Manual de Contabilização de Benefícios - Histórico de revisão

Eduardoapa: /* d.3) Escalonamento entre benefícios financeiros e não financeiros */

2020-12-16T12:01:14Z

d.3) Escalonamento entre benefícios financeiros e não financeiros

← Edição anterior		Edição das 09h01min de 16 de dezembro de 2020
Linha 208:		Linha 208:
	Para fins de comparação quantitativa de registro de benefícios financeiros e não financeiros, será adotado o seguinte escalonamento de grau de relevância:		Para fins de comparação quantitativa de registro de benefícios financeiros e não financeiros, será adotado o seguinte escalonamento de grau de relevância:

	<div style="text-align: center;">[[Imagem:~~pir_escalona~~.png]]</div>		<div style="text-align: center;">[[Imagem:PIRÂMIDE.png]]</div>

	::I - Benefícios financeiros e não financeiros registrados no inciso I dos artigos 5º e 6º, respectivamente, serão enquadrados no 4º nível de classificação;		::I - Benefícios financeiros e não financeiros registrados no inciso I dos artigos 5º e 6º, respectivamente, serão enquadrados no 4º nível de classificação;

Eduardoapa: /* b.2) efeito continuado */

2020-12-16T11:55:03Z

b.2) efeito continuado

← Edição anterior		Edição das 08h55min de 16 de dezembro de 2020
Linha 148:		Linha 148:
	::<ins>Exemplo 1</ins>: (impacto a partir do exercício atual) Suspensão da transferência de incentivos financeiros referentes a 8 equipes da Estratégia Saúde da Família, no Município de X/XX a partir de fevereiro de 2014, em virtude de irregularidades verificadas pela CGU, consignadas no Relatório X, de 2012. Neste caso, como foi suspenso repasse mensal de R$ 7.130,00, o valor projetado para o benefício financeiro, contabilizado em 2014, corresponde ao repasse por cinco anos (60 meses), no valor total de R$ 427.800,00.		::<ins>Exemplo 1</ins>: (impacto a partir do exercício atual) Suspensão da transferência de incentivos financeiros referentes a 8 equipes da Estratégia Saúde da Família, no Município de X/XX a partir de fevereiro de 2014, em virtude de irregularidades verificadas pela CGU, consignadas no Relatório X, de 2012. Neste caso, como foi suspenso repasse mensal de R$ 7.130,00, o valor projetado para o benefício financeiro, contabilizado em 2014, corresponde ao repasse por cinco anos (60 meses), no valor total de R$ 427.800,00.

	<div style="text-align: center;">[[Imagem:~~EXMPLO_1~~.png]]</div>		<div style="text-align: center;">[[Imagem:EXEMPLO_1.png]]</div>

	::<ins>Exemplo 2</ins>: (impacto a partir de exercício anterior): Foram constatados pagamentos indevidos de vantagens decorrentes de ações judiciais relativas a planos econômicos identificados na folha de pagamentos da Unidade X. A CGU recomendou a correção do pagamento dessa vantagem, bem como o levantamento dos valores pagos indevidamente para fim de ressarcimento ao erário. Em maio de 2012, foi suspenso o pagamento desta rubrica (suspensão de pagamento de R$ 10.000,00 mensais para 5 servidores). A correção do pagamento da vantagem foi registrada, em 2014, como economia anual de R$ 130.000,00 num período quinquenal (maio de 2012 a abril de 2016), totalizando benefício financeiro de R$ 650.000,00.		::<ins>Exemplo 2</ins>: (impacto a partir de exercício anterior): Foram constatados pagamentos indevidos de vantagens decorrentes de ações judiciais relativas a planos econômicos identificados na folha de pagamentos da Unidade X. A CGU recomendou a correção do pagamento dessa vantagem, bem como o levantamento dos valores pagos indevidamente para fim de ressarcimento ao erário. Em maio de 2012, foi suspenso o pagamento desta rubrica (suspensão de pagamento de R$ 10.000,00 mensais para 5 servidores). A correção do pagamento da vantagem foi registrada, em 2014, como economia anual de R$ 130.000,00 num período quinquenal (maio de 2012 a abril de 2016), totalizando benefício financeiro de R$ 650.000,00.

