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- (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
- (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
- (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
- (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
- (Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)
- 1.1 Tipos de Manifestação
- 1.2 Acesso ao Sistema
- 1. Acesso ao Sistema e tipos de manifestação
- 1. Introdução
- 11. Resumo das Atualizações
- 13. Integração de Outros Sistemas com o Fala.BR
- 2.10 Minhas Manifestações
- 2.11 Resumo das últimas Atualizações
- 2.1 Como registrar manifestação para cidadão sem acesso ao sistema
- 2.2 Tratar Manifestações
- 2.3 Usuários
- 2.4.1 Administração do Sistema Fala.BR
- 2.4.1 Administração do Sistema Ouvidorias
- 2.4.1 Administração do Sistema uvidorias
- 2.4.1 Órgãos
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