em lote: PRORROGAR; Ação em lote: QUALIFICAR; e Pedido de consentimento (parte 2): Destacar para a ouvidoria a resposta aos pedidos.
3.25	13/10/2025	Melhorias no uso de TAGs; Gerar notificação pela finalização do tratamento da manifestação; Possibilitar que manifestações complementadas e prorrogadas possam ser arquivadas; Gravar no histórico da manifestação/pedido LAI o assunto e subassunto alterado; e Pedido de consentimento: melhorias na tela de autorizar acesso a dados pessoais.
3.24	29/09/2025	Registro de pedido LAI: melhorias no texto referente à “identidade preservada”; API - Ajuste em Responder Recursos (LAI); API - Criação de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos CGU e CMRI; Aumento da quantidade de caracteres dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso"; Melhorias na inserção de anexos na Resposta Conclusiva; Marcação em amarelo, para Pedidos de Revisão, na aba "Minhas Manifestações"; [Ferramenta de tarjamento] Aumento do limite do tamanho do arquivo para 100 MB; Inserção de campo para justificar alteração de tipologia; Aviso sobre a não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos dos entes federativos subnacionais; Melhorias no texto referente à notificação de alteração de tipologia; Tornar obrigatório campo "Responsável pela resposta" em pedido de revisão; Inclusão de 03 (três) novas opções no campo "Especificação da Decisão", para a marcação "Parcialmente Deferido" (Resposta ao Recurso); Melhorias na descrição de algumas opções no campo "Especificação da Decisão" (Resposta ao Recurso); Melhorias na descrição referente ao campo "Detalhamento da decisão", para os tipos de resposta ao recurso "Parcialmente deferido" ou "Indeferido", quando a especificação da decisão for "Parte da informação contém dados pessoais" ou "Dados Pessoais" (Resposta ao Recurso); Melhorias no texto referente ao campo "Detalhamento da decisão", para o tipo de resposta ao recurso "Parcialmente deferido", quando a especificação da decisão for “Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica" (Resposta ao Recurso); Melhorias no texto referente ao campo "Informação concedida" (Resposta ao Recurso); Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade na Corregedoria; e Correção de divergências cadastrais entre Fala.BR e Gov.BR.
3.23	15/07/2025	Nova estrutura de assuntos. Virada de chave em 25/08/2025; Exigir preenchimento de subassunto na resposta conclusiva; Melhorias na tela Tratar Novo; Encaminhamento a órgão externo - incluir mensagem de não responder; e Não permitir que perfil Gestor com limitação de formulário cadastre usuários com formulários diferentes do seu.
3.22	18/06/2025	Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI; Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos); Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI; Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção; Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão; API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI; API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão; e Ajuste nas telas “Responder” e “Responder Recursos” para permitir identificação por leitores de tela.
3.21	18/06/2025	Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos; Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos); Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos); Alterações na Seção Relatórios; e Correção na exibição de Nível Gov.BR.
3.20	07/04/2025	Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização; Atualizar Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade; Alterar nomenclatura do perfil usuário para CIDADÃO; Atualizar mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já exista CPF cadastrado; Exibição do CNPJ na área USUÁRIO da manifestação; Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes da manifestação; Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção); Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR; Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM; Criação de endpoint para responder recurso da LAI; Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente; Ajustes de acessibilidade para uso de aplicativos narrador; e Inclusão do Nome Social do usuário, caso esteja cadastrado no Gov.BR.
3.17	03/02/2025	Ajustes relacionados a autenticação Gov.BR; Regra de autenticação com as contas Gov.BR exclusivamente por CPF; Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR; Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de ouvidoria para 180 dias; Visualização de contas de usuário cidadão por gestores; e Telas de pesquisas por CPF buscarem também no campo que recebe o CPF informado pelo Gov.BR. Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha.
3.16	21/11/2024	Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR; Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD; e Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
3.15	04/11/2024	Login Gov.BR para cidadãos no Fala.BR.
3.13	25/09/2024	Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão Login Gov.BR para cidadãos Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada Exigência da inserção do CPF em novos cadastros Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais Adição de novos motivos de arquivamento Ausência de competência Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR Acessibilidade Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos LAI Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI Correções Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço) Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF Correção do Logout automático para 1h de inatividade
3.12	05/08/2024	Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão" Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.] Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações. Atualização dos Termos de Uso do Sistema Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
3.11	27/06/2024	Integração Fala.BR x ePAD; Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
3.7	20/05/2024	Ouvidorias Internas. Criação de acesso direto para registro de manifestações para colaboradores dos órgãos integrantes do SisOuv, no âmbito do PFPEAD, para fortalecimento das ouvidorias internas; Formulários específicos para denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação; Correção do registro de denúncias anônimas pelos agentes das ouvidorias;
3.5	15/05/2024	A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários das ouvidorias: Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador); Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador); Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor); Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador); Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador); Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador); Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador); Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador); Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador); Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador); Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador); Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador); Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador); Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador); Feriados do sistema (perfil Administrador); Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador); Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”; Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”; Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas); Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação; Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias; Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante; Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação; Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema; Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR; Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador). Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
2.32 e 2.35	20/11/2023	Atualização das fontes das telas internas do sistema Melhorias na migração de registros Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação) Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia) Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa Inclusão de campo para informar CPF de envolvido Mudanças na tela de tratamento de manifestação Indicação de Assunto para manifestações em lote Orientações para registro de denúncias Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário” Busca de usuários do tipo Sistema (perfis WebService)
2.29 a 2.31	23/10/2023	Novas telas de usuário externo (cidadão).
2.28	27/06/2023	Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos. Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão. Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada. Adequações na Busca LAI.
2.27	15/05/2023	[Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo). Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade. Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor. Inclusão do menu hamburguer cabeçalho.
2.26	12/05/2023	[Triar/Tratar] Responder em lote. [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas. Tela de login quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação". Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão. aba "Segurança" na tela Meu Cadastro. Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos. Declaração de Cookies do sistema.
2.25	10/04/2023	Cookies: banners, página de gerenciamento e ícone. Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação. Incluir login no filtro de buscas de manifestações. Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
2.24	21/03/2023	Especificação de resolutividade. Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade. Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento. Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários Reativação do campo "Apta?" do FARO para a CGU. Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão. Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR. Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação. Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
2.23	09/01/2023	Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo. Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação. Aumento no rol de envolvidos na manifestação. Otimização na busca de manifestações pelo NUP. Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance. Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
2.22	16/12/2022	Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”. Criação do filtro “Atualizadas no período”. Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?". Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação. Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA. Limitação de tramitação para perfis inativos.
2.21	28/09/2022	Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante. Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação. Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente". Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações. Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis. Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
2.20	15/08/2022	Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar Ajustar filtro denúncias do dashboard Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação Incluir informação da IA na tela de recursos LAI Alterar label dos selos Gov.BR Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade Ajustar filtros rápidos para manifestante Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
2.19	30/06/2022	[Fala.BR] Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI [Fala.BR] Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI [Projeto] [Segurança] - 7.19 - Registrar em log as tentativas de conexão com tokens de sessão inválidos ou expirados. [Fala.BR] Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI [Fala.BR] Alteração dos dados do SIC [Fala.BR] Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI [Fala.BR] Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação [Fala.BR] Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI [Fala.BR] Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação [Fala.BR] Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações [Fala.BR] Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item [Falar.BR] Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
2.18	01/07/2022	Relatório diário de manifestações por órgão Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo) Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade Retornar selos do Gov.BR via serviço Registrar exportação no histórico da manifestação Tramitar para usuários sem gerar pendência API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo) Incluir colunas na extração de órgãos Exibir quem já finalizou ou não o tratamento Incluir anexos da complementação na aba Anexos Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
2.17	28/04/2022	Ajustes na seção Monitoramento Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por" Limitar a consulta de manifestações pela API (máximo de 1000 registros por consulta) Observação: Limite reduzido temporariamente pela área de infraestrutura para 500 respostas por consulta. Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação [Performance] Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação [fala.br] Adicionar suporte à google analytics em pop-up de exportação de manifestações.
2.16	08/04/2022	Registrar histórico de mudança de prazo de resposta Ajustes na tela do painel de monitoramento Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ Retirar obrigatoriedade Informações Adicionais ao responder Comunicação do formulário padrão Correções na tabela de município.
2.15	08/04/2022	Desabilitar registro de Reclamações anônimas Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor Alterações em Tratar Recursos LAI Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia [Sustentação] Quebrar texto da Tag de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo Incluir prazo nas Comunicações e ajustar dashboard Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar Retirar o "S" da grid de manifestações Permitir registro de manifestações com texto similar via API Ajustar campo Resposta novo layout Melhorar usabilidade da edição de unidades
2.14	20/01/2022	Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador) Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo) Gerar relatório de monitoramento Desativar acesso após 5 tentativas [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
2.13	22/11/2021	Permitir colaborador responder manifestação Assuntos em destaque por órgão Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador) Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros Não permitir retornar à última tela se clicar em sair Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação Exibir minha unidade para usuário Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
2.12	13/10/2021	[Fala.BR] Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações [Fala.BR] Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria) [Fala.BR] Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta [Fala.BR] Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI [Fala.BR] Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação [Fala.BR][CGSIS] Ajustes no LOG para melhorar visualização de erros importantes
2.11	24/08/2021	[Ajuste] Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria" Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI Reorganizar exibição da resposta para o cidadão Ajustes e correções na tela de resposta [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação Permitir que o Colaborador crie novas tags de atendimento Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)" Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação Informar todos os destinatários da tramitação no histórico Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas Ajustar label alteração de senha
2.10	22/07/2021	Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI Check-box para registro de manifestação em nome de cidadão Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador Melhorias na gestão de unidades Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar Incluir filtro Período do encaminhamento Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade Ajustar label do check-box manifestação registrada sem autorização [Triar/Tratar] Ocultar tag de repetição do filtro de busca Melhorias em envolvidos no formulário
2.9	17/05/2021	Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir login Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações" Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI" Permitir migração de lista de manifestações Nova aba de anexos no detalhe da manifestação Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações Permitir "html" no texto do informe [Fala.BR] Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria [Fala.BR][STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado [Fala.BR][STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
2.8	22/03/2021	Contagem do tempo das manifestações não resolvidas Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador Filtro “Subassunto” Filtro “Nome do envolvido no fato” Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos” [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
2.7	09/03/2021	Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas" Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo) Manutenção da tramitação atual Novo filtro “Pedido de consentimento respondido" Novo filtro "Prazo de tratamento" Agrupamento dos Botões de Ação
2.6	11/02/2021	Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem login Criar campo de resolutividade na manifestação Permitir que Colaborador tramite manifestações Permitir a tramitação de manifestações concluídas Permitir o filtro de manifestações por unidade Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade [Triar/Tratar] Alterações no check-box do substatus no filtro [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
2.5	19/01/2021	Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação" [Fala.BR] Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe Ajustes para integração com o Faro API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico [API] Serviço para consultar tags do órgão [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações Ocultar anexo original caso haja extrato Alterar label do campo "Integra a RNO" [API] Retornar órgão em GET/subassuntos Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
2.4	21/12/2020	[Fala.BR] Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas [Fala.BR] Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais [Fala.BR] Ajustes nos campos do cadastro do SIC [Fala.BR] Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos [Fala.BR] Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação [Fala.BR] Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso [Fala.BR] Incluir novos hints de campos de resposta de recursos da LAI [Fala.BR] Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos [Fala.BR] Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
2.3	17/11/2020	Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
2.2	08/10/2020	Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC Modificar e-mail de remetente do Fala.BR [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR [Triar/Tratar] Gerenciar unidades [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores [Triar/Tratar] [Ajuste] Desabilitar manifestações LAI [Triar/Tratar] [Ajuste] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais [Triar/Tratar] [Ajuste] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir situações selecionadas no filtro [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas [Triar/Tratar] [Ajuste] Alterar ícones [Triar/Tratar] [Ajuste] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
2.1	08/10/2020	[Ajuste] Esconder item de menu Triar da versão 2.0 [Triar/Tratar] Definir prioridade [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente) [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem [Triar/Tratar] Ordenar resultados [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir tags de sistema no filtro de tags de atendimento Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
2.0	08/10/2020	[Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema [Triar/Tratar] Criar tela de triagem [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1 [Triar/Tratar] Permitir selecionar tags de atendimento para as manifestações na tela de triagem [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem [Triar/Tratar] Definir prioridade [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API) [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e querybuilder (lista) [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista) [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e querybuilder [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e querybuilder Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão" [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
1.14	17/08/2020	Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto Alterar texto do histórico da ação Determinação Gerenciar Órgãos SIORG Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI [API] Atualizar documentação com alterações da 1.12 Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento Ajuste na tela de cadastro de usuário Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO) Permitir registro de manifestação com texto repetido Gerenciar Feriados Criar Tema e vincular ao Assunto Melhorar funcionalidade exportar dados [API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual [API] Criar consulta de Serviços Federais Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada" Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor Alterar o label "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?" [Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
1.13	24/01/2020	Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes Criação de tela de download de dados LAI Funcionalidade de migração de manifestações Envio de e-mails em mala direta
1.12	01/07/2020	Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva [API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações [API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação Exibir item Comunicações no dashboard Incluir novas opções de alerta por e-mail [API] Suporte à paginação de resultados Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação Complementar manifestação para o usuário Alterações na visualização do extrato Exibir complementação no teor da manifestação Registrar alteração de senha no histórico do usuário Ajustar texto da tela de troca de senha Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC [MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr Inabilitar recaptcha para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
1.11	10/06/2020	Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação Adaptar pesquisa de satisfação Revisão dos textos de e-mail Ajuste de texto dos e-mails LAI Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI Adicionar itens do STA na dashboard Ajustes em Gerenciar Informes Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
1.10	20/05/2020	Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos Criação de esfera Serviços Autônomos Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos Ajustes em "Tratar Manifestações" Ajustes em "Tratar Recursos LAI" Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações" Atualizar itens da documentação da API Incluir hint do campo "Responsável pela Resposta" Alterar campo "Registrado por" da Comunicação Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações" Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela Ajustes nos serviços autônomos Ajustes em "Tratar Recursos LAI" Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
1.9	06/05/2020	Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA) [API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos Ajustes no Gerenciar Órgãos Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos Gerenciar Informes Órgão Implementação do layout da dashboard Painel de manifestações do órgão [Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
1.8	31/03/2020	Alterar botão de denúncia na tela inicial Ajustar e-mail do pedido de consentimento Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia) Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão Registrar e responder recursos de reclamação Manifestar Recursos CGU e CMRI Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais Permitir servidor registrar recurso fora do prazo Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI Ajustes no Gerenciar Usuários Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação Tornar editável texto do pedido de consentimento [API] Serviço de Consulta de Recursos [API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos Excluir opção de exportar dados do cidadão Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI Ajustes na tela de registrar reclamação Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
1.7	11/02/2020	Incluir captcha e evitar manifestações com mesmo texto Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia) Finalizar Tratar Recursos LAI Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão Registrar Reclamação Registrar Recurso de Primeira Instância Responder Recurso de Primeira Instância Registrar Recurso de Segunda Instância Responder Recurso de Segunda Instância Ajustar mensagens de notificações por e-mail Concluir integração com faro (versão em develop) Registrar recursos terceira e quarta instâncias Responder recursos de terceira e quarta instâncias Cumprimento de decisão Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI Ajustes em Tratar Recursos LAI Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão Ajustar geração do SQL das migrations para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados. Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados. Ajuste no texto do pedido de consentimento
1.6	24/01/2020	Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo Alterar esfera de órgãos Registrar Pedido de Revisão Responder Pedido de Revisão Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI Tratar Recursos LAI Implantação e integração Faro [Faro] Disponibilizar campo "grau de aptidão" apenas na resposta conclusiva Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação Criar webservice para Faro Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação [API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação Alterar posicionamento da tela após execução de operações [Faro] Informar score da denúncia API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
1.5	23/12/2019	Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta Marcar manifestações como Identificadas com Restrição [Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais [Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário Inativar usuário periodicamente Melhorar Pesquisa de Satisfação Ajustar perfis do sistema Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante Permitir mais de um pedido de complementação Incluir opção no campo Modo de resposta Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
1.4	23/12/2019	Ajustar formulário de entrada nova senha e login Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema Gerenciar órgão com limites de formulário Tomar ações para o usuário e auto alteração Proteger identidade das manifestações com preservação [API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
1.3	05/11/2019	Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão) Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia) Alterar tipo de manifestação para denúncia Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado) Criar extrato da denúncia Pedir consentimento Avaliar consentimento Detalhar manifestação pseudonimizada Registrar manifestação para usuário sem e-mail Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta Vincular atendente a órgão Tratar denúncias sem filtros de identificação Ajustar mensagens e textos explicativos Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento Esconder botão de visualização do extrato por cidadão Retirar campo Esfera da busca de manifestações Ajustar textos Alterar link do Perguntas Frequentes Ajustar texto na tela de cadastro
1.2	30/09/2019	Retirar órgão dos perfis de administrador Alterações textuais Ajustar layout dos botões de login Alteração dos textos na tela de login Renomear e criar perfis Gerenciar usuários com limites de formulário Consultar e tratar manifestações com limites de formulário Buscar usuários por limites de formulário Detalhar manifestações que o atendente registrar Ajustar mensagens
1.1	30/08/2019	Desativar órgão de interesse Detalhar manifestação Responder Manifestação Encaminhar manifestação Prorrogar Manifestação Arquivar e Reabrir manifestação Alterar tipo de manifestação Permitir inativar e editar Subassunto Bloquear manifestação pendente alteração de tipo [API] Detalhar tag da manifestação Nova implementação do Brasil Cidadão Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
0.3	31/07/2019	Ajustar para novo layout Selecionar tipos de formulário dinamicamente Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique Incluir e manter catálogo de serviços do órgão Registrar simplificação selecionando órgão e serviço Consultar filtrando por serviços de meus órgãos Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica' Suspender prazo ao pedir complementação Reclassificar manifestação para outros formulários [Simplificação] Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
0.2	31/07/2019	Finalizar Autenticar e Identificar Finalizar Cadastrar-se Finalizar o novo registro de manifestação Registrar manifestação para o cidadão Detalhar manifestação com novos dados Gerenciar usuário com novos dados [API-REST] Registrar manifestação com novos dados [API-REST] Detalhar manifestação com novos dados [API-REST] Listar novos dados de domínio [API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados Revisar textos de ajuda e notificações Ajustar novo layout Fala.Br Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
0.1	31/07/2019	Autenticar e identificar Cadastrar-se Descrever manifestação Revisar e concluir e manifestação Escolher tipo de formulário e manifestação

