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Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-07-03T17:05:31Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.5.0
|02/07/2026
|
* Implementação de aviso informativo durante o cadastro de usuários realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS) quando o CPF informado não for localizado na base da Receita Federal e não houver sugestão de nome, sem impedir a realização do cadastro;
* Inclusão, no formulário de cadastro de cargos em comissão e funções de confiança, de campo para indicação do cargo de autoridade máxima do órgão. Para os órgãos ativos já houve uma indicação de cargo de autoridade máxima, a partir de um levantamento realizado pela equipe gestora, podendo ser alterada pelo Administrador Institucional Supervisor, quando necessário;
* Inclusão dos APOs Eventuais no arquivo completo exportado do bloco de tempestividade do Painel Gerencial;
* Implementação, na consulta de compromissos da área interna, da exibição dos compromissos registrados por APOs Eventuais, com inclusão de filtros e colunas específicas;
* Ajustes na possibilidade da ordenação dos registros pela data de registro na área interna;
* Correção na exibição dos APOs com data de nomeação ou início correspondente à data atual na área de consulta pública do sistema;
* Inclusão, na página inicial de consulta pública do sistema, de link para a documentação da API;
* Ajustes no processo de autenticação para priorizar o acesso ao perfil ativo do usuário após o login;
* Implementação de validação que impede a inativação de cargos ou funções de confiança que possuam registros publicados com data posterior à data de inativação informada;
* Implementação de envio mensal, aos Administradores Institucionais Supervisores ativos, de relatório contendo os usuários ativos do órgão e a data e hora do último acesso ao sistema;
* Inclusão de informações relacionadas à criação dos perfis nos relatórios exportados pelos Administradores Institucionais Supervisores;
* Inclusão do campo facultativo Nome social nos formulários internos do sistema;
* Implementação de filtros de período nos blocos Tempestividade, Publicadores de Afastamento, Compromissos, Viagens e Presentes e Hospitalidades do Painel Gerencial, permitindo a aplicação independente dos filtros em cada bloco.
|-
|2.4.2
|02/06/2026
|
* Correção na indexação dos nomes dos agentes públicos provenientes da base do SIAPE, disponível para serem adicionados como participantes dos compromissos.
|-
|2.4.1
|21/05/2026
|
* Correção de erro em consulta de publicações para permitir a inativação de APO em data retroativa.
|-
|2.4.0
|28/04/2026
|
* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na listagem interna de compromissos, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso;
* Inclusão da data de publicação de cada APO participante do compromisso;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
|-
|2.3.4
|30/03/2026
|
* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-07-03T14:13:21Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
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|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
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|2.5.0
|02/07/2026
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* Implementação de aviso informativo durante o cadastro de usuários realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS) quando o CPF informado não for localizado na base da Receita Federal e não houver sugestão de nome, sem impedir a realização do cadastro;
* Inclusão da funcionalidade de identificação do cargo ou função de confiança correspondente à autoridade máxima do órgão;
* Inclusão dos APOs Eventuais no arquivo completo exportado do bloco de tempestividade do Painel Gerencial;
* Implementação, na consulta de compromissos da área interna, dos compromissos registrados por APOs Eventuais;
* Ajustes na possibilidade da ordenação dos registros pela data de registro na área interna;
* Correção na exibição dos APOs com data de nomeação ou início correspondente à data atual na área de consulta pública do sistema;
* Inclusão, na página inicial de consulta pública do sistema, de link para a documentação da API;
* Ajustes no processo de autenticação para priorizar o acesso ao perfil ativo do usuário após o login;
* Implementação de validação que impede a inativação de cargos ou funções de confiança que possuam registros publicados com data posterior à data de inativação informada;
* Implementação de envio mensal, aos Administradores Institucionais Supervisores ativos, de relatório contendo os usuários ativos do órgão e a data e hora do último acesso ao sistema;
* Inclusão de informações relacionadas à criação dos perfis nos relatórios exportados pelos Administradores Institucionais Supervisores;
* Inclusão do campo facultativo Nome social nos formulários internos do sistema;
* Implementação de filtros de período nos blocos Tempestividade, Publicadores de Afastamento, Compromissos, Viagens e Presentes e Hospitalidades do Painel Gerencial, permitindo a aplicação independente dos filtros em cada bloco.
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|2.4.2
|02/06/2026
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* Correção na indexação dos nomes dos agentes públicos provenientes da base do SIAPE, disponível para serem adicionados como participantes dos compromissos.
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|2.4.1
|21/05/2026
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* Correção de erro em consulta de publicações para permitir a inativação de APO em data retroativa.
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|2.4.0
|28/04/2026
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* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na listagem interna de compromissos, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso;
* Inclusão da data de publicação de cada APO participante do compromisso;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
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|2.3.4
|30/03/2026
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* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
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|2.3.3
|26/03/2026
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* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
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|2.3.2
|11/03/2026
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* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
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|2.3.1
|27/02/2026
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* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
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|2.3.0
|24/02/2026
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* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
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|2.2.4
|10/02/2026
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* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
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|2.2.3
|13/01/2025
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* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
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|2.2.2
|10/12/2025
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* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
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|2.2.1
|01/12/2025
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* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
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|2.2.0
|01/12/2025
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* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
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|2.1.6
|03/11/2025
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* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
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|2.1.5
|16/10/2025
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* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
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|2.1.4
|15/10/2025
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*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
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|2.1.3
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*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
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|2.1.2
|07/10/2025
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*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
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|2.1.1
|03/10/2025
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*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
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|2.1
|29/09/2025
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* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
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|2.0
|18/08/2025
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* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
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Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-07-03T14:13:11Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
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|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
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|2.5.0
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* Implementação de aviso informativo durante o cadastro de usuários realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS) quando o CPF informado não for localizado na base da Receita Federal e não houver sugestão de nome, sem impedir a realização do cadastro;
* Inclusão da funcionalidade de identificação do cargo ou função de confiança correspondente à autoridade máxima do órgão;
* Inclusão dos APOs Eventuais no arquivo completo exportado do bloco de tempestividade do Painel Gerencial;
* Implementação, na consulta de compromissos da área interna, dos compromissos registrados por APOs Eventuais;
* Ajustes na possibilidade da ordenação dos registros pela data de registro na área interna;
* Correção na exibição dos APOs com data de nomeação ou início correspondente à data atual na área de consulta pública do sistema;
* Inclusão, na página inicial de consulta pública do sistema, de link para a documentação da API;
* Ajustes no processo de autenticação para priorizar o acesso ao perfil ativo do usuário após o login;
* Implementação de validação que impede a inativação de cargos ou funções de confiança que possuam registros publicados com data posterior à data de inativação informada;
* Implementação de envio mensal, aos Administradores Institucionais Supervisores ativos, de relatório contendo os usuários ativos do órgão e a data e hora do último acesso ao sistema;
* Inclusão de informações relacionadas à criação dos perfis nos relatórios exportados pelos Administradores Institucionais Supervisores;
* Inclusão do campo facultativo Nome social nos formulários internos do sistema;
* Implementação de filtros de período nos blocos Tempestividade, Publicadores de Afastamento, Compromissos, Viagens e Presentes e Hospitalidades do Painel Gerencial, permitindo a aplicação independente dos filtros em cada bloco.
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* Correção na indexação dos nomes dos agentes públicos provenientes da base do SIAPE, disponível para serem adicionados como participantes dos compromissos.
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* Correção de erro em consulta de publicações para permitir a inativação de APO em data retroativa.
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|2.4.0
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* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na listagem interna de compromissos, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso;
* Inclusão da data de publicação de cada APO participante do compromisso;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
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* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
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|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T20:59:00Z

Tais:

Este capítulo apresenta as funcionalidades do sistema e-Agendas destinadas ao acompanhamento e monitoramento das informações registradas no sistema pelos órgãos e entidades.

Serão abordados:

* O monitoramento realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS);
* A utilização dos filtros de pesquisa;
* A exportação de dados;
* O uso do painel gerencial para fins de acompanhamento institucional.

O objetivo é auxiliar o órgão ou entidade a verificar as publicações realizadas e acompanhar a transparência das agendas dos seus agentes públicos.

=== '''Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores''' ===
O Administrador Institucional Supervisor (AIS) é o principal responsável, no âmbito do órgão ou entidade, pelo acompanhamento do cumprimento das obrigações de transparência das agendas públicas previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm Lei nº 12.813/2013] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm Decreto nº 10.889/2021].

No contexto do e-Agendas, compete ao AIS:

* Acompanhar as publicações realizadas pelos Agentes Públicos Obrigados (APOs);
* Verificar a regularidade das publicações;
* Identificar APOs sem publicações;
* Orientar os usuários quanto ao correto preenchimento das informações;
* Manter os cadastros dos APOs e estrutura de cargos e funções atualizados;
* Monitorar publicações de compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, afastamentos;
* Registrar substituições de cargo vago;
* Apoiar a autoridade máxima e a unidade de integridade na adoção de providências quando constatadas inconsistências.

'''IMPORTANTE: O AIS não registra informações nas agendas das autoridades. Seu papel é monitorar e orientar, não substituir o responsável pelo registro.'''

=== '''Utilização dos Filtros de Pesquisa''' ===

O e-Agendas dispõe de filtros de pesquisa que permitem localizar informações específicas e realizar consultas de forma mais rápida e precisa. Esses filtros estão disponíveis em todas as telas de listagem do sistema, como compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, e afastamentos.

Por meio dos filtros, o AIS pode restringir os resultados apresentados na tela de acordo com os critérios desejados.

=== '''Passo a passo: Como utilizar os Filtros de Pesquisa''' ===
a. Acesse o menu correspondente (ex.: Compromissos);

b. Clique em Filtros para expandir as opções ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''');

c. Preencha um ou mais campos;

d. Clique em “Pesquisar” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''').
[[Arquivo:Figura93.png|centro|miniaturadaimagem|613x613px|'''''Figura 93''': Como utilizar filtros de pesquisa'']]

=== '''Exportação de dados''' ===
O sistema permite exportar os resultados das consultas para tratamento externo.

==== '''Como exportar''' ====
a. Realize a pesquisa utilizando os filtros desejados.

b. Após o carregamento dos resultados, clique em '''“Exportar tudo” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 94|Figura 94]])'''.

c. O sistema enviará ao e-mail cadastrado no e-Agendas uma mensagem contendo o link para download do arquivo, no formato .csv. ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 95|Figura 95]]''').

d. O link disponibilizado é temporário e expira após 30 minutos.

Observação: Ao clicar nos botões CSV ou PDF, será realizado o download apenas das informações exibidas na tela. Para obter a totalidade dos registros correspondentes à consulta realizada, utilize o botão “'''Exportar tudo'''”.
[[Arquivo:Figura94.png|centro|commoldura|'''''Figura 94:''' Exportação de dados'']]
[[Arquivo:Figura95.png|centro|'''''Figura 95:''''' ''Mensagem com o link para download''|miniaturadaimagem|604x604px]]

==== '''Como abrir o arquivo .csv em programa de planilha eletrônica''' ====
Recomenda-se abrir o arquivo exportado por meio da funcionalidade de importação de dados do programa de planilha utilizado. Esse procedimento evita problemas de formatação, como caracteres acentuados incorretos ou datas exibidas de forma inadequada.

De forma geral, o procedimento consiste em:

# Salvar no computador o arquivo .csv obtido por meio do link enviado ao e-mail cadastrado no sistema.
# Abrir o programa de planilha eletrônica de sua preferência.
# Acessar a opção de '''importação de dados externos''' (normalmente localizada no menu “Dados”).
# Selecionar a opção para importar arquivo do tipo '''Texto/CSV'''.
# Localizar o arquivo salvo e confirmar a importação.
# Na tela de configuração da importação:
#* selecionar a codificação '''UTF-8 (Unicode)''', para garantir a correta exibição de caracteres acentuados;
#* confirmar que o delimitador está definido como '''vírgula'''.
# Concluir a importação.

'''Exemplo de abertura de arquivo .csv no Microsoft Excel'''
O procedimento abaixo exemplifica a importação do arquivo utilizando o Microsoft Excel (versão 365 ou superior).

