Wiki CGU - Contribuições do usuário [pt-br]

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-06-02T19:50:47Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.4.2
|02/06/2026
|
* Correção na indexação dos nomes dos agentes públicos provenientes da base do SIAPE, disponível para serem adicionados como participantes dos compromissos.
|-
|2.4.1
|21/05/2026
|
* Correção de erro em consulta de publicações para permitir a inativação de APO em data retroativa.
|-
|2.4.0
|28/04/2026
|
* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na listagem interna de compromissos, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso;
* Inclusão da data de publicação de cada APO participante do compromisso;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
|-
|2.3.4
|30/03/2026
|
* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos

2026-06-01T14:06:59Z

Tais:

__TOC__

=== Explicação resumida ===
Incluímos este como o primeiro item da parte de Registros e Publicações no e-Agendas, buscando que o usuário tenha a melhor experiência na operacionalização do Sistema. É que o e-Agendas correlaciona compromissos públicos e viagens quando eles acontecem em conjunto e, nesses casos, o Sistema exige o prévio registro do deslocamento.

O Agente Público Obrigado (APO) deverá registrar as informações referentes a uma determinada viagem sempre que o custeio, total ou parcial, dela envolver o recebimento de hospitalidades '''ofertadas por agente privado''', tais como: passagem, acomodação, alimentação ou translado.<blockquote>
Viagens integralmente custeadas com recursos públicos não devem ser registradas no e-Agendas.
</blockquote>'''O Sistema possibilita fazer:'''

⇒ O registro e publicação de uma viagem;

⇒ O registro antes ou depois da realização da viagem (aconselha-se o registro das informações no Sistema de forma antecipada);

⇒ A edição de uma viagem registrada ou publicada;

⇒ A despublicação de uma viagem publicada, e

⇒ A exclusão de uma viagem que tenha sido registrada apenas como rascunho, ou seja, não tenha sido publicada.

Se um agente público, em uma mesma viagem a trabalho custeada por agente privado, tiver compromissos públicos em cidades distintas, cada trecho de deslocamento a cada uma dessas cidades deve ser incluído em um registro de viagem em separado, com exceção do trecho de retorno.

Vejamos o exemplo de um agente público que, lotado em Brasília, tem um compromisso em São Paulo, no período de 07 a 10 de janeiro de 2025, e outro no Rio de Janeiro, no dia 10 de janeiro. Ele faz uma viagem para São Paulo, em 07/01/2025, para o compromisso público e depois, em 10/01/2025, se desloca para o Rio de Janeiro, onde terá o segundo compromisso público. No mesmo dia 10, retorna à Brasília. Todos os trechos foram custeados por um agente privado.

Neste caso, deverão ser registradas duas viagens no Sistema:

• Brasília → São Paulo; e

• São Paulo → Rio de Janeiro;

• '''Não''' há necessidade de registrar o trecho de retorno para Brasília.

A data de início da primeira viagem corresponde ao dia do deslocamento inicial – no exemplo, Brasília → São Paulo, no dia 07/01/2025. A data de término da primeira e a data de início da segunda viagem serão a data de partida de São Paulo e a de chegada no Rio de Janeiro, respectivamente. Neste exemplo, elas coincidem, mas isso não é uma regra, depende de cada situação. A data de término da segunda viagem corresponde ao dia de chegada de volta a Brasília. A '''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Tabela 3|Tabela 3]]''' abaixo ilustra o correto preenchimento dos dados:

'''Tabela 3:''' Exemplo de registro de viagem com diversos trechos.
{| class="wikitable"
|'''Código'''
|'''Data início viagem'''
|'''Data término viagem'''
|'''Origem'''
|'''Destino'''
|-
|1
|07-01-2025
|10-01-2025
|Brasília
|São Paulo
|-
|2
|10-01-2025
|10-01-2025
|São Paulo
|Rio de Janeiro
|}

Recomenda-se que os valores custeados sejam obtidos junto ao agente privado responsável pelo custeio da viagem, a fim de garantir maior precisão das informações registradas no e-Agendas.

Entretanto, caso não seja possível obter os valores exatos no momento do registro e o Agente Público Obrigado ou o usuário responsável pelo cadastro não disponha dessas informações, poderá ser realizada pesquisa de mercado para estimativa dos valores, registrando-se no sistema montantes aproximados.

Posteriormente, quando houver confirmação dos valores efetivamente custeados, o registro poderá ser editado para atualização das informações com os valores exatos.

=== Passo a passo: Registro e publicação de uma viagem ===
[[Arquivo:Viagens - passo a passo.png|centro|semmoldura|582x582px]]

a. Clique no menu “'''Viagens'''”. Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a relação de todas as viagens registradas na agenda do usuário, inclusive os rascunhos ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 36|Figura 36]]''').

b. Clique no botão “'''+ Registrar Viagem'''”, no canto superior direito da tela de registros de viagens ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 36|Figura 36]]''').


[[Arquivo:Figura 36 - Registro de viagens.png|centro|miniaturadaimagem|530x530px|'''''Figura 36''': Registro de Viagens'']]

c. Inicie o preenchimento do formulário que é gerado, respondendo à pergunta sobre o custeio da viagem: algum item da viagem (como passagem, acomodação, alimentação, translado) foi custeado por agente privado? ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''')<blockquote> Observe que apenas em caso positivo, a viagem deve ser registrada no e-Agendas.

Se as despesas forem custeadas em sua totalidade por entes públicos, ou seja, por órgãos ou entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, organismo internacional ou governo estrangeiro, '''o registro não deverá ser realizado no Sistema'''. </blockquote>d. Preencha os campos de “Detalhes da Viagem”, informando tipo de transporte; país, estado e cidade de origem; país, estado e cidade de destino; objetivos da viagem (é possível marcar mais de um objetivo); data de início e de término; conexões, no caso de transporte aéreo ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''');

e. Clique no botão “'''Adicionar item'''” para indicar os itens pagos pelo(s) agente(s) privado(s) ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''').

[[Arquivo:Registro Viagem 2.png|centro|miniaturadaimagem|530x530px|'''''Figura 37:''' Tela de detalhes da viagem'']]

f. Na tela que é gerada ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 38|Figura 38]]'''), adicione um item de cada vez. Depois de “'''Salvar'''”, é possível “editar”, “duplicar” ou “excluir” itens que tenham sido inseridos no formulário.

[[Arquivo:Registro Viagem 3.png|centro|commoldura|'''''Figura 38:''' Tela inclusão de item pago por agente privado'']]

<blockquote> O total pago por agente privado será preenchido automaticamente e estará visível abaixo da relação dos itens informados.</blockquote>g. Confirme o box “''Declaro que todos os itens pagos por agente privado nesta viagem foram registrados e que as informações apresentadas são verídicas''” ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''');

h. Para finalizar, você poderá “'''Salvar Rascunho'''”, mantendo como registro interno para editar posteriormente; ou “'''Salvar e publicar'''” tornando visível na agenda pública do APO ('''[[Registro e Publicação de Viagens na Agenda de Compromissos#Figura 37|Figura 37]]''').

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-05-21T14:48:57Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.4.1
|21/05/2026
|
* Correção de erro em consulta de publicações para permitir a inativação de APO em data retroativa.
|-
|2.4.0
|28/04/2026
|
* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na listagem interna de compromissos, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso;
* Inclusão da data de publicação de cada APO participante do compromisso;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
|-
|2.3.4
|30/03/2026
|
* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Compromissos Compartilhados

2026-05-19T12:57:42Z

Tais: /* 1. Solicitar novo compartilhamento do compromisso (opção recomendada) */

Um compromisso pode incluir a participação de vários agentes públicos obrigados (APOs). Neste caso, quando o compromisso é agendado e publicado, cada APO incluído através da opção “Agente Público Obrigado cadastrado no sistema e-Agendas” recebe uma cópia do registro do compromisso, o que funciona como um convite. Este compartilhamento do compromisso não é facultativo; ou seja, criado o compromisso e indicados os APOs participantes, eles receberão automaticamente, no sistema, uma cópia do compromisso registrado com a possibilidade de publicá-lo ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 80|Figura 80]]''').

O APO indicado como participante não pode editar, via Sistema, o compromisso compartilhado. Caso discorde do que consta do agendamento, pode entrar em contato com o APO responsável pelo registro e pedir a edição, ou decidir não publicar a versão compartilhada e criar seu próprio registro para o compromisso. Caso o APO tenha recebido o compartilhamento de um compromisso, mas não tenha participado, ele pode excluir o seu nome da lista de participantes ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 81|Figura 81]]'''). Essa opção estará disponível enquanto o compromisso estiver na situação “'''Pendente de publicação (Convidado)'''” ou "'''Agendado (Convidado)'''" para as Reuniões e Audiências em que o APO foi indicado como participante.

Ao selecionar a opção "Excluir", o status do APO, nesse compromisso, será alterado para "'''Excluído (Convidado)'''" na lista de participantes, proporcionando uma gestão mais eficiente das participações nos compromissos compartilhados. ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 82|Figura 82]]'''). Além disso, o nome do APO deixará de aparecer como participante desse compromisso na área pública de consulta da agenda dos demais APOs que publicarem o compromisso.

Quando o APO que recebeu o convite procede à publicação, o compromisso passa para o status “'''Publicado (Convidado)'''” ('''[[Compromissos Compartilhados#Figura 83|Figura 83]]'''). Os compromissos com o status “'''Publicado'''” serão exibidos na agenda pública da autoridade, e podem ser despublicados e publicados novamente a qualquer tempo.

Ressalta-se que o compartilhamento de compromissos visa facilitar os registros, mas cada Agente Público Obrigado (APO) é responsável por sua própria agenda. Nesse contexto, o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10889.htm#art13 Art. 13 do Decreto nº 10.889/2021] dispõe que o agente público obrigado é responsável pela veracidade e pela completude das informações de sua agenda de compromissos públicos; e pelo registro e pela publicação tempestivos das informações no e-Agendas.

Dessa forma, caso um APO participe de um compromisso e este não seja compartilhado, cada APO deve realizar seu próprio registro, garantindo a transparência e a tempestividade das agendas. Isso ocorre porque a responsabilidade pela publicação no sistema e-Agendas recai sempre sobre o APO que participou do compromisso, independentemente de quem tenha agendado a reunião.

=== '''Como proceder em caso de exclusão indevida de compromisso compartilhado''' ===
Caso um compromisso compartilhado seja excluído por engano, existem duas alternativas para resolver a situação:

==== '''1. Solicitar novo compartilhamento do compromisso (opção recomendada)''' ====
A primeira alternativa é entrar em contato com os responsáveis pela agenda do APO que realizou a publicação original do compromisso.

Nesse caso, deverá ser solicitado que o responsável edite o compromisso e, na lista de participantes, remova o nome do APO que excluiu o compromisso, utilizando o botão correspondente '''([[Arquivo:Icone excluir.png|semmoldura|24x24px]])'''. Em seguida, deverá adicioná-lo novamente, por meio da opção “Adicionar Agente Público Obrigado”.

Após esse procedimento, o compromisso será compartilhado novamente, permitindo que o APO realize a publicação em sua própria agenda.

==== '''2. Duplicar e publicar o compromisso''' ====
Caso a primeira alternativa não seja viável, outra opção é duplicar o compromisso, utilizando o botão correspondente '''('''[[Arquivo:Icone duplicação.png|semmoldura|23x23px]]''').''' O sistema criará uma cópia idêntica do registro, sendo necessário apenas informar a data, agendar e realizar a publicação.

Ressalta-se que, ao utilizar essa alternativa, todos os demais participantes receberão uma nova cópia do compromisso, o que pode ocasionar duplicidade nas agendas. Por esse motivo, recomenda-se, sempre que possível, a utilização da primeira opção.

[[Arquivo:Figura 80- Cópia do registro do compromisso compartilhado.png|centro|miniaturadaimagem|570x570px|'''''Figura 80''': Cópia do registro do compromisso compartilhado'']]

[[Arquivo:Figura 81- Excluir compromisso compartilhado.png|centro|miniaturadaimagem|575x575px|'''''Figura 81''': Excluir compromisso compartilhado'']]

[[Arquivo:Figura 82- Compromisso compartilhado excluído pelo convidado.png|centro|miniaturadaimagem|576x576px|'''''Figura 82''': Compromisso compartilhado excluído pelo convidado'']]

[[Arquivo:Figura 83.png|centro|miniaturadaimagem|577x577px|'''''Figura 83''': Compromisso compartilhado publicado pelo convidado'']]

Arquivo:Icone excluir.png

2026-05-19T12:56:31Z

Tais:

icone_excluir

Edição, Despublicação e Exclusão de Registros

2026-05-14T12:34:40Z

Tais: /* Passo a passo: Edição, Despublicação, Cancelamento e Exclusão de Registros */

__TOC__

=== Explicação resumida ===
Em todos os tipos de registros no e-Agendas, o Sistema permite editar, despublicar (para os que tenham sido publicados), cancelar (para os agendados) e excluir (para os que estejam como “rascunho” ou "agendado convidado").

De uma forma geral, os registros só podem ser excluídos quando na situação “rascunho”. Um compromisso já publicado poderá ser despublicado e editado, mas não excluído. Um compromisso agendado poderá ser cancelado caso não ocorra.

Uma vez excluído, o rascunho é apagado do Sistema e não poderá mais ser resgatado.