Versão 3.29

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As principais novidades da versão são:

a) Nova tela inicial do Fala.BR

Trata-se da Atualização da tela inicial do Fala.BR, a fim de acomodar o novo fluxo de registro de manifestações dos cidadãos com a descoberta automática do tipo da demanda cadastrada.

Em função disso, ao iniciar o registro de manifestação pelos botões “Cidadãos” ou “Servidores Públicos” (para Ouvidoria interna da esfera federal), o manifestante será levado ao novo formulário único, segmentado por etapas, para registo da demanda. Essa tela já era apresentada a 1/3 dos cidadãos há alguns meses.

b) Alteração na tela Responder – Indicação das providências adotadas no tratamento da demanda

Trata de alterações na tela da resposta conclusiva com a inclusão de campo próprio para a informação das providências adotadas para tratamento da demanda do cidadão, adequando à exigência da Lei nº 13.460/2017 e da Portaria Normativa da CGU nº 116/2024.

A estruturação do campo próprio permitirá a extração de dados, como os exigidos pelo relatório de gestão, conforme Art. 15 da Lei nº 13.460/2017, e a aplicação de inteligência sobre as informações.

O campo “Texto da resposta” passa a ser “Texto da resposta / Análise da demanda e motivos” para deixar mais evidente que a resposta deve considerar tais elementos em sua formulação.

Foi incluído o campo “Providências adotadas”, de preenchimento obrigatório, para que a ouvidoria detalhe as ações empregadas no atendimento da demanda ou aquelas planejadas para execução futura. Idealmente indicando responsáveis e prazos.

c) Campo texto para ouvidoria enviar algum comentário para a Corregedoria na integração com o ePAD

Trata-se de inclusão da seção para que a Ouvidoria possa adicionar comentário a ser adicionado a documentação encaminhada à Corregedoria na integração com o ePAD. O campo pode ser utilizado para transmitir orientações ou afins sobre a apuração preliminar realizada no caso. O comentário registrado é enviado no arquivo PDF com os metadados da denúncia integrada ao ePAD, além de ser registrado no histórico da manifestação.

d) Informação sobre autenticação Gov.BR em duas etapas (2FA)

Trata da gravação da informação do uso da autenticação em duas etapas no processo de validação do Gov.BR durante o acesso ao Fala.BR, a fim de reforçar informações acerca de segurança e legitimação dos usuários. A informação figurará na área USUÁRIO da manifestação quando este é identificado, além do registro no histórico do usuário pelo acesso utilizando o duplo fator de autenticação.

e) Atualizações cadastrais das ouvidorias - Renouv

Trata da melhoria das informações cadastrais das ouvidorias relacionadas à Rede Nacional de Ouvidorias. Além dos já existentes para informar a data de adesão à rede e o tipo de participação, foram adicionados os campos:

• Data de inativação da ouvidoria na rede;

• Campo para inserção de documento de adesão à rede;

• Campo para inserção de documento de desistência de adesão à rede;

• Campo para indicar data de atualização do cadastro (recadastramento);

• Campo para inserção de documento de adesão ao Fala.BR;

• Campo para inserção de documento de desistência ao uso do Fala.BR.

e) Atualizações cadastrais das ouvidorias – Relatório de Gestão

Trata da melhoria das informações cadastrais das ouvidorias com criação de campo para que o gestor possa informar o local de compartilhamento do relatório de gestão da ouvidoria.

f) Criação automática de TAG em caso de seleção de órgão que foi pesquisado por outro nome como é conhecido

Trata da criação automática de uma Tag para a manifestação quando o órgão destinatário for selecionado a partir de outro nome como ele é conhecido (aliás, apelido ou afim). O objetivo é auxiliar a ouvidoria com a rápida identificação das manifestações que se destinam àquele outro nome como é conhecida (alias, apelido), que pode ser uma unidade interna, uma subouvidoria, por exemplo.

Caso bem emblemático é a Receita Federal. Embora exista uma ouvidoria para a Secretaria, no Fala.BR ela é uma unidade interna da ouvidoria do Ministério da Fazenda. Deste modo, no cadastro da ouvidoria do MF consta o apelido “Receita Federal” para que o cidadão consiga localizar quando desejar registrar uma demanda para a Receita Federal e não para o Ministério da Fazenda. Como se vê na imagem a seguir, ao procurar pela “Receita” durante o registro de uma manifestação, seu nome aparece seguido do nome do órgão a qual está vinculada no sistema, exibido entre colchetes.

Na manifestação registrada, será cadastrada automaticamente a TAG com o apelido cadastrado, facilitando a pesquisa pelos agentes de ouvidoria do Ministério da Fazenda e da própria Receita Federal.

Versão 3.28

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As principais novidades da versão são:

a) Área para registro de termo de análise prévia para denúncias e comunicações (Parecer da Ouvidoria)

Trata-se da criação de área para registro do Parecer/Termo de análise prévia das ouvidorias para as denúncias e comunicações, exigido no Decreto nº 9.492/2018 e pela Portaria Normativa nº 116/2024 da CGU. Diante da ausência de área padronizada, identificou-se que muitas ouvidorias simplesmente não produzem tal artefato, enquanto outras o fazem de diferentes modos, mas sempre de maneira não estruturada, o que dificulta a consolidação de dados gerenciais ou a aplicação de inteligência sobre os dados.

Então, a iniciativa visa padronizar o procedimento obrigatório no sistema, estruturando campos para que possam produzir informações gerenciais oportunamente.

Além dos quatro critérios básicos exigidos na Portaria (competência, autoria, materialidade e compreensão) foi acrescentado o critério de Riscos (de preenchimento opcional) para que a ouvidoria possa registrar situações agravantes ou atenuantes do contexto e assim elevar ou reduzir a prioridade de sua atuação e das áreas apuratórias.

b) Painel de Monitoramento sobre assédios e discriminação

Trata do Painel de Monitoramento sobre assédios e discriminação disponibilizado para as ouvidorias do Poder Executivo Federal, no âmbito do Programa definido pelo Decreto nº 12.122/2024. Portanto, o painel trabalha apenas com dados de denúncias e comunicações que versem sobre assédios e discriminação. O painel está disponível no menu relatórios para os gestores das ouvidorias do Poder Executivo Federal que possuem acesso a denúncias e filtra os dados para cada órgão. São cinco abas apresentadas:

• Visão Geral (imagem acima) – com dados gerais agregados;
• Detalhes das denúncias – com estatísticas consolidadas das questões do formulário de denúncia;
• Analítico – com a listagem de todos os protocolos relacionados aos filtros aplicados;
• Evolução Habilitadas – com uma tabela com a apuração mensal das denúncias habilitadas;
• Arquivadas – com detalhes das denúncias arquivadas.

