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  1. Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018
  2. Instrução Normativa n. 8, de 6 de dezembro de 2017
  3. Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020
  4. Instrução Normativa nº 10, de 6 de fevereiro de 2001
  5. Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
  6. Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020
  7. Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017
  8. Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 20218
  9. Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017
  10. Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018
  11. Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986
  12. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
  13. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
  14. Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992
  15. Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998
  16. LimeSurvey - Criando um formulário
  17. LimeSurvey - Tópicos avançados
  18. MOT
  19. Manuais Fala.BR
  20. Manual Fala.BR - Versão 1.3.1
  21. Manual de Orientações Técnicas- MOT 2017
  22. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal
  23. Manual do Cidadão
  24. Manual do Usuário
  25. Manual dos SICs
  26. Manual e-Agendas
  27. Manual para SICs
  28. Medida Provisória nº 2.112-87, de 27 de dezembro de 2000
  29. Monitor
  30. Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019
  31. Normas
  32. Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)
  33. Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)
  34. Orientação Prática: Relatório de Auditoria
  35. Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU
  36. Orientação nº 2/2020/SFC-CGU
  37. Orientação prática AAC
  38. Orientação prática PABR
  39. Os diferentes tipos de Compromissos Públicos
  40. Ouvidoria - Painéis, Dados Abertos e Relatórios
  41. Ouvidoria - Painéis, Dados Abertos e Relatórios - Manual
  42. Ouvidoria - Painéis e Dados Abertos
  43. Ouvidoria - Painéis e Dados Abertos backup
  44. Parágrafo único
  45. Portalzinho
  46. Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019
  47. Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019
  48. Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019
  49. Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020
  50. Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017

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