=== Passo a passo: Edição, Despublicação, Cancelamento e Exclusão de Registros ===
'''Para Editar, Visualizar, Excluir (se ainda em rascunho), cancelar (se agendado) ou Despublicar (se já publicado) um registro:'''

a. Clique no ícone de menu referente ao tipo de registro que se queira ajustar: “'''Compromissos'''”, “'''Viagens'''”, “'''Presentes e hospitalidades'''” ou “'''Afastamentos'''” ('''[[Edição, Despublicação e Exclusão de Registros#Figura 79|Figura 79]]''');

b. Na relação de registros que é visualizada na tela, clique no botão correspondente à ação desejada ("[[Arquivo:Duplicar.png|23x23px]] Duplicar", “[[Arquivo:Icone editar.png|26x26px]] Editar”, “[[Arquivo:Visualização.png|26x26px]] Visualizar”, "[[Arquivo:Cancelar.png|semmoldura]] Cancelar", “[[Arquivo:Excluir.png|23x23px]] Excluir” ou “[[Arquivo:Despublicar.png|23x23px]] Despublicar”), disponível na coluna “Ações” na linha do registro em questão;

c. No formulário aberto, proceda ao ajuste desejado e conclua a ação conforme seja o caso:

* '''Duplicar''': é possível a duplicação de compromissos em rascunho ou já publicados na agenda do APO.

<blockquote>⇒ A duplicação de compromissos facilita o registro de compromissos recorrentes ou semelhantes, sem a necessidade do preenchimento completo de um novo formulário. A funcionalidade de duplicação, acionada pelo botão roxo na coluna de “Ações”, gera um rascunho de um novo compromisso a partir de um registro anterior, contendo os dados já publicados, inclusive de participantes pré-cadastrados, sendo possível editar, adicionar ou excluir participantes. Para mais detalhes dessa funcionalidade, consulte o [[Duplicação de compromissos|Capítulo 10]].</blockquote>
* '''Editar''': é possível a edição de compromissos em rascunho ou já publicados na agenda do APO;

<blockquote>⇒ Finalizada a edição de um rascunho, pode-se optar por “Salvar Rascunho”, “Agendar” ou “Excluir”.

⇒ Finalizada a edição de um compromisso publicado, pode-se optar por “Atualizar publicação” ou “Despublicar”.</blockquote>

* '''Visualizar''': é gerado um ''pop-up'' com os detalhes do compromisso;
* '''Cancelar:''' opção disponível apenas para o compromisso agendado pelo próprio APO, ou seja, para aqueles compromissos que o APO agendou, mas que não ocorreram;

* '''Excluir''': opção disponível apenas para rascunho de compromissos, ou seja, apenas para aqueles registros que não foram agendados ou publicados no Sistema;

* '''Despublicar''': opção disponível para compromissos que já tenham sido publicados na agenda do APO, no entanto, não ocorreram. A despublicação retira o registro publicado, tornando-o oculto para os cidadãos que consultarem a agenda pública. Contudo, o registro continuará aparecendo internamente no Sistema para o APO, seus delegados e Administradores Supervisores do órgão/entidade.

[[Arquivo:Figura 79.png|centro|miniaturadaimagem|529x529px|'''''Figura 79:''' Tela de Registros'']]

Edição, Despublicação e Exclusão de Registros

2026-05-14T12:31:46Z

Tais: /* Passo a passo: Edição, Despublicação, Cancelamento e Exclusão de Registros */

__TOC__

=== Explicação resumida ===
Em todos os tipos de registros no e-Agendas, o Sistema permite editar, despublicar (para os que tenham sido publicados), cancelar (para os agendados) e excluir (para os que estejam como “rascunho” ou "agendado convidado").

De uma forma geral, os registros só podem ser excluídos quando na situação “rascunho”. Um compromisso já publicado poderá ser despublicado e editado, mas não excluído. Um compromisso agendado poderá ser cancelado caso não ocorra.

Uma vez excluído, o rascunho é apagado do Sistema e não poderá mais ser resgatado.

=== Passo a passo: Edição, Despublicação, Cancelamento e Exclusão de Registros ===
'''Para Editar, Visualizar, Excluir (se ainda em rascunho), cancelar (se agendado) ou Despublicar (se já publicado) um registro:'''

a. Clique no ícone de menu referente ao tipo de registro que se queira ajustar: “'''Compromissos'''”, “'''Viagens'''”, “'''Presentes e hospitalidades'''” ou “'''Afastamentos'''” ('''[[Edição, Despublicação e Exclusão de Registros#Figura 79|Figura 79]]''');

b. Na relação de registros que é visualizada na tela, clique no botão correspondente à ação desejada ("[[Arquivo:Duplicar.png|23x23px]] Duplicar", “[[Arquivo:Icone editar.png|26x26px]] Editar”, “[[Arquivo:Visualização.png|26x26px]] Visualizar”, "[[Arquivo:Cancelar.png|semmoldura]] Cancelar", “[[Arquivo:Excluir.png|23x23px]] Excluir” ou “[[Arquivo:Despublicar.png|23x23px]] Despublicar”), disponível na coluna “Ações” na linha do registro em questão;

c. No formulário aberto, proceda ao ajuste desejado e conclua a ação conforme seja o caso:

* '''Duplicar''': é possível a duplicação de compromissos em rascunho ou já publicados na agenda do APO.

<blockquote>⇒ A duplicação de compromissos facilita o registro de compromissos recorrentes ou semelhantes, sem a necessidade do preenchimento completo de um novo formulário. A funcionalidade de duplicação, acionada pelo botão roxo na coluna de “Ações”, gera um rascunho de um novo compromisso a partir de um registro anterior, contendo os dados já publicados, inclusive de participantes pré-cadastrados, sendo possível editar, adicionar ou excluir participantes. Para mais detalhes dessa funcionalidade, consulte o [[Duplicação de compromissos|Capítulo 10]].</blockquote>
* '''Editar''': é possível a edição de compromissos em rascunho ou já publicados na agenda do APO;

<blockquote>⇒ Finalizada a edição de um rascunho, pode-se optar por “Salvar Rascunho”, “Agendar” ou “Excluir”.

⇒ Finalizada a edição de um compromisso publicado, pode-se optar por “Atualizar publicação” ou “Despublicar”.</blockquote>

* '''Visualizar''': é gerado um ''pop-up'' com os detalhes do compromisso;
* '''Cancelar:''' opção disponível apenas para o compromisso agendado pelo próprio APO, ou seja, para aqueles compromissos que o APO agendou, mas que não ocorreram;

* '''Excluir''': opção disponível apenas para rascunho de compromissos, ou seja, apenas para aqueles registros que não foram agendados ou publicados no Sistema;

* '''Despublicar''': opção disponível para compromissos que já tenham sido publicados na agenda do APO, no entanto, não ocorreram. A despublicação retira o registro publicado, tornando-o oculto para os cidadãos que consultarem a agenda pública. Contudo, o registro continuará aparecendo internamente no Sistema para o APO, seus delegados e Administradores Supervisores do órgão/entidade.

[[Arquivo:Figura 79.png|centro|miniaturadaimagem|529x529px|'''''Figura 79:''' Tela de Registros'']]

Arquivo:Cancelar.png

2026-05-14T12:31:12Z

Tais:

Icone_Cancelar

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-13T13:56:29Z

Tais: /* Agendamento do compromisso */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Complemente as informações do participante e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;
* Em se tratando de participantes estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Imagem 55.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública, '''portanto, não informem número de documento pessoal, endereço de e-mail, telefone de participantes ou quaisquer outras informações pessoais.''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término.

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Utilizando os filtros ===

O sistema possui filtros para pesquisa de todos os registros realizados. Em se tratando de compromissos, é possível ao AT de um APO pesquisar por viagens, presentes e hospitalidades e afastamentos. Em se tratando de compromissos, por exemplo, é possível aplicar os seguintes filtros:

* Por tipo “audiência”, “audiência pública”, “evento” ou “reunião;

* Por Período de busca;

* Pela situação do compromisso “rascunho”, “pré-agendado”, “agendado”, “publicado”, “despublicado”, “pendente de publicação” e “cancelado”;

* Pelo “assunto”.

Para isso, basta clicar em “Filtros” e selecionar a opção (opções) desejada e clicar em “Pesquisar”. A utilização de filtros visa facilitar o trabalho do usuário, pois possibilita a visualização dos compromissos que exigem ação imediata.

'''Observação: as opções de filtro variam de acordo o tipo de registro que está sendo pesquisado.'''

[[Arquivo:Fig. 70 - Filtrando os compromissos.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|Filtrando os compromissos]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T19:11:51Z

Tais: /* Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Complemente as informações do participante e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;
* Em se tratando de participantes estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Imagem 55.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública, '''portanto, não informem número de documento pessoal, endereço de e-mail, telefone de participantes ou quaisquer outras informações pessoais.''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T19:03:17Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Complemente as informações do participante e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;
* Em se tratando de participantes estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Imagem 55.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T19:02:55Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Complemente as informações do participante e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;
* Em se tratando de participantes estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Imagem 55.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Arquivo:Imagem 55.png

2026-05-12T19:02:39Z

Tais:

Imagem_55

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T19:00:10Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T18:59:35Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T18:59:07Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'']]
'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Arquivo:Imagem 53.png

2026-05-12T18:58:02Z

Tais:

Imagem53

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T18:56:17Z

Tais: /* Adicionando outros participantes: */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 52.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'' ]]

'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T18:54:39Z

Tais: /* Passo a passo: Registro de reunião ou audiência */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* Em se tratando de agentes privados estrangeiros que não possuam CPF, o campo “passaporte” não é de preenchimento obrigatório. Recomenda-se, contudo, o seu preenchimento sempre que possível.
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 52.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'' ]]

'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T18:53:21Z

Tais: /* Passo a passo: Registro de reunião ou audiência */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, complemente as informações do participante ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Imagem 49.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Complemente as informações do participante e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 52.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'' ]]

'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Arquivo:Imagem 49.png

2026-05-12T18:52:25Z

Tais:

Imagem49

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T18:48:02Z

Tais: /* Passo a passo: Registro de reunião ou audiência */

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, clique em “Complementar informações do participante” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 49.png|centro|miniaturadaimagem|638x638px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Clique em “Complementar informações do participante” e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 52.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'' ]]

'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos

2026-05-12T18:47:05Z

Tais:

=== Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos ===

=== Explicação resumida ===
Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

Abordaremos, neste item, os compromissos que o Decreto nº 10.889/2021 classifica como Audiência e Reunião, porque o e-Agendas auxilia de forma ativa o usuário a fazer o devido enquadramento do registro no Sistema.

* '''AUDIÊNCIA''' – compromisso presencial ou virtual entre Agente Público e Agente Privado '''em que haja representação privada de interesses''', e

* '''REUNIÃO''' – encontro de trabalho entre o Agente Público e uma ou mais pessoas externas ao órgão ou à entidade em que atue, em que '''NÃO''' haja representação privada de interesses.

=== Diferença entre audiência e reunião ===
Um compromisso será classificado pelo Sistema como '''audiência''' se envolver a participação de pelo menos um Agente Privado com o objetivo da representação privada de interesses.

A “representação privada de interesses”, conhecida informalmente como “lobby”, é a interação destinada a influenciar processo decisório da Administração Pública com relação a um dos seguintes propósitos:

* formulação, implementação ou avaliação de estratégia de governo ou de política pública, ou atividades a elas correlatas;
* edição, revogação ou alteração de ato normativo;
* planejamento de licitações e contratos; e
* edição, alteração ou revogação de ato administrativo.

É importante destacar que apenas os cenários descritos acima caracterizam uma audiência. Além disso, a “audiência” é um tipo de compromisso diferente da “audiência pública”, também registrada no e-Agendas. Deve-se manter a atenção para não os confundir.

Portanto, a representação privada de interesses acontece quando uma pessoa, empresa, associação ou outro grupo entra em contato com um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão do governo para atender a interesses próprios ou de terceiros.

Por exemplo:

* Uma empresa conversa com um servidor do governo para tentar mudar uma regra que afeta seus negócios.
* Um sindicato se reúne com um ministério para tentar incluir uma categoria profissional em uma nova política pública.

Essa atuação é legítima (não é crime), mas precisa ser transparente e registrada, para garantir que o interesse público não seja prejudicado por pressões privadas.

A '''reunião''', por sua vez, pode ocorrer entre agentes públicos de diferentes órgãos ou entidades, de diferentes Poderes, envolvendo também servidores estaduais ou municipais, ou até mesmo representantes de governos estrangeiros e organismos internacionais. Mesmo que haja a participação de agentes privados, o compromisso poderá ser uma reunião, desde que '''não''' envolva a representação privada de interesses.

