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  1. Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018
  2. Instrução Normativa n. 8, de 6 de dezembro de 2017
  3. Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020
  4. Instrução Normativa nº 10, de 6 de fevereiro de 2001
  5. Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
  6. Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020
  7. Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017
  8. Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 20218
  9. Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017
  10. Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018
  11. Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986
  12. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
  13. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
  14. Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992
  15. Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998
  16. LimeSurvey - Criando um formulário
  17. LimeSurvey - Tópicos avançados
  18. MOT
  19. Manuais Fala.BR
  20. Manual Fala.BR - Versão 1.3.1
  21. Manual de Orientações Técnicas- MOT 2017
  22. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal
  23. Manual do Cidadão
  24. Manual do Cidadão - Sistema e-Agendas
  25. Manual do Participante de Compromissos - Sistema e-Agendas
  26. Manual do Paticipante de Compromissos no e-Agendas
  27. Manual do Usuário
  28. Manual dos SICs
  29. Manual e-Agendas
  30. Manual para SICs
  31. Medida Provisória nº 2.112-87, de 27 de dezembro de 2000
  32. Monitor
  33. Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019
  34. Normas
  35. Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)
  36. Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)
  37. Orientação Prática: Relatório de Auditoria
  38. Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU
  39. Orientação nº 2/2020/SFC-CGU
  40. Orientação prática AAC
  41. Orientação prática PABR
  42. Os diferentes tipos de Compromissos Públicos
  43. Ouvidoria - Painéis, Dados Abertos e Relatórios
  44. Ouvidoria - Painéis, Dados Abertos e Relatórios - Manual
  45. Ouvidoria - Painéis e Dados Abertos
  46. Ouvidoria - Painéis e Dados Abertos backup
  47. Parágrafo único
  48. Perguntas Frequentes - FAQ e-Agendas
  49. Portalzinho
  50. Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019

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