Versão 3.27

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As principais novidades da versão são:

a) Apresentação da seção LAION na tela de detalhes do pedido LAI e no arquivo PDF

Trata-se de inclusão da seção "Assistente LAION", com as informações da ferramenta na tela "Pedido de Acesso à informação detalhado" e nos PDFs exportados.

b) Ordenação e padronização de itens referentes à qualificação da marcação de dados - Filtros de pesquisa do NUP e Telas de Resposta

Trata-se de ajustes nos campos e ordenação dos textos nas telas de resposta aos PEDIDOS e de resposta aos RECURSOS.

c) [Ferramenta de Tarjamento] Conversão de texto tarjado em PDF/imagem

Na ferramenta de tarjamento, será possível converter o arquivo tarjado em imagem, ao marcar o checkbox “Converter todas as páginas do arquivo em imagem?"

d) [Ferramenta de Tarjamento] Utilização de OCR para identificação de textos a serem tarjados em arquivos PDF salvos como imagem

Na ferramenta de tarjamento, será viável a realização de OCR para possibilitar a identificação de textos a serem tarjados em imagens dentro dos arquivos PDF salvos como imagem, ao assinalar o checkbox “OCR em arquivo PDF salvo como imagem”

e) [Ferramenta de Tarjamento] Implementação de exceções de textos que não devem ser tarjados

Trata-se da implementação de um novo campo para viabilizar a inserção de textos que não devem ser tarjados

f) [Ferramenta de Tarjamento] Ampliação da quantidade de caracteres, no campo "Outros textos fixos para tarjar"

Trata-se de aumento da quantidade máxima de caracteres possíveis do campo “Outros textos fixos para tarjar” de 8.000 para 14.000 caracteres.

g) [API] Correção da ausência do nome do responsável pela resposta ao pedido LAI/manifestação no uso da API do Fala.BR

Trata-se da correção de erro que não gravava o usuário respondente no campo "ResponsavelResposta" quando uma resposta era realizada por meio da API.

Versão 3.26

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As principais novidades da versão são:

a) Assistente virtual Fabi

A Fabi é uma inteligência artificial, inicialmente pensada para apoiar os agentes nas dúvidas a respeito do Fala.BR, mas diante das possibilidades teve seu escopo de atuação ampliado para apoiar a gestão das ouvidorias e das áreas de acesso à informação, treinada com vasta documentação das Secretarias.

b) Ação em lote: PRORROGAR

Adicionada a função PRORROGAR entre as possibilidades de execução em lote, possibilitando realizar a ação para várias manifestações de uma vez.

c) Ação em lote: QUALIFICAR

Adicionada a função QUALIFICAR entre as possibilidades de execução em lote, possibilitando realizar a ação para várias manifestações de uma vez.

d) Pedido de consentimento – parte 2 – Destacar para a ouvidoria a resposta aos pedidos

Concluindo a repaginação do fluxo do pedido de consentimento iniciado na versão 3.25, em que o foco foi a visão do cidadão, agora foram atualizadas as visões para os agentes de ouvidoria. Antes exibido apenas no histórico da manifestação, agora o registro e a atualização do estado será exibido na área da resposta.

Versão 3.25

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As principais novidades da versão são:

a) Melhorias no uso de TAGs

Trata-se da padronização do uso de TAGs no sistema. Diferentemente dos assuntos e subassuntos que qualificam por área temática as demandas dos cidadãos, o uso de tag almeja adicionar qualificadores próprios, mas que possam ser transversais às áreas temáticas, possibilitando uma camada adicional de informações gerenciais independentemente do tipo ou assunto da manifestação/ pedido LAI. Anteriormente existiam as tags de atendimento (criadas nas telas de triagem e tratamento) e a tag da manifestação/ pedido LAI (inserida na demanda como um qualificador). As tags de atendimento eram multivaloradas enquanto a tag da manifestação/ pedido LAI era monovalorada, limitando sua utilidade. Então, a melhoria é acabar com essa dicotomia e padronizar o uso das tags. Agora não haverá mais a distinção entre tags de atendimento e tag de manifestação, será apenas TAG. Será adotado o uso multivalorado, possibilitando a marcação de diferentes valores que sirvam às estratégias da ouvidoria / SIC e possibilitando o uso em relatórios gerenciais e painéis.

b) Gerar notificação pela finalização do tratamento da manifestação

Trata do envio de notificação aos agentes responsáveis na manifestação quando da finalização do tratamento (tela tratar novo) por qualquer outro agente.

c) Possibilitar que manifestações complementadas e prorrogadas possam ser arquivadas

Trata-se de habilitar o arquivamento para manifestações que haviam registrado pedido de complementação ou de prorrogação. Estas somente podiam ser finalizadas com resposta conclusiva. Agora passam a poderem ser arquivadas após o complemento do cidadão.

d) Gravar no histórico da manifestação/pedido LAI o assunto e subassunto alterado

Trata-se de melhoria no registro de log da manifestação/pedido LAI. Antes era registrado somente que houve a alteração, sem identificar o assunto/subassunto anterior. Agora, passa a registrar o de-para, assim como ocorre para a alteração de tipo, por exemplo.

e) Pedido de consentimento: melhorias na tela de autorizar acesso a dados pessoais

Trata-se de melhorias no fluxo do procedimento de autorização pelo cidadão para compartilhamento ou não dos dados completos da denúncia que será encaminhada a outra ouvidoria competente.

Versão 3.24

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As principais novidades da versão são:

a) Registro de pedido LAI: melhorias no texto referente à “identidade preservada”

Trata-se de simplificação do texto referente à funcionalidade "identidade preservada", disponível no registro de pedidos de informações públicas, com o objetivo de facilitar o entendimento do cidadão quanto à ciência.

b) Aumento da quantidade de caracteres dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso"

Trata-se de aumento da quantidade de caracteres de 100 para 250 nos campos “Responsável pela Resposta” e “Destinatário do Recurso”, possibilitando a inserção completa das informações sem necessidade de abreviações.

c) Melhorias na inserção de anexos na Resposta Conclusiva

Trata-se da criação de mecanismo de confirmação do envio de anexos, objetivando assegurar que os anexos foram realmente incluídos na resposta.

d) [Ferramenta de tarjamento] Aumento do limite do tamanho do arquivo para 100 MB

Trata-se do incremento do limite do tamanho dos arquivos a serem tarjados de 30 MB para 100 MB. Frisa-se que o tamanho dos anexos a serem inseridos nas respostas permanecem com a capacidade de 30 MB cada.

e) Inserção de campo para justificar alteração de tipologia

Trata-se da criação de campo que permitirá ao órgão/ entidade inserir uma justificativa quando decidir pela alteração de tipologia (de pedido de acesso à informação para manifestação de ouvidoria; de manifestação de Ouvidoria para pedido de acesso à informação ou entre tipos de manifestação de ouvidoria), objetivando justificar a decisão.

f) Aviso sobre a não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos dos entes federativos subnacionais - LAI

Trata-se da inserção de aviso na tela do cidadão, no momento do registro de um pedido de acesso à informação, esclarecendo sobre a não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos dos entes federativos subnacionais.

g) Melhorias no texto referente à notificação de alteração de tipologia

Trata-se de ajuste no texto da notificação automática, referente à alteração de tipologia.

h) Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade na Corregedoria

Trata do retorno da conclusão do processo de admissibilidade aberto automaticamente quando da resposta conclusiva e indicação para integração com o ePAD. Faltava a atualização da denúncia de origem com a finalização da indicação de demanda resolvida, que só ocorre ao fim do processo apuratório. A CRG convencionou em atualizar a informação ao fim da apreciação da primeira peça, o processo de admissibilidade, uma vez que, o processo como um todo pode perdurar por anos a fio.

i) Correção de divergências cadastrais entre Fala.BR e Gov.BR

Trata do sincronismo de informações entre os dois sistemas. Entendido como legítimo o acesso autenticado no Gov.BR não há o que se falar em deixar de atualizar informações importantes. Assim, o sistema passa a checar e atualizar no Fala.BR o nome e o CPF (antigo campo Número do Documento no cadastro do usuário) que é exibido nas manifestações. Como esse campo não era atualizado, algumas ouvidorias perceberam divergências e vetavam as demandas por entenderem a divergência como uma possível tentativa de fraude ou afim. Agora o problema está corrigido.

Versão 3.23

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As principais novidades da versão são:

a) Nova estrutura de assuntos

Como resultado do Grupo de Trabalho que redefiniu a nova estrutura de assuntos para o Fala.BR foi implementada uma forma de transição para que as ouvidorias possam registrar seus subassuntos sob os novos assuntos. A tela GERENCIAR SUBASSUNTOS foi modificada para apresentar uma marcação “Nova estrutura” para possibilitar filtrar apenas os novos assuntos ou não.

b) Exigir preenchimento de subassunto na resposta conclusiva

Assim como ocorre para o assunto, agora a indicação do subassunto passa a ser obrigatória para finalizar a resposta conclusiva. A intenção é aperfeiçoar a qualificação das manifestações possibilitando um melhor acompanhamento de dados estatísticos e indicadores relacionados as demandas dos cidadãos.

c) Melhorias na tela Tratar Novo

A fim de facilitar a operação dos agentes de ouvidoria, foram implementados alguns pequenos ajustes na principal tela utilizada no tratamento das manifestações.

d) Encaminhamento a órgão externo - incluir mensagem de não responder

Todas as mensagens enviadas a partir do Fala.BR são entregues pela infraestrutura de correio eletrônico da CGU e identificam o remetente nao-responder.falabr@cgu.gov.br. Com o advento da funcionalidade de encaminhamento externo, que tornou possível o compartilhamento da manifestação com órgãos não participantes da plataforma, a CGU identificou um grande número de respostas a esses encaminhamentos, embora o nome da conta indique para não responderem.

e) Não permitir que perfil Gestor com limitação de formulário cadastre usuários com formulários diferentes do seu

Caso o gestor da ouvidoria tenha limitação de formulários, não poderá adicionar perfil de ouvidoria amplo, para outros formulários que ele próprio não tenha acesso.

Versão 3.22

a) Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI

Foram incluídos os novos campos “Detalhamento da Decisão”, "Motivação para a negativa de acesso a informações pessoais" e "Prazo estimado de restrição (anos)" na tela de detalhamento dos dados dos NUPs na Busca LAI (Busca de Pedidos e Respostas), nos Dados Abertos LAI e na geração de relatórios, com o objetivo de obter dados que permitam analisar a política de acesso à informação e aperfeiçoar o monitoramento.

b) Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)

Foi adicionada uma página intermediária ao formulário, antes do registro do pedido LAI, na qual o cidadão deverá assinalar qual opção se aplica ao caso: pedido sobre informações pessoais próprias, pedido de informações pessoais de terceiros ou pedido de informações públicas.

c) Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI

Tem como objetivo facilitar a leitura e a compreensão.

d) Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção

Foi inserido link no NUP dos e-mails de notificação referentes ao incidente de correção, para facilitar o acesso pelos requerentes dos pedidos.

e) Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão

Foram atualizados os e-mails automáticos de Pedidos de Revisão, visando aprimorar a comunicação com os órgãos e com os cidadãos.

f) API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI

Foi criado endpoint para permitir a edição da restrição de conteúdo de recursos LAI por meio da API do Fala.BR.

g) API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão

Trata-se de criação de endpoints por meio da API do Fala.BR para possibilitar as ações de "Manifestar" em recursos LAI (CGU/SNAI e CMRI) e em consulta de dados de “Cumprimentos de Decisão” pela CGU/SNAI e pela CMRI.

h) Ajuste nas telas “Responder” e “Responder Recursos” para permitir identificação por leitores de tela

Visando melhorar a acessibilidade na utilização da Plataforma Fala.BR, as telas “Responder” e “Responder Recursos” foram ajustadas, para permitir a identificação por leitores de tela.

Versão 3.21

a) Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos

Trata-se de qualificação das respostas aos pedidos e aos recursos, com coleta de informações adicionais, fornecendo aos órgãos/ entidades do Poder Executivo federal e à CGU dados de monitoramento da Política de Transparência e Acesso à Informação.

b) Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)

Nas telas de tratar manifestações (pedidos) e detalhes do NUP, foram inclusos o novo campo "Detalhamento da Decisão", que é exibido nos casos de decisões do tipo "Acesso Parcialmente Concedido" ou "Acesso Negado".

c) Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)

Inserção dos novos campos “Detalhamento da Decisão” e “Informação Recursal” na tela de detalhes do recurso. Além disso, os novos campos foram adicionados na exportação dos documentos em formato PDF com os detalhes do pedido.

d) Alterações na Seção Relatórios

Novos campos também adicionados nos relatórios de pedidos e recursos LAI, na exportação dos dados para planilha, e na extração dos dados de recursos.

e) Correção na exibição de Nível Gov.BR

Foi corrigido erro em que o nível Gov.BR do cidadão era exibido como “inexistente” em determinados casos.