Veja abaixo um quadro exemplificativo para entender o que é e o que não é representação privada de interesses, conforme o Decreto nº 10.889/2021:
{| class="wikitable"
|'''É representação privada de interesses'''
|'''Não é representação privada de interesses'''
|-
|Um escritório de advocacia conversa com um gestor público para alterar um ato administrativo.
|Um advogado atua em um processo administrativo defendendo um cliente.
|-
|Uma associação se reúne com um Ministério para influenciar a formulação de uma política pública.
|Um técnico da área privada envia uma opinião técnica solicitada por um órgão público.
|-
|Uma empresa participa de discussões com servidores públicos sobre o planejamento de licitação.
|Uma empresa pública oferece serviços a um cliente no mercado, como os Correios ou a Caixa Econômica.
|-
|Uma ONG pressiona para revogar uma portaria que afeta o meio ambiente.
|Um cidadão solicita acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)).
|-
|Uma empresa solicita a mudança de uma norma que regula seu setor.
|Um cidadão entra com uma reclamação na ouvidoria sobre um serviço público.
|-
|Uma entidade comparece a uma reunião com o governo para sugerir mudanças em políticas públicas.
|Um cidadão participa de uma reunião apenas como ouvinte, sem tentar influenciar decisões.
|-
|Um encontro casual entre o agente público e o cidadão em um evento, em que na ocasião haja intenção de influenciar decisões da administração pública.
|Um encontro casual entre servidor público e cidadão em evento social, sem intenção de influenciar decisões.
|-
|Um cidadão se reúne com um vereador ou deputado para pedir alteração em uma lei que o beneficie diretamente.
|Um cidadão participa de uma audiência pública para ouvir propostas de mudanças na lei.
|-
|Um morador pressiona o governo por mudança no zoneamento do bairro.
|Um morador protocola um pedido formal de informação sobre o plano diretor da cidade.
|-
|Um cidadão busca um gestor público para tentar barrar uma obra pública que afetaria sua propriedade.
|Um cidadão apresenta um pedido de certidão.
|-
|Um grupo de cidadãos se encontra com um agente público para influenciar a alocação de verbas para seu bairro.
|Um cidadão solicita ao governo uma certidão de comparecimento a uma sessão pública.
|-
|Um cidadão com interesses econômicos próprios tenta convencer um servidor a alterar um regulamento técnico.
|Um cidadão envia documentos em resposta a uma exigência da prefeitura sobre seu imóvel.
|}
Em suma, a identificação do compromisso como uma reunião ou como uma audiência é feita a partir dos tipos de participantes (uma audiência necessariamente deve ter ao menos um agente privado) e do objetivo do compromisso (uma audiência tem representação privada de interesses). Como demonstraremos no passo a passo seguinte, '''a partir da resposta a algumas perguntas do formulário de registro no e-Agendas,''' '''o próprio Sistema indica em qual tipo de compromisso a ocasião se enquadra'''.

=== Passo a passo: Registro de reunião ou audiência ===
[[Arquivo:Image 21.png|centro|600x600px]]

Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

'''Para realizar um novo registro:'''

a. Clique no menu “'''Compromissos'''” no canto superior esquerdo da tela ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]'''). Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a listagem de todos os compromissos registrados na agenda do usuário.

b. Clique no botão “'''+ Registrar compromisso'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 39|Figura 39]]''');

c. Na tela inicial do formulário de registro, selecione o tipo de compromisso “'''Reunião ou Audiência'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 42|Figura 42]]''');

d. Preencha o campo ‘Assunto’ de forma clara e objetiva, para que o cidadão compreenda facilmente o tema tratado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]'''):

* Se a forma de realização for “Virtual”, informe a data e os horários de início e término;
* Se for “Presencial” ou “Híbrida”, além da data e horários, informe também o local da realização: país, estado e cidade;

e. Responda à pergunta “Compromisso realizado em viagem com recebimento de hospitalidade paga por agente privado?”. Essa pergunta será exibida após o preenchimento da data ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 43|Figura 43]]''');

* Se a resposta for “Sim”, selecione a viagem relacionada no campo indicado. Caso ainda não tenha cadastrado a viagem, clique em “Ainda não cadastrei minha viagem” para ser redirecionado ao formulário de cadastro. Após registrar a viagem, retorne ao menu “Compromissos”, localize o rascunho salvo e continue o preenchimento;

* Se a resposta for '''“Não”''', prossiga para o próximo passo;

f. Clique em “Salvar e complementar informações”. Observe que novos campos serão exibidos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 44|Figura 44]]''');

g. É possível salvar o rascunho, ou continuar o preenchimento do formulário.
[[Arquivo:Figura 39.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 39:''' Tela de Inicial de Registro e de Edição de Compromissos Públicos'']]

[[Arquivo:Figura 42.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 42 -''' Tela de Seleção do Tipo de Compromisso Reunião/Audiência'']]

[[Arquivo:Imagem 44.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 43 -''' Registro de Reunião ou Audiência'']]
[[Arquivo:Imagem 44a.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 44''' - Complemento de informações da reunião ou audiência'']]

=== Adicionando participante - Agente Público Obrigado (APO): ===
Utilize esta opção para incluir os Agentes Públicos Obrigados Titulares registrados no e-Agendas que participaram do compromisso, assim como seus substitutos, desde que a participação tenha ocorrido durante o período de substituição informado no sistema. Ao adicionar o APO por meio desta opção, o compromisso será automaticamente compartilhado com ele assim que estiver na situação 'Publicado'.

a. Clique no botão '''“Adicionar Agente Público Obrigado”''';

b. Digite o nome do APO. O sistema exibirá uma lista de resultados correspondentes;

c. Selecione o APO desejado na lista ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 45|Figura 45]]''').

[[Arquivo:Figura 45.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 45:''' Adicionando Participante - Agente Público Obrigado'']]

=== Adicionando outros participantes: ===

a. Clique no botão “Adicionar outros participantes” para incluir os demais envolvidos no compromisso, como: outros agentes públicos, agentes privados e representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''');

b. Em seguida, selecione o tipo de participante: '''agente público''', '''agente privado''' ou '''representante de organismo internacional/governo estrangeiro/bloco econômico''' ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 46|Figura 46]]''').

[[Arquivo:Figura 46.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 46:''' Adicionando Outros Participantes'']]

'''Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.'''

'''Agente público:'''

Use esta opção para adicionar agentes públicos que não são classificados como Agentes Públicos Obrigados. Para o Sistema e-Agendas, os agentes públicos são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma instituição pública.'''

'''CUIDADO:''' o fato de uma pessoa ser servidor público '''NÃO''' significa que ela esteja atuando como um Agente Público. Ela pode participar de um compromisso representando uma ONG da qual é voluntária, o Sindicato da sua carreira, entre outros exemplos. Nesses casos, apesar de ser servidor público, a pessoa atuará como Agente PRIVADO.

'''Alguns exemplos de instituições públicas:''' Ministérios; Banco Central do Brasil; Advocacia-Geral da União; Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Secretarias Estaduais e Municipais; Tribunais; Procuradorias; Defensorias; Senado; Câmara dos Deputados; Câmara de Vereadores; Assembleias Legislativas; Universidades Públicas e Institutos Federais de Ensino; Agências Reguladoras; Polícias; Forças Armadas; Autarquias e Fundações Públicas (IBAMA, INSS, IPHAN, IBGE...); Presidência do Brasil, Governos dos Estados Brasileiros, Prefeituras Municipais do Brasil e demais instituições públicas.

'''ATENÇÃO: Partidos Políticos, Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC...) e Sindicatos são instituições privadas!'''

a. Digite o nome completo do participante. O sistema fará uma busca em sua base de dados e exibirá uma lista com nomes correspondentes. Verifique se o nome desejado aparece e selecione-o ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 47|Figura 47]]''');

b. Caso o nome não esteja na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 48|Figura 48]]''');

c. Em seguida, clique em “Complementar informações do participante” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');

d. Verifique se as informações estão corretas e completas, como e-mail (opcional), cargo e órgão/entidade ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''');<blockquote>O preenchimento do e-mail é opcional, porém ao preenchê-lo, o participante receberá um link que possibilitará a realização do check-in no dia do compromisso, assim como o gerenciamento e a criação de perfis. Para mais informações sobre a atuação dos agentes públicos e check-in, consulte o [https://wiki.cgu.gov.br/index.php?title=15._Atua%C3%A7%C3%A3o_do_Agente_Privado_e_do_Agente_P%C3%BAblico_(n%C3%A3o-APO)_no_Sistema Capítulo 15].</blockquote>e. Preencha os dados necessários ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente as informações posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 49|Figura 49]]''').

[[Arquivo:Figura 47.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 47:''' Adicionando Agente Público localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 48.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 48:''' Adicionando Agente Público não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Figura 49.png|centro|miniaturadaimagem|638x638px|'''''Figura 49:''''' ''Complementando Informações do agente público'']]

'''Agente privado:'''

Utilize essa opção para adicionar os participantes privados do compromisso. Para o Sistema e-Agendas, os agentes privados são pessoas que participam de um compromisso '''representando alguma pessoa física ou jurídica de caráter privado.'''

'''Alguns exemplos de pessoas de caráter privado:''' Empresas; Indústrias; '''Organizações Não Governamentais (ONGs)'''; Organizações da Sociedade Civil; Pessoas Físicas quaisquer; Multinacionais; '''SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e demais do Sistema "S"'''; Bancos Privados; Confederações e Federações; '''Sindicatos'''; Entidades de Classe; Comitês Privados; Escritórios de Advocacia; Associações; Grupos informais ou organizados (MST, MTST, Povos Indígenas, Movimento Negro, LGBTQIA+); '''Partidos Políticos'''; Faculdades Privadas, Hospitais Privados e demais instituições privadas.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema realizará uma busca em suas bases de dados e apresentará uma lista com perfis correspondentes. Verifique cuidadosamente a lista sugerida e selecione o nome que corresponda à representação adequada. Ao selecionar uma das opções, os dados já cadastrados serão recuperados e preenchidos automaticamente nos campos correspondentes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 50|Figura 50]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 51|Figura 51]]''');

c. Informe o e-mail do participante. Esse campo é opcional, mas, se preenchido, permitirá que o participante receba um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de acessar funcionalidades de gerenciamento e criação de perfis;<blockquote>Para mais informações sobre a atuação dos agentes privados e check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].</blockquote>d . Clique em “Complementar informações do participante” e confira se os dados estão corretos e completos. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]'''):<blockquote>Atenção: É possível salvar um rascunho ou agendar o compromisso apenas com os nomes dos participantes. No entanto, para que a publicação seja realizada, todos os campos obrigatórios devem estar devidamente preenchidos.</blockquote>

* CPF/ Passaporte - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso não tenha essa informação, será possível preencher posteriormente. Também é possível buscar novamente o nome do participante na lista sugerida após a criação de um perfil pelo agente privado;
* “Quem o agente privado representa?” - Indique quem está sendo representado no compromisso. Preencha com atenção, selecionando a categoria adequada:
*# '''Pessoa Física - Interesse Próprio:''' quando o agente privado estiver atuando em nome próprio, ou seja, tratando de interesses pessoais. Por exemplo: um cidadão que solicita uma certidão para si ou busca defender um interesse individual;
*# '''Pessoa Física – Outra Pessoa:''' quando o agente privado estiver representando outra(s) pessoa(s) física(s). Informe o nome e o CPF/Passaporte de cada representado. É possível adicionar mais de um representado usando o botão “Adicionar outra pessoa física”''';'''
*# '''Pessoa Jurídica – Empresa em que atua''': quando o agente privado representar a empresa em que trabalha. É necessário preencher o CNPJ, o nome da empresa e o cargo ocupado;
*# '''Pessoa Jurídica – Outra(s) Empresa(s):''' quando o agente privado representar empresa(s) diferentes da que trabalha. É possível adicionar várias empresas representadas para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra empresa”. É necessário preencher o CNPJ e o nome de cada empresa representada;
*# '''Entidade sem Personalidade Jurídica:''' quando o agente privado representar uma entidade sem personalidade jurídica. Por exemplo: representante de um condomínio. É possível adicionar várias entidades sem personalidade jurídica para cada agente privado, através do botão “Adicionar outra entidade”. É necessário preencher o nome da entidade e sua área de atuação;

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 52|Figura 52]]''').

[[Arquivo:Figura 50.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 50:''' Adicionando Agente Privado localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 51.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 51:''' Adicionando Agente Privado não localizado na lista'']]

[[Arquivo:Fig. 52.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 52:''' Complementando informações do agente privado'' ]]

'''Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'''

Utilize essa opção para adicionar representantes de organismos internacionais, governos estrangeiros ou blocos econômicos. Para o Sistema e-Agendas, esses representantes são participantes que atuam em nome de instituições ou governos estrangeiros em compromissos oficiais no Brasil. Eles se dividem em três categorias:

* '''Representantes de Organismos Internacionais''': atuam em nome de instituições formadas por diversos países, sem vínculo com um governo específico. Exemplos: ONU, OMS, UNESCO, FMI, Banco Mundial, OCDE, OMC, PNUD, UNICEF, entre outros.

* '''Representantes de Governo Estrangeiro''': participam representando oficialmente um país que não seja o Brasil, como embaixadores, diplomatas, cônsules, autoridades políticas ou militares de outras nações.

* '''Representantes de Bloco Econômico''': representam blocos formados por acordos entre países, como MERCOSUL, União Europeia e BRICS.

a. Digite o nome completo do participante. O sistema buscará em sua base de dados os perfis que contenham o nome informado. Verifique cuidadosamente a lista sugerida para encontrar um nome com a representação correta, pois ao selecionar uma opção da lista, o sistema preencherá automaticamente os dados cadastrados ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 53|Figura 53]]''');

b. Se não encontrar o participante na lista, clique em “Adicionar: [Nome do participante]”, que aparecerá logo abaixo do nome digitado ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 54|Figura 54]]''');

c. Preencha o e-mail do participante. Embora o preenchimento seja opcional, ao informar o e-mail, o participante receberá um link para realizar o check-in no dia do compromisso, além de poder gerenciar e criar perfis de participação;

d. Clique em “Complementar informações do participante” e confira se as demais informações estão corretas e completas ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]'''):

* '''CPF/ Passaporte''' - Caso tenha adicionado um participante da lista sugerida, o documento aparecerá preenchido descaracterizado. Caso essa informação não esteja disponível, ela pode ser preenchida posteriormente, ou, após o participante criar seu perfil, é possível buscá-lo novamente na lista para atualizar os dados;

* '''Cargo''';

* '''Nome do organismo internacional/ governo estrangeiro/ bloco econômico'''.

e. Preencha todas as informações necessárias ou, se preferir, adicione o participante à lista e complemente os dados posteriormente ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 55|Figura 55]]''').

