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  1. (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)‏‎ (10h55min de 16 de setembro de 2020)
  2. (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)‏‎ (10h57min de 16 de setembro de 2020)
  3. Art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal‏‎ (10h59min de 16 de setembro de 2020)
  4. (Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)‏‎ (11h50min de 16 de setembro de 2020)
  5. Art. 117 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990‏‎ (11h52min de 16 de setembro de 2020)
  6. Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986‏‎ (11h55min de 16 de setembro de 2020)
  7. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992‏‎ (11h55min de 16 de setembro de 2020)
  8. Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998‏‎ (12h09min de 16 de setembro de 2020)
  9. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001‏‎ (12h14min de 16 de setembro de 2020)
  10. § 2º do art. 19 da Lei no 8.490, de 19 de novembro de 1992‏‎ (12h15min de 16 de setembro de 2020)
  11. Decreto-Lei nº 2.037, de 28 de junho de 1983‏‎ (12h16min de 16 de setembro de 2020)
  12. Medida Provisória nº 2.112-87, de 27 de dezembro de 2000‏‎ (12h25min de 16 de setembro de 2020)
  13. Parágrafo único‏‎ (12h26min de 16 de setembro de 2020)
  14. Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992‏‎ (12h27min de 16 de setembro de 2020)
  15. Redação dada pelo Decreto nº 4.427, de 17.10.2002‏‎ (12h28min de 16 de setembro de 2020)
  16. Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019‏‎ (13h29min de 16 de setembro de 2020)
  17. Portaria nº 363, de 14 de fevereiro de 2020‏‎ (13h45min de 16 de setembro de 2020)
  18. Orientação nº 2/2020/SFC-CGU‏‎ (12h14min de 17 de setembro de 2020)
  19. Anexo I - Roteiro de Avaliação‏‎ (12h17min de 17 de setembro de 2020)
  20. Anexo II - Trabalhos não Contemplados‏‎ (12h19min de 17 de setembro de 2020)
  21. Portaria nº 3.520, de 21 de dezembro de 2018‏‎ (12h24min de 17 de setembro de 2020)
  22. Portaria nº 470, de 13 de fevereiro de 2020‏‎ (14h35min de 17 de setembro de 2020)
  23. Portaria nº 3.521, de 21 de dezembro de 2018‏‎ (14h46min de 17 de setembro de 2020)
  24. Portaria nº 197, de 17 de janeiro de 2020‏‎ (14h57min de 17 de setembro de 2020)
  25. Portaria nº 195, de 17 de janeiro de 2020‏‎ (15h01min de 17 de setembro de 2020)
  26. Portaria nº 3.264, de 4 de outubro de 2019‏‎ (15h19min de 17 de setembro de 2020)
  27. Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS‏‎ (15h40min de 17 de setembro de 2020)
  28. Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019‏‎ (15h53min de 17 de setembro de 2020)
  29. Portaria nº 3.266, de 5 de dezembro de 2018‏‎ (15h59min de 17 de setembro de 2020)
  30. Portaria nº 2.458, de 26 de julho de 2019‏‎ (16h08min de 17 de setembro de 2020)
  31. Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019‏‎ (11h19min de 18 de setembro de 2020)
  32. Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017‏‎ (13h00min de 18 de setembro de 2020)
  33. Roteiro - Análise indicação/exoneração Auditor Interno‏‎ (13h03min de 18 de setembro de 2020)
  34. Portaria nº 1.605, de 24 de julho de 2017‏‎ (13h39min de 18 de setembro de 2020)
  35. Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016‏‎ (15h40min de 18 de setembro de 2020)
  36. Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018‏‎ (15h58min de 18 de setembro de 2020)
  37. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF/IIA)‏‎ (16h02min de 18 de setembro de 2020)
  38. Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)‏‎ (16h05min de 18 de setembro de 2020)
  39. Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)‏‎ (16h06min de 18 de setembro de 2020)
  40. Guia – Implantação de Programa de Integridade em Empresas Estatais‏‎ (15h59min de 25 de setembro de 2020)
  41. Orientação prática AAC‏‎ (07h30min de 19 de outubro de 2020)
  42. Orientação prática PABR‏‎ (07h08min de 29 de outubro de 2020)
  43. Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018‏‎ (16h26min de 9 de dezembro de 2020)
  44. Orientação Prática: Relatório de Auditoria‏‎ (14h17min de 15 de dezembro de 2020)
  45. Manual de Contabilização de Benefícios‏‎ (09h01min de 16 de dezembro de 2020)
  46. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal‏‎ (15h57min de 23 de dezembro de 2020)
  47. Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU‏‎ (08h58min de 12 de fevereiro de 2021)
  48. Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017‏‎ (08h34min de 23 de setembro de 2021)
  49. Portaria nº 1.976, de 20 de agosto de 2021‏‎ (17h46min de 24 de setembro de 2021)
  50. Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 20218‏‎ (17h56min de 24 de setembro de 2021)

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