Compromissos Compartilhados - Histórico de revisão

Tais em 18h33min de 10 de julho de 2025

2025-07-10T18:33:23Z

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	Um compromisso pode incluir a participação de vários agentes públicos obrigados (APOs). Neste caso, quando o compromisso é agendado e publicado, cada APO incluído através da opção “Agente Público Obrigado cadastrado no sistema e-Agendas” recebe uma cópia do registro do compromisso, o que funciona como um convite. Este compartilhamento do compromisso não é facultativo; ou seja, criado o compromisso e indicados os APOs participantes, eles receberão automaticamente, no sistema, uma cópia do compromisso registrado com a possibilidade de publicá-lo ('''Figura 80''').		Um compromisso pode incluir a participação de vários agentes públicos obrigados (APOs). Neste caso, quando o compromisso é agendado e publicado, cada APO incluído através da opção “Agente Público Obrigado cadastrado no sistema e-Agendas” recebe uma cópia do registro do compromisso, o que funciona como um convite. Este compartilhamento do compromisso não é facultativo; ou seja, criado o compromisso e indicados os APOs participantes, eles receberão automaticamente, no sistema, uma cópia do compromisso registrado com a possibilidade de publicá-lo ('''[[#Figura 80\|Figura 80]]''').

	O APO indicado como participante não pode editar, via Sistema, o compromisso compartilhado. Caso discorde do que consta do agendamento, pode entrar em contato com o APO responsável pelo registro e pedir a edição, ou decidir não publicar a versão compartilhada e criar seu próprio registro para o compromisso. Caso o APO tenha recebido o compartilhamento de um compromisso, mas não tenha participado, ele pode excluir o seu nome da lista de participantes ('''Figura 81'''). Essa opção estará disponível enquanto o compromisso estiver na situação “'''Pendente de publicação (Convidado)'''” ou "'''Agendado (Convidado)'''" para as Reuniões e Audiências em que o APO foi indicado como participante.		O APO indicado como participante não pode editar, via Sistema, o compromisso compartilhado. Caso discorde do que consta do agendamento, pode entrar em contato com o APO responsável pelo registro e pedir a edição, ou decidir não publicar a versão compartilhada e criar seu próprio registro para o compromisso. Caso o APO tenha recebido o compartilhamento de um compromisso, mas não tenha participado, ele pode excluir o seu nome da lista de participantes ('''[[#Figura 81\|Figura 81]]'''). Essa opção estará disponível enquanto o compromisso estiver na situação “'''Pendente de publicação (Convidado)'''” ou "'''Agendado (Convidado)'''" para as Reuniões e Audiências em que o APO foi indicado como participante.

	Ao selecionar a opção "Excluir", o status do APO, nesse compromisso, será alterado para "'''Excluído (Convidado)'''" na lista de participantes, proporcionando uma gestão mais eficiente das participações nos compromissos compartilhados. ('''Figura 82'''). Além disso, o nome do APO deixará de aparecer como participante desse compromisso na área pública de consulta da agenda dos demais APOs que publicarem o compromisso.		Ao selecionar a opção "Excluir", o status do APO, nesse compromisso, será alterado para "'''Excluído (Convidado)'''" na lista de participantes, proporcionando uma gestão mais eficiente das participações nos compromissos compartilhados. ('''[[#Figura 82\|Figura 82]]'''). Além disso, o nome do APO deixará de aparecer como participante desse compromisso na área pública de consulta da agenda dos demais APOs que publicarem o compromisso.

	Quando o APO que recebeu o convite procede à publicação, o compromisso passa para o status “'''Publicado (Convidado)'''” ('''Figura 83'''). Os compromissos com o status “'''Publicado'''” serão exibidos na agenda pública da autoridade, e podem ser despublicados e publicados novamente a qualquer tempo.		Quando o APO que recebeu o convite procede à publicação, o compromisso passa para o status “'''Publicado (Convidado)'''” ('''[[#Figura 83\|Figura 83]]'''). Os compromissos com o status “'''Publicado'''” serão exibidos na agenda pública da autoridade, e podem ser despublicados e publicados novamente a qualquer tempo.

	Ressalta-se que o compartilhamento de compromissos visa facilitar os registros, mas cada Agente Público Obrigado (APO) é responsável por sua própria agenda. Nesse contexto, o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm#art13 Art. 13 do Decreto nº 10.889/2021] dispõe que o agente público obrigado é responsável pela veracidade e pela completude das informações de sua agenda de compromissos públicos; e pelo registro e pela publicação tempestivos das informações no e-Agendas.		Ressalta-se que o compartilhamento de compromissos visa facilitar os registros, mas cada Agente Público Obrigado (APO) é responsável por sua própria agenda. Nesse contexto, o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm#art13 Art. 13 do Decreto nº 10.889/2021] dispõe que o agente público obrigado é responsável pela veracidade e pela completude das informações de sua agenda de compromissos públicos; e pelo registro e pela publicação tempestivos das informações no e-Agendas.