[[Arquivo:Fig. 53.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 53:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 54.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 54:''' Adicionando Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico não localizado na lista'' ]]

[[Arquivo:Fig. 55.png|centro|miniaturadaimagem|630x630px|'''''Figura 55:''' Complementando informações de Representante de Organismo Internacional/Governo Estrangeiro/Bloco Econômico'']]

'''Objetivos do compromisso''' – Se houver pelo menos um agente privado participando do compromisso, é necessário informar qual é o objetivo da participação.

Pense no ponto de vista desse participante: sobre qual assunto ele vai falar? Ele pretende apresentar propostas, sugestões ou ideias para ajudar na tomada de decisão da administração pública?

Se a resposta for sim, marque pelo menos uma das três primeiras opções:

* Ato administrativo ou normativo;

* Estratégia de governo ou política pública;

* Planejamento de licitações e contratos.

Somente marque a opção “Não haverá representação privada de interesses” se '''nenhum dos agentes privados participantes''' tiver intenção de influenciar a administração pública.

Escolha a opção que mais se encaixa com o tema tratado no compromisso. Se for necessário, é possível marcar mais de uma ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 56|Figura 56]]''').

'''Informações Complementares –''' Esse campo é de preenchimento facultativo para a publicação. Nele, é importante explicar de forma clara e com detalhes o que será tratado durante o compromisso e quais são os objetivos das pessoas que vão participar, assim como demais observações sobre o compromisso. É importante observar que tudo que for escrito neste campo ficará visível na área de consulta pública. ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 57|Figura 57]]''').

Exemplo:

Discussão de propostas de modernização do sistema de licitações públicas federais. O representante da associação do setor privado apresentou sugestões para simplificar procedimentos e aumentar a transparência, com base em boas práticas do mercado.

[[Arquivo:Figura 56.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 56:''' Seleção de objetivos do compromisso, sob o ponto de vista do participante privado'' ]]

[[Arquivo:Informações-Complementares.png|centro|miniaturadaimagem|610x610px|'''''Figura 57:''' Informações Complementares'']]

=== Agendamento do compromisso ===
Para que o compromisso possa ser agendado, é obrigatório preencher, no mínimo, as seguintes informações: assunto, forma de realização, data, horário de início e de término, e pelo menos um participante além do responsável pelo registro .

'''Importante''': Agendar o compromisso não significa que ele será publicado automaticamente. Ele ainda não aparecerá na consulta pública (página inicial do sistema). Para isso, é preciso voltar ao compromisso e realizar a publicação.

==== Exibição do QR Code e link para check-in ====
Depois que o compromisso for agendado, será possível acessar o QR Code correspondente. Esse QR Code permite que os participantes façam o check-in no dia do compromisso.

Mesmo que um participante não tenha sido incluído por você no momento do agendamento, ele ainda poderá usar o QR Code ou o link gerado para registrar sua participação.

'''Atenção: A realização do check-in somente fica disponível no dia do compromisso. Para mais informações sobre o check-in, consulte o [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]].'''

=== Como visualizar o QR Code do compromisso: ===
a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 58|Figura 58]]''');

b. Na tela seguinte, vá até o final da página e clique em “'''Exibir QR Code'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 59|Figura 59]]''');

c. O QR Code será mostrado na tela. Você pode imprimir ou salvar em PDF. Também será exibido o link do compromisso, que pode ser compartilhado com os demais participantes ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 60|Figura 60]]''').

[[Arquivo:Figura 58.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 58:''' Localizando o compromisso na lista e clicando em Editar'' ]]

[[Arquivo:Figura 59.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 59:''' Exibindo QR Code'' ]]

[[Arquivo:Figura 60.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 60:''' Imprimindo QR Code e copiando link'' ]]

=== Revisando o compromisso ===
Após a realização do compromisso, é importante fazer uma revisão das informações registradas.

Se o compromisso não foi publicado com antecedência e você aguardou o dia marcado para que os participantes fizessem o check-in ou completassem os dados, essa revisão se torna ainda mais necessária.

Importante: o compromisso deve ser publicado em até 7 dias corridos após a data em que foi realizado – o sistema não impede a publicação após esse prazo, porém descumprirá o prazo estabelecido no Decreto nº 10.889/2021. Lembre-se de que apenas agendar não significa que ele será publicado automaticamente.

=== Verificando os participantes incluídos via check-in ===
Alguns participantes podem ter feito o check-in no dia do compromisso, mesmo que você não os tenha adicionado no momento do cadastro.

Nesses casos, é necessário confirmar a presença para que eles apareçam no compromisso. Enquanto isso não for feito, eles não serão exibidos na consulta pública do sistema.

Veja como verificar:

a. Após a data da ocorrência do compromisso, localize-o na lista;

b. Se houver um símbolo de alerta ([[Arquivo:Imagem alerta.png|semmoldura]]), isso indica que pelo menos um participante que não foi previamente adicionado fez o check-in ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 61|Figura 61]]''');

c. Clique no símbolo de alerta para ver quem realizou o check-in. Você deve confirmar com o Agente Público Obrigado se essa pessoa realmente participou do compromisso ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 62|Figura 62]]''');

d. Após a verificação, clique nos ícones correspondentes a “'''Aceitar'''” ou “'''Recusar'''”, e em seguida clique no botão “'''Confirmar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 63|Figura 63]]''').

É possível alterar essa decisão, por exemplo, se você recusou um participante e depois ficou sabendo que ele participou do compromisso. Para isso faça o seguinte:

a. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');

b. Localize o participante e clique no símbolo de alerta ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 65|Figura 65]]''');

c. Altere a sua decisão ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 66|Figura 66]]''');

d. A situação do check-in será atualizada ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 67|Figura 67]]''').

[[Arquivo:Figura 61.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 61:''' Símbolo de alerta de participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 62.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 62:''' Verificando participante incluído via check-in'']]

[[Arquivo:Figura 63.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 63:''' Aceitando ou recusando a participação da pessoa incluída via check- in'' ]]

[[Arquivo:Figura 64.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 64:''' Botão de editar compromisso'']]

[[Arquivo:Figura 65.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 65:''' Símbolo de alerta na parte interna de edição do compromisso'' ]]

[[Arquivo:Figura 66.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 66:''' Aceitando ou recusando o participante incluído via check-in'' ]]

[[Arquivo:Figura 67.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 67:''' Situação do check-in atualizada'' ]]

=== Publicando o compromisso ===
Se o compromisso ainda estiver com o status “Agendado”, ele precisa ser publicado para ficar disponível na consulta pública.

Veja como fazer isso:

a. Clique no ícone de publicação na lista de compromissos ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 68|Figura 68]]'''); ou

b. Localize o compromisso na lista e clique em “'''Editar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 64|Figura 64]]''');'''

c. Confira as informações, vá até o final da página, e clique no botão “'''Publicar'''” ('''[[Registro e Publicação de Reuniões e Audiências na Agenda de Compromissos#Figura 69|Figura 69]]''').

[[Arquivo:Figura 68.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 68:''' Ícone de publicação na lista de compromissos'' ]]

[[Arquivo:Figura 69.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura 69:''' Publicando o compromisso'']]
[[Arquivo:Imagem 21.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px]]

=== Diagrama de estados de uma reunião ou audiência ===

[[Arquivo:Figura 70.png|centro|miniaturadaimagem|600x600px|'''''Figura'' 70'':''''' ''Diagrama de estados de uma reunião ou audiência'']]

Quando você começa a preencher um compromisso, ele fica com o status '''“Rascunho”'''. Isso significa que o compromisso ainda está em construção e pode ser salvo mesmo com informações parciais — nesse caso, basta preencher pelo menos a '''data'''.

O próximo passo é '''agendar''' o compromisso. Para isso, é obrigatório preencher as seguintes informações:

* Assunto;

* Forma de realização;

* Data;

* Horário de início e término;

* Pelo menos um participante além do responsável pelo registro.
Ao preencher esses dados e clicar no botão “'''Agendar'''”, o status do compromisso muda para '''“Agendado”'''.

Os dados dos participantes podem ser inseridos totalmente pelo responsável pelo registro, ou os próprios participantes podem complementar essas informações usando o '''QR Code''' ou '''link''' gerado no agendamento.

Se o compromisso '''não for publicado até o dia da sua realização''', o sistema altera automaticamente o status para '''“Pendente de Publicação”'''.

Quando o compromisso for efetivamente publicado, o status será atualizado para '''“Publicado”'''.

É possível despublicar um compromisso que já foi publicado. Quando isso acontece, o status muda para “'''Despublicado'''”.

Se for necessário, o compromisso pode ser publicado novamente, e o status será atualizado para “'''Publicado'''”.

Arquivo:Imagem 44a.png

2026-05-12T18:46:43Z

Tais:

Imagem44a

Arquivo:Imagem 44.png

2026-05-12T18:43:38Z

Tais:

Imagem_44

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:49:41Z

Tais: /* Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) */

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.

Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção: Caso existam registros publicados com data posterior à data de término, o sistema não permitirá a inativação. Nesse caso, o APO ou seus assistentes técnicos precisarão despublicar os registros posteriores à data de término, para que a inativação possa ser concluída.'''

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico estrangeiro que não possui CPF ====
[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;

b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 30|Figura 30]]'''), desmarque a caixa de seleção “Assistente técnico brasileiro”, e preencha os dados do usuário: país do passaporte, número do passaporte, nome completo, e-mail institucional;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” '''('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 30|Figura 30]]''');

Ao concluir o cadastro, o assistente técnico receberá, no e-mail informado, uma mensagem com as orientações para a criação de senha e acesso ao sistema, sendo possível realizar o primeiro acesso somente após o cadastro da senha.

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Imagem 30.png|centro|miniaturadaimagem|618x618px|'''''Figura 30:''' Tela de cadastro de Assistente Técnico estrangeiro sem CPF'']]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30a''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:48:50Z

Tais: /* Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico estrangeiro que não possui CPF */

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.

Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção: Caso existam registros publicados com data posterior à data de término, o sistema não permitirá a inativação. Nesse caso, o APO ou seus assistentes técnicos precisarão despublicar os registros posteriores à data de término, para que a inativação possa ser concluída.'''

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico estrangeiro que não possui CPF ====
[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;

b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[#Figura 30|Figura 30]]'''), desmarque a caixa de seleção “Assistente técnico brasileiro”, e preencha os dados do usuário: país do passaporte, número do passaporte, nome completo, e-mail institucional;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” '''('''[[#Figura 30|Figura 30]]''');

Ao concluir o cadastro, o assistente técnico receberá, no e-mail informado, uma mensagem com as orientações para a criação de senha e acesso ao sistema, sendo possível realizar o primeiro acesso somente após o cadastro da senha.

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[#Figura 29|Figura 29]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Imagem 30.png|centro|miniaturadaimagem|618x618px|'''''Figura 30:''' Tela de cadastro de Assistente Técnico estrangeiro sem CPF'']]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:46:00Z

Tais: /* Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico estrangeiro que não possui CPF */

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.

Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção: Caso existam registros publicados com data posterior à data de término, o sistema não permitirá a inativação. Nesse caso, o APO ou seus assistentes técnicos precisarão despublicar os registros posteriores à data de término, para que a inativação possa ser concluída.'''

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico estrangeiro que não possui CPF ====
[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;

b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''Figura 28''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''Figura 28''');

d. No formulário que é aberto ('''Figura 30'''), desmarque a caixa de seleção “Assistente técnico brasileiro”, e preencha os dados do usuário: país do passaporte, número do passaporte, nome completo, e-mail institucional;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” '''(Figura 30''');

Ao concluir o cadastro, o assistente técnico receberá, no e-mail informado, uma mensagem com as orientações para a criação de senha e acesso ao sistema, sendo possível realizar o primeiro acesso somente após o cadastro da senha.

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''Figura 29'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Imagem 30.png|centro|miniaturadaimagem|618x618px|'''''Figura 30:''' Tela de cadastro de Assistente Técnico estrangeiro sem CPF'']]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:45:26Z

Tais: /* Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) */

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.

Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção: Caso existam registros publicados com data posterior à data de término, o sistema não permitirá a inativação. Nesse caso, o APO ou seus assistentes técnicos precisarão despublicar os registros posteriores à data de término, para que a inativação possa ser concluída.'''

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico estrangeiro que não possui CPF ====
[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar[1];

b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''Figura 28''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''Figura 28''');

d. No formulário que é aberto ('''Figura 30'''), desmarque a caixa de seleção “Assistente técnico brasileiro”, e preencha os dados do usuário: país do passaporte, número do passaporte, nome completo, e-mail institucional;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” '''(Figura 30''');

Ao concluir o cadastro, o assistente técnico receberá, no e-mail informado, uma mensagem com as orientações para a criação de senha e acesso ao sistema, sendo possível realizar o primeiro acesso somente após o cadastro da senha.

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''Figura 29'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Imagem 30.png|centro|miniaturadaimagem|618x618px|'''''Figura 30:''' Tela de cadastro de Assistente Técnico estrangeiro sem CPF'']]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Arquivo:Imagem 30.png

2026-05-12T17:44:13Z

Tais:

Figura 30 - Tela de cadastro de Assistente Técnico estrangeiro sem CPF

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:34:27Z

Tais: /* Registro de Substituição de Cargo Vago */

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.

Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção: Caso existam registros publicados com data posterior à data de término, o sistema não permitirá a inativação. Nesse caso, o APO ou seus assistentes técnicos precisarão despublicar os registros posteriores à data de término, para que a inativação possa ser concluída.'''

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:32:59Z

Tais:

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.

Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção: Caso existam registros publicados com data posterior à data de término, o sistema não permitirá a inativação. Nesse caso, o APO ou seus assistentes técnicos precisarão despublicar os registros posteriores à data de término, para que a inativação possa ser concluída.'''