	<div style="text-align: center;">[[Imagem:~~EXMPLO_2~~.png]]</div>		<div style="text-align: center;">[[Imagem:EXEMPLO_2.png]]</div>

	::<ins>Exemplo 3</ins>: Cancelamento da contratação de serviço de transporte de servidores e visitantes pela Unidade X, após apontamento da CGU a respeito do não enquadramento nas hipóteses previstas no Decreto n.º 6403/2008. Para cálculo do benefício financeiro, foi utilizado o valor mensal do contrato cancelado, de R$ 36.000,00, a partir do primeiro mês após a rescisão, fevereiro de 2014, até o prazo máximo da vigência do serviço continuado, caso não houvesse a atuação da CGU, que seria 31/05/2016. Valor contabilizado: R$ 1.008.000,00.		::<ins>Exemplo 3</ins>: Cancelamento da contratação de serviço de transporte de servidores e visitantes pela Unidade X, após apontamento da CGU a respeito do não enquadramento nas hipóteses previstas no Decreto n.º 6403/2008. Para cálculo do benefício financeiro, foi utilizado o valor mensal do contrato cancelado, de R$ 36.000,00, a partir do primeiro mês após a rescisão, fevereiro de 2014, até o prazo máximo da vigência do serviço continuado, caso não houvesse a atuação da CGU, que seria 31/05/2016. Valor contabilizado: R$ 1.008.000,00.

Eduardoapa: /* b) Critério Temporal */

2020-12-16T11:54:34Z

b) Critério Temporal

← Edição anterior		Edição das 08h54min de 16 de dezembro de 2020
Linha 147:		Linha 147:

	::<ins>Exemplo 1</ins>: (impacto a partir do exercício atual) Suspensão da transferência de incentivos financeiros referentes a 8 equipes da Estratégia Saúde da Família, no Município de X/XX a partir de fevereiro de 2014, em virtude de irregularidades verificadas pela CGU, consignadas no Relatório X, de 2012. Neste caso, como foi suspenso repasse mensal de R$ 7.130,00, o valor projetado para o benefício financeiro, contabilizado em 2014, corresponde ao repasse por cinco anos (60 meses), no valor total de R$ 427.800,00.		::<ins>Exemplo 1</ins>: (impacto a partir do exercício atual) Suspensão da transferência de incentivos financeiros referentes a 8 equipes da Estratégia Saúde da Família, no Município de X/XX a partir de fevereiro de 2014, em virtude de irregularidades verificadas pela CGU, consignadas no Relatório X, de 2012. Neste caso, como foi suspenso repasse mensal de R$ 7.130,00, o valor projetado para o benefício financeiro, contabilizado em 2014, corresponde ao repasse por cinco anos (60 meses), no valor total de R$ 427.800,00.

			<div style="text-align: center;">[[Imagem:EXMPLO_1.png]]</div>

	::<ins>Exemplo 2</ins>: (impacto a partir de exercício anterior): Foram constatados pagamentos indevidos de vantagens decorrentes de ações judiciais relativas a planos econômicos identificados na folha de pagamentos da Unidade X. A CGU recomendou a correção do pagamento dessa vantagem, bem como o levantamento dos valores pagos indevidamente para fim de ressarcimento ao erário. Em maio de 2012, foi suspenso o pagamento desta rubrica (suspensão de pagamento de R$ 10.000,00 mensais para 5 servidores). A correção do pagamento da vantagem foi registrada, em 2014, como economia anual de R$ 130.000,00 num período quinquenal (maio de 2012 a abril de 2016), totalizando benefício financeiro de R$ 650.000,00.		::<ins>Exemplo 2</ins>: (impacto a partir de exercício anterior): Foram constatados pagamentos indevidos de vantagens decorrentes de ações judiciais relativas a planos econômicos identificados na folha de pagamentos da Unidade X. A CGU recomendou a correção do pagamento dessa vantagem, bem como o levantamento dos valores pagos indevidamente para fim de ressarcimento ao erário. Em maio de 2012, foi suspenso o pagamento desta rubrica (suspensão de pagamento de R$ 10.000,00 mensais para 5 servidores). A correção do pagamento da vantagem foi registrada, em 2014, como economia anual de R$ 130.000,00 num período quinquenal (maio de 2012 a abril de 2016), totalizando benefício financeiro de R$ 650.000,00.