Versão 3.20

a) Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização

O sistema passará a enviar notificações aos usuários alertando-os sobre a futura inativação automática da conta por ausência de uso do sistema para que realizem acesso e evitem a inativação automática.

b) Atualizar Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade

Atualização refere-se à indicação do uso da autenticação GOV.BR em substituição ao antigo processo de cadastro de contas diretamente no Fala.BR, canal de atendimento do Gov.BR, informações relativas à segurança da informação e identificação do Encarregado de dados.

c) Alterar nomenclatura do perfil usuário para CIDADÃO

Tem o objetivo de deixar mais evidente o objetivo do perfil utilizado. Afinal, o termo usuário é genérico.

d) Atualizar mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já exista CPF cadastrado

Anteriormente a mensagem alertava da existência de conta do tipo servidor existente, mas com a unificação das contas a partir da autenticação Gov.BR, o aviso considera todos os perfis.

e) Exibição do CNPJ na área USUÁRIO da manifestação

Trata-se de correção de falha que não estava exibindo o documento do usuário quando era PJ.

f) Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes da manifestação

Trata-se de correção de falha que não estava exibindo o comentário do usuário registrado na pesquisa de satisfação.

g) Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo

Trata-se de correção de falha que impedia a visualização de manifestações arquivadas na tela TRATAR NOVO.

h) Ajustes na sincronização de informações do selo Gov.BR

Implementadas melhorias ação para evitar a não sincronização de informações do selo da conta Gov.BR durante o logon no Fala.BR.

i) Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM

Encerra as pendências de tratamento de manifestações quando a manifestação é respondida conclusivamente COM RESOLUTIVIDADE SIM pela ouvidoria (situação em que está sinalizando que encerrou todas as tratativas naquela manifestação) ou então quando ela encaminha a manifestação para outra ouvidoria (situação em que não terá mais acesso à manifestação).

j) Criação de endpoint para responder recurso da LAI

Trata-se de criação de endpoint (URL específica onde um recurso pode ser acessado ou manipulado) para salvar a resposta de um recurso.

k) Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo

Trata-se de correção de falha que não exibia corretamente o órgão destinatário do recurso.

l) Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente

Trata-se de correção de falha que exibia incorretamente o mesmo texto do subtítulo do “Fale aqui” tanto em manifestações de ouvidoria quanto em pedidos de acesso à informação.

m) Ajustes de acessibilidade para uso de aplicativos narrador

Ajustes para leitura de aplicativos específicos de narração da tela para deficientes visuais.

n) Inclusão do Nome Social do usuário, caso esteja cadastrado no Gov.BR

Ajuste do sistema para exibir o nome social do usuário, caso esteja cadastrado no Gov.BR. Não há necessidade de nenhuma ação no sistema pelo usuário.

Versão 3.17

Ajustes no funcionamento da sincronização de contas com o Gov.BR:

a) Regra de autenticação com as contas Gov.BR exclusivamente por CPF

Inicialmente considerou CPF ou o e-mail cadastrado, caso CPF não estivesse informado no cadastro do Fala.BR. Mas essa possibilidade não funcionou adequadamente e foi removida, mantendo apenas a sincronização pelo CPF.

b) Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR

A autenticação com o Gov.BR passa a reativar automaticamente as contas de agentes de ouvidoria que estivessem inativas. Contudo, os perfis de ouvidoria serão removidos, pois não há como garantir que o agente continua atuando na ouvidoria, especialmente considerando a ausência de uso há mais de 180 dias.

c) Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de ouvidoria para 180 dias

Em complemento a ação anterior, temporariamente o prazo para inativação automática das contas com perfis de ouvidoria passa a agir após 180 dias de inatividade.

d) Visualização de contas de usuário cidadão por gestores

Em complemento a ação anterior, a fim de possibilitar a recuperação das contas reativadas a partir da autenticação Gov.BR que perdem os perfis de ouvidoria, o gestor de ouvidoria passa a conseguir consultar contas de usuário cidadão. Para facilitar a restauração dos perfis necessários para o agente, o gestor pode consultar no histórico do usuário os perfis que foram removidos na reativação automática.

e) Telas de pesquisas por CPF buscarem também no campo que recebe o CPF informado pelo Gov.BR

A sincronização de contas com o Gov.BR não atualiza o campo DOCUMENTO do cadastro original, que pode estar desatualizado com outros valores, como passaporte ou RG. Na verdade, é gravado em um novo campo o CPF informado pelo Gov.BR. Por isso, as consultas internas que pesquisavam o número do documento precisaram ser ajustadas para considerar também esse novo campo. As telas em questão são a de gerenciamento de usuários e a tela do registro de manifestação para terceiros por agentes da ouvidoria.

f) Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha

Com a mudança para a autenticação Gov.BR, a tela manteve um acesso para usuário e senha exclusivo para contas webservice (API), mas muitos usuários tentaram acessar com suas contas antigas (usuário/senha) não mais utilizadas. A área foi renomeada para deixar mais explícito que o acesso é exclusivo para órgãos e entidades que tratam manifestações e pedidos de acesso à informação. Usuários manifestantes devem acessar com a autenticação Gov.BR.

Versão 3.16

Em meio a correção de pequenos bugs, as principais novidades da versão são:

a) Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR

Demanda recorrente das ouvidorias, o compartilhamento de manifestação com atores externos tem o objetivo de compartilhar uma manifestação com um órgão/entidade que não participe do Fala.BR. As possibilidades são diversas, como provocar uma ação do ente externo, por exemplo acionamento de delegacias para comunicação de queixa-crime, acionamento de entidades de apoio, do Ministério Público, etc. Mais detalhes na seção Encaminhar manifestação para órgãos ou entidades externas ao Fala.BR.

b) Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD

A pedido da Corregedoria-Geral da União, foram acrescentados novos campos no anexo enviado ao ePAD. A lista completa e: Texto da denúncia ou extrato; Resposta conclusiva; Respondente; E-mail do respondente; Tipo da manifestação (denúncia ou comunicação); Esfera do órgão; Protocolo; Lista dos anexos enviados. Mais detalhes na seção Integração com o Sistema ePAD.

c) Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias

Antes disponível somente na tela de resposta conclusiva, as marcações passam a ser exibidas também no arquivamento das denúncias. O objetivo é aperfeiçoar a qualificação das denúncias arquivadas, destacando aquelas em que há envolvimento de empresas, servidores ou autoridades. Mais detalhes na seção Arquivar.

Versão 3.15

Essa versão implementou a autenticação Gov.BR para o acesso de cidadãos no Fala.BR.

Versão 3.13

Em meio a correção de pequenos bugs, as principais novidades da versão são:

a) Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD

Trata de melhorias na integração com a limitação de exibição da tela de acionamento da integração somente para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro. Outra melhoria é a criação de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão.

b) Futuro acesso ao Fala.BR via autenticação Gov.BR para cidadãos

Nesta versão foram incluídos avisos sobre a futura modificação, com explicações sobre a necessidade da mudança, seus benefícios e orientações para atualização cadastral daqueles usuários que não possuem CPF registrado no cadastro, que é o ponto de sincronização entre os sistemas. Assim, serão mantidos os cadastros atuais e o acesso às manifestações já registradas. Nesse sentido, o documento exigido para cadastro passa a ser exclusivamente o CPF. Nas orientações constam procedimentos para atualização do cadastro pessoa física que possua CPF, também consta orientação para registro de CPF para estrangeiro, bem como procedimento para vinculação de contas para pessoas jurídicas.

c) Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais

A funcionalidade liberará o módulo de tratamento para órgãos subnacionais que participarão do piloto a fim de se identificar o pleno funcionamento ou necessidade de ajustes para esses órgãos.

d) Adição de novos motivos de arquivamento de manifestações

Foram adicionados os motivos: Ausência de competência e Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR.

e) Acessibilidade

Foram efetuados ajustes nas telas de busca "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI", de modo a realizar a busca a partir do simples acionamento do botão "Enter" após a inserção do número do protocolo no campo de NUP. Outro ajuste foi a alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão.

f) Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documento

Melhorias no manual da funcionalidade.

g) Módulo LAI

Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção; Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI.

h) Correções

• Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço);
• Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão;
• Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI;
• Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF;
• Correção do Logout automático para 1h de inatividade.

Versão 3.12

Em meio a correção de pequenos bugs, as principais novidades da versão são:

a) Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"

A retirada da funcionalidade no registro de manifestações para o cidadão e das telas de detalhamento da manifestação apenas alinha o funcionamento a nova regulamentação (Portaria Normativa CGU nº 116/2024).

b) Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para Denúncias

O texto foi modificado para "[Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]" evitando dúvidas sobre ser um erro do sistema.

c) Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento

A funcionalidade evita que múltiplos cliques no comando de conclusão do registro de manifestações gerem a gravação de repetidas manifestações.

d) Atualização dos Termos de Uso do Sistema

e) Alteração de texto orientativo no registro de denúncias

Exclui a limitação de autoria "por agentes públicos", ampliando o rol de denunciados.

Versão 3.11

As principais novidades da versão são:

a) Integração Fala.BR x ePAD

Possibilidade de encaminhamento das manifestações para a unidade de apuração dos órgãos e entidades diretamente pela integração do Fala.BR com o sistema ePAD (de uso obrigatório para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal - Portaria CGU n° 2.463/2020).

O ePAD é um sistema que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares.

Com o uso da integração, o teor de denúncias recebidas na Plataforma Fala.BR, incluindo anexos, poderá ser transferido automaticamente ao sistema ePAD. Apresentamos abaixo as funcionalidades disponibilizadas a partir da integração. Ver Comunicado com detalhes da funcionalidade.

b) Ferramenta de Tarjamento de documentos PDF A funcionalidade visa auxiliar a atividade de tarjamento de dados sensíveis, otimizar o fluxo de atendimento aos pedidos de acesso à informação/manifestações de Ouvidoria e aperfeiçoar o serviço ofertado ao cidadão. Ver Comunicado com detalhes da funcionalidade.

Versão 3.7

As principais novidades das versões são:

a) Acesso direto para registro de manifestações para Ouvidorias Internas (apenas para integrantes do SisOuv)
No âmbito do PFPEAD, para fortalecimento das ouvidorias internas, a entrada destina-se ao registro de manifestações por colaboradores das organizações federais.

b) Formulários específicos para denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação
Objetiva o aprimoramento dos registros das denúncias a fim de facilitar a análise das ouvidorias e elevar a efetividade das demandas.

c) Correção do registro de denúncias anônimas pelos agentes das ouvidorias
Corrige o bug introduzido na versão 3.5 que impedia o registro.

Versão 3.5

Ver Comunicado com detalhes das novidades.

As principais novidades da versão são:

a) Novos layouts de quase 20 telas do sistema acessadas por usuários agentes das ouvidorias
com a migração de tecnologia para o Vue.js, que proporciona uma melhor experiência do usuário, uma vez que permite a criação de interfaces de usuário interativas e responsivas, proporcionando uma experiência de usuário mais fluida e agradável.

b) Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”
A seção “Responsáveis” da tela “Tratar (novo)” passa a contar com ícones que sinalizam diretamente na tela principal a situação atual de tratamento do protocolo nas unidades ou usuários que receberam tramitação sem a necessidade de expandir o popup dos responsáveis.

c) Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”
Os prazos de resposta exibidos na tela de acompanhamento de protocolos da funcionalidade “Tratar (novo)” passam a contar com um destaque visual dos prazos, com cores que variam de acordo com a proximidade do prazo. Para distância de mais de 10 dias, não há aplicação de cores. Entre 10 e 6 dias de distância do prazo final, aplica-se a cor amarela, e a partir de 5 dias de distância prazo final ou com prazo vencido, aplica-se o fundo vermelho.

d) Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas)
Os links vinculados para pré-preenchimento do registro da manifestação ou do pedido de acesso à informação agora podem ser formatados a partir do número identificador (Id) do órgão no sistema.

e) Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação
Na página de consulta aos detalhes da manifestação, os usuários com perfis do tipo Servidor agora podem visualizar, dentro da seção “Manifestação”, o código de acesso do manifestante ao protocolo.

f) Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias
A tela de análise da denúncia passa a exibir o seguinte aviso sempre que a manifestação tenha sido registrada por servidor do órgão para usuário sem cadastro na Plataforma: “Esta denúncia foi registrada por servidor do órgão para cidadão sem cadastro na Plataforma Fala.BR. Pedidos de complementação não poderão ser atendidos”.

g) Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante
O tipo de identificação “Identificado com Restrição”, que é o valor padrão utilizado para as manifestações do tipo elogio, reclamação, simplifique, solicitação e sugestão, foi alterado para apenas “Identificado”. A mudança tem como finalidade simplificar a exibição do campo “tipo de identificação do usuário” na manifestação e evitar confusões acerca da possibilidade de acesso aos dados pelas ouvidorias, pois não há limitação e as informações do usuário já são exibidas normalmente.

h) Mudanças na API do sistema

• Consulta de unidades do órgão com o endpoint GET api/unidades?idOuvidoria={idOuvidoria};
• Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos com o o endpoint GET api/reencaminhamentosmanifestacoes, poderá obter informações sobre os protocolos encaminhados a outros órgãos, como o NUP, o novo órgão destinatário, os textos de notificação ao solicitante e ao órgão destinatário, além

da data de encaminhamento do protocolo;

• Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação passa a ser

exibido entre os dados das respostas o conteúdo do campo “Responsável pela resposta”.

i) Atualização do Aviso de Privacidade do sistema
Foram adicionados esclarecimentos sobre:

• as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema;
• a pesquisa de uso do sistema; e,
• a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;

j) Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR
Passa a ser enviado mensalmente aos usuários com perfil gestor, inicialmente para os órgãos federais, a lista dos usuários ativos no sistema, com os perfis atribuídos e data do último logon realizado, permitindo assim que o órgão realize a gestão proativa dos usuários.

k) Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador)
De preenchimento obrigatório quando assinalada a participação na Rede.

l) Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais
Considerando que a exigência do Simplifique vale apenas para os órgãos federais, a iniciativa pretende reduzir a quantidade de tipos de manifestações, facilitando a decisão no momento do registro de manifestação. O tipo Simplifique é uma sugestão de melhoria de serviço público e, como tal, pode ser registrada no formulário do tipo Sugestão.