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ Finalizado o período da substituição, o substituto, caso seja APO Eventual, seus Assistentes Técnicos e Gestores de Agenda continuarão com acesso ao perfil do substituto de cargo vago no Sistema, com '''poder de edição e criação de novos registros, por até 60 dias contados da data de término da substituição'''.

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:25:12Z

Tais: /* Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) */

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.

Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção: Caso existam registros publicados com data posterior à data de término, o sistema não permitirá a inativação. Nesse caso, o APO ou seus assistentes técnicos precisarão despublicar os registros posteriores à data de término, para que a inativação possa ser concluída.'''

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. No entanto, durante os 60 dias seguintes à data de inativação, ele e os AIG que sejam seus gestores de agenda poderão publicar retroativamente compromissos ocorridos durante o período em que seu perfil esteve ativo, editar compromissos já publicados e realizar novas delegações para auxílio nas tarefas anteriores, se necessário. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]
[[Arquivo:Imagem 10.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ Finalizado o período da substituição, o substituto, caso seja APO Eventual, seus Assistentes Técnicos e Gestores de Agenda continuarão com acesso ao perfil do substituto de cargo vago no Sistema, com '''poder de edição e criação de novos registros, por até 60 dias contados da data de término da substituição'''.

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:19:30Z

Tais: /* Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança */

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.<blockquote>Durante os 60 dias seguintes à data de inativação, o APO e os AIG que sejam seus gestores de agenda poderão publicar retroativamente compromissos ocorridos durante o período em que seu perfil esteve ativo, editar compromissos já publicados e realizar novas delegações para auxílio nas tarefas anteriores, se necessário. </blockquote>Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção:''' A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” não pode ser editada após a inativação do APO. Caso existam compromissos publicados com data posterior à inativação, eles serão automaticamente despublicados.

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. No entanto, durante os 60 dias seguintes à data de inativação, ele e os AIG que sejam seus gestores de agenda poderão publicar retroativamente compromissos ocorridos durante o período em que seu perfil esteve ativo, editar compromissos já publicados e realizar novas delegações para auxílio nas tarefas anteriores, se necessário. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]
[[Arquivo:Imagem 10.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ Finalizado o período da substituição, o substituto, caso seja APO Eventual, seus Assistentes Técnicos e Gestores de Agenda continuarão com acesso ao perfil do substituto de cargo vago no Sistema, com '''poder de edição e criação de novos registros, por até 60 dias contados da data de término da substituição'''.

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários

2026-05-12T17:18:39Z

Tais:

__TOC__

Conforme explicado no [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]], o Sistema e-Agendas possui três tipos de perfis de usuários de nível Administrador. São eles: Administrador Central, Administrador Institucional Supervisor e Administrador Institucional Gestor.

Cabe lembrar que o perfil de Administrador Central é inerente à CGU, na condição de gestora do Sistema, e à Comissão de Ética Pública. A concessão desse perfil ocorre mediante procedimentos internos do Órgão Central. Já os perfis de Administrador Institucional (Supervisor e Gestor) são aplicáveis a cada órgão e entidade do Poder Executivo federal, que devem então definir quantos e quais serão os agentes designados para essas tarefas, de acordo com entendimento próprio (poder discricionário), levando em consideração as respectivas estruturas organizacionais e a forma de distribuição e controle de suas atividades.

Para acesso inicial do órgão ou entidade ao Sistema, por padrão, em outubro de 2022, no lançamento do Sistema, foi realizado o cadastro da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) como primeiro perfil de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Com este perfil, a AMLAI pode cadastrar a estrutura de sua Instituição e os demais usuários no Sistema, inclusive outros Administradores Institucionais Supervisores ou Assistentes Técnicos para que a auxiliem.

A AMLAI, na função de Administrador Institucional Supervisor (AIS), atua como gerente máximo do e-Agendas no âmbito do órgão ou entidade. Vale destacar que o perfil de AIS é o único com acesso e visualização de todos os registros do órgão ou entidade no sistema, sendo essencial para monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Ressalta-se ainda que, embora a AMLAI seja a responsável pelo e-Agendas, ela pode cadastrar outros Administradores Institucionais Supervisores para auxiliar nas atividades de cadastramento e monitoramento.

Cabe esclarecer que este foi apenas o método adotado para prover o acesso inicial com a celeridade exigida pelo Decreto nº 10.889/2021 e não representa uma decisão da CGU quanto a quem deva desempenhar efetivamente este papel. Prevalece a decisão interna dos órgãos e entidades quanto a quem deve desempenhar o papel de AIS, bem como quanto aos próprios cadastros de perfis e da estrutura organizacional, que deverão ser feitos de acordo com a realidade de cada instituição.

Em relação às etapas de cadastramento, devido aos requisitos de dados no Sistema, sugere-se que sejam seguidas as seguintes etapas:

[[Arquivo:Image 1.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Detalharemos, na sequência, a descrição e o passo a passo para cada uma dessas etapas.

Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[15. Atuação do Agente Privado e do Agente Público (não-APO) no Sistema|Capítulo 15]] deste Manual.

=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big> ===

==== <big>Explicação resumida</big> ====
Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;

o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big> ====
[[Arquivo:Image 2.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

b. Depois clique no submenu “'''Cargos efetivos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 10|Figura 10]]''');

c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 11|Figura 11]]''').

[[Arquivo:Figura 10.png|centro|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 11.png|centro|'''''Figura 11:''' Exibição e ocultação de cargo efetivo''|miniaturadaimagem|499x499px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais cargos ativar. Caso não encontre, entre as opções listadas, o cargo efetivo para o cadastramento de APO em seu órgão, pode solicitar a criação ao Administrador Central.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o cargo efetivo de seu órgão, poderão criar um cargo efetivo. Para que cadastrem o novo cargo efetivo, basta clicar em “Inserir novo cargo efetivo” (disponível apenas para AIS da Administração Indireta) e, na tela de cadastro, informar o cargo efetivo e ativar.

Vale esclarecer ainda algumas regras gerais:

* Os cargos que foram inseridos pelo Administrador Central não podem ser excluídos ou editados, podendo o AIS apenas exibi-los ou ocultá-los;

* Os cargos criados por AIS (possível apenas para Administração Indireta, como visto acima) só podem ser excluídos enquanto ainda não tenham sido atribuídos a qualquer usuário. Depois de atribuído, não é mais possível a exclusão, apenas a inativação;

* Os cargos efetivos criados por AIS (apenas para Administração Indireta) podem ser editados, porém lembramos que essa ação deve ser usada exclusivamente para erros digitação. Isso porque a edição do dado alterará o cadastro de todos os usuários que já receberam a atribuição daquele cargo. Ou seja, será uma edição em todo o histórico do cargo!

==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do código do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 3.png|centro|500x500px]]

Para ativar um código de cargo em comissão ou função de confiança:

a. Clique no menu “'''Administração'''” na tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

b. Selecione o submenu “'''Código do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 12|Figura 12]]''').

c. Entre as opções listadas, ative os códigos relativos à estrutura de seu órgão/entidade, clicando no botão “'''Ocultado'''”, que reflete o status do código antes desta ação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''');

d. Em seguida, confirme a ativação, clicando em “'''Confirmar'''” na pop-up que é carregada ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 13|Figura 13]]''').

⇒ A inativação é feita do mesmo modo, porém o botão será “Exibido”, já que reflete o status atual do código.

[[Arquivo:Figura 12.png|centro|'''''Figura 12:''' Tela "Administração" - Código do Cargo ou Função''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 13.png|centro|'''''Figura 13:''' Exibir Código de Cargo em Comissão ou Função de Confiança''|miniaturadaimagem|500x500px]]

Os órgãos/entidades da '''Administração Direta''' devem, necessariamente, escolher entre as opções apresentadas quais códigos exibir.

Os órgãos/entidades da '''Administração Indireta''', caso não encontrem entre as opções listadas o “código do cargo ou função de confiança” de seu órgão, podem cadastrar novos. Para cadastrar um novo código:

a. Clicar em “inserir novo código do cargo ou função”.

b. Na tela de cadastro, informar “código do cargo ou função”, “descrição” e “equivalência”. Exemplos de descrição: FCE - Função Comissionada Executiva - Dec. 10.829/21 ou CNE – Cargo de Natureza Especial.

c. Ativar.

==== <big>Passo a passo: Cadastramento e edição do nome do cargo ou função de confiança</big> ====

[[Arquivo:Image 4.png|centro|500x500px]]

'''Para cadastrar um novo nome de cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Clique no botão “'''Criar novo cargo em comissão e funções de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Será aberta a tela de cadastro, escolha uma “atividade” entre as opções apresentadas e, depois, especifique o nome do cargo ou da função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]'''). '''O nome do cargo ou função será usado por todos que o ocupem, por isso sugerimos que seja definido de forma a trazer impessoalidade de gênero (por exemplo, Diretor(a))''';

e. Se, no órgão, existir mais de um cargo com o mesmo nome, sem especificação do nome da unidade, por exemplo, dois ou mais cargos com o nome apenas de “Diretor”, marque a opção “'''Sim'''” em resposta à pergunta “'''Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante no cargo'''?”, caso ambos fiquem vagos ao mesmo tempo e seja necessário registrar substituição de cargo vago

f. Preencha a data de início do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade;

⇒ '''IMPORTANTE:''' A data de início deve ser preenchida com atenção, pois somente a partir dessa data o cargo será considerado ativo no sistema.

g. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''').

[[Arquivo:Figura 14.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 14''': Tela "Administração" – Nome do Cargo ou função de confiança'']]

[[Arquivo:Figura 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 15:''' Criar cargo em comissão e funções de confiança'']]

[[Arquivo:Imagem 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 16:''' Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança'']]

==== Edição de cargos em comissão e funções de confiança: ====

* '''Por motivo de erro no cadastro:'''

'''O AIS pode editar os cargos em comissão e funções de confiança enquanto não houver vinculação a um usuário, através do procedimento a seguir:'''

a. Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

b. Na tela seguinte, responda à pergunta “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” Nesse caso, a opção “não” deverá ser selecionada;

c. Na tela de cadastro aberta, edite o campo “Atividade” e/ou “Nome do Cargo ou Função” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 16|Figura 16]]''');

d. Clique em “'''Salvar'''”.

Após a vinculação a um usuário, se houve algum equívoco no preenchimento das informações referentes ao cargo, o Administrador Institucional Supervisor deverá solicitar a retificação, apresentando a devida justificativa através do e-mail agendas@cgu.gov.br.

* '''Por motivo de reestruturação administrativa que alterou a nomenclatura do cargo/função:'''

'''Esta edição deve ser usada somente em caso de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa.'''

'''Todos os usuários vinculados ao cargo na data indicada como ‘Data de início da reestruturação administrativa’ terão seus cadastros atualizados para refletir a nova nomenclatura. Além disso, a data da reestruturação será exibida na área de consulta pública, registrando o histórico de reestruturação do cargo.'''

'''Em caso de dúvidas ou necessidade de edição do cadastro em virtude de erro, entre em contato com a equipe do e-Agendas através do e-mail agendas@cgu.gov.br.'''

==== Passo a passo: Edição do nome do cargo em decorrência de reestruturação administrativa: ====
'''a. ''' Clique no botão “'''Editar'''”, disponível na coluna “Ações”, correspondente ao cargo ou função que queira ajustar ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

'''b. '''Na próxima tela, responda à pergunta: “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo)?” A opção “sim” deve ser selecionada apenas em casos de alteração da nomenclatura dos cargos devido a uma reestruturação administrativa;

'''c. ''' Na tela seguinte, preencha os campos ‘Nome do cargo ou função’, ‘Normativo legal’ e ‘Data de início da reestruturação do cargo’, conforme estabelecido no instrumento normativo que ocasionou a reestruturação ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 17|Figura 17]]''');

'''d. '''Após confirmar, todos os usuários ativos na data indicada como ‘Data de início da reestruturação do cargo’ serão vinculados ao novo cargo.

[[Arquivo:Figura 17.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 17''' - Reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança'']]
[[Arquivo:Imagem1a.png|centro|704x704px]]

Após esses procedimentos, estarão cadastrados os elementos essenciais da estrutura organizacional no e-Agendas (cargo efetivo, código de cargo em comissão ou função de confiança e nome do cargo ou função de confiança). Finalizado o cadastramento dessa estrutura, será possível fazer então o cadastro dos demais usuários, e, assim, começar a utilizar o Sistema e-Agendas.

==== Passo a passo: Inativação do cargo em comissão ou função de confiança ====
'''IMPORTANTE: A inativação de um cargo ou função é irreversível e acarreta a inativação automática de todos os Agentes Públicos Obrigados vinculados a esse cargo, assim como a despublicação automática de compromissos que tenham sido publicados em data posterior à data preenchida como data de término do cargo ou função.'''

