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- Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017
- Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018
- Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986
- Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
- Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992
- Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998
- LimeSurvey - Criando um formulário
- LimeSurvey - Tópicos avançados
- MOT
- Manuais Fala.BR
- Manual Fala.BR - Versão 1.3.1
- Manual de Orientações Técnicas- MOT 2017
- Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal
- Manual do Usuário
- Manual dos SICs
- Manual para SICs
- Medida Provisória nº 2.112-87, de 27 de dezembro de 2000
- Monitor
- Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019
- Normas
- Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)
- Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)
- Orientação Prática: Relatório de Auditoria
- Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU
- Orientação nº 2/2020/SFC-CGU
- Orientação prática AAC
- Orientação prática PABR
- Ouvidoria - Painéis, Dados Abertos e Relatórios
- Ouvidoria - Painéis, Dados Abertos e Relatórios - Manual
- Ouvidoria - Painéis e Dados Abertos
- Ouvidoria - Painéis e Dados Abertos backup
- Parágrafo único
- Portalzinho
- Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019
- Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019
- Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019
- Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020
- Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017
- Portaria nº 1.605, de 24 de julho de 2017
- Portaria nº 1.921, de 05 de setembro de 2017
- Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019
- Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019 – Deliberação CCCI nº 02/2019
- Portaria nº 1.976, de 20 de agosto de 2021
- Portaria nº 195, de 17 de janeiro de 2020
- Portaria nº 197, de 17 de janeiro de 2020
- Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019
- Portaria nº 2.458, de 26 de julho de 2019
- Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018
- Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017
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