Versões 2.32 e 2.35

Ver Comunicado

As principais mudanças foram:

a) Atualização das fontes das telas internas do sistema
A partir das modificações das telas externas do sistema, para o cidadão, aderentes ao Padrão de Governo Digital, adotou-se também a mesma fonte para as telas internas que são mais alinhadas e facilitam a leitura.

b) Melhorias na migração de registros
Foi implementada uma melhoria na migração do histórico dos pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, a ser realizada por servidor com perfil Administrador da CGU.

c) Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
Disponível para servidor com perfil Gestor, para exportação de planilha que inclui o detalhamento do conteúdo/resposta dos pedidos de acesso à informação.

d) Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
Na alteração de tipo, caso o cidadão não concorde e registre um pedido de revisão e este seja deferido pela CGU (ou seja, mantido como pedido de acesso à informação), o prazo de atendimento ao pedido será o mesmo atribuído originalmente quando do registro do pedido.

e) Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
Na dashboard do Fala.BR, seção Transparência Ativa, conforme os outros itens já existentes, será exibida a quantidade de registros enquadrados na situação "Não verificado".

f) Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
Agora, ao realizar o registro de uma manifestação ou atender a um pedido de complementação, o usuário poderá informar o CPF do envolvido.

g) Mudanças na tela de tratamento de manifestação
Ao sair da tela de tratamento de manifestação, caso o usuário tenha digitado alguma mensagem ainda não enviada, a Plataforma Fala.BR passará a abrir uma caixa de diálogo avisando que há alterações não salvas.

h) Indicação de Assunto para manifestações em lote
A resposta a manifestações selecionadas em lote nas telas "Tratar (Novo)" e "Triar (Novo)" passa a contar com a possibilidade de edição em lote do Assunto das manifestações.

i) Orientações para registro de denúncias
No momento do registro de denúncias (anônimas ou identificadas), passa a ser exibido para o usuário um aviso com a finalidade de instruir a realização de denúncias que atendam à requisitos mínimos.

j) Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
Foram revisados os textos e a disposição do conteúdo das mensagens geradas automaticamente com objetivo de deixar mais clara a mensagem e dar destaque à chamada para resposta à pesquisa de satisfação.

k) Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
Atualização do texto de orientação com a indicação da base normativa que justifica a existência da possibilidade de registro de manifestação sem a autorização do uso do cadastro do cidadão.

l) Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
Com a finalidade de oferecer um fluxo mais intuitivo aos gestores para o cadastro de novos usuários na Plataforma Fala.BR, foram realizadas alterações na tela.

m) Busca de usuários do tipo Sistema (perfis WebService)
Para possibilitar um melhor controle dos usuários da API de acesso ao Fala.BR, gestores agora podem buscar e gerenciar usuários com perfil do tipo Sistema – WebService Respondente, WebService Observador e WebService Atendente.

Versões 2.29 a 2.31

Ver Comunicado

As principais mudanças foram:

a) Novas telas de usuário externo (cidadão)

Primeira etapa de um complexo projeto de evoluções da plataforma, que visa garantir disponibilidade da plataforma, elevar sua escalabilidade (capacidade de comportar o grande aumento de uso que vem enfrentando) e melhorar a experiência dos usuários, considerando que seu desenvolvimento já tem mais de uma década. Nessa fase foram reconstruídas todas as telas do usuário externo (cidadão) com uso de tecnologias mais recentes, mais modulares e performáticas, que tendem a aperfeiçoar a jornada do usuário e mitigar efeitos de eventuais problemas internos. Ainda assim, a fim de facilitar a transição, o modelo operacional do registro de manifestações não foi modificado. Adicionalmente, foram incorporados padrões de design de governo digital, adequações de acessibilidade e atendimento à LGPD.

Versão 2.28

Ver Comunicado

As principais mudanças foram:

a) Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos, aplicável a perfis do órgão Controladoria-Geral da União/Secretaria Nacional de Acesso à Informação (CGU/SNAI)

Possibilita gerar uma nova resposta, revisada pela CGU, de acordo com os novos enunciados da LAI.

b) Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão

Possibilita obter informações de todas as respostas referentes a todos os recursos, incluindo as revisões, para conhecer as versões anteriores e a última decisão.

c) Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada

Buscar precedentes na página “Busca de Pedidos e Respostas” (https://buscalai.cgu.gov.br/), para obter a informação REVISADA e auxiliar na elaboração de resposta a recursos

d) Adequações na Busca LAI (https://buscalai.cgu.gov.br)

Visa diferenciar a resposta de um recurso de 3ª instância normal de uma decisão que foi revisada pela CGU.

Versão 2.27

As principais mudanças foram:

a) [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar (Novo)

Possibilita o acesso aos detalhes de tratamento sem a necessidade de entrar na manifestação, a fim de otimizar o trabalho de consulta para os usuários que finalizaram o tratamento.

b) Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade

Aperfeiçoamento da tela de gerenciamento de usuários (Configurações > Órgãos > Unidades) para o gestor de uma unidade, possibilitando a configuração para recebimento de alertas do sistema. Incluída coluna “Receber e-mails”, para sinalizar que o usuário deve receber os e-mails de alerta da unidade.

c) Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor

Criados campos no Menu Configurações -> Órgão -> Detalhar (no órgão específico) -> Configurar -> Informações Gerais, para indicação de prorrogação de nomeação do Ouvidor do órgão, com possibilidade de inserir anexos com a comprovação da prorrogação.

d) Inclusão do menu hamburguer no cabeçalho

Menu retrátil que absorve os atalhos da parte superior da tela.

Versão 2.26

As principais mudanças foram:

a) [Triar/Tratar] Responder em lote

Possibilidade de resposta a mais de uma manifestação simultaneamente.

b) [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas

Implementação de novo método na API para indicação de motivos de resposta conclusiva.

c) Tela de login quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação"

Com objetivo de evitar tentativas de acesso por força bruta.

d) Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão

Uma vez que, quando o usuário cadastra manifestação para si, não se faz necessário a utilização dessa informação, visto que as manifestações podem ser consultadas por meio da tela “Minhas manifestações” após o usuário realizar o login na plataforma.

e) aba "Segurança" na tela Meu Cadastro

Por meio dessa aba, o usuário pode realizar a alteração de sua senha.

f) Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos

Antes, ao realizar a troca do tipo de uma manifestação de LAI para outro tipo, o servidor responsável pela análise não podia tratar a manifestação enquanto estava aberto o período de elaboração e análise do recurso referente à mudança do tipo. Agora é possível que o servidor inicie o tratamento antes do encerramento da etapa de recursos, agilizando o processo de tratamento da manifestação.

g) Declaração de Cookies do sistema

Em conformidade com a LGPD e demais normativos relacionados, foi publicada a Declaração de Cookies do Fala.BR. O cidadão pode agora autorizar quais cookies serão utilizados pela plataforma.

Versão 2.25

As principais mudanças foram:

a) Cookies: banners, página de gerenciamento e ícone

Em conformidade com a LGPD e demais normativos, foi publicada a Declaração de Cookies do Fala.BR. O cidadão pode agora autorizar quais cookies serão utilizados pela plataforma.

b) Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação

Aumento do limite de 8.000 para 14.000 caracteres para possibilitar respostas com maior detalhamento.

c) Incluir login no filtro de buscas de manifestações

Inclusão do filtro Login na consulta de usuários (que poderá ser CPF ou e-mail), facilitando a pesquisa por usuários específicos ao filtrar pelo login utilizado pelo usuário.

d) Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema"

Incluída rotina para inativação de usuários do tipo “Sistema”, perfil utilizado para integrações via API, que não efetuam login a mais de 90 dias.

Versão 2.24

As principais mudanças foram:

a) Publicação do Termo de Uso, Aviso de privacidade

Em conformidade com a LGPD e demais normativos, foi publicado o Termo de Uso e o Aviso de Privacidade do Fala.BR.

b) Especificação de Resolutividade ao responder manifestação

Ao preencher o campo "Demanda Resolvida?" com a resposta SIM, aparece um campo obrigatório denominado "Especifique o motivo: *", do tipo lista suspensa para seleção de valor. Os valores variam de acordo com o tipo da manifestação e são utilizados para dar maior especificação à resolutividade da manifestação.

c) Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento em recursos para a CGU.

São elas: Pedido Duplicado; Inovação Recursal; Canal Específico.

d) Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários.

Facilita a pesquisa por usuários específicos ao filtrar apenas perfis que estejam ativos.

Versão 2.23

As principais mudanças foram:

a) Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador

Trata da exigência da autenticação via Gov.BR para usuários do tipo Administrador e Servidor a fim de aumentar a segurança e uniformizar o login no Fala.BR.

b) Criação de campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.

É possível também especificar para quais tipos de manifestação o campo será válido. Quando o cidadão estiver cadastrando uma manifestação para o órgão, o campo aparecerá para ele.

c) O Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.

Essa mudança facilita a gestão de unidades que recebem manifestações de diferentes órgãos.

d) Aumento no rol de envolvidos na manifestação.

O rol aparece em dois campos diferentes. O primeiro é o campo Envolvidos informados pela ouvidoria da seção "Observação do órgão” e o segundo é o campo Envolvidos na tela de criação da manifestação pelo cidadão.

Versão 2.22

As principais mudanças foram:

a) Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.

· Criação do filtro “Atualizadas no período”, este permite que o analista filtre apenas manifestações que sofreram atualização durante um certo intervalo de tempo. Tal melhoria facilita, por exemplo a elaboração de relatórios periódicos que analisam apenas as manifestações que sofreram atualizações em um certo intervalo de tempo.

· Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?": Esse filtro irá substituir as Consultas Pré-definidas "Vencendo hoje" e "Vencendo em 5 dias", permitindo ao usuário que ele digite quantos dias adiante ele deseja, dando maior flexibilidade.

b) Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.

Após o registro da manifestação, é apresentada a seguinte pergunta opcional: “Em uma escala de 0 a 10 considerando sua experiência ao registrar sua manifestação, o quanto você recomendaria o Fala.BR para um amigo ou familiar?” Em seguida é apresentada uma caixa de texto com uma pergunta também opcional baseada na pontuação atribuída pelo cidadão.

c) Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.

Antigamente a previsão referente a satisfação e a resolutividade de uma resposta apareciam automaticamente e para todos os tipos de resposta. Com a nova atualização foi criado um botão para que o analista veja a sugestão. Além disso, o botão aparece apenas quando se tratar de respostas conclusivas. Com essa melhoria, o sistema fica menos sobrecarregado e agiliza o tratamento por parte do analista.

d) Limitação de tramitação para perfis inativos.

Antes era possível que manifestações fossem tramitadas para perfis inativos. Isso gerava um problema pois há usuários que tiveram que criar um novo perfil e tiveram seu perfil antigo inativado. Com a nova atualização, não é mais possível realizar tramitações para perfis inativos.

Versão 2.21

As principais mudanças foram:

a) Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação para que possa ser realizada uma conferência final.

b) Atualizações do módulo Triagem e Tratamento:

· Inclusão da possibilidade de, na tela de tramitação, permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante. Tal ação é realizada por meio de um check-box ao lado do perfil para o qual a manifestação será tramitada. Caso o perfil não seja de Colaborador, o check-box aparece desabilitado.

· Na visão dos perfis Respondente e Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente" na tela Tratar (Novo). Esse exibe manifestações que foram tratadas por pelo menos um dos usuários ou unidades com os quais ela está compartilhada. Caso a manifestação tenha sido tratada por todos os usuários ou unidades, ela continuará aparecendo na aba “Tratadas”.

· Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações. O relatório pode ser obtido clicando-se no botão “Exportar” ao final da tela Tratar (Novo). Em seguida, selecionar a opção “Dados do tratamento”.

· Inclusão da opção “unidades do usuário” na relação de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.

· Inclusão da possibilidade de, na tela “Manter Unidades/Usuários do meu Órgão”, realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.