[[Arquivo:Imagem 8.png|centro|500x500px]]

'''Para inativar um cargo em comissão ou função de confiança:'''

a. Clique no menu “'''Administração'''” constante da tela inicial ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Selecione o submenu “'''Nome do cargo ou função de confiança'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Na tela que se abre, aparece a relação de “cargos em comissão ou função de confiança”. Selecione o cargo/função que deseja inativar e clique em “Editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na tela seguinte, “Houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa (publicação de normativo), responda “não” se o cargo tiver deixado de existir na estrutura do órgão/entidade;

e. Preencha a data de término do cargo de acordo com o normativo que estabeleceu a estrutura de cargos do órgão ou entidade ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''');

⇒ '''IMPORTANTE: Essa ação é irreversível! '''

f. Para finalizar, clique em “'''Salvar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 18|Figura 18]]''').
[[Arquivo:Figura 18.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 18''' - Inativar cargos em comissão e funções de confiança'']]

=== Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ===

==== Explicação resumida ====
Os Administradores Institucionais possuem o papel precípuo de gerenciamento do uso do e-Agendas no âmbito dos órgãos e entidades (instituição) e suas respectivas subunidades. Em regra, imaginamos um ou dois Administradores Institucionais Supervisores para cada instituição (Ministério “X”, Empresa Pública “Y”, etc.), e um ou mais Administradores Institucionais Gestores para cada subunidade da instituição (Secretaria, Diretoria, Superintendência, etc.). Reiteramos que a administração da instituição deve, nessa tomada de decisão, considerar o porte e as peculiaridades de sua própria atuação e de suas subunidades.

Como vimos no item anterior, para que o órgão/entidade possa utilizar o e-Agendas, a primeira tarefa a ser executada é o cadastramento da estrutura de cargos e funções do órgão/entidade.

Após essa etapa inicial, os '''Administradores Institucionais Supervisores''' podem cadastrar, descadastrar e editar informações relativas aos novos Administradores Institucionais, tanto Supervisores quanto Gestores, no âmbito do seu órgão ou entidade. Os '''Administradores Institucionais Gestores''' podem cadastrar e descadastrar novos Administradores Institucionais Gestores e editar informações relativas a esses cadastros. É importante observar que a atuação desses Administradores Institucionais deve ser harmônica, integrada e com clara divisão de tarefas e responsabilidades, de modo a contribuir para a boa operacionalização do Sistema na instituição e suas subunidades.<blockquote>Tanto os Supervisores quanto os Gestores podem cadastrar, editar e inativar perfis de Agentes Públicos Obrigados. Porém, neste item, estamos abordando apenas questões relativas ao cadastro dos Administradores Institucionais.</blockquote>'''Para o cadastro de Administrador Institucional, é necessário ter disponíveis os seguintes dados do usuário que se deseja cadastrar''':

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

Lembramos que o primeiro Administrador Institucional Supervisor de cada órgão e entidade foi(será) cadastrado pela CGU. Se a sua organização for nova e ainda não estiver ativa no Sistema ou se nenhum usuário com perfil de Administrador Institucional Supervisor estiver mais na sua instituição, envie um e-mail para agendas@cgu.gov.br informando os dados acima do agente público que deva ter tal perfil para regularização da situação. Atenção: o e-mail deve ser enviado pela autoridade máxima do órgão/entidade ou por quem seja o responsável pelo tema na instituição.

'''As entidades cujo uso do e-Agendas é facultativo (empresas públicas e sociedades de economia mista) devem enviar um Ofício, assinado pelo gabinete da autoridade máxima, à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. O documento deve formalizar a solicitação de adesão ao sistema e indicar o servidor que atuará como Administrador Institucional Supervisor, com os seguintes dados:'''

* CPF; 
* Nome completo; 
* Nacionalidade; 

* E-mail institucional; 
* Telefone; 
* Cargo efetivo, se for o caso; 
* Função ou cargo comissionado (nome e código), se for o caso.
*

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de Administradores Institucionais ====
[[Arquivo:Image 8.png|centro|500x500px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Administradores Institucionais registrados no seu órgão/entidade.

Para '''cadastrar''' um novo Administrador Institucional:

a. Clique em “'''Adicionar Administrador Institucional'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

b. Preencha o formulário que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]'''), começando pelo CPF. Caso o usuário a ser cadastrado como Administrador já tenha cadastro no Sistema, as demais informações pessoais sobre ele serão preenchidas automaticamente;

'''c. ''' Escolha o tipo de perfil desejado (Administrador Institucional Gestor ou Supervisor). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Gestor e de Supervisor, mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema''';

d. Preencha as demais informações e clique em “'''Adicionar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 20|Figura 20]]''').

'''Orientamos que a "Data de Término" não seja informada com antecedência, mas apenas quando efetivamente deva se realizar a inativação do perfil.''' <blockquote>Lembramos que, '''sendo informada a data de término, a partir do dia estabelecido, o usuário não terá mais acesso ao Sistema com este perfil''' (isso não impacta o acesso a outros perfis que o usuário porventura acumule).</blockquote>Para '''inativar''' um Administrador Institucional:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''');

a. Preencha o campo “'''Data de término'''” com o dia em que o agente público deva ter o acesso como Administrador encerrado ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''');

b. Clique em “'''Inativar perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 21|Figura 21]]''').

O agente público deixará de ter acesso como Administrador Institucional a partir da data selecionada, mas isso não afetará os demais perfis que ele porventura tenha.
[[Arquivo:Figura 19.png|centro|'''''Figura 19:''' Cadastramento no Sistema de Administrador Institucional Gestor ou Supervisor.''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 20.png|centro|'''''Figura 20''': Formulário de Cadastro de Administrador Institucional''|miniaturadaimagem|535x535px]]

[[Arquivo:Figura 21.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 21''': Inativação Administrador Institucional''|607x607px]]

=== Cadastramento e Inativação de Agentes Públicos Obrigados (APO) ===

==== Explicação resumida ====
O cadastramento e a inativação dos Agentes Públicos Obrigados podem ser realizados tanto pelos Administradores Institucionais Supervisores quanto Gestores.<blockquote>Lembramos que os Administradores Institucionais Gestores podem também cadastrar seus próprios Assistentes Técnicos e também os dos APOs de que sejam gestores de agendas.</blockquote>É importante ter em mente que os cadastros do Agentes Públicos Obrigados devem estar sempre atualizados no e-Agendas, pois é a partir desses dados que a transparência e o acesso à informação são garantidos à sociedade.

Além disso, mesmo quando inativado o perfil de um Agente Público Obrigado, ele continua existindo no Sistema para manutenção do histórico e de eventuais ajustes de informações e compromissos publicados. Dessa forma, as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados inativos continuam disponíveis para consulta na página principal do Sistema e-Agendas.<blockquote>Durante os 60 dias seguintes à data de inativação, o APO e os AIG que sejam seus gestores de agenda poderão publicar retroativamente compromissos ocorridos durante o período em que seu perfil esteve ativo, editar compromissos já publicados e realizar novas delegações para auxílio nas tarefas anteriores, se necessário. </blockquote>Certamente, o cadastro dos APO são os mais sensíveis do Sistema pois, uma vez concluídos, estarão disponíveis para consulta pelos cidadãos na página principal do e-Agendas! Por isso, '''é fundamental que cada um dos dados seja checado pelo Administrador Institucional, antes de “Adicionar o Cargo”, e pelo próprio APO, quando informado da conclusão de seu cadastro.'''

'''Para cadastrar um APO, são necessários os seguintes dados do agente público:'''

* CPF;
* Nome completo;
* Nacionalidade;
* E-mail institucional;
* Telefone;
* Cargo efetivo;
* Nome do cargo em comissão ou função de confiança, se for o caso;
* Código do cargo em comissão ou função de confiança (CCE, FCE, por exemplo), se for o caso.

O Sistema exige a “'''Data de nomeação/designação/início'''” e permite também a indicação da “'''Data de exoneração/destituição/término'''”.

'''Recomendamos que a "Data de Término" seja preenchida apenas no momento em que a inativação do perfil for realmente necessária, evitando seu registro antecipado.'''<blockquote>Lembramos que, ao informar a data de término, o usuário será inativado automaticamente nessa data e não poderá fazer publicações para datas posteriores.</blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” somente é editável pelo Administrador Institucional Supervisor (AIS) '''até 7 (sete) dias após a data do cadastro ou até a publicação de compromissos pelo APO, o que ocorrer primeiro.''' O agente público obrigado será considerado ativo no Sistema apenas a partir da "Data de nomeação/designação/início". Por isso, se informado um dia futuro para a “'''Data de nomeação/designação/início'''”, o Sistema emitirá o importante alerta:

“'''Atenção! Você está cadastrando um usuário com "data de nomeação/designação/início" futura. Isso limita a eventual inativação desse cadastro apenas a data posterior ao dia indicado e só permite a operacionalização do Sistema (registro de compromissos, delegação de gestão de agenda) por ele a partir da data indicada)'''.”

Caso seja identificado erro no cadastro do APO após o prazo de 7 (sete) dias, o AIS deverá solicitar a retificação através do e-mail agendas@cgu.gov.br. A solicitação deve incluir os dados do APO, a justificativa para a alteração e a Portaria ou documento comprobatório que suporte a retificação solicitada.A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” gera a inativação do perfil do usuário a partir do dia indicado. Assim, como forma de mitigar incoerências, '''recomendamos que a''' “'''Data de exoneração/destituição/término'''” '''não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.

'''Atenção:''' A “'''Data de exoneração/destituição/término'''” não pode ser editada após a inativação do APO. Caso existam compromissos publicados com data posterior à inativação, eles serão automaticamente despublicados.

==== Passo a passo: Cadastramento e Inativação de APO ====

[[Arquivo:Imagem 9.png|centro|595x595px]]

a. Clique no menu “'''Usuários'''” constante da tela inicial. Depois clique no submenu “'''Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''').

b. Você verá uma tabela com todos os Agentes Públicos Obrigados registrados na sua instituição.

Para '''cadastrar''' um Agente Público Obrigado:

a. Clique em “'''Adicionar Agente Público Obrigado'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

b. Preencha o formulário ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]'''), começando pelo CPF. Caso o agente público a ser cadastrado como Agente Público Obrigado já tenha cadastro no Sistema, as demais informações sobre ele serão preenchidas automaticamente;

c. Escolha o tipo de perfil desejado (Agente Público Obrigado Titular ou Eventual). '''Um mesmo usuário não pode acumular os perfis de Titular e de Eventual''', mas isso não impede que assuma outros perfis possíveis no Sistema;

d. Preencha as demais informações. Atenção para as observações quanto à “'''Data de nomeação/designação/início'''” e à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''');<blockquote>O campo relativo à “'''Data de nomeação/designação/início'''” pode ser editado somente até 7 dias após a conclusão do cadastro do APO, ou até que o APO realize o primeiro registro, o que ocorrer primeiro. Para edições após esse prazo, é necessário enviar e-mail para agendas@cgu.gov.br

O campo relativo à “'''Data de exoneração/destituição/término'''” indica o dia a partir do qual o perfil do APO será considerado inativo para fins do Sistema e-Agendas. Como forma de mitigar problemas de cadastro desses usuários, '''a nossa recomendação é de que essa data não seja preenchida previamente''', mas informada no Sistema apenas quando do efetivo encerramento (inativação) do perfil.</blockquote>e. Confira cada campo para evitar qualquer erro, pois a edição posterior dos dados somente será possível até 7 (sete) dias após o cadastro ou o registro do primeiro compromisso pelo APO, o que ocorrer primeiro. Os dados pessoais (nome, nacionalidade, e-mail institucional e telefone) podem ser atualizados a qualquer tempo e recomenda-se que a “'''Data de exoneração/destituição/término'''” (que gera a inativação do perfil a partir do dia definido) somente seja preenchida quando o APO for exonerado/dispensado;<blockquote>Como explicado na referência acima, partir da “Data de exoneração/destituição/término”, o APO é considerado inativo no Sistema e-Agendas. No entanto, durante os 60 dias seguintes à data de inativação, ele e os AIG que sejam seus gestores de agenda poderão publicar retroativamente compromissos ocorridos durante o período em que seu perfil esteve ativo, editar compromissos já publicados e realizar novas delegações para auxílio nas tarefas anteriores, se necessário. A inativação do APO gera o encerramento automático da delegação que ele tenha feito a Assistentes Técnicos.</blockquote>f. Clique em “'''Adicionar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 23|Figura 23]]''').

Para '''descadastrar''' Agente Público Obrigado:

a. Clique no botão “'''Editar'''”, que fica na coluna “'''Ações'''”, na linha das informações do agente público em questão ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 22|Figura 22]]''');

d. Adicione a “'''Data de exoneração/destituição/término'''”, correspondente ao dia em que o agente público deixou de exercer aquela atribuição ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''');

e. Clique em “'''Inativar Cargo'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 24|Figura 24]]''').

⇒ Atenção: Ao cadastrar um APO Eventual, o formulário deve ser preenchido com as informações do próprio APO Eventual, e não com as do cargo que será substituído. É necessário informar os dados do cargo que ele ocupa, incluindo o cargo efetivo, se for o caso. Caso o APO Eventual exerça algum cargo em comissão ou função de confiança, mesmo que isso não o qualifique como APO Titular conforme o Decreto, selecione “Sim” e informe o cargo ou função comissionada correspondente (como FCE 1.13, 2.12, etc.).
[[Arquivo:Figura 23.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 22''': Cadastramento no Sistema de Agente Público Obrigado'']]

[[Arquivo:Figura 23a.png|centro|miniaturadaimagem|'''Figura 23''': Formulário Cadastro Agente Público Obrigado|627x627px]]

[[Arquivo:Figura 24.png|centro|miniaturadaimagem|601x601px|'''''Figura 24:''' Inativação de Agente Público Obrigado no Sistema'']]
[[Arquivo:Imagem 10.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

=== Registro de Substituição de Cargo Vago ===

==== Explicação resumida ====
Para fins de registro no Sistema e-Agendas, o conceito de “cargos vagos” compreende aqueles que estão ativos na estrutura do órgão/entidade (sem data definida de término ou com data futura), mas ainda não possuem Agente Público Obrigado (APO) Titular vinculado ou que tiveram o seu último APO Titular ocupante inativado. O único perfil habilitado a registrar a substituição de cargo vago é o de Administrador Institucional Supervisor (AIS). Assim, o AIS poderá registrar substituições para cargos em comissão ou funções de confiança que estejam ativos e vagos no seu órgão/entidade. No registro da substituição, precisará indicar o Agente Público Obrigado (Titular ou Eventual) que foi designado para substituir o cargo ou função vago durante o período de vacância.