			<div style="text-align: center;">[[Imagem:EXMPLO_2.png]]</div>

	::<ins>Exemplo 3</ins>: Cancelamento da contratação de serviço de transporte de servidores e visitantes pela Unidade X, após apontamento da CGU a respeito do não enquadramento nas hipóteses previstas no Decreto n.º 6403/2008. Para cálculo do benefício financeiro, foi utilizado o valor mensal do contrato cancelado, de R$ 36.000,00, a partir do primeiro mês após a rescisão, fevereiro de 2014, até o prazo máximo da vigência do serviço continuado, caso não houvesse a atuação da CGU, que seria 31/05/2016. Valor contabilizado: R$ 1.008.000,00.		::<ins>Exemplo 3</ins>: Cancelamento da contratação de serviço de transporte de servidores e visitantes pela Unidade X, após apontamento da CGU a respeito do não enquadramento nas hipóteses previstas no Decreto n.º 6403/2008. Para cálculo do benefício financeiro, foi utilizado o valor mensal do contrato cancelado, de R$ 36.000,00, a partir do primeiro mês após a rescisão, fevereiro de 2014, até o prazo máximo da vigência do serviço continuado, caso não houvesse a atuação da CGU, que seria 31/05/2016. Valor contabilizado: R$ 1.008.000,00.

Eduardoapa: /* b) Critério Temporal */

2020-12-16T11:35:43Z

b) Critério Temporal

← Edição anterior		Edição das 08h35min de 16 de dezembro de 2020
Linha 128:		Linha 128:
	Para permitir o registro de impactos positivos ocorridos em exercícios anteriores, mas somente monitorados pela CGU no ano corrente, são contabilizados benefícios resultantes de providências adotadas, pelo gestor, no exercício atual ou dentro dos 2 exercícios anteriores. A limitação a 2 anos visa racionalizar o processo de registro de benefícios.		Para permitir o registro de impactos positivos ocorridos em exercícios anteriores, mas somente monitorados pela CGU no ano corrente, são contabilizados benefícios resultantes de providências adotadas, pelo gestor, no exercício atual ou dentro dos 2 exercícios anteriores. A limitação a 2 anos visa racionalizar o processo de registro de benefícios.

	<div style="text-align: center;">[[Imagem:~~crit_temp~~.png]]</div>		<div style="text-align: center;">[[Imagem:CRIT_TEMPORAL.png]]</div>

	É importante ressaltar que esta limitação se aplica ao período de adoção da medida. Não há limitação para o período de emissão da recomendação que deu causa à medida de atendimento.		É importante ressaltar que esta limitação se aplica ao período de adoção da medida. Não há limitação para o período de emissão da recomendação que deu causa à medida de atendimento.

Eduardoapa: /* c) Benefício Financeiro Líquido */

2020-12-16T11:32:20Z

c) Benefício Financeiro Líquido

← Edição anterior		Edição das 08h32min de 16 de dezembro de 2020
Linha 112:		Linha 112:
	Para apurar o benefício financeiro líquido, devem-se subtrair do benefício financeiro bruto os custos de adoção da medida por parte do gestor. Sempre que forem claros e mensuráveis, estes custos devem ser contabilizados.		Para apurar o benefício financeiro líquido, devem-se subtrair do benefício financeiro bruto os custos de adoção da medida por parte do gestor. Sempre que forem claros e mensuráveis, estes custos devem ser contabilizados.

	<div style="text-align: center;">[[Imagem:~~ben_finan~~.png]]</div>		<div style="text-align: center;">[[Imagem:BEN_FIN_LIQ.png]]</div>

	São considerados como custos de adoção da medida aqueles que incidem sobre o orçamento do órgão auditado; não se considera os custos que incidem sobre o orçamento da CGU, associados à ação de controle e ao monitoramento da recomendação.		São considerados como custos de adoção da medida aqueles que incidem sobre o orçamento do órgão auditado; não se considera os custos que incidem sobre o orçamento da CGU, associados à ação de controle e ao monitoramento da recomendação.

Eduardoapa: /* b) Nexo Causal */

2020-11-10T18:16:07Z

b) Nexo Causal

← Edição anterior		Edição das 15h16min de 10 de novembro de 2020
Linha 102:		Linha 102:
	Nesse sentido, para a contabilização de benefício, deve ser possível demonstrar a existência de relação causa-efeito (nexo causal) entre a atuação da CGU e a medida adotada pelo gestor que gerou impacto positivo à gestão. Em geral, da constatação de situação com potencial de melhoria na gestão, realizada durante a ação de controle, decorrem recomendações ao gestor; a medida adotada pelo gestor, em atendimento à recomendação, gera impacto positivo na gestão.		Nesse sentido, para a contabilização de benefício, deve ser possível demonstrar a existência de relação causa-efeito (nexo causal) entre a atuação da CGU e a medida adotada pelo gestor que gerou impacto positivo à gestão. Em geral, da constatação de situação com potencial de melhoria na gestão, realizada durante a ação de controle, decorrem recomendações ao gestor; a medida adotada pelo gestor, em atendimento à recomendação, gera impacto positivo na gestão.

	<div style="text-align: center;">[[Imagem:~~consta_recom~~.png]]</div>		<div style="text-align: center;">[[Imagem:CONSTATAÇÃO_RECOMENDAÇÃO.png]]</div>

	Cabe registrar que podem ser contabilizados benefícios, inclusive, em situações em que a ação da CGU foi realizada em parceria com outros órgãos (como por exemplo, auditoria interna do órgão, cooperação com outros órgãos de defesa do Estado, produtos gerados por grupos de trabalho interministeriais, etc.).		Cabe registrar que podem ser contabilizados benefícios, inclusive, em situações em que a ação da CGU foi realizada em parceria com outros órgãos (como por exemplo, auditoria interna do órgão, cooperação com outros órgãos de defesa do Estado, produtos gerados por grupos de trabalho interministeriais, etc.).

Eduardoapa: /* V - Classes de Benefícios Financeiros e Não Financeiros */

2020-11-10T18:14:07Z

V - Classes de Benefícios Financeiros e Não Financeiros

← Edição anterior		Edição das 15h14min de 10 de novembro de 2020
Linha 273:		Linha 273:
	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable"
	\|-		\|-
	\| 1º Nível \|\| 2º Nível \|\| Equivalência com a IN nº 4, de 11/6/2018		\| <div style="text-align: center;">1º Nível</div> \|\| <div style="text-align: center;">2º Nível</div> \|\| <div style="text-align: center;">Equivalência com a IN nº 4, de 11/6/2018</div>
	\|-		\|-
	\| rowspan=10 \| 2. Benefício Não Financeiro \|\| \| 2.1. Medida de aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos \|\| Não se aplica, pois a classificação de benefícios não financeiros trazida pela Instrução Normativa nº 4/2018 não abrange o 2º nível de classes apresentado, mas apenas a <ins>dimensão</ins> e a <ins>repercussão</ins>, tratadas a seguir.		\| rowspan=10 \| 2. Benefício Não Financeiro \|\| \| 2.1. Medida de aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos \|\| Não se aplica, pois a classificação de benefícios não financeiros trazida pela Instrução Normativa nº 4/2018 não abrange o 2º nível de classes apresentado, mas apenas a <ins>dimensão</ins> e a <ins>repercussão</ins>, tratadas a seguir.