Versão 2.20

As principais mudanças foram:

a) Criação de extrato para todos os tipos de manifestação de ouvidoria

A funcionalidade já existente na Plataforma, que permite criar uma segunda versão do teor original das denúncias, mantendo intacto o teor original, está acessível, também, para as demais tipologias, com exceção dos pedidos de acesso à informação. Esta funcionalidade é destinada, sobretudo, à tramitação interna das manifestações. Caso a manifestação seja encaminhada para outro órgão, o teor original da manifestação será disponibilizado para o órgão de destino.

b) Controlar visualização do teor das denúncias e comunicações nas telas Triar e Tratar Novo

O teor das denúncias deixou de ser apresentado ostensivamente nas telas Tratar e Triar (Novo) e o acesso ao conteúdo será objeto, também, de registro em log de acesso no histórico das manifestações.

c) Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação

A seção “Histórico de ações”, mostra ao usuário todas as ações já realizadas na manifestação até o momento. Estas informações podem ser úteis para o tratamento, especialmente para os usuários que precisam gerenciar os prazos e controlar a carga de manifestações em sua unidade.

D) Mudança no acesso por meio do login Gov.BR

Para acessar um cadastro já existente no Fala.BR usando o login Gov.BR, é preciso que o cadastro contenha CPF. Se não houver, o sistema vai apresentar mensagem de erro solicitando que o(a) usuário(a) o atualize.

"Ops! Algo deu errado.

Acesse o Fala.BR, seção Meu Usuário, e certifique-se de que o documento de identificação esteja preenchido com o seu CPF. Não se esqueça de clicar no botão Salvar ao final do formulário. Depois, é só tentar novamente.

Caso não lembre sua senha do Fala.BR, clique em Esqueci a senha e siga as orientações da tela."

O Fala.BR vai confrontar e-mail e CPF e somente liberar o acesso se ambos os dados forem idênticos aos da conta Gov.BR. Esta medida é fundamental para aumentar a segurança e evitar acesso indevido.

Versão 2.18 e 2.19

As principais mudanças foram:

a) Preditivo de satisfação do usuário

Esta funcionalidade busca prever a satisfação do manifestante, comparando o texto da resposta que está sendo produzida a outras respostas já emitidas e suas respectivas respostas às pesquisas de satisfação. Busca identificar, também, a previsão de percepção de atendimento da demanda por parte do manifestante. Para que o sistema mostre a previsão é necessário encerrar a edição clicando fora da caixa de texto “Texto da Resposta”.

b) Usuários que já finalizaram o tratamento

Os usuários com perfil de Gestor, Respondente e Colaborador passam a contar com mais uma funcionalidade para acompanhar o tratamento das manifestações. O ícone “Responsáveis” da tela “Tratar Manifestação” agora mostra a informação de quais usuários já finalizaram o tratamento.

c) Nova disposição dos filtros

Os filtros aplicados nas telas Triar (Novo) e Tratar (Novo) foram reposicionados e novas funcionalidades foram inseridas para gerar mais possibilidades de utilização. As consultas pré-definidas migraram para a opção “Filtrar Manifestações”, dando lugar aos filtros que estão em uso no momento. Agora, os usuários podem retirar alguns filtros clicando no “x” disponível ao lado de cada filtro. Podem, também, adicionar novos filtros clicando na opção “Filtrar Manifestações” ou voltar à configuração inicial clicando novamente nos menus “ Triar (Novo)” ou “Tratar (Novo)”.

d) Relatório detalhado de manifestações

Uma nova ferramenta para extração de informações foi incorporada à Plataforma Fala.BR. O menu “Relatórios” apresenta a nova opção “Relatório detalhado de manifestações”. Esta funcionalidade permite fazer extrações com maior celeridade, uma vez que busca informações de um banco de dados exclusivo para a geração desse tipo de informação. Dessa forma, o banco de dados destinado ao registro e tratamento das informações ficará menos sobrecarregado, proporcionando uma utilização mais dinâmica e otimizando o tempo de resposta das transações.

e) Novas funcionalidades pelos webservices

Para os órgãos/entidades que fazem uso dos webservices da Plataforma, duas novas funcionalidades estão disponíveis. Um novo serviço possibilita atualizar via API o campo “Demanda Resolvida”. Veja mais detalhes em https://treinafalabr.cgu.gov.br/Help/Api?apiId=POST-api-manifestacoes-respostas-id-atualizar. Outra novidade é a possibilidade de receber, como retorno das consultas realizadas via API da Plataforma Fala.BR, informações sobre os selos de autenticação do usuário no Portal Gov.BR, quando o usuário possuir essas credenciais.

Versão 2.17

As principais mudanças foram:

a) Sugestão para o tipo de manifestação

Esta funcionalidade analisa o teor da manifestação e pode sugerir a alteração do tipo da manifestação. Caso a ferramenta avalie que o tipo está adequado não emitirá sugestão. Ressalta-se que cabe à Ouvidoria analisar e realizar, ou não, a modificação da tipologia da manifestação, utilizando o comando de alteração de tipo já conhecido.

b) Limitar a consulta de manifestações pela API

Limitação de requisições a no máximo 1000 registros ou a data de cadastro a um período de no máximo 5 dias

Observação: Limite reduzido temporariamente pela área de infraestrutura para 500 respostas por consulta.

c) Exibir usuários webservices no filtro Registrado por

Apresentar usuários com perfil Webservice Respondente no filtro "Registrado por" da tela Tratar Manifestações.

Versão 2.14 e 2.15

Versão 2.14

As principais mudanças foram:

a) Exportar planilha

Agora temos a possibilidade de exportar dados na tela Tratar (Novo). Na planilha exportada, temos também novas colunas com informações relativas ao tratamento das manifestações, tais como a “Situação do tratamento”, “Prazo atual de tratamento” e “Resolvida (S/N)” entre outros.

Ao clicar no botão referenciado, abre-se um pop-up em que o usuário deve selecionar se deseja gerar relatório dos dados das manifestações ou os dados do tratamento.

b) Alteração no cadastro de usuários

A gestão de usuários também passou por algumas alterações. Nas telas “Cadastrar Novo Usuário” e “Alterar Usuário”, o campo “Tipo” passa a funcionar apenas como um filtro. Dessa forma, esse campo passa a não ser mais obrigatório no momento do cadastramento de um novo usuário.

c) Inativação de usuário

Outra alteração implementada foi a inativação de usuários após 5 tentativas de acesso com login ou senha errados. O usuário poderá gerar uma nova senha, utilizando a opção “Esqueci a senha”, nos casos em que tiver o acesso bloqueado pelo excesso de tentativas.

Versão 2.15

As principais mudanças foram:

a) Desabilitar registro de Reclamações anônimas

A partir desta versão, as comunicações serão restritas às comunicações de irregularidade previstas no § 2º do art. 23 do Decreto 9492. Assim, quando o manifestante selecionar na Plataforma Fala.BR o tipo "Denúncia" continuará sendo possível selecionar a opção "Continuar sem me identificar".

b) Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia

Estão disponíveis novas opções à funcionalidade de geração de extrato. Os servidores da Ouvidoria poderão definir quais informações constarão do extrato gerado no que se refere aos textos complementares e às informações contidas nos campos adicionais, sendo que ficarão preservadas como “teor original” aquelas que o cidadão informou.

c) Incluir prazo nas Comunicações

As comunicações passam a apresentar prazo de resposta, assim como as denúncias. O dashboard presente na tela inicial da Plataforma foi modificado para exibir essas modificações contemplando, também, a situação que se encontram as comunicações.

d) Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar

Usuário com perfil Colaborador poderá ter permissão para prorrogar, arquivar ou reabrir manifestações que tenham sido tramitadas para sua unidade ou diretamente para ele.

Versão 2.9 a 2.13

Versão 2.9

As principais mudanças foram:

a) Inclusão do bloco Anexos na Tela de Visualização da Manifestação

Um novo bloco foi criado no detalhe da manifestação e permite baixar todos os anexos de uma manifestação de uma única vez. Essa funcionalidade poderá auxiliar no procedimento de pseudonimização, conforme determina o § 1º, do Art. 43, da Portaria Normativa CGU nº 116/2024.

b) Inclusão do Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo

Outra novidade trazida pela versão 2.9 da Plataforma é a possibilidade de gerar um relatório específico para as manifestações que sofreram alteração de tipo. Este relatório está disponível no menu de navegação, por meio do menu Relatórios.

Versão 2.10

As principais mudanças foram:

a) Check-box para registro de manifestação em nome de cidadão

Campo criado para informar que a manifestação foi registrada sem que o cidadão tenha fornecido autorização para uso do seu cadastro ou criação de um novo.

b) Restringir alteração de CPF de usuários com perfil Administrador

A partir desta versão, somente usuários com perfil Administrador tem permissão para alterar o CPF de um usuário, para eventual correção. Este perfil é restrito a servidores lotados na CGU.

c) Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar (Novo) e Tratar (Novo)

O filtro "Pesquisar por número" das telas Triar (Novo) e Tratar (Novo), está mais acessível. Agora, ele é mostrado diretamente na parte superior da tela, sem a necessidade de acessar a opção "Filtrar Manifestações".

Duas novas opções foram disponibilizadas ao clicar na opção "Filtrar Manifestações". Os filtros "Tramitadas para mim" e "Tramitadas para minha Unidade", permitem ao usuário selecionar quais manifestações gostaria de visualizar no momento.

a) Incluir filtro Período do encaminhamento

A tela "Tratar Manifestações" ganhou um novo filtro "Período do encaminhamento", que permite filtrar as manifestações com base na data do encaminhamento.

b) Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação

A extração existente na tela "Tratar Manifestações", que pode ser gerada pelo botão "Exportar", passa a contar com mais uma coluna com a informação da data do encaminhamento da manifestação para o órgão atual.

c) Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la

A partir desta versão, é possível acessar o conteúdo original de uma denúncia que teve um extrato gerado. Este acesso é restrito aos usuários da Ouvidoria, com perfil de Gestor e Respondente.

Versão 2.11

As principais mudanças foram:

a) Necessidade de informar um número de documento

Os usuários que fizerem seu autocadastro na Plataforma deverão informar um número de documento, que poderá ser: CPF, Identidade, Passaporte, CNH, RNE ou Título de Eleitor. Esta exigência já ocorria para registro de manifestações do tipo 'Acesso à informação". Este procedimento está sendo unificado agora. Esta exigência não se aplica às manifestações registradas pelos servidores das Ouvidorias em nome do manifestante.

b) Nova tela para exibição de respostas

A seção "Respostas” passa a ser a primeira seção da tela “Consultar Manifestação”. Assim, a Plataforma passa a dar ênfase a informação mais importante para o manifestante, que é a resposta para a manifestação. Nesta mesma seção, será possível consultar todas as respostas produzidas para a manifestação, caso exista mais de uma resposta. Basta selecionar a resposta clicando sobre a data disponível no lado esquerdo da seção.

c) E-mail da Unidade para recebimento de alerta

As Unidades passam a contar com a possibilidade de indicar, ou não, um e-mail para o recebimento de um alerta, quando do recebimento de manifestações. Assim, somente os e-mails indicados receberão este aviso quando uma manifestação for tramitada para aquela unidade. Os usuários do tipo Colaborador, continuam recebendo alertas quando uma manifestação for tramitada diretamente para ele.

d) Colaboradores podem criar novas Tags de atendimento

Além do usuário com perfil de Gestor, o Colaborador também poderá criar novas tags de atendimento. Basta informar o nome da nova tag no campo indicado e clicar em "Adicionar". Os gestores continuam com a permissão para gerenciar as tags do seu órgão.

e) Possibilidade de apagar uma informações na manifestação

Os campos: Local do Fato, Serviço, Órgão de interesse, Assunto, Subassunto e Tags da manifestação, no detalhe da manifestação, podem ter suas informações apagadas sem a necessidade de reabrir a manifestação. Basta clicar no botão “Alterar”, disponível ao lado de cada campo, escolher a opção “Selecione” e clicar no botão "Gravar".

f) Registro de todos os destinatários da tramitação no histórico da manifestação

Nas versões anteriores da Plataforma, os registros não traziam esta informação detalhada.

Versão 2.12

As principais mudanças foram:

a) Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência

A funcionalidade de verificação do texto da resposta foi implementada, visando evitar o envio acidental de respostas sem o devido anexo. Esta funcionalidade busca identificar no texto a palavra "anexo" e suas variações, como: anexos, anexa(s), anexada(s), anexado(s) etc. Caso encontre uma dessas palavras e um arquivo não tenha sido anexado, uma mensagem será exibida alertando para este fato. Ainda assim, a resposta poderá ser enviada sem o anexo.

b) Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)

A Plataforma passa a enviar e-mail de alerta quando uma manifestação do tipo “acesso à informação” tiver seu tipo efetivamente alterado para manifestação de Ouvidoria. O alerta será enviado para os e-mails de contato da Ouvidoria, cadastrados no campo “E-mail da ouvidoria”, da seção “Informações Gerais”, acessada pelo menu “Configurações”.

c) Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação

Na tela “Consultar Manifestação”, os botões de comando que ficavam disponíveis no final da tela, estarão disponíveis também na parte superior (tela “Consultar Manifestação, acessada pela tela “Tratar Manifestações”, clicando sobre uma manifestação). Este ajuste visa facilitar o uso da Plataforma, uma vez que não será mais necessário rolar a tela para iniciar a análise da manifestação, por exemplo.

