Mudanças entre as edições de "Instrução Normativa nº 10, de 6 de fevereiro de 2001"
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(Criou página com '=LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.= ::::::Conversão da Medida Provisória nº 2.112-88, de 2001 ::::::::::::Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de...') |
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