Mudanças entre as edições de "Fala.BR (Antigo)"

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'''[[1. Introdução]]'''
 
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'''[[2. Apresentação do Sistema]]'''
 
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|'''[[1. Tipos de Manifestação e Acesso ao Sistema]]'''
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:'''2.1 Tipos de Manifestação'''
 
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::'''2.3.1 Castrando-se no Sistema'''
 
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|__'''1.2.2 Acesso mediante realização de cadastro'''
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::'''2.3.2 Tela de Login'''
 
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::'''2.3.3 Recuperando a Senha'''
 
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::'''2.2.1 Acesso mediante login e senha'''
 
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::'''2.2.3 Acesso mediante Brasil Cidadão'''
 
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::'''2.2.4 Recuperação de Senha'''
 
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::'''3.3 Acessando uma Manifestação do Cidadão'''
 
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|__'''2.2.3 Exportação de resultados e geração de Relatórios'''
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|__'''2.2.4 Consultar, Analisar, Tratar e Responder manifestações'''
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::'''4.1  Registrando uma Manifestação'''
 
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::'''4.2 Registrando uma Manifestação a partir da Tela Inicial do Sistema'''
 
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|__'''2.2.5 Tipos, especificidades e possibilidades de encaminhamento da Resposta'''
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::'''4.3 Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima'''
 
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::'''5.1 Acessando uma Manifestação'''
 
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|___'''2.2.5.3 Editando, salvando e enviando Resposta'''
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::'''5.2 Acessando uma Manifestação de Usuário sem Cadastro'''
 
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|___'''2.2.5.4 Ações acessórias/ encaminhamento da manifestação'''
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::'''5.3 Acessando uma Denúncia ou Reclamação Anônima'''
 
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::'''6.8 Reabrindo uma Manifestação'''
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'''[[13. Integração de Outros Sistemas com o Fala.BR]]'''
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'''[[11. Resumo das Atualizações]]'''
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::'''11.1 Versões 1.1 a 1.5.6'''
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::'''11.2 Versão 1.8'''
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|'''[[16. Dúvidas e Sugestões]]'''
 
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|_'''[[2.3 Usuários]]'''
 
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|_'''[[2.10 Minhas Manifestações]]'''
 
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|_'''[[3. Como utilizar a API do Fala.br (Me-Ouv)]]'''
 
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|_'''[[4. Resumo das últimas Atualizações]]'''
 
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= ''' Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR ''' =
 
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'''Introdução:'''
 
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[[Arquivo:imgFalaBrwiki1.png|1000px|centro|FalaBr]]
 
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A iniciativa de construção da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, que reúne numa mesma plataforma funcionalidades de acesso à informação - e-SIC e Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal  - e-Ouv, foi da Controladoria-Geral da União -CGU, tendo por embasamento os normativos:
 
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:i) Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI: regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
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:ii) Lei 13.460/2017: dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
 
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:iii) Decreto nº 7.724/2012: regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição;
 
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:iv) Decreto nº 9.094/2017: dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
 
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:v) Lei 13.726/2018: racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação;
 
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:vi) Decreto nº 9.492/2018: regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
 
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:vii) Decreto nº 9.690/2019: altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;
 
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:viii) Decreto nº 10.228/2020: altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
 
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A plataforma contempla os seis tipos de manifestação: acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, simplifique, solicitação e sugestão, além do acesso à informação.
 
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Embora a plataforma Fala.BR tenha sido concebida para abrigar os dois sistemas - e-Ouv + Simplifique! e e-Sic, o desenvolvimento de novas funcionalidades e módulos de cada sistema estão a cargo de suas respectivas Unidades - OGU e STPC, respectivamente. Assim sendo, por ora esse Manual contempla apenas a operação e atualizações do sistema e-Ouv, no entanto existe previsão de unificação das informações de operacionalização dos dois sistemas para o exercício de 2020. 
 