	Dessa forma, caso um APO participe de um compromisso e este não seja compartilhado, cada APO deve realizar seu próprio registro, garantindo a transparência e a tempestividade das agendas. Isso ocorre porque a responsabilidade pela publicação no sistema e-Agendas recai sempre sobre o APO que participou do compromisso, independentemente de quem tenha agendado a reunião.		Dessa forma, caso um APO participe de um compromisso e este não seja compartilhado, cada APO deve realizar seu próprio registro, garantindo a transparência e a tempestividade das agendas. Isso ocorre porque a responsabilidade pela publicação no sistema e-Agendas recai sempre sobre o APO que participou do compromisso, independentemente de quem tenha agendado a reunião.
	[[Arquivo:Figura 80- Cópia do registro do compromisso compartilhado.png\|centro\|miniaturadaimagem\|570x570px\|'''''Figura 80''': Cópia do registro do compromisso compartilhado'']]
	[[Arquivo:Figura 81- Excluir compromisso compartilhado.png\|centro\|miniaturadaimagem\|575x575px\|'''''Figura 81''': Excluir compromisso compartilhado'']]		<span id="Figura 80"></span>[[Arquivo:Figura 80- Cópia do registro do compromisso compartilhado.png\|centro\|miniaturadaimagem\|570x570px\|'''''Figura 80''': Cópia do registro do compromisso compartilhado'']]
	[[Arquivo:Figura 82- Compromisso compartilhado excluído pelo convidado.png\|centro\|miniaturadaimagem\|576x576px\|'''''Figura 82''': Compromisso compartilhado excluído pelo convidado'']]
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Tais em 18h30min de 10 de julho de 2025

2025-07-10T18:30:53Z

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		Um compromisso pode incluir a participação de vários agentes públicos obrigados (APOs). Neste caso, quando o compromisso é agendado e publicado, cada APO incluído através da opção “Agente Público Obrigado cadastrado no sistema e-Agendas” recebe uma cópia do registro do compromisso, o que funciona como um convite. Este compartilhamento do compromisso não é facultativo; ou seja, criado o compromisso e indicados os APOs participantes, eles receberão automaticamente, no sistema, uma cópia do compromisso registrado com a possibilidade de publicá-lo ('''Figura 80''').

		O APO indicado como participante não pode editar, via Sistema, o compromisso compartilhado. Caso discorde do que consta do agendamento, pode entrar em contato com o APO responsável pelo registro e pedir a edição, ou decidir não publicar a versão compartilhada e criar seu próprio registro para o compromisso. Caso o APO tenha recebido o compartilhamento de um compromisso, mas não tenha participado, ele pode excluir o seu nome da lista de participantes ('''Figura 81'''). Essa opção estará disponível enquanto o compromisso estiver na situação “'''Pendente de publicação (Convidado)'''” ou "'''Agendado (Convidado)'''" para as Reuniões e Audiências em que o APO foi indicado como participante.

		Ao selecionar a opção "Excluir", o status do APO, nesse compromisso, será alterado para "'''Excluído (Convidado)'''" na lista de participantes, proporcionando uma gestão mais eficiente das participações nos compromissos compartilhados. ('''Figura 82'''). Além disso, o nome do APO deixará de aparecer como participante desse compromisso na área pública de consulta da agenda dos demais APOs que publicarem o compromisso.

		Quando o APO que recebeu o convite procede à publicação, o compromisso passa para o status “'''Publicado (Convidado)'''” ('''Figura 83'''). Os compromissos com o status “'''Publicado'''” serão exibidos na agenda pública da autoridade, e podem ser despublicados e publicados novamente a qualquer tempo.

		Ressalta-se que o compartilhamento de compromissos visa facilitar os registros, mas cada Agente Público Obrigado (APO) é responsável por sua própria agenda. Nesse contexto, o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm#art13 Art. 13 do Decreto nº 10.889/2021] dispõe que o agente público obrigado é responsável pela veracidade e pela completude das informações de sua agenda de compromissos públicos; e pelo registro e pela publicação tempestivos das informações no e-Agendas.