Versão 2.13

As principais mudanças foram:

a) Permitir colaborador responder manifestação

A partir desta versão, será permitido ao usuário com perfil de colaborador responder manifestações. Ao cadastrar ou editar o perfil do usuário com perfil Colaborador, o Gestor pode conceder uma permissão especial.

b) Assuntos em destaque por órgão

Outra melhoria trazida nessa versão é a possibilidade de o órgão selecionar os assuntos que serão apresentados ao manifestante no momento do registro da manifestação. O usuário com perfil de Gestor poderá fazer a seleção desses assuntos acessando o menu Configurações, selecionando o seu órgão e acessando a opção “Selecionar assuntos”.

c) Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários

O fluxo de tratamento de manifestações realizado pela funcionalidade “Tramitar” foi ajustado. Agora, a tramitação gera pendências individuais para cada usuário/unidade envolvidos no tratamento. Esse ajuste permite, por exemplo, reabri o tratamento de forma individualizada quando necessário.

Versão 2.7 e 2.8

Versão 2.7

Esta versão conclui o projeto de criação do módulo de Triagem e Tramitação de manifestações, trazendo as seguintes funcionalidades:

a) Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual

Os botões de comando foram agrupados no canto superior esquerdo, proporcionando uma tela com menos informações. As opções de edição de Tags de atendimento, de utilização de filtro e o ordenamento estão posicionados no canto superior direito da tela, proporcionando mais espaço para visualização de informações importantes sobre a manifestação, tais como a data final para que o colaborador envie sua contribuição para a Ouvidoria.

FalaBr

b) Consultas prontas na tela Tratar Novo

Esta nova versão traz consultas predefinidas que apresentam o conjunto de manifestações que se enquadram em algumas situações. São elas:

FalaBr

• Vencendo hoje (Respondente/Gestor): manifestações cujo prazo de resposta termina hoje;
• Vencendo em 5 dias (Respondente/Gestor): manifestações cujo prazo de resposta termina em 5 dias corridos;
• Tratadas (Respondente/Gestor): manifestações cujo tratamento foi finalizado por todos os envolvidos no tratamento;
• Atualizadas após conclusão (Respondente/Gestor): manifestações não resolvidas cujo tratamento foi reaberto pela área responsável.
• Vencendo (Colaborador): manifestações não tratadas cujo prazo de tratamento termina hoje ou no próximo dia útil;
• Tratamento reaberto (Colaborador): manifestações cujo tratamento foi reaberto;
• Não resolvidas (Colaborador): manifestações com resposta conclusiva, mas que ainda demandam providências posteriores para registro das medidas efetivas das áreas responsáveis para a solução da demanda.

c) Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)

O sistema passará a apresentar informações específicas para cada perfil de usuário. Exemplo: para o usuário do tipo Respondente, a informação de referência será a data limite para responder ao manifestante; já para o usuário do tipo Colaborador, a referência será o prazo para enviar suas contribuições à Ouvidoria.

d) Manutenção da tramitação atual

A funcionalidade “Tramitar” foi aprimorada. Agora, ao tramitar uma manifestação, a Plataforma Fala.BR permite manter a manifestação acessível para os usuários Colaboradores, ou mesmo tramitar a manifestação para novos usuários.

e) Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"

Os usuários Respondente e Gestor poderão utilizar esse filtro para buscar Denúncias em que houve resposta (positiva ou negativa) ao pedido de consentimento.

f) Novo filtro "Prazo de tratamento"

Por meio desse filtro será possível que os Colaboradores busquem as manifestações tendo por base o prazo informado pela Ouvidoria no momento da tramitação.

g) Agrupamento dos Botões de Ação

Visando melhorar a interface gráfica, foi realizado o agrupamento das ações de comando das telas Tratar Manifestações e Tratar Novo. Para acessar essas opções, basta clicar na seta existente ao lado do primeiro botão mostrado na tela como se vê na imagem a seguir:

Versão 2.8

Esta versão traz as seguintes funcionalidades:

a) Contagem do tempo das manifestações não resolvidas

Para unidades de ouvidoria, assim como para áreas internas do órgão, a Plataforma Fala.BR apresentará o tempo em que cada manifestação aguarda adoção de providências até que haja a resolutividade da demanda, conforme é mostrado no campo Sem resolução há x dias. Para exibir tal informação, basta clicar no filtro de pesquisa em Tratar (Novo) e selecionar Não em Demanda Resolvida?.

FalaBr

FalaBr

Tal informação encontra-se diretamente relacionada ao campo "Demanda Resolvida" - disponível ao se emitir uma resposta conclusiva - da funcionalidade Tratar Manifestações (vide Seção Analisando e Tratando uma Denúncia).

b) Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador

A partir desta versão da Plataforma, o usuário com perfil Colaborador poderá exportar a manifestação, gerando um arquivo em ".pdf".

c) Filtro “Subassunto”

Na tela “Tratar manifestação” está disponível a pesquisa por subassunto. Importante ressaltar que as unidades devem utilizar essa classificação em cada manifestação recebida, considerando que se trata de um agregador sob responsabilidade de cadastramento e edição pela unidade Ouvidoria e que permite utilização para fins gerenciais.

d) Filtro “Nome do envolvido no fato”

Na tela “Tratar manifestação” está disponível a pesquisa a partir da informação registrada no campo “Envolvidos” da manifestação.

e) Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”

Tais campos poderão ser alterados pela unidade de Ouvidoria, sendo registradas, no histórico da manifestação, as modificações realizadas. Ressalta-se que a alteração do campo “Envolvidos” não é acessível ao cidadão.

Versões 2.0 e 2.6

Versão 2.0

Para aqueles usuários que possuam mais de um tipo/perfil, esta versão trouxe a possibilidade de selecionar qualquer um deles no início ou em qualquer momento da sessão.

Versão 2.6

Esta versão trazem as seguintes funcionalidades:

a) Campo para indicar resolutividade da demanda

Esta funcionalidade permitirá à ouvidoria indicar manifestações que já houve a efetiva conclusão da demanda ou se, mesmo com o registro da resposta conclusiva, ainda há providências a serem adotadas pelo órgão/entidade

b) Tramitação de manifestações pelo colaborador

Esta funcionalidade permitirá ao colaborador que receber uma manifestação encaminhá-la a outro usuário ou unidade do sistema, caso necessário.

'c) Tramitação manifestações concluídas

Havendo necessidade, as manifestações concluídas poderão ser tramitadas.

d) Filtragem de manifestações por unidade

A tela “Tratar Novo” passa a contar com um novo filtro que permite identificar as manifestações que foram tramitadas para uma determinada unidade.

e) Consulta/gerenciamento usuários por unidade

A gestão de unidades/equipes evoluiu. Há novas ações para gerenciar os usuários de uma determinada unidade no menu “Configurações”.

Versões 1.12 a 1.14

Versão 1.12

As alterações visam melhorar a usabilidade da plataforma, com foco em melhorar o trabalho dos usuários das Ouvidorias. São elas:

a) Criação de temporizadores

Por meio de exibição de temporizadores da sessão, os usuários ficam sabendo quantos minutos restantes ainda possuem para executar uma ação, como por exemplo, terminar de redigir a resposta da manifestação e enviar ao manifestante. O tempo de cada sessão é de 30 minutos. (Desativado na versão 2.15)

b) Aprimoramento da função “Complementar”

Esta função foi aprimorada para permitir aos usuários das ouvidorias complementarem manifestações, como por exemplo nos casos de atendimentos presenciais, em que o manifestante retorna à Ouvidoria para incluir mais dados na sua manifestação.

c) Atualização do Dashboard

Para auxiliar no controle das manifestações que precisam de tratamento, o Dashboard da tela inicial foi atualizado. Ele passa a exibir também as comunicações de irregularidade que ainda não foram encerradas pela Ouvidoria. Ademais, os gestores passam a contar com mais um alerta: agora é possível configurar o Fala.BR para que a Ouvidoria receba um e-mail alertando se um pedido de consentimento foi respondido pelo denunciante.

d) Alteração das respostas da comunicação

Outra alteração presente nesta versão é referente à seção de respostas para as comunicações. Agora as comunicações registradas a partir de uma reclamação não apresentarão mais as perguntas típicas das respostas conclusivas para as denúncias.

Versões 1.13 e 1.14

Estas versões trazem um conjunto de funcionalidades com foco no trabalho das Ouvidorias. São elas:

a) Criação de novos filtros na busca avançada

Com o novo filtro “resposta intermediária cadastrada”, é possível pesquisar, por exemplo, dentre as manifestações que ainda não foram concluídas, aquelas que já tiveram uma resposta intermediária por parte da Ouvidoria. Já com o filtro “Pedido de consentimento realizado”, é possível localizar as denúncias onde a Ouvidoria foi efetuado esse tipo de pedido para o denunciante. É possível saber ainda a situação desse pedido de consentimento, por exemplo, se esse pedido já foi respondido, se está em aberto ou se já expirou o prazo para o manifestante tomar uma decisão.

b) Permissão para registrar manifestações com texto padrão

Eventualmente os servidores das ouvidorias fazem uso de textos padronizados para inserção no Fala.BR, especialmente para manifestações que chegaram por outros meios que não o próprio sistema. No entanto, o Fala.BR possui mecanismos de segurança para evitar o registro indevido de manifestações repetidas. Com o aprimoramento dessa funcionalidade, ao servidor de Ouvidoria, depois de logado no sistema, passa a poder fazer uso desses textos para efetuar a inserção das manifestações.

c) Melhoria na exportação dos dados da manifestação

A funcionalidade “Exportar”, disponível na tela “Tratar Manifestações”, passa a gerar uma planilha com mais dados gerenciais. Por outro lado, outra modificação necessária foi a retirada de algumas colunas que traziam dados pessoais dos manifestantes. Este ajuste foi necessário para atender ao § 7º do Art. 10 da Lei 13.460/2017, que afirma que a identificação do requerente é informação pessoal protegida nos termos da Lei nº 12.527/2011 e necessita ser protegida.

d) Mudança no encerramento automático

As manifestações que forem encerradas automaticamente pelo Fala.BR por ausência de complementação do manifestante passam a conter o estado de “Arquivada” e não mais “Concluída”. Essa modificação visa atender ao § 5º do Art. 18 do Decreto nº 9.492/2018, que afirma que “A falta de complementação da informação pelo usuário de serviços públicos no prazo estabelecido no § 2º acarretará o arquivamento da manifestação, sem a produção de resposta conclusiva.”.

e) Alteração no campo de observação

Cada manifestação possui um campo observação, de preenchimento não obrigatório, que fica visível somente para os servidores das Ouvidorias. Esse campo pode ser utilizado para o registro de alguma informação útil ao tratamento que será dado à manifestação. Caso a manifestação seja encaminhada para outra Ouvidoria, as informações constantes nesse campo serão apagadas. Desse modo, as observações, quando registradas, permanecem apenas na ouvidoria em que foram registradas.

f) Criação da função Gerenciar Órgãos SIORG

Na tela inicial do usuário, no menu Configurações, foi incluída uma opção para gerenciar dados do SIORG dos órgãos federais. Ressalta-se que esta opção só está disponível para os usuários do tipo/perfil Administrador/Administrador.

g) Criação da função Gerenciar Feriados

Na tela inicial do usuário, no menu Configurações, foi incluída uma opção para gerenciar os feriados nacionais. Ressalta-se que esta opção só está disponível para os usuários do tipo/perfil Administrador/Administrador.

h) Alteração dos campos Assuntos e Subassuntos de respostas LAI

Durante a resposta de um pedido de acesso a informação, apenas o campo Assunto é obrigatório. Nota-se que antes dessa atualização o campo Subassunto também era obrigatório.

i) Permissão de teor da manifestação repetido para servidor de ouvidoria

Quando um servidor de ouvidoria registrar uma manifestação para um cidadão, por meio da funcionalidade "Registrar Manifestação para o Cidadão", o bloqueio de registro de manifestações com texto similar é desabilitado. Para os demais de registros de manifestações o bloqueio permanece habilitado, isto é, não é permitido o registro de duas ou mais manifestações com teor semelhantes.

j) Atualização dos serviços da API

Estas versões trazem algumas melhorias nos serviços disponibilizados da API. São elas:

• atualização da documentação para trazer a informação de quais campos são obrigatórios para consultar as respostas às Pesquisas de Satisfação e também a adição da informação das versões dos formulários das pesquisas de satisfação;
• listagem dos motivos de prorrogação por tipo de formulário. No serviço GET api/motivos-prorrogação foi incluída a possibilidade de inclusão de parâmetro opcional de tipo de formulário para listar apenas os motivos vinculados ao tipo informado;
• criação de um novo serviço que permite consultar dos dados dos serviços prestados por cada órgão e que pode ser vinculado a uma manifestação.

