E-Ouv
Manual Fala.BR - Versão 1.1.1
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
Introdução
A iniciativa de construção da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.Br (reunindo numa mesma plataforma funcionalidades de acesso à informação, ouvidoria e simplificação, contempla sete tipos de manifestação – Acesso à Informação; Denúncia; Elogio; Reclamação, Simplifique; Solicitação e Sugestão.
Tem como embasamento a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI); Lei 13.460, de 26 de junho de 2017; Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018; os Decretos nº 7.724/2012 e nº 9.690/2019, de regulamentação da LAI; o Decreto nº 9.492/2018, de 5 de setembro de 2018 – que estabelece os cinco tipos de manifestação utilizados no Poder Executivo Federal; a instrução Normativa IN/OGU nº 05/2018, e o Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
Esse Manual visa a auxiliar os usuários que trabalham com Acesso à Informação e Ouvidoria no dia a dia da execução do Sistema Fala.Br. Em vista de que o sistema reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), este Manual está organizado por itens de forma a orientar a utilização das funcionalidades comuns aos dois sistemas integrados, demonstrando as particularidades quando for o caso, e atualizando os procedimentos par e passo.
Ao final, consta item contendo o resumo das alterações realizadas nas últimas atualizações e melhorias realizadas no sistema, apresentadas em ordem decrescente de atualização – e que poderão ser observadas, em detalhe, nos respectivos itens.
Apresentação
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.Br) foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e é utilizado por diversos órgãos e entidades para recebimento e tratamento de manifestações.
O Sistema é gratuito e funciona inteiramente em ambiente online, não sendo necessário instalá-lo nas máquinas das ouvidorias.
Este Manual apresenta as principais funcionalidades do Fala.Br.
No Portal Ouvidorias.gov.br você encontra esse e outros materiais voltados ao trabalho das ouvidorias públicas.
Índice
[|_7.7 Teste]| Índice | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Fala.br - Introdução | |||||
| 1. Tipos de Manifestação e Acesso ao Sistema | |||||
| _1.1 Tipos de Manifestação | |||||
| _1.2 Acesso ao Sistema | |||||
| __1.2.1 Acesso mediante login e senha | |||||
| __1.2.2 Acesso mediante realização de cadastro | |||||
| __1.2.3 Acesso mediante BR Cidadão | |||||
| __1.2.4 Recuperação de Senha | |||||
| 2. Tela de início do Sistema – Boas-vindas | |||||
| _2.1 Como registrar manifestação para cidadão sem acesso ao sistema | |||||
| __2.1.1 Recuperação de Cadastro existente | |||||
| __2.1.2 Criando cadastro novo | |||||
| __2.1.3 Preenchendo Formulário de Registro | |||||
| __2.1.4 Revisando e Concluindo a manifestação cadastrada para o cidadão | |||||
| _2.2 Tratar Manifestações | |||||
| __2.2.1 Consultar manifestação aplicando filtros | |||||
| __2.2.2 Filtros de Busca Avançada | |||||
| __2.2.3 Exportação de resultados e geração de Relatórios | |||||
| __2.2.4 Consultar, Analisar, Tratar e Responder manifestações | |||||
| _2.1 Como registrar manifestação para cidadão sem acesso ao sistema | |||||
| __2.2.5 Tipos, especificidades e possibilidades de encaminhamento da Resposta | |||||
| ___2.2.5.1 Tipos de Resposta | |||||
| ___2.2.5.2 Análise, Texto da Resposta e Inclusão de Anexos | |||||
| ___2.2.5.3 Editando, salvando e enviando Resposta | |||||
| ___2.2.5.4 Ações acessórias/ encaminhamento da manifestação | |||||
| ___2.2.5.5 Particularidades das manifestações do tipo Denúncia e/ ou Comunicação | |||||
| _2.3 Usuários | |||||
| __2.3.1 Tipos de Usuários | |||||
| __2.3.2 Gerenciar Usuários | |||||
| __2.3.3 Cadastro de Usuários | |||||
| _2.4 Gerenciar Sistema | |||||
| __2.4.1 Administração do Sistema uvidorias | |||||
| ___2.4.1.1 Atualização de dados gerais da Ouvidoria e seus titulares | |||||
| ___2.4.1.2 Atualização de Tags | |||||
| ___2.4.1.3 Atualização do Catálogo de Serviços | |||||
| ___2.4.1.4 Edição/ Atualização das URLs nas páginas de Ouvidoria | |||||
| _2.5 Meu Usuário | |||||
| _2.6 Encaminhamento de Manifestações | |||||
| _2.7 Respostas às pesquisas de satisfação | |||||
| _2.8 Suporte Técnico e-Ouv | |||||
| 3. XXX | |||||
| 4. Tratamento de manifestações | |||||
| _4.1 Buscar manifestações | |||||
| _4.2 Consultar e visualizar demais dados das manifestações | |||||
| _4.3 Analisar manifestações | |||||
| __4.3.1 Denúncias | |||||
| _4.4 Responder Manifestações | |||||
| _4.5 Reabrir Manifestações | |||||
| _4.6 Encaminhar Manifestações | |||||
| _4.7 Dicas | |||||
| 5. Relatórios | |||||
| 6. Cadastro de Usuários no e-Ouv | |||||
| _6.1 Usuários do Sistema e-Ouv | |||||
| _6.2 Gerenciamento de Usuários | |||||
| _6.3 Gerenciamento do Sistema | |||||
| 7. Modificações implementadas na Versão 4.11.0 do sistema e-Ouv | |||||
| _7.1 Certificação da autoria do manifestante, mediante código de acesso,nas Consultas de manifestações | |||||
| _7.2 ALERTA sobre a exploração do conteúdo (dados sensíveis)/ registro de visualização de Denúncias | |||||
| _7.3 Registro de visualizações no histórico de manifestações | |||||
| _7.4 Alteração do padrão dos campos do formulário de resposta da Denúncia | |||||
| _7.5 Correções de erros do sistema | |||||