# Salve o arquivo .csv em seu computador.
# Abra o '''Microsoft Excel'''.
# Acesse a guia '''Dados ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]])'''.
# Clique em '''Obter Dados''' → '''De Arquivo''' → '''De Text/CSV ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]]).'''
# Localize o arquivo salvo e clique em '''Importar ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 97|Figura 97]]).'''

O Excel exibirá uma tela de pré-visualização dos dados.

6. No campo '''Origem do arquivo''', selecione '''65001: Unicode (UTF-8) ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''

7. Verifique se o '''Delimitador''' está definido como '''Vírgula ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''

8. Clique em '''Carregar ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''
[[Arquivo:Figura96.png|centro|commoldura|'''''Figura 96''': Exemplo: como abrir arquivo .csv'']]
[[Arquivo:Figura 97.png|centro|commoldura|'''''Figura 97''': Exemplo: importação do arquivo salvo'']]
[[Arquivo:Figura98.png|alt=|centro|commoldura|'''''Figura 98''': Exemplo: como carregar arquivo .csv'']]

=== '''Painel Gerencial''' ===
O e-Agendas disponibiliza, na área interna, a funcionalidade Painel Gerencial, destinada ao acompanhamento das informações registradas no âmbito do órgão ou entidade.

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

==== '''Como acessar o Painel Gerencial''' ====

# Acesse o sistema e-Agendas com o perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS).
# No menu principal, selecione a opção '''“Painel Gerencial” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 99|Figura 99]])'''.

O sistema exibirá as informações do órgão ou entidade.
[[Arquivo:Figura100.png|centro|commoldura|'''''Figura 99''': Como acessar o painel gerencial'']]

'''Informações disponibilizadas'''

Ao clicar no Painel Gerencial, serão apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:

'''a. Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 100|Figura 100]]).'''

'''b. APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 101|Figura 101]]).'''

'''c. APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 102|Figura 102]]).'''

'''d. Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou substituição de cargo vago publicada. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 103|Figura 103]]).'''

'''e. Substituições de cargo vago:''' Cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições de cargp vagp, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários – Substituição de cargo vago” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 104|Figura 104]]).'''

'''f. Publicadores de afastamento (do menor para o maior):''' Apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa”.''' ). Para verificar os detalhes dos afastamentos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Afastamentos” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 105|Figura 105]]).'''

'''g. Usuários:''' Apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 106|Figura 106]]).'''

'''h. Compromissos:''' Apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Compromissos” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 107|Figura 107]]).'''

'''i. Viagens:''' Apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Viagens” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 108|Figura 108]]).'''

'''j. Presentes e hospitalidades:''' Apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Presentes e Hospitalidades” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 109|Figura 109]]).'''

[[Arquivo:Painel Gerencial- Tempestividade de compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|614x614px|'''''Figura 100''': Painel Gerencial: Tempestividade de compromissos'']]
[[Arquivo:Figura101.png|centro|commoldura|'''''Figura 101''': Painel Gerencial: APOs que nunca publicaram'']]
[[Arquivo:Figura102.png|centro|miniaturadaimagem|614x614px|'''''Figura 102''': Painel Gerencial: APOs sem publicação há mais de 30 dias'']]
[[Arquivo:Figura103.png|centro|commoldura|'''''Figura 103''': Painel Gerencial: Cargos sem ocupantes'']]
[[Arquivo:Figura105.png|centro|commoldura|'''''Figura 104''': Painel Gerencial: Substituições de cargo vago'']]
[[Arquivo:Figura106.png|centro|commoldura|'''''Figura 105''': Painel Gerencial: Publicadores de afastamento (do menor para o maior)'']]
[[Arquivo:Figura107.png|centro|commoldura|'''''Figura 106''': Painel Gerencial: Usuários'']]
[[Arquivo:Figura108.png|centro|commoldura|'''''Figura 107:''''' ''Painel Gerencial: Compromissos'']]
[[Arquivo:Figura109.png|centro|commoldura|'''''Figura 108''': Painel Gerencial: Viagens'']]
[[Arquivo:Figura110.png|centro|commoldura|'''''Figura 109''': Painel Gerencial: Presentes e Hospitalidades'']]

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T20:58:42Z

Tais:

Este capítulo apresenta as funcionalidades do sistema e-Agendas destinadas ao acompanhamento e monitoramento das informações registradas no sistema pelos órgãos e entidades.

Serão abordados:

* O monitoramento realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS);
* A utilização dos filtros de pesquisa;
* A exportação de dados;
* O uso do painel gerencial para fins de acompanhamento institucional.

O objetivo é auxiliar o órgão ou entidade a verificar as publicações realizadas e acompanhar a transparência das agendas dos seus agentes públicos.

=== '''Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores''' ===
O Administrador Institucional Supervisor (AIS) é o principal responsável, no âmbito do órgão ou entidade, pelo acompanhamento do cumprimento das obrigações de transparência das agendas públicas previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm Lei nº 12.813/2013] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm Decreto nº 10.889/2021].

No contexto do e-Agendas, compete ao AIS:

* Acompanhar as publicações realizadas pelos Agentes Públicos Obrigados (APOs);
* Verificar a regularidade das publicações;
* Identificar APOs sem publicações;
* Orientar os usuários quanto ao correto preenchimento das informações;
* Manter os cadastros dos APOs e estrutura de cargos e funções atualizados;
* Monitorar publicações de compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, afastamentos;
* Registrar substituições de cargo vago;
* Apoiar a autoridade máxima e a unidade de integridade na adoção de providências quando constatadas inconsistências.

'''IMPORTANTE: O AIS não registra informações nas agendas das autoridades. Seu papel é monitorar e orientar, não substituir o responsável pelo registro.'''

=== '''Utilização dos Filtros de Pesquisa''' ===

O e-Agendas dispõe de filtros de pesquisa que permitem localizar informações específicas e realizar consultas de forma mais rápida e precisa. Esses filtros estão disponíveis em todas as telas de listagem do sistema, como compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, e afastamentos.

Por meio dos filtros, o AIS pode restringir os resultados apresentados na tela de acordo com os critérios desejados.

=== Passo a passo: Como utilizar os Filtros de Pesquisa ===
a. Acesse o menu correspondente (ex.: Compromissos);

b. Clique em Filtros para expandir as opções ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''');

c. Preencha um ou mais campos;

d. Clique em “Pesquisar” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''').
[[Arquivo:Figura93.png|centro|miniaturadaimagem|613x613px|'''''Figura 93''': Como utilizar filtros de pesquisa'']]

=== '''Exportação de dados''' ===
O sistema permite exportar os resultados das consultas para tratamento externo.

==== '''Como exportar''' ====
a. Realize a pesquisa utilizando os filtros desejados.

b. Após o carregamento dos resultados, clique em '''“Exportar tudo” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 94|Figura 94]])'''.

c. O sistema enviará ao e-mail cadastrado no e-Agendas uma mensagem contendo o link para download do arquivo, no formato .csv. ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 95|Figura 95]]''').

d. O link disponibilizado é temporário e expira após 30 minutos.

Observação: Ao clicar nos botões CSV ou PDF, será realizado o download apenas das informações exibidas na tela. Para obter a totalidade dos registros correspondentes à consulta realizada, utilize o botão “'''Exportar tudo'''”.
[[Arquivo:Figura94.png|centro|commoldura|'''''Figura 94:''' Exportação de dados'']]
[[Arquivo:Figura95.png|centro|'''''Figura 95:''''' ''Mensagem com o link para download''|miniaturadaimagem|604x604px]]

==== '''Como abrir o arquivo .csv em programa de planilha eletrônica''' ====
Recomenda-se abrir o arquivo exportado por meio da funcionalidade de importação de dados do programa de planilha utilizado. Esse procedimento evita problemas de formatação, como caracteres acentuados incorretos ou datas exibidas de forma inadequada.

De forma geral, o procedimento consiste em:

# Salvar no computador o arquivo .csv obtido por meio do link enviado ao e-mail cadastrado no sistema.
# Abrir o programa de planilha eletrônica de sua preferência.
# Acessar a opção de '''importação de dados externos''' (normalmente localizada no menu “Dados”).
# Selecionar a opção para importar arquivo do tipo '''Texto/CSV'''.
# Localizar o arquivo salvo e confirmar a importação.
# Na tela de configuração da importação:
#* selecionar a codificação '''UTF-8 (Unicode)''', para garantir a correta exibição de caracteres acentuados;
#* confirmar que o delimitador está definido como '''vírgula'''.
# Concluir a importação.

'''Exemplo de abertura de arquivo .csv no Microsoft Excel'''
O procedimento abaixo exemplifica a importação do arquivo utilizando o Microsoft Excel (versão 365 ou superior).

# Salve o arquivo .csv em seu computador.
# Abra o '''Microsoft Excel'''.
# Acesse a guia '''Dados ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]])'''.
# Clique em '''Obter Dados''' → '''De Arquivo''' → '''De Text/CSV ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]]).'''
# Localize o arquivo salvo e clique em '''Importar ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 97|Figura 97]]).'''

O Excel exibirá uma tela de pré-visualização dos dados.

6. No campo '''Origem do arquivo''', selecione '''65001: Unicode (UTF-8) ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''

7. Verifique se o '''Delimitador''' está definido como '''Vírgula ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''

8. Clique em '''Carregar ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''
[[Arquivo:Figura96.png|centro|commoldura|'''''Figura 96''': Exemplo: como abrir arquivo .csv'']]
[[Arquivo:Figura 97.png|centro|commoldura|'''''Figura 97''': Exemplo: importação do arquivo salvo'']]
[[Arquivo:Figura98.png|alt=|centro|commoldura|'''''Figura 98''': Exemplo: como carregar arquivo .csv'']]

=== '''Painel Gerencial''' ===
O e-Agendas disponibiliza, na área interna, a funcionalidade Painel Gerencial, destinada ao acompanhamento das informações registradas no âmbito do órgão ou entidade.

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

==== '''Como acessar o Painel Gerencial''' ====

# Acesse o sistema e-Agendas com o perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS).
# No menu principal, selecione a opção '''“Painel Gerencial” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 99|Figura 99]])'''.

O sistema exibirá as informações do órgão ou entidade.
[[Arquivo:Figura100.png|centro|commoldura|'''''Figura 99''': Como acessar o painel gerencial'']]

'''Informações disponibilizadas'''

Ao clicar no Painel Gerencial, serão apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:

'''a. Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 100|Figura 100]]).'''

'''b. APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 101|Figura 101]]).'''

'''c. APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 102|Figura 102]]).'''

'''d. Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou substituição de cargo vago publicada. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 103|Figura 103]]).'''

'''e. Substituições de cargo vago:''' Cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições de cargp vagp, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários – Substituição de cargo vago” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 104|Figura 104]]).'''

'''f. Publicadores de afastamento (do menor para o maior):''' Apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa”.''' ). Para verificar os detalhes dos afastamentos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Afastamentos” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 105|Figura 105]]).'''

'''g. Usuários:''' Apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 106|Figura 106]]).'''

'''h. Compromissos:''' Apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Compromissos” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 107|Figura 107]]).'''

'''i. Viagens:''' Apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Viagens” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 108|Figura 108]]).'''

'''j. Presentes e hospitalidades:''' Apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Presentes e Hospitalidades” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 109|Figura 109]]).'''

[[Arquivo:Painel Gerencial- Tempestividade de compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|614x614px|'''''Figura 100''': Painel Gerencial: Tempestividade de compromissos'']]
[[Arquivo:Figura101.png|centro|commoldura|'''''Figura 101''': Painel Gerencial: APOs que nunca publicaram'']]
[[Arquivo:Figura102.png|centro|miniaturadaimagem|614x614px|'''''Figura 102''': Painel Gerencial: APOs sem publicação há mais de 30 dias'']]
[[Arquivo:Figura103.png|centro|commoldura|'''''Figura 103''': Painel Gerencial: Cargos sem ocupantes'']]
[[Arquivo:Figura105.png|centro|commoldura|'''''Figura 104''': Painel Gerencial: Substituições de cargo vago'']]
[[Arquivo:Figura106.png|centro|commoldura|'''''Figura 105''': Painel Gerencial: Publicadores de afastamento (do menor para o maior)'']]
[[Arquivo:Figura107.png|centro|commoldura|'''''Figura 106''': Painel Gerencial: Usuários'']]
[[Arquivo:Figura108.png|centro|commoldura|'''''Figura 107:''''' ''Painel Gerencial: Compromissos'']]
[[Arquivo:Figura109.png|centro|commoldura|'''''Figura 108''': Painel Gerencial: Viagens'']]
[[Arquivo:Figura110.png|centro|commoldura|'''''Figura 109''': Painel Gerencial: Presentes e Hospitalidades'']]

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T20:53:50Z

Tais:

Este capítulo apresenta as funcionalidades do sistema e-Agendas destinadas ao acompanhamento e monitoramento das informações registradas no sistema pelos órgãos e entidades.

Serão abordados:

* O monitoramento realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS);
* A utilização dos filtros de pesquisa;
* A exportação de dados;
* O uso do painel gerencial para fins de acompanhamento institucional.

O objetivo é auxiliar o órgão ou entidade a verificar as publicações realizadas e acompanhar a transparência das agendas dos seus agentes públicos.

=== Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores ===
O Administrador Institucional Supervisor (AIS) é o principal responsável, no âmbito do órgão ou entidade, pelo acompanhamento do cumprimento das obrigações de transparência das agendas públicas previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm Lei nº 12.813/2013] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm Decreto nº 10.889/2021].

No contexto do e-Agendas, compete ao AIS:

* Acompanhar as publicações realizadas pelos Agentes Públicos Obrigados (APOs);
* Verificar a regularidade das publicações;
* Identificar APOs sem publicações;
* Orientar os usuários quanto ao correto preenchimento das informações;
* Manter os cadastros dos APOs e estrutura de cargos e funções atualizados;
* Monitorar publicações de compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, afastamentos;
* Registrar substituições de cargo vago;
* Apoiar a autoridade máxima e a unidade de integridade na adoção de providências quando constatadas inconsistências.

'''IMPORTANTE: O AIS não registra informações nas agendas das autoridades. Seu papel é monitorar e orientar, não substituir o responsável pelo registro.'''

=== Utilização dos Filtros de Pesquisa ===

O e-Agendas dispõe de filtros de pesquisa que permitem localizar informações específicas e realizar consultas de forma mais rápida e precisa. Esses filtros estão disponíveis em todas as telas de listagem do sistema, como compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, e afastamentos.

Por meio dos filtros, o AIS pode restringir os resultados apresentados na tela de acordo com os critérios desejados.

=== Passo a passo: Como utilizar os Filtros de Pesquisa ===
a. Acesse o menu correspondente (ex.: Compromissos);

b. Clique em Filtros para expandir as opções ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''');

c. Preencha um ou mais campos;

d. Clique em “Pesquisar” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''').
[[Arquivo:Figura93.png|centro|miniaturadaimagem|613x613px|'''''Figura 93''': Como utilizar filtros de pesquisa'']]

=== Exportação de dados ===
O sistema permite exportar os resultados das consultas para tratamento externo.

==== '''Como exportar''' ====
a. Realize a pesquisa utilizando os filtros desejados.

b. Após o carregamento dos resultados, clique em '''“Exportar tudo” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 94|Figura 94]])'''.

c. O sistema enviará ao e-mail cadastrado no e-Agendas uma mensagem contendo o link para download do arquivo, no formato .csv. ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 95|Figura 95]]''').

d. O link disponibilizado é temporário e expira após 30 minutos.

Observação: Ao clicar nos botões CSV ou PDF, será realizado o download apenas das informações exibidas na tela. Para obter a totalidade dos registros correspondentes à consulta realizada, utilize o botão “'''Exportar tudo'''”.
[[Arquivo:Figura94.png|centro|commoldura|'''''Figura 94:''' Exportação de dados'']]
[[Arquivo:Figura95.png|centro|'''''Figura 95:''''' ''Mensagem com o link para download''|miniaturadaimagem|604x604px]]

==== '''Como abrir o arquivo .csv em programa de planilha eletrônica''' ====
Recomenda-se abrir o arquivo exportado por meio da funcionalidade de importação de dados do programa de planilha utilizado. Esse procedimento evita problemas de formatação, como caracteres acentuados incorretos ou datas exibidas de forma inadequada.

De forma geral, o procedimento consiste em:

# Salvar no computador o arquivo .csv obtido por meio do link enviado ao e-mail cadastrado no sistema.
# Abrir o programa de planilha eletrônica de sua preferência.
# Acessar a opção de '''importação de dados externos''' (normalmente localizada no menu “Dados”).
# Selecionar a opção para importar arquivo do tipo '''Texto/CSV'''.
# Localizar o arquivo salvo e confirmar a importação.
# Na tela de configuração da importação:
#* selecionar a codificação '''UTF-8 (Unicode)''', para garantir a correta exibição de caracteres acentuados;
#* confirmar que o delimitador está definido como '''vírgula'''.
# Concluir a importação.

'''Exemplo de abertura de arquivo .csv no Microsoft Excel'''
O procedimento abaixo exemplifica a importação do arquivo utilizando o Microsoft Excel (versão 365 ou superior).

# Salve o arquivo .csv em seu computador.
# Abra o '''Microsoft Excel'''.
# Acesse a guia '''Dados ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]])'''.
# Clique em '''Obter Dados''' → '''De Arquivo''' → '''De Text/CSV ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]]).'''
# Localize o arquivo salvo e clique em '''Importar ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 97|Figura 97]]).'''

O Excel exibirá uma tela de pré-visualização dos dados.

6. No campo '''Origem do arquivo''', selecione '''65001: Unicode (UTF-8) ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''

7. Verifique se o '''Delimitador''' está definido como '''Vírgula ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''

8. Clique em '''Carregar ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''
[[Arquivo:Figura96.png|centro|commoldura|'''''Figura 96''': Exemplo: como abrir arquivo .csv'']]
[[Arquivo:Figura 97.png|centro|commoldura|'''''Figura 97''': Exemplo: importação do arquivo salvo'']]
[[Arquivo:Figura98.png|alt=|centro|commoldura|'''''Figura 98''': Exemplo: como carregar arquivo .csv'']]

=== Painel Gerencial ===
O e-Agendas disponibiliza, na área interna, a funcionalidade Painel Gerencial, destinada ao acompanhamento das informações registradas no âmbito do órgão ou entidade.

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

==== '''Como acessar o Painel Gerencial''' ====

# Acesse o sistema e-Agendas com o perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS).
# No menu principal, selecione a opção '''“Painel Gerencial” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 99|Figura 99]])'''.

O sistema exibirá as informações do órgão ou entidade.
[[Arquivo:Figura100.png|centro|commoldura|'''''Figura 99''': Como acessar o painel gerencial'']]

'''Informações disponibilizadas'''

Ao clicar no Painel Gerencial, serão apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:

'''a. Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 100|Figura 100]]).'''

'''b. APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 101|Figura 101]]).'''

'''c. APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 102|Figura 102]]).'''

'''d. Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou substituição de cargo vago publicada. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 103|Figura 103]]).'''

'''e. Substituições de cargo vago:''' Cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições de cargp vagp, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários – Substituição de cargo vago” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 104|Figura 104]]).'''

'''f. Publicadores de afastamento (do menor para o maior):''' Apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa”.''' ). Para verificar os detalhes dos afastamentos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Afastamentos” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 105|Figura 105]]).'''

'''g. Usuários:''' Apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 106|Figura 106]]).'''

'''h. Compromissos:''' Apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Compromissos” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 107|Figura 107]]).'''

'''i. Viagens:''' Apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Viagens” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 108|Figura 108]]).'''

'''j. Presentes e hospitalidades:''' Apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Presentes e Hospitalidades” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 109|Figura 109]]).'''

[[Arquivo:Painel Gerencial- Tempestividade de compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|614x614px|'''''Figura 100''': Painel Gerencial: Tempestividade de compromissos'']]
[[Arquivo:Figura101.png|centro|commoldura|'''''Figura 101''': Painel Gerencial: APOs que nunca publicaram'']]
[[Arquivo:Figura102.png|centro|miniaturadaimagem|614x614px|'''''Figura 102''': Painel Gerencial: APOs sem publicação há mais de 30 dias'']]
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[[Arquivo:Figura109.png|centro|commoldura|'''''Figura 108''': Painel Gerencial: Viagens'']]
[[Arquivo:Figura110.png|centro|commoldura|'''''Figura 109''': Painel Gerencial: Presentes e Hospitalidades'']]

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T20:52:42Z

Tais:

Este capítulo apresenta as funcionalidades do sistema e-Agendas destinadas ao acompanhamento e monitoramento das informações registradas no sistema pelos órgãos e entidades.

Serão abordados:

* O monitoramento realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS);
* A utilização dos filtros de pesquisa;
* A exportação de dados;
* O uso do painel gerencial para fins de acompanhamento institucional.

O objetivo é auxiliar o órgão ou entidade a verificar as publicações realizadas e acompanhar a transparência das agendas dos seus agentes públicos.

=== Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores ===
O Administrador Institucional Supervisor (AIS) é o principal responsável, no âmbito do órgão ou entidade, pelo acompanhamento do cumprimento das obrigações de transparência das agendas públicas previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm Lei nº 12.813/2013] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm Decreto nº 10.889/2021].

No contexto do e-Agendas, compete ao AIS:

* Acompanhar as publicações realizadas pelos Agentes Públicos Obrigados (APOs);
* Verificar a regularidade das publicações;
* Identificar APOs sem publicações;
* Orientar os usuários quanto ao correto preenchimento das informações;
* Manter os cadastros dos APOs e estrutura de cargos e funções atualizados;
* Monitorar publicações de compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, afastamentos;
* Registrar substituições de cargo vago;
* Apoiar a autoridade máxima e a unidade de integridade na adoção de providências quando constatadas inconsistências.

'''IMPORTANTE: O AIS não registra informações nas agendas das autoridades. Seu papel é monitorar e orientar, não substituir o responsável pelo registro.'''

=== Utilização dos Filtros de Pesquisa ===

O e-Agendas dispõe de filtros de pesquisa que permitem localizar informações específicas e realizar consultas de forma mais rápida e precisa. Esses filtros estão disponíveis em todas as telas de listagem do sistema, como compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, e afastamentos.

Por meio dos filtros, o AIS pode restringir os resultados apresentados na tela de acordo com os critérios desejados.

=== Passo a passo: Como utilizar os Filtros de Pesquisa ===
a. Acesse o menu correspondente (ex.: Compromissos);

b. Clique em Filtros para expandir as opções ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''');

c. Preencha um ou mais campos;

d. Clique em “Pesquisar” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''').
[[Arquivo:Figura93.png|centro|miniaturadaimagem|613x613px|'''''Figura 93''': Como utilizar filtros de pesquisa'']]

=== Exportação de dados ===
O sistema permite exportar os resultados das consultas para tratamento externo.

==== '''Como exportar''' ====
a. Realize a pesquisa utilizando os filtros desejados.

b. Após o carregamento dos resultados, clique em '''“Exportar tudo” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 94|Figura 94]])'''.

c. O sistema enviará ao e-mail cadastrado no e-Agendas uma mensagem contendo o link para download do arquivo, no formato .csv. ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 95|Figura 95]]''').

d. O link disponibilizado é temporário e expira após 30 minutos.

Observação: Ao clicar nos botões CSV ou PDF, será realizado o download apenas das informações exibidas na tela. Para obter a totalidade dos registros correspondentes à consulta realizada, utilize o botão “'''Exportar tudo'''”.
[[Arquivo:Figura94.png|centro|commoldura|'''''Figura 94:''' Exportação de dados'']]
[[Arquivo:Figura95.png|centro|commoldura|'''''Figura 95:''''' ''Mensagem com o link para download'']]

==== '''Como abrir o arquivo .csv em programa de planilha eletrônica''' ====
Recomenda-se abrir o arquivo exportado por meio da funcionalidade de importação de dados do programa de planilha utilizado. Esse procedimento evita problemas de formatação, como caracteres acentuados incorretos ou datas exibidas de forma inadequada.

De forma geral, o procedimento consiste em:

# Salvar no computador o arquivo .csv obtido por meio do link enviado ao e-mail cadastrado no sistema.
# Abrir o programa de planilha eletrônica de sua preferência.
# Acessar a opção de '''importação de dados externos''' (normalmente localizada no menu “Dados”).
# Selecionar a opção para importar arquivo do tipo '''Texto/CSV'''.
# Localizar o arquivo salvo e confirmar a importação.
# Na tela de configuração da importação:
#* selecionar a codificação '''UTF-8 (Unicode)''', para garantir a correta exibição de caracteres acentuados;
#* confirmar que o delimitador está definido como '''vírgula'''.
# Concluir a importação.

'''Exemplo de abertura de arquivo .csv no Microsoft Excel'''
O procedimento abaixo exemplifica a importação do arquivo utilizando o Microsoft Excel (versão 365 ou superior).

# Salve o arquivo .csv em seu computador.
# Abra o '''Microsoft Excel'''.
# Acesse a guia '''Dados ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]])'''.
# Clique em '''Obter Dados''' → '''De Arquivo''' → '''De Text/CSV ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]]).'''
# Localize o arquivo salvo e clique em '''Importar ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 97|Figura 97]]).'''

O Excel exibirá uma tela de pré-visualização dos dados.

6. No campo '''Origem do arquivo''', selecione '''65001: Unicode (UTF-8) ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''

7. Verifique se o '''Delimitador''' está definido como '''Vírgula ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''

8. Clique em '''Carregar ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]).'''
[[Arquivo:Figura96.png|centro|commoldura|'''''Figura 96''': Exemplo: como abrir arquivo .csv'']]
[[Arquivo:Figura 97.png|centro|commoldura|'''''Figura 97''': Exemplo: importação do arquivo salvo'']]
[[Arquivo:Figura98.png|alt=|centro|commoldura|'''''Figura 98''': Exemplo: como carregar arquivo .csv'']]

=== Painel Gerencial ===
O e-Agendas disponibiliza, na área interna, a funcionalidade Painel Gerencial, destinada ao acompanhamento das informações registradas no âmbito do órgão ou entidade.

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

==== '''Como acessar o Painel Gerencial''' ====

# Acesse o sistema e-Agendas com o perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS).
# No menu principal, selecione a opção '''“Painel Gerencial” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 99|Figura 99]])'''.

O sistema exibirá as informações do órgão ou entidade.
[[Arquivo:Figura100.png|centro|commoldura|'''''Figura 99''': Como acessar o painel gerencial'']]

'''Informações disponibilizadas'''

Ao clicar no Painel Gerencial, serão apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:

'''a. Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 100|Figura 100]]).'''

'''b. APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 101|Figura 101]]).'''

'''c. APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 102|Figura 102]]).'''

'''d. Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou substituição de cargo vago publicada. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 103|Figura 103]]).'''

'''e. Substituições de cargo vago:''' Cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições de cargp vagp, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários – Substituição de cargo vago” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 104|Figura 104]]).'''

'''f. Publicadores de afastamento (do menor para o maior):''' Apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa”.''' ). Para verificar os detalhes dos afastamentos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Afastamentos” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 105|Figura 105]]).'''

'''g. Usuários:''' Apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 106|Figura 106]]).'''

'''h. Compromissos:''' Apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Compromissos” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 107|Figura 107]]).'''

'''i. Viagens:''' Apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Viagens” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 108|Figura 108]]).'''

'''j. Presentes e hospitalidades:''' Apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Presentes e Hospitalidades” ([[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 109|Figura 109]]).'''

[[Arquivo:Painel Gerencial- Tempestividade de compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 100''': Painel Gerencial: Tempestividade de compromissos'']]
[[Arquivo:Figura101.png|centro|commoldura|'''''Figura 101''': Painel Gerencial: APOs que nunca publicaram'']]
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[[Arquivo:Figura105.png|centro|commoldura|'''''Figura 104''': Painel Gerencial: Substituições de cargo vago'']]
[[Arquivo:Figura106.png|centro|commoldura|'''''Figura 105''': Painel Gerencial: Publicadores de afastamento (do menor para o maior)'']]
[[Arquivo:Figura107.png|centro|commoldura|'''''Figura 106''': Painel Gerencial: Usuários'']]
[[Arquivo:Figura108.png|centro|commoldura|'''''Figura 107:''''' ''Painel Gerencial: Compromissos'']]
[[Arquivo:Figura109.png|centro|commoldura|'''''Figura 108''': Painel Gerencial: Viagens'']]
[[Arquivo:Figura110.png|centro|commoldura|'''''Figura 109''': Painel Gerencial: Presentes e Hospitalidades'']]

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T20:50:58Z

Tais:

Este capítulo apresenta as funcionalidades do sistema e-Agendas destinadas ao acompanhamento e monitoramento das informações registradas no sistema pelos órgãos e entidades.

Serão abordados:

* O monitoramento realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS);
* A utilização dos filtros de pesquisa;
* A exportação de dados;
* O uso do painel gerencial para fins de acompanhamento institucional.

O objetivo é auxiliar o órgão ou entidade a verificar as publicações realizadas e acompanhar a transparência das agendas dos seus agentes públicos.

=== Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores ===
O Administrador Institucional Supervisor (AIS) é o principal responsável, no âmbito do órgão ou entidade, pelo acompanhamento do cumprimento das obrigações de transparência das agendas públicas previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm Lei nº 12.813/2013] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm Decreto nº 10.889/2021].

No contexto do e-Agendas, compete ao AIS:

* Acompanhar as publicações realizadas pelos Agentes Públicos Obrigados (APOs);
* Verificar a regularidade das publicações;
* Identificar APOs sem publicações;
* Orientar os usuários quanto ao correto preenchimento das informações;
* Manter os cadastros dos APOs e estrutura de cargos e funções atualizados;
* Monitorar publicações de compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, afastamentos;
* Registrar substituições de cargo vago;
* Apoiar a autoridade máxima e a unidade de integridade na adoção de providências quando constatadas inconsistências.

'''IMPORTANTE: O AIS não registra informações nas agendas das autoridades. Seu papel é monitorar e orientar, não substituir o responsável pelo registro.'''

=== Utilização dos Filtros de Pesquisa ===

O e-Agendas dispõe de filtros de pesquisa que permitem localizar informações específicas e realizar consultas de forma mais rápida e precisa. Esses filtros estão disponíveis em todas as telas de listagem do sistema, como compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, e afastamentos.

Por meio dos filtros, o AIS pode restringir os resultados apresentados na tela de acordo com os critérios desejados.

=== Passo a passo: Como utilizar os Filtros de Pesquisa ===
a. Acesse o menu correspondente (ex.: Compromissos);

b. Clique em Filtros para expandir as opções ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''');

c. Preencha um ou mais campos;

d. Clique em “Pesquisar” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''').
[[Arquivo:Figura93.png|centro|miniaturadaimagem|613x613px|'''''Figura 93''': Como utilizar filtros de pesquisa'']]

=== Exportação de dados ===
O sistema permite exportar os resultados das consultas para tratamento externo.

==== '''Como exportar''' ====
a. Realize a pesquisa utilizando os filtros desejados.

b. Após o carregamento dos resultados, clique em '''“Exportar tudo” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 94|Figura 94]]''')'''.

c. O sistema enviará ao e-mail cadastrado no e-Agendas uma mensagem contendo o link para download do arquivo, no formato .csv. ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 95|Figura 95]]''').

d. O link disponibilizado é temporário e expira após 30 minutos.

Observação: Ao clicar nos botões CSV ou PDF, será realizado o download apenas das informações exibidas na tela. Para obter a totalidade dos registros correspondentes à consulta realizada, utilize o botão “'''Exportar tudo'''”.
[[Arquivo:Figura94.png|centro|commoldura|'''''Figura 94:''' Exportação de dados'']]
[[Arquivo:Figura95.png|centro|commoldura|'''''Figura 95:''''' ''Mensagem com o link para download'']]

==== '''Como abrir o arquivo .csv em programa de planilha eletrônica''' ====
Recomenda-se abrir o arquivo exportado por meio da funcionalidade de importação de dados do programa de planilha utilizado. Esse procedimento evita problemas de formatação, como caracteres acentuados incorretos ou datas exibidas de forma inadequada.

De forma geral, o procedimento consiste em:

# Salvar no computador o arquivo .csv obtido por meio do link enviado ao e-mail cadastrado no sistema.
# Abrir o programa de planilha eletrônica de sua preferência.
# Acessar a opção de '''importação de dados externos''' (normalmente localizada no menu “Dados”).
# Selecionar a opção para importar arquivo do tipo '''Texto/CSV'''.
# Localizar o arquivo salvo e confirmar a importação.
# Na tela de configuração da importação:
#* selecionar a codificação '''UTF-8 (Unicode)''', para garantir a correta exibição de caracteres acentuados;
#* confirmar que o delimitador está definido como '''vírgula'''.
# Concluir a importação.

'''Exemplo de abertura de arquivo .csv no Microsoft Excel'''
O procedimento abaixo exemplifica a importação do arquivo utilizando o Microsoft Excel (versão 365 ou superior).

# Salve o arquivo .csv em seu computador.
# Abra o '''Microsoft Excel'''.
# Acesse a guia '''Dados ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]]''')'''.
# Clique em '''Obter Dados''' → '''De Arquivo''' → '''De Text/CSV ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 96|Figura 96]]''').
# Localize o arquivo salvo e clique em '''Importar ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 97|Figura 97]]''').

O Excel exibirá uma tela de pré-visualização dos dados.

6. No campo '''Origem do arquivo''', selecione '''65001: Unicode (UTF-8) ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]''').

7. Verifique se o '''Delimitador''' está definido como '''Vírgula ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]''').

8. Clique em '''Carregar ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 98|Figura 98]]''').
[[Arquivo:Figura96.png|centro|commoldura|'''''Figura 96''': Exemplo: como abrir arquivo .csv'']]
[[Arquivo:Figura 97.png|centro|commoldura|'''''Figura 97''': Exemplo: importação do arquivo salvo'']]
[[Arquivo:Figura98.png|alt=|centro|commoldura|'''''Figura 98''': Exemplo: como carregar arquivo .csv'']]

=== Painel Gerencial ===
O e-Agendas disponibiliza, na área interna, a funcionalidade Painel Gerencial, destinada ao acompanhamento das informações registradas no âmbito do órgão ou entidade.

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

==== '''Como acessar o Painel Gerencial''' ====

# Acesse o sistema e-Agendas com o perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS).
# No menu principal, selecione a opção '''“Painel Gerencial” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 99|Figura 99]]''')'''.

O sistema exibirá as informações do órgão ou entidade.
[[Arquivo:Figura100.png|centro|commoldura|'''''Figura 99''': Como acessar o painel gerencial'']]

'''Informações disponibilizadas'''

Ao clicar no Painel Gerencial, serão apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:

'''a. Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 100|Figura 100]]''').'''

'''b. APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 101|Figura 101]]''').'''

'''c. APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 102|Figura 102]]''').'''

'''d. Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou substituição de cargo vago publicada. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 103|Figura 103]]''').'''

'''e. Substituições de cargo vago:''' Cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições de cargp vagp, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários – Substituição de cargo vago” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 104|Figura 104]]''').'''

'''f. Publicadores de afastamento (do menor para o maior):''' Apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa”.''' ). Para verificar os detalhes dos afastamentos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Afastamentos” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 105|Figura 105]]''').'''

'''g. Usuários:''' Apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 106|Figura 106]]''').'''

'''h. Compromissos:''' Apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Compromissos” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 107|Figura 107]]''').'''

'''i. Viagens:''' Apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Viagens” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 108|Figura 108]]''').'''

'''j. Presentes e hospitalidades:''' Apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Presentes e Hospitalidades” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 109|Figura 109]]''').'''

[[Arquivo:Painel Gerencial- Tempestividade de compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 100''': Painel Gerencial: Tempestividade de compromissos'']]
[[Arquivo:Figura101.png|centro|commoldura|'''''Figura 101''': Painel Gerencial: APOs que nunca publicaram'']]
[[Arquivo:Figura102.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 102''': Painel Gerencial: APOs sem publicação há mais de 30 dias'']]
[[Arquivo:Figura103.png|centro|commoldura|'''''Figura 103''': Painel Gerencial: Cargos sem ocupantes'']]
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[[Arquivo:Figura106.png|centro|commoldura|'''''Figura 105''': Painel Gerencial: Publicadores de afastamento (do menor para o maior)'']]
[[Arquivo:Figura107.png|centro|commoldura|'''''Figura 106''': Painel Gerencial: Usuários'']]
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[[Arquivo:Figura109.png|centro|commoldura|'''''Figura 108''': Painel Gerencial: Viagens'']]
[[Arquivo:Figura110.png|centro|commoldura|'''''Figura 109''': Painel Gerencial: Presentes e Hospitalidades'']]

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T20:39:30Z

Tais:

Este capítulo apresenta as funcionalidades do sistema e-Agendas destinadas ao acompanhamento e monitoramento das informações registradas no sistema pelos órgãos e entidades.

Serão abordados:

* O monitoramento realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS);
* A utilização dos filtros de pesquisa;
* A exportação de dados;
* O uso do painel gerencial para fins de acompanhamento institucional.

O objetivo é auxiliar o órgão ou entidade a verificar as publicações realizadas e acompanhar a transparência das agendas dos seus agentes públicos.

=== Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores ===
O Administrador Institucional Supervisor (AIS) é o principal responsável, no âmbito do órgão ou entidade, pelo acompanhamento do cumprimento das obrigações de transparência das agendas públicas previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm Lei nº 12.813/2013] e no [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm Decreto nº 10.889/2021].

No contexto do e-Agendas, compete ao AIS:

* Acompanhar as publicações realizadas pelos Agentes Públicos Obrigados (APOs);
* Verificar a regularidade das publicações;
* Identificar APOs sem publicações;
* Orientar os usuários quanto ao correto preenchimento das informações;
* Manter os cadastros dos APOs e estrutura de cargos e funções atualizados;
* Monitorar publicações de compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, afastamentos;
* Registrar substituições de cargo vago;
* Apoiar a autoridade máxima e a unidade de integridade na adoção de providências quando constatadas inconsistências.

'''IMPORTANTE: O AIS não registra informações nas agendas das autoridades. Seu papel é monitorar e orientar, não substituir o responsável pelo registro.'''

=== Utilização dos Filtros de Pesquisa ===

O e-Agendas dispõe de filtros de pesquisa que permitem localizar informações específicas e realizar consultas de forma mais rápida e precisa. Esses filtros estão disponíveis em todas as telas de listagem do sistema, como compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, e afastamentos.

Por meio dos filtros, o AIS pode restringir os resultados apresentados na tela de acordo com os critérios desejados.

=== Passo a passo: Como utilizar os Filtros de Pesquisa ===
a. Acesse o menu correspondente (ex.: Compromissos);

b. Clique em Filtros para expandir as opções ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''');

c. Preencha um ou mais campos;

d. Clique em “Pesquisar” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''').
[[Arquivo:Figura93.png|centro|miniaturadaimagem|613x613px|'''''Figura 93''': Como utilizar filtros de pesquisa'']]

=== Exportação de dados ===
O sistema permite exportar os resultados das consultas para tratamento externo.

==== '''Como exportar''' ====
a. Realize a pesquisa utilizando os filtros desejados.

b. Após o carregamento dos resultados, clique em '''“Exportar tudo” (Figura 94)'''.

c. O sistema enviará ao e-mail cadastrado no e-Agendas uma mensagem contendo o link para download do arquivo, no formato .csv. ('''Figura 95''').

d. O link disponibilizado é temporário e expira após 30 minutos.

Observação: Ao clicar nos botões CSV ou PDF, será realizado o download apenas das informações exibidas na tela. Para obter a totalidade dos registros correspondentes à consulta realizada, utilize o botão “'''Exportar tudo'''”.
[[Arquivo:Figura94.png|centro|commoldura|'''''Figura 94:''' Exportação de dados'']]
[[Arquivo:Figura95.png|centro|commoldura|'''''Figura 95:''''' ''Mensagem com o link para download'']]

==== '''Como abrir o arquivo .csv em programa de planilha eletrônica''' ====
Recomenda-se abrir o arquivo exportado por meio da funcionalidade de importação de dados do programa de planilha utilizado. Esse procedimento evita problemas de formatação, como caracteres acentuados incorretos ou datas exibidas de forma inadequada.

De forma geral, o procedimento consiste em:

# Salvar no computador o arquivo .csv obtido por meio do link enviado ao e-mail cadastrado no sistema.
# Abrir o programa de planilha eletrônica de sua preferência.
# Acessar a opção de '''importação de dados externos''' (normalmente localizada no menu “Dados”).
# Selecionar a opção para importar arquivo do tipo '''Texto/CSV'''.
# Localizar o arquivo salvo e confirmar a importação.
# Na tela de configuração da importação:
#* selecionar a codificação '''UTF-8 (Unicode)''', para garantir a correta exibição de caracteres acentuados;
#* confirmar que o delimitador está definido como '''vírgula'''.
# Concluir a importação.

'''Exemplo de abertura de arquivo .csv no Microsoft Excel'''
O procedimento abaixo exemplifica a importação do arquivo utilizando o Microsoft Excel (versão 365 ou superior).

# Salve o arquivo .csv em seu computador.
# Abra o '''Microsoft Excel'''.
# Acesse a guia '''Dados (Figura 96)'''.
# Clique em '''Obter Dados''' → '''De Arquivo''' → '''De Text/CSV (Figura 96)'''.
# Localize o arquivo salvo e clique em '''Importar (Figura 97)'''.

O Excel exibirá uma tela de pré-visualização dos dados.

6. No campo '''Origem do arquivo''', selecione '''65001: Unicode (UTF-8) (Figura 98)'''.

7. Verifique se o '''Delimitador''' está definido como '''Vírgula (Figura 98)'''.

8. Clique em '''Carregar (Figura 98)'''.
[[Arquivo:Figura96.png|centro|commoldura|'''''Figura 96''': Exemplo: como abrir arquivo .csv'']]
[[Arquivo:Figura 97.png|centro|commoldura|'''''Figura 97''': Exemplo: importação do arquivo salvo'']]
[[Arquivo:Figura98.png|alt=|centro|commoldura|'''''Figura 98''': Exemplo: como carregar arquivo .csv'']]

=== Painel Gerencial ===
O e-Agendas disponibiliza, na área interna, a funcionalidade Painel Gerencial, destinada ao acompanhamento das informações registradas no âmbito do órgão ou entidade.

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

==== '''Como acessar o Painel Gerencial''' ====

# Acesse o sistema e-Agendas com o perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS).
# No menu principal, selecione a opção '''“Painel Gerencial” (Figura 99)'''.

O sistema exibirá as informações do órgão ou entidade.
[[Arquivo:Figura100.png|centro|commoldura|'''''Figura 99''': Como acessar o painel gerencial'']]

'''Informações disponibilizadas'''

Ao clicar no Painel Gerencial, serão apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:

'''a. Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” (Figura 100).'''

'''b. APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” (Figura 101).'''

'''c. APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” (Figura 102).'''

'''d. Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou substituição de cargo vago publicada. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” (Figura 103).'''

'''e. Substituições de cargo vago:''' Cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições de cargp vagp, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários – Substituição de cargo vago” (Figura 104).'''

'''f. Publicadores de afastamento (do menor para o maior):''' Apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa”.''' ). Para verificar os detalhes dos afastamentos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Afastamentos” (Figura 105).'''

'''g. Usuários:''' Apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários” (Figura 106).'''

'''h. Compromissos:''' Apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Compromissos” (Figura 107).'''

'''i. Viagens:''' Apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Viagens” (Figura 108).'''

'''j. Presentes e hospitalidades:''' Apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Presentes e Hospitalidades” (Figura 109).'''

[[Arquivo:Painel Gerencial- Tempestividade de compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 100''': Painel Gerencial: Tempestividade de compromissos'']]
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[[Arquivo:Figura105.png|centro|commoldura|'''''Figura 104''': Painel Gerencial: Substituições de cargo vago'']]
[[Arquivo:Figura106.png|centro|commoldura|'''''Figura 105''': Painel Gerencial: Publicadores de afastamento (do menor para o maior)'']]
[[Arquivo:Figura107.png|centro|commoldura|'''''Figura 106''': Painel Gerencial: Usuários'']]
[[Arquivo:Figura108.png|centro|commoldura|'''''Figura 107:''''' ''Painel Gerencial: Compromissos'']]
[[Arquivo:Figura109.png|centro|commoldura|'''''Figura 108''': Painel Gerencial: Viagens'']]
[[Arquivo:Figura110.png|centro|commoldura|'''''Figura 109''': Painel Gerencial: Presentes e Hospitalidades'']]

Compromissos Compartilhados

2026-06-09T20:34:46Z

Tais:

Um compromisso pode incluir a participação de vários agentes públicos obrigados (APOs). Neste caso, quando o compromisso é agendado e publicado, cada APO incluído através da opção “Agente Público Obrigado cadastrado no sistema e-Agendas” recebe uma cópia do registro do compromisso, o que funciona como um convite. Este compartilhamento do compromisso não é facultativo; ou seja, criado o compromisso e indicados os APOs participantes, eles receberão automaticamente, no sistema, uma cópia do compromisso registrado com a possibilidade de publicá-lo ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 80|Figura 80]]''').

O APO indicado como participante não pode editar, via Sistema, o compromisso compartilhado. Caso discorde do que consta do agendamento, pode entrar em contato com o APO responsável pelo registro e pedir a edição, ou decidir não publicar a versão compartilhada e criar seu próprio registro para o compromisso. Caso o APO tenha recebido o compartilhamento de um compromisso, mas não tenha participado, ele pode excluir o seu nome da lista de participantes ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 81|Figura 81]]'''). Essa opção estará disponível enquanto o compromisso estiver na situação “'''Pendente de publicação (Convidado)'''” ou "'''Agendado (Convidado)'''" para as Reuniões e Audiências em que o APO foi indicado como participante.

Ao selecionar a opção "Excluir", o status do APO, nesse compromisso, será alterado para "'''Excluído (Convidado)'''" na lista interna de participantes, proporcionando uma gestão mais eficiente das participações nos compromissos compartilhados. ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 82|Figura 82]]'''). Além disso, o nome do APO deixará de aparecer como participante desse compromisso na área pública de consulta da agenda dos demais APOs que publicarem o compromisso.

Quando o APO que recebeu o convite procede à publicação, o compromisso passa para o status “'''Publicado (Convidado)'''” ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 83|Figura 83]]'''). Os compromissos com o status “'''Publicado'''” serão exibidos na agenda pública da autoridade, e podem ser despublicados e publicados novamente a qualquer tempo.

Ressalta-se que o compartilhamento de compromissos visa facilitar os registros, mas cada Agente Público Obrigado (APO) é responsável por sua própria agenda. Nesse contexto, o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm#art13 Art. 13 do Decreto nº 10.889/2021] dispõe que o agente público obrigado é responsável pela veracidade e pela completude das informações de sua agenda de compromissos públicos; e pelo registro e pela publicação tempestivos das informações no e-Agendas.

Dessa forma, caso um APO participe de um compromisso e este não seja compartilhado, cada APO deve realizar seu próprio registro, garantindo a transparência e a tempestividade das agendas. Isso ocorre porque a responsabilidade pela publicação no sistema e-Agendas recai sempre sobre o APO que participou do compromisso, independentemente de quem tenha agendado a reunião.

=== '''Como proceder em caso de exclusão indevida de compromisso compartilhado''' ===
Caso um compromisso compartilhado seja excluído por engano, existem duas alternativas para resolver a situação:

==== '''1. Solicitar novo compartilhamento do compromisso (opção recomendada)''' ====
A primeira alternativa é entrar em contato com os responsáveis pela agenda do APO que realizou a publicação original do compromisso.

Nesse caso, deverá ser solicitado que o responsável edite o compromisso e, na lista de participantes, remova o nome do APO que excluiu o compromisso, utilizando o botão correspondente '''([[Arquivo:Icone excluir.png|semmoldura|24x24px]])'''. Em seguida, deverá adicioná-lo novamente, por meio da opção “Adicionar Agente Público Obrigado”.

Após esse procedimento, o compromisso será compartilhado novamente, permitindo que o APO realize a publicação em sua própria agenda.

==== '''2. Duplicar e publicar o compromisso''' ====
Caso a primeira alternativa não seja viável, outra opção é duplicar o compromisso, utilizando o botão correspondente '''('''[[Arquivo:Icone duplicação.png|semmoldura|23x23px]]''').''' O sistema criará uma cópia idêntica do registro, sendo necessário apenas informar a data, agendar e realizar a publicação.

Ressalta-se que, ao utilizar essa alternativa, todos os demais participantes receberão uma nova cópia do compromisso, o que pode ocasionar duplicidade nas agendas. Por esse motivo, recomenda-se, sempre que possível, a utilização da primeira opção.

[[Arquivo:Figura 80- Cópia do registro do compromisso compartilhado.png|centro|miniaturadaimagem|570x570px|'''''Figura 80''': Cópia do registro do compromisso compartilhado'']]

[[Arquivo:Figura 81- Excluir compromisso compartilhado.png|centro|miniaturadaimagem|575x575px|'''''Figura 81''': Excluir compromisso compartilhado'']]

[[Arquivo:Figura 82- Compromisso compartilhado excluído pelo convidado.png|centro|miniaturadaimagem|576x576px|'''''Figura 82''': Compromisso compartilhado excluído pelo convidado'']]

[[Arquivo:Figura 83.png|centro|miniaturadaimagem|577x577px|'''''Figura 83''': Compromisso compartilhado publicado pelo convidado'']]

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T19:15:05Z

Tais:

Este capítulo apresenta as funcionalidades do sistema e-Agendas destinadas ao acompanhamento e monitoramento das informações registradas no sistema pelos órgãos e entidades.

Serão abordados:

* O monitoramento realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS);
* A utilização dos filtros de pesquisa;
* A exportação de dados;
* O uso do painel gerencial para fins de acompanhamento institucional.

O objetivo é auxiliar o órgão ou entidade a verificar as publicações realizadas e acompanhar a transparência das agendas dos seus agentes públicos.

=== Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores ===
O Administrador Institucional Supervisor (AIS) é o principal responsável, no âmbito do órgão ou entidade, pelo acompanhamento do cumprimento das obrigações de transparência das agendas públicas previstas na Lei nº 12.813/2013 e no Decreto nº 10.889/2021.

No contexto do e-Agendas, compete ao AIS:

* Acompanhar as publicações realizadas pelos Agentes Públicos Obrigados (APOs);
* Verificar a regularidade das publicações;
* Identificar APOs sem publicações;
* Orientar os usuários quanto ao correto preenchimento das informações;
* Manter os cadastros dos APOs e estrutura de cargos e funções atualizados;
* Monitorar publicações de compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, afastamentos;
* Registrar substituições de cargo vago;
* Apoiar a autoridade máxima e a unidade de integridade na adoção de providências quando constatadas inconsistências.

'''IMPORTANTE: O AIS não registra informações nas agendas das autoridades. Seu papel é monitorar e orientar, não substituir o responsável pelo registro.'''

=== Utilização dos Filtros de Pesquisa ===

O e-Agendas dispõe de filtros de pesquisa que permitem localizar informações específicas e realizar consultas de forma mais rápida e precisa. Esses filtros estão disponíveis em todas as telas de listagem do sistema, como compromissos, viagens, presentes e hospitalidades, e afastamentos.

Por meio dos filtros, o AIS pode restringir os resultados apresentados na tela de acordo com os critérios desejados.

=== Passo a passo: Como utilizar os Filtros de Pesquisa ===
a. Acesse o menu correspondente (ex.: Compromissos);

b. Clique em Filtros para expandir as opções ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''');

c. Preencha um ou mais campos;

d. Clique em “Pesquisar” ('''[[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores#Figura 93|Figura 93]]''').
[[Arquivo:Figura93.png|centro|miniaturadaimagem|613x613px|'''''Figura 93''': Como utilizar filtros de pesquisa'']]

=== Exportação de dados ===
O sistema permite exportar os resultados das consultas para tratamento externo.

==== '''Como exportar''' ====
a. Realize a pesquisa utilizando os filtros desejados.

b. Após o carregamento dos resultados, clique em '''“Exportar tudo” (Figura 94)'''.

c. O sistema enviará ao e-mail cadastrado no e-Agendas uma mensagem contendo o link para download do arquivo, no formato .csv. ('''Figura 95''').

d. O link disponibilizado é temporário e expira após 30 minutos.

Observação: Ao clicar nos botões CSV ou PDF, será realizado o download apenas das informações exibidas na tela. Para obter a totalidade dos registros correspondentes à consulta realizada, utilize o botão “'''Exportar tudo'''”.
[[Arquivo:Figura94.png|centro|commoldura|'''''Figura 94:''' Exportação de dados'']]
[[Arquivo:Figura95.png|centro|commoldura|'''''Figura 95:''''' ''Mensagem com o link para download'']]

==== '''Como abrir o arquivo .csv em programa de planilha eletrônica''' ====
Recomenda-se abrir o arquivo exportado por meio da funcionalidade de importação de dados do programa de planilha utilizado. Esse procedimento evita problemas de formatação, como caracteres acentuados incorretos ou datas exibidas de forma inadequada.

De forma geral, o procedimento consiste em:

# Salvar no computador o arquivo .csv obtido por meio do link enviado ao e-mail cadastrado no sistema.
# Abrir o programa de planilha eletrônica de sua preferência.
# Acessar a opção de '''importação de dados externos''' (normalmente localizada no menu “Dados”).
# Selecionar a opção para importar arquivo do tipo '''Texto/CSV'''.
# Localizar o arquivo salvo e confirmar a importação.
# Na tela de configuração da importação:
#* selecionar a codificação '''UTF-8 (Unicode)''', para garantir a correta exibição de caracteres acentuados;
#* confirmar que o delimitador está definido como '''vírgula'''.
# Concluir a importação.

'''Exemplo de abertura de arquivo .csv no Microsoft Excel'''
O procedimento abaixo exemplifica a importação do arquivo utilizando o Microsoft Excel (versão 365 ou superior).

# Salve o arquivo .csv em seu computador.
# Abra o '''Microsoft Excel'''.
# Acesse a guia '''Dados (Figura 96)'''.
# Clique em '''Obter Dados''' → '''De Arquivo''' → '''De Text/CSV (Figura 96)'''.
# Localize o arquivo salvo e clique em '''Importar (Figura 97)'''.

O Excel exibirá uma tela de pré-visualização dos dados.

6. No campo '''Origem do arquivo''', selecione '''65001: Unicode (UTF-8) (Figura 98)'''.

7. Verifique se o '''Delimitador''' está definido como '''Vírgula (Figura 98)'''.

8. Clique em '''Carregar (Figura 98)'''.
[[Arquivo:Figura96.png|centro|commoldura|'''''Figura 96''': Exemplo: como abrir arquivo .csv'']]
[[Arquivo:Figura 97.png|centro|commoldura|'''''Figura 97''': Exemplo: importação do arquivo salvo'']]
[[Arquivo:Figura98.png|alt=|centro|commoldura|'''''Figura 98''': Exemplo: como carregar arquivo .csv'']]

=== Painel Gerencial ===
O e-Agendas disponibiliza, na área interna, a funcionalidade Painel Gerencial, destinada ao acompanhamento das informações registradas no âmbito do órgão ou entidade.

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

==== '''Como acessar o Painel Gerencial''' ====

# Acesse o sistema e-Agendas com o perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS).
# No menu principal, selecione a opção '''“Painel Gerencial” (Figura 99)'''.

O sistema exibirá as informações do órgão ou entidade.
[[Arquivo:Figura100.png|centro|commoldura|'''''Figura 99''': Como acessar o painel gerencial'']]

'''Informações disponibilizadas'''

Ao clicar no Painel Gerencial, serão apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:

'''a. Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” (Figura 100).'''

'''b. APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” (Figura 101).'''

'''c. APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” (Figura 102).'''

'''d. Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou substituição de cargo vago publicada. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa” (Figura 103).'''

'''e. Substituições de cargo vago:''' Cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições de cargp vagp, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários – Substituição de cargo vago” (Figura 104).'''

'''f. Publicadores de afastamento (do menor para o maior):''' Apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em '''“Baixar lista completa”.''' ). Para verificar os detalhes dos afastamentos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Afastamentos” (Figura 105).'''

'''g. Usuários:''' Apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu '''“Usuários” (Figura 106).'''

'''h. Compromissos:''' Apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Compromissos” (Figura 107).'''

'''i. Viagens:''' Apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Viagens” (Figura 108).'''

'''j. Presentes e hospitalidades:''' Apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Presentes e Hospitalidades” (Figura 109).'''

[[Arquivo:Painel Gerencial- Tempestividade de compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 100''': Painel Gerencial: Tempestividade de compromissos'']]
[[Arquivo:Figura101.png|centro|commoldura|'''''Figura 101''': Painel Gerencial: APOs que nunca publicaram'']]
[[Arquivo:Figura102.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 102''': Painel Gerencial: APOs sem publicação há mais de 30 dias'']]
[[Arquivo:Figura103.png|centro|commoldura|'''''Figura 103''': Painel Gerencial: Cargos sem ocupantes'']]
[[Arquivo:Figura105.png|centro|commoldura|'''''Figura 104''': Painel Gerencial: Substituições de cargo vago'']]
[[Arquivo:Figura106.png|centro|commoldura|'''''Figura 105''': Painel Gerencial: Publicadores de afastamento (do menor para o maior)'']]
[[Arquivo:Figura107.png|centro|commoldura|'''''Figura 106''': Painel Gerencial: Usuários'']]
[[Arquivo:Figura108.png|centro|commoldura|'''''Figura 107:''''' ''Painel Gerencial: Compromissos'']]
[[Arquivo:Figura109.png|centro|commoldura|'''''Figura 108''': Painel Gerencial: Viagens'']]
[[Arquivo:Figura110.png|centro|commoldura|'''''Figura 109''': Painel Gerencial: Presentes e Hospitalidades'']]

Arquivo:Figura110.png

2026-06-09T19:14:31Z

Tais:

Painel gerencial: presentes e hospitalidades

Arquivo:Figura109.png

2026-06-09T19:12:55Z

Tais:

Painel gerencial: viagens

Arquivo:Figura108.png

2026-06-09T19:11:42Z

Tais:

Painel gerencial: compromissos

Arquivo:Figura107.png

2026-06-09T19:10:20Z

Tais:

Usuários

Arquivo:Figura106.png

2026-06-09T19:07:52Z

Tais:

Painel Gerencial: Publicadores de afastamento

Arquivo:Figura105.png

2026-06-09T19:06:17Z

Tais:

Painel Gerencial: Substituições de cargo vago

Arquivo:Figura103.png

2026-06-09T19:05:00Z

Tais:

Cargos sem ocupantes

Arquivo:Figura102.png

2026-06-09T18:58:46Z

Tais:

Painel Gerencial: APOs sem publicação há mais de 30 dias

Arquivo:Figura101.png

2026-06-09T18:57:39Z

Tais:

Painel Gerencial: APOs que nunca publicaram

Arquivo:Painel Gerencial- Tempestividade de compromissos.png

2026-06-09T18:56:17Z

Tais:

Painel Gerencial: Tempestividade de compromissos

Arquivo:Figura100.png

2026-06-09T18:51:43Z

Tais:

Como acessar o painel gerencial

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T18:50:08Z

Tais:

Arquivo:Figura98.png

2026-06-09T18:48:04Z

Tais:

Exemplo: como carregar arquivo .csv

Arquivo:Figura 97.png

2026-06-09T18:46:23Z

Tais:

Exemplo: importação do arquivo salvo

Arquivo:Figura96.png

2026-06-09T18:43:53Z

Tais:

Exemplo: como abrir arquivo .csv

Arquivo:Figura95.png

2026-06-09T18:37:50Z

Tais:

Mensagem com o link para download

Arquivo:Figura94.png

2026-06-09T18:28:29Z

Tais:

Exportação de dados

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T18:18:32Z

Tais:

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T18:18:13Z

Tais:

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T18:16:45Z

Tais:

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T18:16:14Z

Tais: /* Passo a passo: Como utilizar os Filtros de Pesquisa */

Arquivo:Figura93.png

2026-06-09T18:15:38Z

Tais:

Figura93 Como utilizar filtros de pesquisa

Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores

2026-06-09T18:11:46Z

Tais: Criou página com 'Este capítulo apresenta as funcionalidades do sistema e-Agendas destinadas ao acompanhamento e monitoramento das informações registradas no sistema pelos órgãos e entidades. Serão abordados: * O monitoramento realizado pelos Administradores Institucionais Supervisores (AIS); * A utilização dos filtros de pesquisa; * A exportação de dados; * O uso do painel gerencial para fins de acompanhamento institucional. O objetivo é auxiliar o órgão ou entidade a v...'

Manual e-Agendas

2026-06-09T18:05:36Z

Tais:

# [[1. Introdução|Introdução]]
# [[Acesso ao Sistema]]
# [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema]]
# [[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários]]
# [[Registros na Agenda de Compromissos Públicos]]
# [[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos]]
# [[Os diferentes tipos de Compromissos Públicos]]
# [[Registro e Publicação de Audiências Públicas e Eventos na Agenda de Compromissos]]
# [[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos]]
# [[Duplicação de compromissos]]
# [[Registro de Afastamentos e Substituições]]
# [[Registro de Presentes e Hospitalidades não relacionadas a Viagem]]
# [[Edição, Despublicação e Exclusão de Registros]]
# [[Compromissos Compartilhados]]
# [[15. Check-in e Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Check-in e Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema]]
# [[Monitoramento pelos Administradores Institucionais Supervisores]]

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-06-02T19:50:47Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.4.2
|02/06/2026
|
* Correção na indexação dos nomes dos agentes públicos provenientes da base do SIAPE, disponível para serem adicionados como participantes dos compromissos.
|-
|2.4.1
|21/05/2026
|
* Correção de erro em consulta de publicações para permitir a inativação de APO em data retroativa.
|-
|2.4.0
|28/04/2026
|
* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na listagem interna de compromissos, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso;
* Inclusão da data de publicação de cada APO participante do compromisso;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
|-
|2.3.4
|30/03/2026
|
* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos

2026-06-01T14:06:59Z

Tais:

__TOC__

=== Explicação resumida ===
Incluímos este como o primeiro item da parte de Registros e Publicações no e-Agendas, buscando que o usuário tenha a melhor experiência na operacionalização do Sistema. É que o e-Agendas correlaciona compromissos públicos e viagens quando eles acontecem em conjunto e, nesses casos, o Sistema exige o prévio registro do deslocamento.

O Agente Público Obrigado (APO) deverá registrar as informações referentes a uma determinada viagem sempre que o custeio, total ou parcial, dela envolver o recebimento de hospitalidades '''ofertadas por agente privado''', tais como: passagem, acomodação, alimentação ou translado.<blockquote>
Viagens integralmente custeadas com recursos públicos não devem ser registradas no e-Agendas.
</blockquote>'''O Sistema possibilita fazer:'''

⇒ O registro e publicação de uma viagem;

⇒ O registro antes ou depois da realização da viagem (aconselha-se o registro das informações no Sistema de forma antecipada);

⇒ A edição de uma viagem registrada ou publicada;

⇒ A despublicação de uma viagem publicada, e

⇒ A exclusão de uma viagem que tenha sido registrada apenas como rascunho, ou seja, não tenha sido publicada.

Se um agente público, em uma mesma viagem a trabalho custeada por agente privado, tiver compromissos públicos em cidades distintas, cada trecho de deslocamento a cada uma dessas cidades deve ser incluído em um registro de viagem em separado, com exceção do trecho de retorno.

Vejamos o exemplo de um agente público que, lotado em Brasília, tem um compromisso em São Paulo, no período de 07 a 10 de janeiro de 2025, e outro no Rio de Janeiro, no dia 10 de janeiro. Ele faz uma viagem para São Paulo, em 07/01/2025, para o compromisso público e depois, em 10/01/2025, se desloca para o Rio de Janeiro, onde terá o segundo compromisso público. No mesmo dia 10, retorna à Brasília. Todos os trechos foram custeados por um agente privado.

Neste caso, deverão ser registradas duas viagens no Sistema:

• Brasília → São Paulo; e

• São Paulo → Rio de Janeiro;

• '''Não''' há necessidade de registrar o trecho de retorno para Brasília.

A data de início da primeira viagem corresponde ao dia do deslocamento inicial – no exemplo, Brasília → São Paulo, no dia 07/01/2025. A data de término da primeira e a data de início da segunda viagem serão a data de partida de São Paulo e a de chegada no Rio de Janeiro, respectivamente. Neste exemplo, elas coincidem, mas isso não é uma regra, depende de cada situação. A data de término da segunda viagem corresponde ao dia de chegada de volta a Brasília. A '''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Tabela 3|Tabela 3]]''' abaixo ilustra o correto preenchimento dos dados:

'''Tabela 3:''' Exemplo de registro de viagem com diversos trechos.
{| class="wikitable"
|'''Código'''
|'''Data início viagem'''
|'''Data término viagem'''
|'''Origem'''
|'''Destino'''
|-
|1
|07-01-2025
|10-01-2025
|Brasília
|São Paulo
|-
|2
|10-01-2025
|10-01-2025
|São Paulo
|Rio de Janeiro
|}

Recomenda-se que os valores custeados sejam obtidos junto ao agente privado responsável pelo custeio da viagem, a fim de garantir maior precisão das informações registradas no e-Agendas.

Entretanto, caso não seja possível obter os valores exatos no momento do registro e o Agente Público Obrigado ou o usuário responsável pelo cadastro não disponha dessas informações, poderá ser realizada pesquisa de mercado para estimativa dos valores, registrando-se no sistema montantes aproximados.

Posteriormente, quando houver confirmação dos valores efetivamente custeados, o registro poderá ser editado para atualização das informações com os valores exatos.

=== Passo a passo: Registro e publicação de uma viagem ===
[[Arquivo:Viagens - passo a passo.png|centro|semmoldura|582x582px]]

a. Clique no menu “'''Viagens'''”. Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a relação de todas as viagens registradas na agenda do usuário, inclusive os rascunhos ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 36|Figura 36]]''').

b. Clique no botão “'''+ Registrar Viagem'''”, no canto superior direito da tela de registros de viagens ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 36|Figura 36]]''').


[[Arquivo:Figura 36 - Registro de viagens.png|centro|miniaturadaimagem|530x530px|'''''Figura 36''': Registro de Viagens'']]

c. Inicie o preenchimento do formulário que é gerado, respondendo à pergunta sobre o custeio da viagem: algum item da viagem (como passagem, acomodação, alimentação, translado) foi custeado por agente privado? ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''')<blockquote> Observe que apenas em caso positivo, a viagem deve ser registrada no e-Agendas.

Se as despesas forem custeadas em sua totalidade por entes públicos, ou seja, por órgãos ou entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, organismo internacional ou governo estrangeiro, '''o registro não deverá ser realizado no Sistema'''. </blockquote>d. Preencha os campos de “Detalhes da Viagem”, informando tipo de transporte; país, estado e cidade de origem; país, estado e cidade de destino; objetivos da viagem (é possível marcar mais de um objetivo); data de início e de término; conexões, no caso de transporte aéreo ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''');

e. Clique no botão “'''Adicionar item'''” para indicar os itens pagos pelo(s) agente(s) privado(s) ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''').

[[Arquivo:Registro Viagem 2.png|centro|miniaturadaimagem|530x530px|'''''Figura 37:''' Tela de detalhes da viagem'']]

f. Na tela que é gerada ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 38|Figura 38]]'''), adicione um item de cada vez. Depois de “'''Salvar'''”, é possível “editar”, “duplicar” ou “excluir” itens que tenham sido inseridos no formulário.

[[Arquivo:Registro Viagem 3.png|centro|commoldura|'''''Figura 38:''' Tela inclusão de item pago por agente privado'']]

<blockquote> O total pago por agente privado será preenchido automaticamente e estará visível abaixo da relação dos itens informados.</blockquote>g. Confirme o box “''Declaro que todos os itens pagos por agente privado nesta viagem foram registrados e que as informações apresentadas são verídicas''” ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''');

h. Para finalizar, você poderá “'''Salvar Rascunho'''”, mantendo como registro interno para editar posteriormente; ou “'''Salvar e publicar'''” tornando visível na agenda pública do APO ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''').

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-05-21T14:48:57Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.4.1
|21/05/2026
|
* Correção de erro em consulta de publicações para permitir a inativação de APO em data retroativa.
|-
|2.4.0
|28/04/2026
|
* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na listagem interna de compromissos, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso;
* Inclusão da data de publicação de cada APO participante do compromisso;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
|-
|2.3.4
|30/03/2026
|
* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Compromissos Compartilhados

2026-05-19T12:57:42Z

Tais: /* 1. Solicitar novo compartilhamento do compromisso (opção recomendada) */

Um compromisso pode incluir a participação de vários agentes públicos obrigados (APOs). Neste caso, quando o compromisso é agendado e publicado, cada APO incluído através da opção “Agente Público Obrigado cadastrado no sistema e-Agendas” recebe uma cópia do registro do compromisso, o que funciona como um convite. Este compartilhamento do compromisso não é facultativo; ou seja, criado o compromisso e indicados os APOs participantes, eles receberão automaticamente, no sistema, uma cópia do compromisso registrado com a possibilidade de publicá-lo ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 80|Figura 80]]''').

O APO indicado como participante não pode editar, via Sistema, o compromisso compartilhado. Caso discorde do que consta do agendamento, pode entrar em contato com o APO responsável pelo registro e pedir a edição, ou decidir não publicar a versão compartilhada e criar seu próprio registro para o compromisso. Caso o APO tenha recebido o compartilhamento de um compromisso, mas não tenha participado, ele pode excluir o seu nome da lista de participantes ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 81|Figura 81]]'''). Essa opção estará disponível enquanto o compromisso estiver na situação “'''Pendente de publicação (Convidado)'''” ou "'''Agendado (Convidado)'''" para as Reuniões e Audiências em que o APO foi indicado como participante.

Ao selecionar a opção "Excluir", o status do APO, nesse compromisso, será alterado para "'''Excluído (Convidado)'''" na lista de participantes, proporcionando uma gestão mais eficiente das participações nos compromissos compartilhados. ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 82|Figura 82]]'''). Além disso, o nome do APO deixará de aparecer como participante desse compromisso na área pública de consulta da agenda dos demais APOs que publicarem o compromisso.

Quando o APO que recebeu o convite procede à publicação, o compromisso passa para o status “'''Publicado (Convidado)'''” ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 83|Figura 83]]'''). Os compromissos com o status “'''Publicado'''” serão exibidos na agenda pública da autoridade, e podem ser despublicados e publicados novamente a qualquer tempo.

Ressalta-se que o compartilhamento de compromissos visa facilitar os registros, mas cada Agente Público Obrigado (APO) é responsável por sua própria agenda. Nesse contexto, o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm#art13 Art. 13 do Decreto nº 10.889/2021] dispõe que o agente público obrigado é responsável pela veracidade e pela completude das informações de sua agenda de compromissos públicos; e pelo registro e pela publicação tempestivos das informações no e-Agendas.

Dessa forma, caso um APO participe de um compromisso e este não seja compartilhado, cada APO deve realizar seu próprio registro, garantindo a transparência e a tempestividade das agendas. Isso ocorre porque a responsabilidade pela publicação no sistema e-Agendas recai sempre sobre o APO que participou do compromisso, independentemente de quem tenha agendado a reunião.

=== '''Como proceder em caso de exclusão indevida de compromisso compartilhado''' ===
Caso um compromisso compartilhado seja excluído por engano, existem duas alternativas para resolver a situação:

==== '''1. Solicitar novo compartilhamento do compromisso (opção recomendada)''' ====
A primeira alternativa é entrar em contato com os responsáveis pela agenda do APO que realizou a publicação original do compromisso.

Nesse caso, deverá ser solicitado que o responsável edite o compromisso e, na lista de participantes, remova o nome do APO que excluiu o compromisso, utilizando o botão correspondente '''([[Arquivo:Icone excluir.png|semmoldura|24x24px]])'''. Em seguida, deverá adicioná-lo novamente, por meio da opção “Adicionar Agente Público Obrigado”.

Após esse procedimento, o compromisso será compartilhado novamente, permitindo que o APO realize a publicação em sua própria agenda.

==== '''2. Duplicar e publicar o compromisso''' ====
Caso a primeira alternativa não seja viável, outra opção é duplicar o compromisso, utilizando o botão correspondente '''('''[[Arquivo:Icone duplicação.png|semmoldura|23x23px]]''').''' O sistema criará uma cópia idêntica do registro, sendo necessário apenas informar a data, agendar e realizar a publicação.

Ressalta-se que, ao utilizar essa alternativa, todos os demais participantes receberão uma nova cópia do compromisso, o que pode ocasionar duplicidade nas agendas. Por esse motivo, recomenda-se, sempre que possível, a utilização da primeira opção.

[[Arquivo:Figura 80- Cópia do registro do compromisso compartilhado.png|centro|miniaturadaimagem|570x570px|'''''Figura 80''': Cópia do registro do compromisso compartilhado'']]

[[Arquivo:Figura 81- Excluir compromisso compartilhado.png|centro|miniaturadaimagem|575x575px|'''''Figura 81''': Excluir compromisso compartilhado'']]

[[Arquivo:Figura 82- Compromisso compartilhado excluído pelo convidado.png|centro|miniaturadaimagem|576x576px|'''''Figura 82''': Compromisso compartilhado excluído pelo convidado'']]

[[Arquivo:Figura 83.png|centro|miniaturadaimagem|577x577px|'''''Figura 83''': Compromisso compartilhado publicado pelo convidado'']]

Arquivo:Icone excluir.png

2026-05-19T12:56:31Z

Tais:

icone_excluir

Edição, Despublicação e Exclusão de Registros

2026-05-14T12:34:40Z

Tais: /* Passo a passo: Edição, Despublicação, Cancelamento e Exclusão de Registros */

__TOC__

=== Explicação resumida ===
Em todos os tipos de registros no e-Agendas, o Sistema permite editar, despublicar (para os que tenham sido publicados), cancelar (para os agendados) e excluir (para os que estejam como “rascunho” ou "agendado convidado").

De uma forma geral, os registros só podem ser excluídos quando na situação “rascunho”. Um compromisso já publicado poderá ser despublicado e editado, mas não excluído. Um compromisso agendado poderá ser cancelado caso não ocorra.

Uma vez excluído, o rascunho é apagado do Sistema e não poderá mais ser resgatado.

=== Passo a passo: Edição, Despublicação, Cancelamento e Exclusão de Registros ===
'''Para Editar, Visualizar, Excluir (se ainda em rascunho), cancelar (se agendado) ou Despublicar (se já publicado) um registro:'''

a. Clique no ícone de menu referente ao tipo de registro que se queira ajustar: “'''Compromissos'''”, “'''Viagens'''”, “'''Presentes e hospitalidades'''” ou “'''Afastamentos'''” ('''[[Edição, Despublicação e Exclusão de Registros#Figura 79|Figura 79]]''');

b. Na relação de registros que é visualizada na tela, clique no botão correspondente à ação desejada ("[[Arquivo:Duplicar.png|23x23px]] Duplicar", “[[Arquivo:Icone editar.png|26x26px]] Editar”, “[[Arquivo:Visualização.png|26x26px]] Visualizar”, "[[Arquivo:Cancelar.png|semmoldura]] Cancelar", “[[Arquivo:Excluir.png|23x23px]] Excluir” ou “[[Arquivo:Despublicar.png|23x23px]] Despublicar”), disponível na coluna “Ações” na linha do registro em questão;

c. No formulário aberto, proceda ao ajuste desejado e conclua a ação conforme seja o caso:

* '''Duplicar''': é possível a duplicação de compromissos em rascunho ou já publicados na agenda do APO.

<blockquote>⇒ A duplicação de compromissos facilita o registro de compromissos recorrentes ou semelhantes, sem a necessidade do preenchimento completo de um novo formulário. A funcionalidade de duplicação, acionada pelo botão roxo na coluna de “Ações”, gera um rascunho de um novo compromisso a partir de um registro anterior, contendo os dados já publicados, inclusive de participantes pré-cadastrados, sendo possível editar, adicionar ou excluir participantes. Para mais detalhes dessa funcionalidade, consulte o [[Duplicação de compromissos|Capítulo 10]].</blockquote>
* '''Editar''': é possível a edição de compromissos em rascunho ou já publicados na agenda do APO;

<blockquote>⇒ Finalizada a edição de um rascunho, pode-se optar por “Salvar Rascunho”, “Agendar” ou “Excluir”.

⇒ Finalizada a edição de um compromisso publicado, pode-se optar por “Atualizar publicação” ou “Despublicar”.</blockquote>

* '''Visualizar''': é gerado um ''pop-up'' com os detalhes do compromisso;
* '''Cancelar:''' opção disponível apenas para o compromisso agendado pelo próprio APO, ou seja, para aqueles compromissos que o APO agendou, mas que não ocorreram;

* '''Excluir''': opção disponível apenas para rascunho de compromissos, ou seja, apenas para aqueles registros que não foram agendados ou publicados no Sistema;

* '''Despublicar''': opção disponível para compromissos que já tenham sido publicados na agenda do APO, no entanto, não ocorreram. A despublicação retira o registro publicado, tornando-o oculto para os cidadãos que consultarem a agenda pública. Contudo, o registro continuará aparecendo internamente no Sistema para o APO, seus delegados e Administradores Supervisores do órgão/entidade.

[[Arquivo:Figura 79.png|centro|miniaturadaimagem|529x529px|'''''Figura 79:''' Tela de Registros'']]

Edição, Despublicação e Exclusão de Registros

2026-05-14T12:31:46Z

Tais: /* Passo a passo: Edição, Despublicação, Cancelamento e Exclusão de Registros */

__TOC__

=== Explicação resumida ===
Em todos os tipos de registros no e-Agendas, o Sistema permite editar, despublicar (para os que tenham sido publicados), cancelar (para os agendados) e excluir (para os que estejam como “rascunho” ou "agendado convidado").

De uma forma geral, os registros só podem ser excluídos quando na situação “rascunho”. Um compromisso já publicado poderá ser despublicado e editado, mas não excluído. Um compromisso agendado poderá ser cancelado caso não ocorra.

Uma vez excluído, o rascunho é apagado do Sistema e não poderá mais ser resgatado.

=== Passo a passo: Edição, Despublicação, Cancelamento e Exclusão de Registros ===
'''Para Editar, Visualizar, Excluir (se ainda em rascunho), cancelar (se agendado) ou Despublicar (se já publicado) um registro:'''

a. Clique no ícone de menu referente ao tipo de registro que se queira ajustar: “'''Compromissos'''”, “'''Viagens'''”, “'''Presentes e hospitalidades'''” ou “'''Afastamentos'''” ('''[[Edição, Despublicação e Exclusão de Registros#Figura 79|Figura 79]]''');

b. Na relação de registros que é visualizada na tela, clique no botão correspondente à ação desejada ("[[Arquivo:Duplicar.png|23x23px]] Duplicar", “[[Arquivo:Icone editar.png|26x26px]] Editar”, “[[Arquivo:Visualização.png|26x26px]] Visualizar”, "[[Arquivo:Cancelar.png|semmoldura]] Cancelar", “[[Arquivo:Excluir.png|23x23px]] Excluir” ou “[[Arquivo:Despublicar.png|23x23px]] Despublicar”), disponível na coluna “Ações” na linha do registro em questão;

c. No formulário aberto, proceda ao ajuste desejado e conclua a ação conforme seja o caso:

* '''Duplicar''': é possível a duplicação de compromissos em rascunho ou já publicados na agenda do APO.

<blockquote>⇒ A duplicação de compromissos facilita o registro de compromissos recorrentes ou semelhantes, sem a necessidade do preenchimento completo de um novo formulário. A funcionalidade de duplicação, acionada pelo botão roxo na coluna de “Ações”, gera um rascunho de um novo compromisso a partir de um registro anterior, contendo os dados já publicados, inclusive de participantes pré-cadastrados, sendo possível editar, adicionar ou excluir participantes. Para mais detalhes dessa funcionalidade, consulte o [[Duplicação de compromissos|Capítulo 10]].</blockquote>
* '''Editar''': é possível a edição de compromissos em rascunho ou já publicados na agenda do APO;

<blockquote>⇒ Finalizada a edição de um rascunho, pode-se optar por “Salvar Rascunho”, “Agendar” ou “Excluir”.

⇒ Finalizada a edição de um compromisso publicado, pode-se optar por “Atualizar publicação” ou “Despublicar”.</blockquote>

* '''Visualizar''': é gerado um ''pop-up'' com os detalhes do compromisso;
* '''Cancelar:''' opção disponível apenas para o compromisso agendado pelo próprio APO, ou seja, para aqueles compromissos que o APO agendou, mas que não ocorreram;

* '''Excluir''': opção disponível apenas para rascunho de compromissos, ou seja, apenas para aqueles registros que não foram agendados ou publicados no Sistema;

* '''Despublicar''': opção disponível para compromissos que já tenham sido publicados na agenda do APO, no entanto, não ocorreram. A despublicação retira o registro publicado, tornando-o oculto para os cidadãos que consultarem a agenda pública. Contudo, o registro continuará aparecendo internamente no Sistema para o APO, seus delegados e Administradores Supervisores do órgão/entidade.

[[Arquivo:Figura 79.png|centro|miniaturadaimagem|529x529px|'''''Figura 79:''' Tela de Registros'']]

Arquivo:Cancelar.png

2026-05-14T12:31:12Z

Tais:

Icone_Cancelar

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-13T13:56:29Z

Tais: /* Agendamento do compromisso */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Complemente as informações do participante e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;
* Em se tratando de participantes estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Imagem 55.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública, '''portanto, não informem número de documento pessoal, endereço de e-mail, telefone de participantes ou quaisquer outras informações pessoais.''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término.

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Utilizando os filtros ===

O sistema possui filtros para pesquisa de todos os registros realizados. Em se tratando de compromissos, é possível ao AT de um APO pesquisar por viagens, presentes e hospitalidades e afastamentos. Em se tratando de compromissos, por exemplo, é possível aplicar os seguintes filtros:

* Por tipo “audiência”, “audiência pública”, “evento” ou “reunião;

* Por Período de busca;

* Pela situação do compromisso “rascunho”, “pré-agendado”, “agendado”, “publicado”, “despublicado”, “pendente de publicação” e “cancelado”;

* Pelo “assunto”.

Para isso, basta clicar em “Filtros” e selecionar a opção (opções) desejada e clicar em “Pesquisar”. A utilização de filtros visa facilitar o trabalho do usuário, pois possibilita a visualização dos compromissos que exigem ação imediata.

'''Observação: as opções de filtro variam de acordo o tipo de registro que está sendo pesquisado.'''

[[Arquivo:Fig. 70 - Filtrando os compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|Filtrando os compromissos]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T19:11:51Z

Tais: /* Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Complemente as informações do participante e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;
* Em se tratando de participantes estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Imagem 55.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública, '''portanto, não informem número de documento pessoal, endereço de e-mail, telefone de participantes ou quaisquer outras informações pessoais.''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T19:03:17Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Complemente as informações do participante e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;
* Em se tratando de participantes estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Imagem 55.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T19:02:55Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Complemente as informações do participante e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;
* Em se tratando de participantes estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Imagem 55.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Arquivo:Imagem 55.png

2026-05-12T19:02:39Z

Tais:

Imagem_55

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T19:00:10Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T18:59:35Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.