		Dessa forma, caso um APO participe de um compromisso e este não seja compartilhado, cada APO deve realizar seu próprio registro, garantindo a transparência e a tempestividade das agendas. Isso ocorre porque a responsabilidade pela publicação no sistema e-Agendas recai sempre sobre o APO que participou do compromisso, independentemente de quem tenha agendado a reunião.
		[[Arquivo:Figura 80- Cópia do registro do compromisso compartilhado.png\|centro\|miniaturadaimagem\|570x570px\|'''''Figura 80''': Cópia do registro do compromisso compartilhado'']]
		[[Arquivo:Figura 81- Excluir compromisso compartilhado.png\|centro\|miniaturadaimagem\|575x575px\|'''''Figura 81''': Excluir compromisso compartilhado'']]
		[[Arquivo:Figura 82- Compromisso compartilhado excluído pelo convidado.png\|centro\|miniaturadaimagem\|576x576px\|'''''Figura 82''': Compromisso compartilhado excluído pelo convidado'']]
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2025-07-10T18:01:48Z

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	~~Teste:~~


	~~O Sistema e-Agendas permite que o agente público registre em sua agenda informações sobre:~~

	~~- Diferentes tipos de '''compromissos públicos''' ( art. 5º, inciso I e art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021)~~

	- '''Hospitalidades''' e '''presentes''' recebidos de agente privado, em razão do cargo, função, mandato ou emprego público que ocupe ou de atividades que exerça enquanto agente público (capítulos V e VI e art. 11, inciso II do Decreto nº 10.889/2021)

	~~- '''Viagens''' realizadas a trabalho nas quais haja custeio de despesas, no todo ou em parte, por agente privado (art. 11, inciso III e §1º do Decreto nº 10.889/2021)~~

	~~- '''Afastamentos'''<sup>[1]</sup> do agente público, incluindo o nome do substituto, quando houver.~~

	Nos tópicos seguintes vamos detalhar os principais tipos de registros que podem ser realizados no e-Agendas, explicando resumidamente o propósito da operação e o passo a passo de procedimentos que o APO, o Assistente Técnico ou o Gestor de Agenda deverão adotar para concretizar os registros no Sistema.

	----<small>[1] Para fins do Sistema e-Agendas, devem ser registrados como afastamentos quaisquer períodos em que o Titular indique substituto. Vale destacar que o período de afastamento não impede o registro de compromissos de que participe o próprio Titular.</small>

Tais: Criou página com 'Teste: O Sistema e-Agendas permite que o agente público registre em sua agenda informações sobre: - Diferentes tipos de '''compromissos públicos''' ( art. 5º, inciso I e art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021) - '''Hospitalidades''' e '''presentes''' recebidos de agente privado, em razão do cargo, função, mandato ou emprego público que ocupe ou de atividades que exerça enquanto agente público (capítulos V e VI e art. 11, inciso II do Decreto...'

2025-05-20T13:20:18Z

Criou página com 'Teste: O Sistema e-Agendas permite que o agente público registre em sua agenda informações sobre: - Diferentes tipos de '''compromissos públicos''' ( art. 5º, inciso I e art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021) - '''Hospitalidades''' e '''presentes''' recebidos de agente privado, em razão do cargo, função, mandato ou emprego público que ocupe ou de atividades que exerça enquanto agente público (capítulos V e VI e art. 11, inciso II do Decreto...'

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Teste:

O Sistema e-Agendas permite que o agente público registre em sua agenda informações sobre:

- Diferentes tipos de '''compromissos públicos''' ( art. 5º, inciso I e art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021)

- '''Hospitalidades''' e '''presentes''' recebidos de agente privado, em razão do cargo, função, mandato ou emprego público que ocupe ou de atividades que exerça enquanto agente público (capítulos V e VI e art. 11, inciso II do Decreto nº 10.889/2021)

- '''Viagens''' realizadas a trabalho nas quais haja custeio de despesas, no todo ou em parte, por agente privado (art. 11, inciso III e §1º do Decreto nº 10.889/2021)

- '''Afastamentos'''<sup>[1]</sup> do agente público, incluindo o nome do substituto, quando houver.

Nos tópicos seguintes vamos detalhar os principais tipos de registros que podem ser realizados no e-Agendas, explicando resumidamente o propósito da operação e o passo a passo de procedimentos que o APO, o Assistente Técnico ou o Gestor de Agenda deverão adotar para concretizar os registros no Sistema.

----<small>[1] Para fins do Sistema e-Agendas, devem ser registrados como afastamentos quaisquer períodos em que o Titular indique substituto. Vale destacar que o período de afastamento não impede o registro de compromissos de que participe o próprio Titular.</small>