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Os Sistemas '''e-Ouv + Simplifique! e e-Sic''', que integram a '''plataforma Fala.BR''', já são utilizados por diversos órgãos e entidades para recebimento e tratamento de manifestações de Ouvidoria, e Pedidos de Acesso à Informação, respectivamente, são gratuitos e funcionam inteiramente em ambiente online, não sendo necessário instalá-los nas máquinas.
 
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É importante ressaltar que até o momento a obrigatoriedade de utilização dos sistemas e-Ouv + Simplifique! e e-Sic (Plataforma Fala.BR) se aplica apenas aos órgãos federais.
 
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O Simplifique já se encontra disponibilizado para os entes estaduais e municipais que manifestarem essa intenção junto à OGU mediante preenchimento de formulário de adesão (www.ouvidorias.gov.br).
 
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Quanto ao e-Sic, existe previsão para o exercício de 2020 de disponibilizá-lo aos entes estaduais e municipais.
 

Edição atual tal como às 23h50min de 8 de maio de 2020

Manual do Fala.BR

Índice

1. Introdução

2. Apresentação do Sistema

2.1 Tipos de Manifestação
2.2 Tipos de Formulário
2.3 Acesso ao Sistema
2.3.1 Castrando-se no Sistema
2.3.2 Tela de Login
2.3.3 Recuperando a Senha
2.2.1 Acesso mediante login e senha
2.2.2 Acesso mediante realização de cadastro
2.2.3 Acesso mediante Brasil Cidadão
2.2.4 Recuperação de Senha
2.4 Funcionalidades

3. Tela Inicial

3. Registrar uma Manifestação para o Cidadão

3.1 Recuperando um Cadastro Existente
3.2 Criando um Cadastro Novo
3.3 Acessando uma Manifestação do Cidadão

4. Nova Manifestação

4.1 Registrando uma Manifestação
4.2 Registrando uma Manifestação a partir da Tela Inicial do Sistema
4.3 Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima

5. Minhas Manifestações

5.1 Acessando uma Manifestação
5.2 Acessando uma Manifestação de Usuário sem Cadastro
5.3 Acessando uma Denúncia ou Reclamação Anônima

6. Tratar Manifestações

6.1 Consultando uma Manifestação
6.2 Exportando uma Manifestação
6.3 Analisando e Tratando uma Manifestação
6.3.1 Tipos de Resposta
6.3.2 Ações
6.4 Analisando e Tratando uma Denúncia
6.4.1 Tipos de Resposta
6.4.2 Ações
6.5 Analisando e Tratando um Simplifique
6.6 Analisando e Tratando um Acesso à Informação
6.7 Analisando e Tratando uma Comunicação
6.8 Reabrindo uma Manifestação

7. Usuários

7.1 Consultando um Usuário
7.2 Cadastrando um Usuário

8. Configurações

9. Meu Usuário

10. Encaminhamentos de Manifestações

11. Respostas às Pesquisas de Satisfação

12. Suporte Técnico e-Ouv

13. Integração de Outros Sistemas com o Fala.BR

11. Resumo das Atualizações

11.1 Versões 1.1 a 1.5.6
11.2 Versão 1.8
15. Perguntas Frequentes
16. Dúvidas e Sugestões
_2.3 Usuários
__2.3.1 Tipos e Perfis de Usuários
__2.3.2 Gerenciamento de Usuários
__2.3.4 Cadastro de Usuários
_2.4 Configurações
___2.4.1 Configurações do sistema
___2.4.2 Informações gerais
____2.4.2.1 Atualização de Tags
____2.4.2.2 Atualização do Catálogo de Serviços
____2.4.2.3 Edição/ Atualização das URLs nas páginas de Ouvidoria
___2.4.3 Histórico de alterações
__2.4.2 Assuntos
__2.4.3 Subassuntos
_2.5 Meu Usuário
_2.6 Encaminhamento de Manifestações
_2.7 Respostas às pesquisas de satisfação
_2.8 Suporte Técnico e-Ouv
_2.9 Nova Manifestação
_2.10 Minhas Manifestações
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