'''ATENÇÃO!'''

⇒ Caso o substituto designado não seja APO Titular, deverá ser antes cadastrado no Sistema – pelo Administrador Institucional Gestor ou Supervisor – como Agente Público Obrigado Eventual. Com esse perfil, a operacionalização de sua agenda somente ficará ativa nos períodos de substituição de cargo vago registrados pelo AIS que o designe substituto.

⇒ Se o substituto do cargo vago já for também APO Titular, não é necessário registrá-lo como APO Eventual. O cadastro de APO Eventual é restrito aos casos em que originalmente o usuário já não seja um Agente Público Obrigado (Titular).

==== Passo a passo: Registro de substituição de cargo vago ====

[[Arquivo:Image11.png|centro|semmoldura|500x500px]]

a. Clique no menu “Usuários”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

b. Clique no submenu “Substituição de cargo vago”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

c. Clique em “'''Registrar substituição de cargo vago'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 25|Figura 25]]''');

d. No formulário que é aberto, preencha o cargo vago, a data de início da substituição do cargo vago e o nome do substituto – APO Titular ou Eventual ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''');

e. Clique em “'''Salvar e Publicar'''”('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 26|Figura 26]]''').
[[Arquivo:Figura 25.png|centro|'''''Figura 25''' - Tela de Registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 26.png|centro|'''''Figura 26''' - Formulário de registro de substituição de cargo vago''|miniaturadaimagem|500x500px]]
===== '''Indicação de mais de um substituto para o mesmo cargo vago:''' =====
Em alguns órgãos e entidades há cargo ou função com mais de um ocupante, exemplo: O “Órgão X” tem 4 Diretores. No entanto, apenas dois desses cargos estão ocupados.

Nesse caso, para registrar a substituição dos dois cargos vagos, siga<ins> os seguintes procedimentos:</ins>

a. Clique no menu “Administração” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

b. Clique no submenu “Nome do cargo ou função de confiança” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 14|Figura 14]]''');

c. Pesquise pelo nome do cargo ou função ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

d. Na coluna “Ações”, clique no botão “editar” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 15|Figura 15]]''');

e. Se não houve mudança no nome do cargo em virtude de reestruturação administrativa, selecione “não” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]'''));

f. Para a pergunta “Permitir substituição de cargo vago mesmo com ocupante de cargo?”, marque a opção “sim” e salve a alteração ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 27|Figura 27]]''').

[[Arquivo:Figura 27 - Permitir substituição de cargo vago com ocupante.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 27''' - Permitir substituição de cargo vago com ocupante'']]

'''É IMPORTANTE SABER:'''

⇒ Finalizado o período da substituição, o substituto, caso seja APO Eventual, seus Assistentes Técnicos e Gestores de Agenda continuarão com acesso ao perfil do substituto de cargo vago no Sistema, com '''poder de edição e criação de novos registros, por até 60 dias contados da data de término da substituição'''.

⇒ É importante ressaltar que, de qualquer forma, o substituto e seus delegados somente poderão fazer registros e edições relacionados a compromissos ocorridos durante o período de substituição;

⇒ '''Se a substituição do cargo vago for despublicada pelo AIS, o APO substituto e seus delegados perderão o poder de edição e de criação de novos registros a partir da data da despublicação.'''

⇒ O Administrador Institucional Supervisor (AIS) deverá finalizar a substituição do cargo vago quando houver a designação de titular. Nesse momento, o AIS deverá editar o registro de substituição do cargo vago, registrando a data de término da substituição.

⇒ Caso o Administrador Institucional (Supervisor ou Gestor) cadastre um '''Agente Público Obrigado (APO)''' titular atribuindo-lhe um cargo em comissão ou função de confiança que esteja, no momento, vago o sistema verificará se, para a data de nomeação do APO, existe uma substituição de cargo vago ativa. Por substituição ativa, entende-se a que esteja ocorrendo na data indicada para nomeação do APO Titular, ou seja, a substituição não tem data de término definida ou a data de término é posterior a data da nomeação do APO. Caso o sistema identifique uma substituição de cargo vago ativa e o cadastro do APO Titular seja concluído, o sistema automaticamente encerrará a substituição do cargo vago na data da nomeação do APO Titular.

=== Delegação de Atribuições para Assistente Técnico (AT) ===

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas aos perfis de Agente Público Obrigado (APO) e de Administrador Institucional (AI) – como a de registrar compromissos públicos ou a de realizar cadastros no Sistema, por exemplo – podem ser delegadas a Assistente Técnico (AT).

O Sistema e-Agendas foi implementado de forma a permitir que um AT possa operacionalizar as atribuições delegadas de múltiplos agentes públicos. Da mesma forma, o Sistema permite também que um mesmo agente delegante possa ter vários AT.
[[Arquivo:Figura 27.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Relacionamento Delegantes e AT''''']]

Para que um APO ou um Administrador obtenham o apoio de Assistente Técnico na execução das suas tarefas, é necessário que essa atribuição seja delegada no Sistema. Para tanto, é importante saber antes que:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

'''A delegação é feita considerando o perfil que está sendo acessado naquele momento''', ou seja, é possível realizar apenas uma delegação por vez. Assim, se o usuário tem mais de um tipo de perfil, ele precisa acessar aquele que deseja delegar e depois seguir o passo a passo detalhado abaixo.<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>A partir da delegação, o Assistente Técnico terá o mesmo acesso que o próprio agente público delegante, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

As '''delegações realizadas em determinado perfil não são importadas caso o cadastro do delegante seja inativado''' e, posteriormente, seja feito um novo perfil do mesmo usuário. Assim, caso o APO seja cadastrado novamente, ainda que na mesma função, as delegações realizadas anteriormente não serão importadas, sendo necessário que ele as refaça no perfil então vigente.

O APO ou Administrador '''pode revogar a delegação a qualquer tempo'''.

Para que o Assistente Técnico cumpra fielmente suas atribuições, ele deve atuar proativamente na obtenção de todas as informações necessárias ao adequado registro dos compromissos da agenda.

É fundamental destacar que '''o agente público que delegou o perfil continua responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter o acompanhamento sistemático das informações registradas e o diálogo permanente e tempestivo com o agente que detém a delegação, de modo a assegurar a fidedignidade e completude dos dados.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado a Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a AIG que seja seu gestor de agenda.'''

|}
'''Para realizar a delegação, é necessário que o agente delegante tenha os seguintes dados do AT:'''

* CPF;
* Nome completo;
* E-mail institucional;
* Telefone (opcional).

[[Arquivo:Imagem 12.png|centro|500x500px]]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO para um Assistente Técnico ====

[[Arquivo:Imagem 13.png|centro|500x500px]]

a. Acesse o perfil cujas atribuições você quer delegar;<blockquote>Para saber sobre como alterar o perfil acessado, consulte o [[Tipos de Perfis e Atribuições dos Usuários do Sistema|Capítulo 3]].</blockquote>b. Clique no menu superior “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

c. Selecione o botão “'''Adicionar Assistente Técnico'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]''');

d. No formulário que é aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]'''), preencha os dados do usuário: CPF, nome completo, e-mail institucional e telefone. Se o AT já tiver um cadastro no Sistema e-Agendas, ao inserir o CPF, as demais informações serão preenchidas automaticamente;

e. Clique no botão “'''Delegar Perfil'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 29|Figura 29]]''');

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema retornará para a tela de menu “'''Assistentes Técnicos'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 28|Figura 28]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.
[[Arquivo:Figura 28.png|centro|miniaturadaimagem|'''''Figura 28:''' Adicionar Assistente Técnico''|500x500px]]

[[Arquivo:Figura 29.png|centro|'''''Figura 29:''' Tela de cadastro do Assistente Técnico''|miniaturadaimagem|500x500px]]

==== Delegação de Atribuições para Gestor de Agenda (GA) ====

==== Explicação resumida ====
As tarefas relacionadas ao perfil de um Agente Público Obrigado, em especial as relacionadas ao registro de informações na agenda de compromissos públicos deste APO, também podem ser delegadas a um Administrador Institucional Gestor, que se tornará o Gestor de Agenda (GA) do APO, guardando, neste aspecto, certa similaridade com a delegação feita no caso do Assistente Técnico. Contudo, é necessário identificar algumas particularidades do processo de delegação de atribuições para o Gestor de Agendas, a saber:
{| class="wikitable"
|'''ATENÇÃO!'''
|

A delegação de atribuições de determinado APO ao Gestor de Agenda (GA) pode ser '''atribuída pelo próprio APO ou por um Administrador Institucional Supervisor.'''

A possibilidade de o Administrador Institucional Supervisor realizar a delegação em nome do APO a determinado GA é uma forma de apoiar o APO, que, normalmente, é um integrante da alta administração do órgão ou entidade e possui limitação de tempo para operacionalizar o Sistema.

'''A partir da delegação, o Administrador Institucional Gestor passa a ter a atribuição de “Gestor de Agenda”''' e pleno acesso à agenda de compromisso do Agente Público Obrigado, podendo fazer os registros no Sistema em seu nome.

'''O agente público cuja agenda foi delegada permanece responsável pelo que for registrado e publicado em seu nome''', devendo manter acompanhamento sistemático sobre as informações registradas na sua agenda de compromissos, zelando pela fidedignidade e completude dos dados registrados no Sistema.

'''O APO ou o Administrador Institucional Supervisor podem revogar, a qualquer tempo, a delegação conferida ao Gestor de Agenda.'''

O '''Agente Público Obrigado Eventual poderá fazer a delegação de sua agenda para um GA, assim como para um AT. No entanto, o registro de compromissos, seja pelo APO, seja pelos seus delegados, será possível apenas durante o período de afastamento''' em o que o APO Titular o tenha designado como substituto.

'''O Gestor de Agenda possui a prerrogativa de delegar para um Assistente Técnico (AT) a operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão'''. Nesse contexto, o APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades.

'''A inativação do perfil do APO encerra automaticamente a delegação que ele tenha realizado ao Assistente Técnico, mas não afeta a delegação feita a seu gestor de agenda'''.
|}
Do mesmo modo como foi explicado em relação ao perfil de Assistente Técnico (AT), o Sistema e-Agendas permite que um Gestor de Agenda (GA) seja responsável pela agenda de vários Agentes Públicos Obrigados (APO) e que um APO também tenha vários Gestores de Agenda ou Assistentes Técnicos.
[[Arquivo:Figura 30.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 30''': Relacionamento APO - GA'']]

=== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda pelo APO para um Gestor de Agenda ===

[[Arquivo:Imagem 14.png|centro|semmoldura|501x501px]]

a. Clique no menu de seu “'''Nome do usuário'''” no canto superior direito da tela do Sistema ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

b. Selecione o submenu “'''Meus Gestores de agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 31|Figura 31]]''');

c. Na tela que é aberta, será exibido o campo para o APO informar o nome do Administrador Institucional Gestor que será seu Gestor da agenda – é necessário, portanto, que o usuário já esteja cadastrado como AIG no Sistema para que o seu nome possa aparecer na relação disponível neste campo ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''');<blockquote>Para informações sobre o cadastro de usuário como Administrador Institucional Gestor, consulte o item 4.2 deste Manual.</blockquote>d. Selecionado o nome do Gestor de Agenda, clique no botão “'''Adicionar'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]''').

Após a mensagem de sucesso do cadastro realizado, o Sistema permanece na tela de menu “'''Meus Gestores de Agenda'''” ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 32|Figura 32]]'''). Nela, é possível conferir a relação dos usuários que o delegante tenha cadastrado sob sua gestão.

[[Arquivo:Figura 31.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 31:''' Adicionar Gestor de Agenda'']]

[[Arquivo:Figura 32.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 32:''' Indicação de Administrador Institucional Gestor para gerir sua agenda'']]

==== Passo a passo: Delegação da gestão de agenda de um APO pelo Administrador Institucional Supervisor para um Gestor de Agenda ====
O Administrador Institucional Supervisor pode indicar um Administrador Institucional Gestor para atuar como Gestor de Agenda de um APO que por algum motivo se encontra impossibilitado de realizar diretamente esta delegação.

'''Para a realização dessa delegação de atribuições do APO, o Administrador Institucional Supervisor pode seguir 2 (dois) caminhos''':

[[Arquivo:Imagem 15.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Ao criar o perfil de um Administrador Institucional Gestor, o Supervisor poderá registrar, desde logo, a delegação, ao indicar no campo específico do formulário, que o usuário será o gestor da agenda de um APO que já tenha sido cadastrado no Sistema.

Para isso, é necessário seguir o passo a passo indicado no Capítulo 4.2 para cadastro de Administrador Institucional Gestor, complementando as informações relativas à delegação da agenda, conforme demonstra a '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 33|Figura 33]]''' abaixo.
[[Arquivo:Figura 33.png|centro|miniaturadaimagem|590x590px|'''''Figura 33''': Registro da delegação de agenda de APO ao Gestor de Agenda pelo Administrador Institucional Supervisor'']]

[[Arquivo:Image 16.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px]]

Na relação dos Administradores Institucionais cadastrados no Sistema – disponível ao selecionar o menu “'''Usuários'''” e submenu “'''Administrador Institucional'''” '''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 19|Figura 19]]''' –, o Supervisor deverá clicar no botão “'''Editar'''” referente àquele Gestor que receberá a delegação da agenda do APO ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 34|Figura 34]]''').