Eduardoapa: /* V - Classes de Benefícios Financeiros e Não Financeiros */

2020-11-10T18:10:18Z

V - Classes de Benefícios Financeiros e Não Financeiros

← Edição anterior		Edição das 15h10min de 10 de novembro de 2020
Linha 273:		Linha 273:
	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable"
	\|-		\|-
	\| ~~<div style="text-align: center;">~~ 1º Nível~~</div>~~ \|\| ~~<div style="text-align: center;">~~2º Nível~~</div>~~ \|\| ~~<div style="text-align: center;">~~Equivalência com a IN nº 4, de 11/6/2018~~</div>~~		\| 1º Nível \|\| 2º Nível \|\| Equivalência com a IN nº 4, de 11/6/2018
	\|-		\|-
	\| rowspan=10 \| 2. Benefício Não Financeiro \|\| \| 2.1. Medida de aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos \|\| Não se aplica, pois a classificação de benefícios não financeiros trazida pela Instrução Normativa nº 4/2018 não abrange o 2º nível de classes apresentado, mas apenas a <ins>dimensão</ins> e a <ins>repercussão</ins>, tratadas a seguir.		\| rowspan=10 \| 2. Benefício Não Financeiro \|\| \| 2.1. Medida de aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos \|\| Não se aplica, pois a classificação de benefícios não financeiros trazida pela Instrução Normativa nº 4/2018 não abrange o 2º nível de classes apresentado, mas apenas a <ins>dimensão</ins> e a <ins>repercussão</ins>, tratadas a seguir.

Eduardoapa: /* V - Classes de Benefícios Financeiros e Não Financeiros */

2020-11-10T18:10:08Z

V - Classes de Benefícios Financeiros e Não Financeiros

← Edição anterior		Edição das 15h10min de 10 de novembro de 2020
Linha 273:		Linha 273:
	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable"
	\|-		\|-
	\| 1º Nível \|\| 2º Nível \|\| Equivalência com a IN nº 4, de 11/6/2018		\| <div style="text-align: center;"> 1º Nível</div> \|\| <div style="text-align: center;">2º Nível</div> \|\| <div style="text-align: center;">Equivalência com a IN nº 4, de 11/6/2018</div>
	\|-		\|-
	\| rowspan=10 \| 2. Benefício Não Financeiro \|\| \| 2.1. Medida de aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos \|\| Não se aplica, pois a classificação de benefícios não financeiros trazida pela Instrução Normativa nº 4/2018 não abrange o 2º nível de classes apresentado, mas apenas a <ins>dimensão</ins> e a <ins>repercussão</ins>, tratadas a seguir.		\| rowspan=10 \| 2. Benefício Não Financeiro \|\| \| 2.1. Medida de aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos \|\| Não se aplica, pois a classificação de benefícios não financeiros trazida pela Instrução Normativa nº 4/2018 não abrange o 2º nível de classes apresentado, mas apenas a <ins>dimensão</ins> e a <ins>repercussão</ins>, tratadas a seguir.

Eduardoapa: /* 10. Como contabilizar valores relacionados a Tomada de Contas Especiais, se não há certeza de que os mesmos retornarão aos cofres públicos? */

2020-09-17T14:48:42Z

10. Como contabilizar valores relacionados a Tomada de Contas Especiais, se não há certeza de que os mesmos retornarão aos cofres públicos?

← Edição anterior		Edição das 11h48min de 17 de setembro de 2020
Linha 519:		Linha 519:
	::<ins>'''Orientação'''</ins>: Após a entrada em funcionamento do sistema e-TCE, prevista para janeiro de 2018, o qual é integrado com as bases da AGU, a contabilização do benefício financeiro originado de TCE será automatizado, bastando uma consulta simples no sistema para levantamento do montante que é cobrado e recebido pela AGU, retornando aos cofres públicos.		::<ins>'''Orientação'''</ins>: Após a entrada em funcionamento do sistema e-TCE, prevista para janeiro de 2018, o qual é integrado com as bases da AGU, a contabilização do benefício financeiro originado de TCE será automatizado, bastando uma consulta simples no sistema para levantamento do montante que é cobrado e recebido pela AGU, retornando aos cofres públicos.

	Para as TCEs instauradas por recomendação das UCIs, e partindo da premissa de que todo o processo (desde a instauração) teria que ser acompanhado pelas UCIs sem interação com o e-TCE, devem ser seguidos os seguintes critérios:		::Para as TCEs instauradas por recomendação das UCIs, e partindo da premissa de que todo o processo (desde a instauração) teria que ser acompanhado pelas UCIs sem interação com o e-TCE, devem ser seguidos os seguintes critérios:

	::a) TCE é instaurada por recomendação da UCI. Processo ainda não julgado pelo TCU ➔ contabilização de 10% do montante do débito como benefício financeiro.		::::a) TCE é instaurada por recomendação da UCI. Processo ainda não julgado pelo TCU ➔ contabilização de 10% do montante do débito como benefício financeiro.

	::b) TCU julga a TCE e concorda com a irregularidade. Partes condenadas ressarcem o erário ainda no âmbito do Tribunal ➔ contabilização da integralidade do débito como benefício financeiro.		::::b) TCU julga a TCE e concorda com a irregularidade. Partes condenadas ressarcem o erário ainda no âmbito do Tribunal ➔ contabilização da integralidade do débito como benefício financeiro.

	::c) TCU julga a TCE e concorda com a irregularidade. Débito vira título executivo na AGU. AGU logra executar as partes condenadas e obter o ressarcimento ao erário ➔ contabilização da integralidade do valor recuperado como benefício financeiro.		::::c) TCU julga a TCE e concorda com a irregularidade. Débito vira título executivo na AGU. AGU logra executar as partes condenadas e obter o ressarcimento ao erário ➔ contabilização da integralidade do valor recuperado como benefício financeiro.

	::d) TCU julga a TCE dando quitação por regularidade com ressalvas; decidindo pela ausência de pressupostos para sua continuidade ou; arquivando-a ➔ não é contabilizado qualquer retorno. Porém, caso já tenha sido contabilizado o valor de 10% (alínea “a” acima), o montante será mantido.		::::d) TCU julga a TCE dando quitação por regularidade com ressalvas; decidindo pela ausência de pressupostos para sua continuidade ou; arquivando-a ➔ não é contabilizado qualquer retorno. Porém, caso já tenha sido contabilizado o valor de 10% (alínea “a” acima), o montante será mantido.

	Obs: sempre que a contabilização da integralidade do débito for precedida de outra contabilização pelo percentual de 10%, serão necessários lançamentos compensatórios que impeçam a contabilização em duplicidade de qualquer benefício.		::Obs: sempre que a contabilização da integralidade do débito for precedida de outra contabilização pelo percentual de 10%, serão necessários lançamentos compensatórios que impeçam a contabilização em duplicidade de qualquer benefício.

	Obs2.: considerando benefício como impacto positivo observado na gestão pública a partir da implementação, por parte dos gestores públicos, de orientações e/ou recomendações provenientes das atividades de auditoria interna, a instauração da TCE pelo gestor já é suficiente para a contabilização de benefícios.		::Obs2.: considerando benefício como impacto positivo observado na gestão pública a partir da implementação, por parte dos gestores públicos, de orientações e/ou recomendações provenientes das atividades de auditoria interna, a instauração da TCE pelo gestor já é suficiente para a contabilização de benefícios.