Normas - Histórico de revisão

Eduardoapa: Limpou toda a página

2020-09-15T20:16:19Z

Limpou toda a página

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	* ''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

	* ''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''


	~~'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – NORMAS GERAIS'''~~

	* <ins>''[[Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017]]</ins> – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.''

	* ''[[Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017]] – Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.''

	* ''[[Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018]] – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das UAIG do Poder Executivo Federal.''

	* ''[[Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020]] – Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.''

	~~'''''Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI'''''~~

	* ''[[Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018]] – Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais.''

	* ''[[Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 – Deliberação CCCI nº 01/2019]] – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade.''

	* ''[[Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019 – Deliberação CCCI nº 02/2019]] – Utilização dos guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.''

	* ''[[Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020]] – Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das UAIG do Poder Executivo Federal</ins>.''


	~~'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – CGU'''~~

	* ''[[<ins>Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019]] – Orientação Prática: Relatório de auditoria.''

	* ''[[Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020]] – Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos.''


	~~'''''Auditoria Anual de Contas - (AAC)'''''~~

	* ''[[Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019]] – Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas.''

	* ''[[Portaria nº 500, de 8 de março de 2016]] – Norma de Execução - Prestação de Contas Anual.''

	* ''[[Portaria nº 1.921, de 05 de setembro de 2017]] - Altera a Portaria nº 500/2016.''



	~~'''''Benefícios Financeiros'''''~~

	* ''[[Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017]] – Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros.''

	* ''[[Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019]] – Sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental.''


	* ''[[Manual de Contabilização de Benefícios]]''

	~~'''''Pro-Qualidade'''''~~

	* ''[[Portaria nº 363, de 14 de fevereiro de 2020]] – Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da CGU- Pro-Qualidade.''

	* ''[[Orientação nº 2/2020/SFC-CGU]] – 3º Ciclo de Avaliação Interna de Qualidade dos trabalhos de auditoria interna da CGU.''

	~~::* ''[[Anexo I - Roteiro de Avaliação]]''~~

	~~::* ''[[Anexo II - Trabalhos não Contemplados]]''~~


	* ''[[Prazos de Permanência e Desincompatibilidade''

	~~::* ''[[Portaria nº 3.520, de 21 de dezembro de 2018]] – Prazo máximo para permanência no cargo de Coordenador-Geral de Auditoria da SFC.''~~

	~~::* [[Portaria nº 3.521, de 21 de dezembro de 2018]] – Prazo mínimo para que servidores da CGU realizem trabalhos de auditoria em órgãos ou entidades nos quais tenham tido exercício.''~~


	* ''[[Delegação de Competências]]''

	* ''[[Portaria nº 197, de 17 de janeiro de 2020]] – Delegação de competência para assinatura e expedição de documentos.''

	* ''[[Portaria nº 470, de 13 de fevereiro de 2020]] – Possibilidade de subdelegação de competências aos coordenadores-gerais, coordenadores ou gerentes de projetos.''


	~~'''Publicação de Relatórios'''~~

	* ''[[Portaria nº 3.264, de 4 de outubro de 2019]] – Procedimentos para publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental realizada pela SFC e CGU-R.''

	* ''[[Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU]] – Procedimentos transitórios para publicação de relatórios.<ins>''


	~~'''ATIVIDADES COMPLEMENTARES E OUTRAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS - CGU'''~~

	* ''[[Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS]]''

	* ''[[Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019]] – Procedimentos para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas do FCVS.''


	~~'''Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR'''~~

	* ''[[Portaria nº 3.266, de 5 de dezembro de 2018]] – Diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.''

	* ''[[Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019]] – Conteúdo, prazo, forma de apresentação e órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019.''


	~~Sistema Macros~~

	* ''[[Portaria nº 2.458, de 26 de julho de 2019]] – Diretrizes sobre acesso e utilização do Sistema Macros.''


	~~'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – ''AUDIN'''''~~

	* ''[[Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017]] – Consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa de auditor interno.''

	* ''[[Roteiro - Análise indicação/exoneração Auditor Interno]]''

	* ''[[Guia – Implantação de Programa de Integridade em Empresas Estatais]]''


	~~'''NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA'''~~

	* ''[[Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF/IIA)]]''

	* ''[[Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)]]''

	* ''[[Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)]]''


	~~'''CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO'''~~

	* ''[[Portaria nº 1.605, de 24 de julho de 2017]] – Competências do AECI no acompanhamento das recomendações da CGU.''

	* ''[[Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016]] – Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.''

	* ''[[Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018]] – Regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes.''

Eduardoapa em 17h52min de 15 de setembro de 2020

2020-09-15T17:52:52Z

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	* ''[[Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018]] – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das UAIG do Poder Executivo Federal.''		* ''[[Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018]] – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das UAIG do Poder Executivo Federal.''

	* ''[[Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020]] – Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal~~</ins>~~.''		* ''[[Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020]] – Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.''

	'''''Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI'''''		'''''Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI'''''

	* ''[[~~<ins>~~Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018]] – Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais.''		* ''[[Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018]] – Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais.''

	* ''[[Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 – Deliberação CCCI nº 01/2019]] – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade.''		* ''[[Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 – Deliberação CCCI nº 01/2019]] – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade.''

Eduardoapa em 17h52min de 15 de setembro de 2020

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	* ''[[~~<ins>~~Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001~~</ins>~~]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''		* ''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

	* ~~<ins>~~''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000~~</ins>~~]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''		* ''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

Eduardoapa em 17h50min de 15 de setembro de 2020

2020-09-15T17:50:51Z

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	* ~~<ins>~~''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''		* ''[[<ins>Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

	* <ins>''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''		* <ins>''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

Eduardoapa em 17h49min de 15 de setembro de 2020

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	[[<ins>Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.		* <ins>''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

	''[[~~<ins>~~Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ~~Federal~~''		* <ins>''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

Eduardoapa em 17h49min de 15 de setembro de 2020

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	''[[<ins>Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''		[[<ins>Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

	''[[<ins>Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal''		''[[<ins>Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal''

Eduardoapa em 17h48min de 15 de setembro de 2020

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	~~<ins>~~''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''		''[[<ins>Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

	~~<ins>~~''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal''		''[[<ins>Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal''

Eduardoapa em 17h48min de 15 de setembro de 2020

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	<ins>''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''		<ins>''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001</ins>]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

	<ins>''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal~~</ins>~~''		<ins>''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000</ins>]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal''

Eduardoapa em 17h47min de 15 de setembro de 2020

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	''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''		<ins>''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

	''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal''		<ins>''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal</ins>''

Eduardoapa em 17h46min de 15 de setembro de 2020

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	''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]]''		''[[Instrução Normativa nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]] - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.''

	::Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

	''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal''		''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]] - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal''