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[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]]


::Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
* [[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]]
::Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal​​​​​​​.
'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – NORMAS GERAIS'''
* [[<ins>Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017]] – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
* [[Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017]] – Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
* [[Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018]] – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das UAIG do Poder Executivo Federal.
* [[Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020]] – Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal</ins>.
'''Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI'''
* [[<ins>Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018]] – Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais.
* [[Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 – Deliberação CCCI nº 01/2019]] – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade.
* [[Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019 – Deliberação CCCI nº 02/2019]] – Utilização dos guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.
* [[Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020]] – Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das UAIG do Poder Executivo Federal</ins>.
'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – CGU'''
* [[<ins>Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019]] – Orientação Prática: Relatório de auditoria.
* [[Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020]] – Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos.
'''Auditoria Anual de Contas - (AAC)'''
* [[Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019]] – Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas
* [[Portaria nº 500, de 8 de março de 2016]] – Norma de Execução - Prestação de Contas Anual
* [[Portaria nº 1.921, de 05 de setembro de 2017]] - Altera a Portaria nº 500/2016
'''Benefícios Financeiros'''
* [[Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017]] – Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros
* [[Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019]] – Sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental
'''Manual de Contabilização de Benefícios'''
'''Pro-Qualidade'''
* [[Portaria nº 363, de 14 de fevereiro de 2020]] – Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da CGU- Pro-Qualidade
* [[Orientação nº 2/2020/SFC-CGU]] – 3º Ciclo de Avaliação Interna de Qualidade dos trabalhos de auditoria interna da CGU
'''Anexo I - Roteiro de Avaliação'''
'''Anexo II - Trabalhos não Contemplados'''
'''Prazos de Permanência e Desincompatibilidade'''
* [[Portaria nº 3.520, de 21 de dezembro de 2018]] – Prazo máximo para permanência no cargo de Coordenador-Geral de Auditoria da SFC
* [[Portaria nº 3.521, de 21 de dezembro de 2018]] – Prazo mínimo para que servidores da CGU realizem trabalhos de auditoria em órgãos ou entidades nos quais tenham tido exercício
'''Delegação de Competências'''
* [[Portaria nº 197, de 17 de janeiro de 2020]] – Delegação de competência para assinatura e expedição de documentos
* [[Portaria nº 470, de 13 de fevereiro de 2020]] – Possibilidade de subdelegação de competências aos coordenadores-gerais, coordenadores ou gerentes de projetos
'''Publicação de Relatórios'''
* [[Portaria nº 3.264, de 4 de outubro de 2019]] – Procedimentos para publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental realizada pela SFC e CGU-R
* [[Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU]] – Procedimentos transitórios para publicação de relatórios.<ins>
'''ATIVIDADES COMPLEMENTARES E OUTRAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS - CGU'''
'''Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS'''
* [[Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019]] – Procedimentos para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas do FCVS
'''Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR'''
* [[Portaria nº 3.266, de 5 de dezembro de 2018]] – Diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República
* [[Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019]] – Conteúdo, prazo, forma de apresentação e órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019.
Sistema Macros
* [[Portaria nº 2.458, de 26 de julho de 2019]] – Diretrizes sobre acesso e utilização do Sistema Macros
'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – AUDIN'''
* [[Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017]] – Consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa de auditor interno
* [[Roteiro - Análise indicação/exoneração Auditor Interno]]
* [[Guia – Implantação de Programa de Integridade em Empresas Estatais]]
'''NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA'''
* [[Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF/IIA)]]
* [[Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)]]
* [[Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)]]
'''CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO'''
* [[Portaria nº 1.605, de 24 de julho de 2017]] – Competências do AECI no acompanhamento das recomendações da CGU
* [[Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016]] – Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal
* [[Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018]] – Regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes.

Edição atual tal como às 17h16min de 15 de setembro de 2020

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