Versões 1.8 a 1.11

Versão 1.8

a) Restrição dos dados pessoais do denunciante

A visualização dos dados do denunciante pela ouvidoria que recebeu uma manifestação - ouvidoria destinatária - será restrita. Assim, os dados do denunciante, atualmente ocultos apenas nos casos de encaminhamento de denúncia entre ouvidorias, estarão restritos também para a própria ouvidoria destinatária. Essa alteração decorre de dispositivo previsto no art 6º do Decreto nº 10.153/2019, que prevê a preservação dos elementos de identificação do denunciante desde o recebimento da denúncia.

Para permitir esta restrição, foram realizadas as seguintes modificações:

• Acesso aos dados pessoais do cidadão: foi incluído um novo campo "Visualizar dados do cidadão?". Por meio dele os usuários dos perfis Respondente e Gestor podem acessar os dados do denunciante, mediante a inclusão de uma justificativa. Tal ação será registrada no histórico da manifestação.

• Exclusão da opção de exportar dados do cidadão: Na tela “Consultar Manifestação”, ao se selecionar botão "Exportar" ao final da página, o sistema apresentava um pop-up com check-box "Incluir dados do manifestante na impressão?". Se selecionado, o sistema apresentava os dados do usuário no arquivo exportado. Com a mudança, o sistema gera diretamente a tela da manifestação, sem os dados pessoais do cidadão.

b) Busca de manifestações

A busca por nome de usuário foi modificada, de tal forma que, o Fala.BR não mostrará mais as denúncias que eventualmente um manifestante tenha registrado. Desse modo, ao se digitar o nome do cidadão que fez a manifestação, o sistema mostrará todas as manifestações registradas pelo usuário pesquisado, exceto as denúncias.

c) Alteração do prazo para resposta ao pedido de complementação

A fim de atender o disposto no art. 16, §2º do Decreto 10.228/2020, o prazo de resposta para atendimento de complementação de informações solicitada a um usuário de serviços públicos passa a ser de 20 dias.

d) Possibilidade de se editar o texto do pedido de consentimento

Na tela “Analisar Manifestação”, ao se selecionar o tipo de resposta "Pedido de Consentimento", o texto, além de possuir uma descrição de texto padrão, agora é editável, permitindo que cada unidade de Ouvidoria insira as informações que julgar necessárias ao conhecimento do cidadão.

e) Encaminhamento da manifestação

O campo "Restrição de dados pessoais" foi renomeado para "Ocultar dados ao encaminhar?" e estará disponível na análise da denúncia.

f) Alteração do conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia

Ao se encaminhar uma manifestação do tipo denúncia para outro órgão, sistema encaminhava e-mail para o órgão destinatário com conteúdo da manifestação transcrito no campo "Descrição da Manifestação". Com a mudança, foi retirado o campo "Descrição da Manifestação" do e-mail.

Versão 1.9

a) Possibilidade de um servidor de ouvidoria complementar uma manifestação Uma das novas funcionalidades trazidas pela nova versão do Fala.BR é possibilidade do servidor de ouvidoria complementar uma manifestação. Essa funcionalidade visa atender os casos dos atendimentos presenciais realizados nas Ouvidorias que, eventualmente, necessitem de complemento. Os manifestantes que buscam o atendimento presencial normalmente não acessam internet e não tem como registrar ou complementar uma manifestação.

b) Possibilidade de se solicitar mais de um pedido de complementação Outra melhoria implementada na Plataforma é a possibilidade de solicitar mais de um pedido de complementação. Vale ressaltar que a suspensão de prazo para resposta à manifestação só ocorre no primeiro pedido de complementação. Caso a Ouvidoria solicite outros pedidos de complementação, o prazo calculado a partir da primeira complementação feita pelo manifestante continua inalterado e a manifestação não será encerrada automaticamente caso o manifestante não responda aos demais pedidos de complementação.

Versões 1.10 e 1.11

Dentre as mudanças promovidas, uma novidade é a mudança na pesquisa de satisfação. Foi incluída uma questão acerca do nível de compreensão das respostas encaminhadas ao cidadão. Também foi incluído um campo textual para comentários, de preenchimento não obrigatório. A seguir são exibidas as perguntas do questionário:

1) A sua demanda foi atendida?*

( ) Sim

( ) Não

( ) Parcialmente Atendida

2) A resposta fornecida foi fácil de compreender?*

( ) Muito fácil de compreender

( ) Fácil de compreender

( ) Regular

( ) Difícil de compreender

( ) Muito difícil de compreender

3) Você está satisfeito(a) com o atendimento prestado?*

( ) 😀 Muito Satisfeito

( ) 🙂 Satisfeito

( ) 😐 Regular

( ) 🙁 Insatisfeito

( ) 😠 Muito Insatisfeito

4) Deixe aqui seu comentário

Essas mudanças têm o objetivo de proporcionar aos manifestantes a possibilidade informar de forma mais clara para as Ouvidorias as causas de eventuais insatisfações no atendimento recebido.

Versões 1.1 a 1.5

a) Alteração na opção de identificação do manifestante

Anteriormente à atualização, ao registrar uma manifestação no e-Ouv o manifestante era convidado a escolher um dentre três tipos de identificação, a saber: "Identificado sem restrição", "Identificado com restrição" e "Não identificado".

Essas opções deixaram de existir! Isso porque a Lei nº 13.460/2019, de 26 de junho de 2017, garante aos usuários de serviços públicos a proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 e do Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.

Dessa Forma, as Ouvidorias devem resguardar a identidade e os elementos que permitam a identificação do usuário de serviços públicos ou do autor da manifestação e demais informações de acesso restrito.

b) Alterações no tocante ao tratamento das manifestações

b.1) Suspensão do prazo de Resposta da manifestação:

Ao solicitar uma complementação ao manifestante, o prazo para resposta à manifestação será suspenso, e retomará a contagem a partir do momento que o manifestante complementar a manifestação.

Caso o manifestante não responda o primeiro pedido de complementação em 20 dias da solicitação, a manifestação será automaticamente encerrada por ausência de complementação.

Até a Versão 1.1.8 era permitido somente um pedido de complementação. A partir da Versão 1.5.5 são permitidos tantos pedidos de complementação quanto forem necessários, mas somente o primeiro suspende a contagem do prazo da manifestação.

b.2) Anotação do Responsável pela produção da Resposta:

Com as últimas atualizações o nome do analista que produziu a resposta não fica mais visível para o usuário manifestante, apenas o nome da Unidade Responsável pela análise e produção da resposta ficará visível.

c) Disponibilização do Simplifique! para Ouvidorias de outras esferas e poderes

As Ouvidorias das esferas estaduais e municipais e de outros poderes, a partir da Versão 1.1.8 do Fala.BR podem optar por Receber e Tratar manifestações do Tipo Simplifique! Para isso precisam manifestar essa opção para que o cadastro do órgãos seja ajustado.

A manifestação dessa opção deve ser feita junto às Controladorias-Regionais da União do estado correspondente.

As ouvidorias que resolverem aderir ao Simplifique! também devem realizar a gestão do cadastro de serviços do seu órgão, pois os cidadãos que desejarem fazer uma manifestação do tipo Simplifique deverão ter à disposição a lista de serviços do órgão a fim de que possam selecionar o serviço que deseje ver simplificado.

Essa lista pode ser acessada pelos Gestores locais em Configurações, na aba Informações Gerais, ao final da tela de informações gerais consta a seção Catálogo de Serviços, onde será possível incluir, excluir ou alterar a lista de serviços.

d) Adição da classificação Tags e alteração na classificação Subassuntos

A partir da Versão 1.1.8 do Fala. BR os gestores terão à disposição três parâmetros de classificação de manifestações: as Tags que farão as vezes dos Subassuntos (e-Ouv); os Subassuntos propriamente ditos, e os Assuntos.

Os gestores locais poderão administrar - adicionar e/ou excluir novas Tags, de acordo com as necessidades da ouvidoria. Após atualizar o dado, as informações devem ser salvas por meio de acionamento no botão “Salvar”, ao final da página.

A classificação Assuntos e a classificação atual Subassuntos continuarão a ser administrados pelos gestores do sistema - Suporte.

e) Alterações na forma de registro de manifestações

e.1) Registro de manifestações pelo manifestante:

Com essa alteração, o usuário que deseja acompanhar os desdobramentos e resolução de sua manifestação necessita realizar um cadastro no sistema. Assim sendo, após escolher o tipo de manifestação que deseja registrar, o usuário é levado para uma tela de identificação para entrar com seu cadastro, utilizar o cadastro "Brasil Cidadão", se possuir, ou criar um cadastro no Fala.BR.

Portanto, não será mais possível registrar manifestações do tipo Solicitação, Sugestão, Elogio, Acesso à Informação e Simplifique!, sem que o manifestante utilize um cadastro.

Excetua-se o registro de manifestações do tipo Denúncia, em que há a opção, em determinado momento do registro da manifestação, de Continuar sem me identificar, só que nesse caso, sua manifestação será automaticamente reclassificada para Comunicação, e o usuário não poderá acompanhar os desdobramentos e o desfecho da sua manifestação, na forma do disposto no art. nº 23 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018. Este entendimento foi modificado na Versão 2.15 da Plataforma, implementado em 08/04/2022.

e.2) Registro de manifestações para o cidadão

Ao registrar uma manifestação para o usuário, o servidor de Ouvidoria deverá selecionar o cadastro do usuário ou criar um cadastro para ele, caso ele ainda não possua um.

Os dados mínimos obrigatórios para preenchimento do cadastro são o Nome do usuário; Tipo de Pessoa - Física ou Jurídica e o País.

IMPORTANTE: Independentemente de entrar no seu cadastro com login e senha, o manifestante poderá acessar sua manifestação na tela inicial do Fala. BR, utilizando o número de Protocolo da manifestação e o Código de acesso, gerado no momento do registro da manifestação.

f) Modificações/ Criação de novos perfis de usuários

Nas últimas atualizações também foram realizadas algumas modificações nos perfis dos usuários, sendo que alguns perfis foram renomeados e outros foram criados.

Essas mudanças tiveram como finalidade melhorar a gestão dos usuários e permitir maior especificidade de acessos.

• o perfil de "Cidadão" passou a ser denominado de Usuário;
• o perfil de "Servidor de ouvidoria" passou a ser denominado de Respondente;
• o perfil de "Administrador-local" passou a ser denominado de Gestor; e
• o perfil de "Cadastrador" foi mantido, e foram criados os perfis de Administrador, de Atendente e de Observador.

IMPORTANTE: os perfis de Gestor, Atendente e Respondente necessariamente precisam ter vínculo com uma Unidade.

g) Opção de tratamento de denúncias por servidor/ equipe específica

As novas atualizações permitem que a Ouvidoria indique servidores/ equipe que estarão dedicados ao tratamento de denúncias.

A Ouvidoria poderá configurar os perfis de seus usuários de forma a permitir acessos diferenciados conforme a necessidade.

h) Solicitação de consentimento de compartilhamento de identificação

Funcionalidade que busca aumentar a salvaguarda e a proteção do denunciante, permite que a Ouvidoria solicite previamente o consentimento do usuário para encaminhar sua denúncia com os dados de identificação para outra Unidade de Ouvidoria.

IMPORTANTE: Caso o usuário não dê o consentimento a manifestação poderá ser encaminhada sem os dados de identificação.

i) Criar extrato da manifestação

Essa funcionalidade que também busca aumentar a salvaguarda e a proteção do denunciante - em alinhamento com o § 4º do art. 13 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, permite a edição do teor da denúncia, por meio da execução, pelo sistema, da técnica de "pseudonimização".

Permite que o analista retire do texto e dos anexos da denúncia, dados que possam identificar o manifestante, tanto para fins de tratamento interno, quanto para o encaminhamento para outro órgão/ unidade de Ouvidoria.

IMPORTANTE: As informações originais serão mantidas na Ouvidoria onde a manifestação foi registrada inicialmente.

j) Inativação automática de usuários por inatividade

Inativar usuários do tipo servidor (perfis atendente, observador, respondente) que não tenham efetuado login no sistema nos últimos 180 dias. Após a tentativa de login, exibir mensagem: "Usuário inativo. Contate a unidade de ouvidoria do seu órgão.".

Manual Fala.BR - Módulo Ouvidoria

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