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2026-08-07T21:37:31Z

I.I Pedido de Complementação

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	Assim, para a denúncia, o campo '''Tipo de Identificação''' exibe o valor padrão '''Pseudonimizada'''. Neste caso, o bloco '''Usuário''' <u>'''não exibe os dados do cidadão de forma automática'''</u>, cujo conteúdo recebe um tratamento pseudonimizado, de forma a atender o Decreto nº 10.153/2019, que dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta. Isto significa que, para os dados do cidadão serem exibidos, é necessário ao servidor de ouvidoria inserir uma justificativa, permanecendo esta registrada no histórico.		Assim, para a denúncia, o campo '''Tipo de Identificação''' exibe o valor padrão '''Pseudonimizada'''. Neste caso, o bloco '''Usuário''' <u>'''não exibe os dados do cidadão de forma automática'''</u>, cujo conteúdo recebe um tratamento pseudonimizado, de forma a atender o Decreto nº 10.153/2019, que dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta. Isto significa que, para os dados do cidadão serem exibidos, é necessário ao servidor de ouvidoria inserir uma justificativa, permanecendo esta registrada no histórico.
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	:: <b>Por esse motivo, a consulta via API não exibe os dados do denunciante.</b>		----
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			:: <b>Importante: Por esse motivo, a consulta via API não exibe os dados do denunciante.</b>
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	Uma observação importante: <u>'''esta ação de solicitar a visualização de uma manifestação pseudonimizada se mantém apenas para uma única sessão de ''login'' do servidor de ouvidoria'''</u>; isto quer dizer que, se for necessário novamente visualizar os dados do denunciante de manifestação pseudonimizada, o servidor de ouvidoria deve fazer a solicitação com a justificativa na próxima sessão de ''login''.		Uma observação importante: <u>'''esta ação de solicitar a visualização de uma manifestação pseudonimizada se mantém apenas para uma única sessão de ''login'' do servidor de ouvidoria'''</u>; isto quer dizer que, se for necessário novamente visualizar os dados do denunciante de manifestação pseudonimizada, o servidor de ouvidoria deve fazer a solicitação com a justificativa na próxima sessão de ''login''.
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	======I.I Pedido de Complementação======		======I.I Pedido de Complementação======
	Quando há necessidade de solicitar complementação das informações ao usuário da manifestação. O pedido de complementação de informações suspende a contagem original, abrindo prazo de 20 dias para que o usuário apresente as informações solicitadas. Assim que o usuário realizar a complementação, o prazo para resposta volta a ser contado a partir do mesmo dia do complemento. <b>Aqui não há que se falar em dia seguinte porque a contagem é contínua do prazo original</b>.		Quando há necessidade de solicitar complementação das informações ao usuário da manifestação a ouvidoria pode enviar uma resposta do tipo Pedido de Complementação. O primeiro pedido de complementação de informações suspende a contagem original, abrindo prazo de 20 dias para que o usuário apresente as informações solicitadas. Assim que o usuário realizar a complementação, o prazo para resposta volta a ser contado a partir do mesmo dia do complemento. <b>Aqui não há que se falar em dia seguinte porque a contagem é contínua do prazo original</b>.


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	*'''Observador''' - Ao ser marcado, não será exigido o tratamento da manifestação por parte do destinatário, mas apenas o acompanhamento. A manifestação será exibida na tela "Tratar" do destinatário, mas ele não precisará finalizar o tratamento; e		*'''Observador''' - Ao ser marcado, não será exigido o tratamento da manifestação por parte do destinatário, mas apenas o acompanhamento. A manifestação será exibida na tela "Tratar" do destinatário, mas ele não precisará finalizar o tratamento; e
	*'''Ver manifestante''' - Concede ou não a permissão para visualização dos dados do manifestante.		*'''Ver manifestante''' - Concede ou não a permissão para visualização dos dados do manifestante.
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			<b>'''Importante'''</b>:

	~~<b>Importante~~:~~</b>~~ Apenas agentes com privilégio de visualizar o manifestante poderão transmitir essa capacidade em caso de nova tramitação.		::* Apenas agentes com privilégio de visualizar o manifestante poderão transmitir essa capacidade em caso de nova tramitação;
			::* Não há limites para tramitações de uma manifestação;
			::* Cada tramitação substitui a anterior. De tal modo que, caso deseje apenas adicionar novas unidades internas ou colaboradores, mantenha os que já haviam recebido tramitação;
			::* Por esse motivo, apenas os novos incluídos na manifestação receberão notificações pela tramitação;
			::* Apenas unidades internas e contas com perfil colaborador recebem notificação pela tramitação;
			::* Para unidades internas, o gestor pode definir quais emails receberão as notificações (emails corporativos ou de agentes que estejam cadastrados na unidade). A gestão é feita pelos gestores no menu configurações > Unidades do órgão.
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	[[Arquivo:Tramite2.png\|800px\|centro\|FalaBr]]		[[Arquivo:Tramite2.png\|800px\|centro\|FalaBr]]

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