Na parte final do formulário do cadastro que será aberto ('''[[Estrutura Organizacional e Perfis de Usuários#Figura 35|Figura 35]]'''), estarão disponíveis para edição os campos relativos à delegação e o passo a passo é o mesmo demonstrado no “Caminho 1”.
[[Arquivo:Figura 34.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 34:''' Editar Administrador Institucional Gestor para delegar gestão de agenda de APO'']]

[[Arquivo:Figura 35.png|centro|miniaturadaimagem|500x500px|'''''Figura 35:''' Edição de Administrador Institucional Gestor pelo Supervisor para delegação de agenda de APO'']]

Arquivo:Imagem 16.png

2026-05-12T17:17:50Z

Tais:

Figura 16: Tela de Cadastro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança

Painel Gerencial

2026-05-07T20:26:11Z

Tais:

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

'''No painel gerencial são apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:'''

'''Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) vinculado. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''Substituições de cargo vago:''' cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições, o AIS deve acessar o menu “'''Usuários – Substituição de cargo vago'''”.

'''Publicadores de afastamento (do menor para o maior)''': apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”. Para verificar os detalhes dos afastamentos, o AIS deve acessar o menu '''“Registros – Afastamentos”.'''

'''Usuários''': apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu “'''Usuários'''”.

'''Compromissos''': apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu “'''Registros – Compromissos'''”.

'''Viagens''': apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu “'''Registros – Viagens'''”.

'''Presentes e hospitalidades''': apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu “'''Registros – Presentes e Hospitalidades'''”.

Painel Gerencial

2026-04-29T12:32:29Z

Tais: Criou página com 'O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências. '''No painel gerencial são apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:''' '''Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos cr...'

O Painel Gerencial consolida dados relevantes para o monitoramento da regularidade das publicações e para a identificação de eventuais pendências.

'''No painel gerencial são apresentados os seguintes indicadores referentes ao seu órgão ou entidade:'''

'''Tempestividade de compromissos:''' Considera-se tempestiva a publicação realizada em até 7 dias contados data de ocorrência do compromisso. Para esse indicador, são contabilizados apenas os compromissos criados pelo próprio Agente Público Obrigado (APO), não sendo considerados os compromissos compartilhados por outros participantes. Em tela são exibidos os dez APOs com a maior quantidade de publicações, dentre aqueles com tempestividade abaixo de 80%. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''APOs que nunca publicaram:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que nunca publicaram compromissos no sistema. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''APOs sem publicação há mais de 30 dias:''' Apresenta os Agentes Públicos Obrigados que não publicaram compromissos no sistema nos últimos 30 dias. Para esse indicador, são considerados os compromissos compartilhados por outros APOs. Em tela são exibidos até dez APOs, ordenados pelo maior período sem publicação. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''Cargos sem ocupantes:''' Apresenta os cargos cadastrados pelo órgão/entidade no sistema que não possuem Agente Público Obrigado (APO) vinculado. Em tela são exibidos até dez cargos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''Substituições de cargo vago:''' cargo vago é aquele que não possui APO Titular vinculado no sistema. Em tela é apresentado o quantitativo de substituições de cargo vago registradas, discriminado por situação (publicadas, não publicadas e total). Para verificar os detalhes das substituições, o AIS deve acessar o menu “'''Usuários – Substituição de cargo vago'''”.

'''Publicadores de afastamento (do menor para o maior)''': apresenta em tela os dez APOs com menor quantitativo de publicações de afastamentos. Para visualizar todos os registros, basta clicar em “'''Baixar lista completa'''”.

'''Usuários''': apresenta o quantitativo de usuários cadastrados no sistema, discriminado por perfil e por situação (ativo, inativo e total). Para verificar detalhes sobre os usuários, o AIS deve acessar o menu “'''Usuários'''”.

'''Compromissos''': apresenta o quantitativo de compromissos registrados no sistema, discriminado por tipo de compromisso e situação (publicado, não publicado e total). Para verificar os detalhes dos compromissos, o AIS deve acessar o menu “'''Registros – Compromissos'''”.

'''Viagens''': apresenta o quantitativo de viagens registradas no sistema, discriminado por situação (publicada, não publicada e total). Para verificar os detalhes das viagens, o AIS deve acessar o menu “'''Registros – Viagens'''”.

'''Presentes e hospitalidades''': apresenta o quantitativo de presentes e hospitalidades registrados no sistema, discriminado por situação (publicado, não publicado e total). Para verificar detalhes, o AIS deve acessar o menu “'''Registros – Presentes e Hospitalidades'''”.

Textos de Ajuda no Sistema

2026-04-29T12:31:05Z

Tais:

# [[Tela de Novo Compromisso|[Aba de Ajuda] - Compromissos: Tela de Cadastro de Novo Compromisso]]
# [[Cadastrando Audiência Pública ou Evento|[Aba de Ajuda] - Compromissos: Audiência Pública e Evento]]
# [[Cadastrando Audiência ou Reunião|[Aba de Ajuda] - Compromissos: Audiência e Reunião - parte 1]]
#[[Compromissos: Audiência e Reunião - parte 2|[Aba de Ajuda] - Compromissos: Audiência e Reunião - parte 2]]
# [[Tipos de Participantes|[Conceito] - Tipos de Participantes]]
# [[Painel Gerencial|[Aba de Ajuda]- Painel Gerencial]]

Textos de Ajuda no Sistema

2026-04-29T12:28:43Z

Tais:

Textos de Ajuda no Sistema

2026-04-29T12:27:53Z

Tais:

Textos de Ajuda no Sistema

2026-04-29T12:27:36Z

Tais:

Textos de Ajuda no Sistema

2026-04-29T12:26:44Z

Tais:

Textos de Ajuda no Sistema

2026-04-29T12:26:28Z

Tais:

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-04-29T12:03:34Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.4.0
|28/04/2026
|
* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na listagem interna de compromissos, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso;
* Inclusão da data de publicação de cada APO participante do compromisso;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
|-
|2.3.4
|30/03/2026
|
* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-04-28T20:39:52Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.4.0
|28/04/2026
|
* Ajustes para tornar as substituições de cargo vago sensíveis aos filtros de "Ativo" e "Inativo" na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do nome do cargo na exibição das substituições de cargo vago na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição dos assistentes técnicos ativos para os Administradores Institucionais Supervisores na área interna;
* Implementação de funcionalidade que impede a inativação de APOs que possuam registros publicados com datas futuras em relação à data de inativação;
* Inclusão de alerta, no momento do registro, para compromissos com datas superiores ou anteriores a 180 dias da data atual;
* Ajustes na visualização prévia de compromissos na área interna;
* Implementação, na área interna, da exibição da data de publicação de cada APO nos compromissos, bem como da identificação do criador do compromisso para os Administradores Institucionais Supervisores;
* Painel Gerencial: reordenação dos itens em tela, melhorias textuais e atualização dos relatórios “APOs que nunca publicaram” e “APOs sem publicação há mais de 30 dias”, que passam a considerar também compromissos compartilhados publicados pelos APOs;
* Ajustes nas imagens da página de instruções de check-in;
* Inclusão, na área de consulta pública, da versão do sistema com link para a página de atualizações na wiki.
|-
|2.3.4
|30/03/2026
|
* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-03-30T16:26:22Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.3.4
|30/03/2026
|
* Correção de erro na edição das substituições de cargo vago quando não há data de término.
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-03-26T13:46:41Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.3.3
|26/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes nos modais internos, externos (home) e página do compromisso.
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-03-12T11:54:21Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.3.2
|11/03/2026
|
* Correção na posição do APO criador do registro na lista de participantes do compromisso.
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}

Atualizações do Sistema e-Agendas

2026-02-27T17:41:29Z

Tais:

Nesta seção apresenta-se um resumo de cada versão do e-Agendas, indicando a data de atualização, bem como as principais funcionalidades e/ou correções implementadas, a partir da versão 2.0.
{| class="wikitable"
|'''Versão'''
|'''Data'''
|'''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
|2.3.1
|27/02/2026
|
* Renomeia o item de menu 'Monitor do Sistema' para 'Painel Gerencial' e troca a posição.
|-
|2.3.0
|24/02/2026
|
* Ajustes na exportação dos compromissos através do botão “Exportar tudo”;
* Ajustes no desfazimento do check-in;
* Ajustes na funcionalidade de reestruturação de cargos;
* Implementação de requisito que permite a delegação de agendas a assistentes técnicos estrangeiros que não possuem CPF;
* Implementação de envio de e-mail para o assistente técnico estrangeiro;
* Alteração no envio de e-mails automáticos: os e-mails sobre a publicação de compromissos deixam de ser enviados para os APOs, sendo enviados somente para seus assistentes técnicos e gestores de agenda;
* Migração de telas internas para a tecnologia Vue.js;
* Ajustes na forma de apresentação dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos;
* Ajustes na validação da data de início do cargo em comissão cadastrado pelo AIS;
* Ajustes na tela de seleção do perfil de acesso ao sistema;
* Implementação do requisito que possibilita o cadastro do APO em mais de um cargo simultaneamente, desde que em órgãos distintos;
* Remoção do prazo de 60 dias para acesso ao sistema por APO inativo e seus gestores de agenda, permitindo acesso à área logada a qualquer tempo, mesmo após a inativação;
* Inclusão da exibição das viagens importadas do SCDP na lista de viagens da área logada do sistema, sem possibilidade de edição;
* Atualização da página do Monitor do Sistema: a página ‘Monitor do sistema’ disponível para os Administradores Institucionais Supervisores (AIS) e Centrais realizarem a gerência das informações do órgão/entidade foi reformulada e recebeu novos indicadores. Destaca-se os dados de tempestividade dos registros de compromissos pelos APOs, fornecendo informações para que os AIS consigam maior eficiência no monitoramento do uso do sistema. Também há no monitor dados gerais do órgão como quantitativo de usuários por perfil, totais de compromissos por tipo, totais de viagens, presentes e afastamentos registrados pelos APOs. Algumas informações possuem filtros por período e podem ser exportados para planilhas eletrônicas facilitando a análise.
|-
|2.2.4
|10/02/2026
|
* Altera logo do Governo Federal exibida no rodapé da área interna do sistema.
|-
|2.2.3
|13/01/2025
|
* Correção da validação do campo 'Cidade' no formulário de compromissos, que é obrigatório caso não seja virtual e fora do Brasil.
|-
|2.2.2
|10/12/2025
|
* Ajustes no endereço do remetente dos e-mails enviados automaticamente pelo e-Agendas para o padrão domínio@cgu.gov.br, uma vez que o endereço utilizado (noreply@eagendas.cgu.gov.br) estava sendo encaminhado para a quarentena de alguns destinatários.
|-
|2.2.1
|01/12/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema, com o anúncio das principais atualizações contidas na versão 2.2.0.
|-
|2.2.0
|01/12/2025
|
* Alterações e ajustes no campo “Detalhamento”, que passou a se chamar “Informações Complementares”;
* Padronização da exibição dos nomes dos usuários cadastrados no sistema;
* Padronização da exibição dos nomes dos cargos em comissão e cargos efetivos;
* Alterações no modal de adição de participantes no compromisso;
* Ajustes no cadastro de perfil e check-in do participante estrangeiro;
* Inclusão de asterisco (*) para indicar campos obrigatórios nos formulários internos;
* Implementação da regra de transição a ser aplicada a compromissos registrados antes de 18/08/2025, que poderão ser publicados conforme as regras vigentes à época de sua criação;
* Agregação dos nomes de participantes agentes públicos na lista de participantes;
* Alteração de botões dos links úteis na área de consulta pública do sistema;
* Ocultação do campo "CPF" do modal interno de adição de participantes agentes públicos;
* Ajuste do texto do e-mail enviado aos participantes no agendamento;
* Criação da situação do compromisso 'Cancelado';
* Adição de alerta para o responsável pelo registro validar o check-in dos participantes incluídos via check-in;
* Inclusão de e-mail resumo dos compromissos do dia para o participante;
* Complementação da flexibilização na validação dos campos obrigatórios para compromissos criados antes de 18/08/2025;
* Alteração do texto da legenda no modal de adição dos participantes;
* Ajustes para tornar o campo CPF do ofertante obrigatório no formulário de Viagens e Presentes e Hospitalidades;
* Ajustes na inclusão de empresa representada cujo nome possui mais de 100 caracteres;
* Ajustes na validação feita quando há participantes com check-in pendente de validação.
|-
|2.1.6
|03/11/2025
|
* Correção de erro na busca dos agentes públicos na base do SIAPE.
|-
|2.1.5
|16/10/2025
|
* Atualização da mensagem de 'Boas-vindas' na área interna do sistema.
|-
|2.1.4
|15/10/2025
|
*Correção no tamanho do campo 'Empresa representada' para representação de pessoa jurídica por participante do tipo Agente privado.
|-
|2.1.3
|10/10/2025
|
*Automação da rotina de importação dos dados do SCDP para o e-Agendas.
|-
|2.1.2
|07/10/2025
|
*Correção do erro ao acessar a lista de compromissos quando há um compromisso cadastrado com participante privado que representa pessoa física sem documento preenchido, no caso um estrangeiro.
|-
|2.1.1
|03/10/2025
|
*Correção de ao inserir participação de representantes estrangeiros e no campo do passaporte preencher com o valor "Não informado".
|-
|2.1
|29/09/2025
|
* Correção de erro na página “Trocar de Perfil”;
* Correção na exibição do nome do responsável pelo registro na área interna do sistema;
* O campo detalhamento passou a ser facultativo para o agendamento dos compromissos, porém continua obrigatório para publicações;
* O campo passaporte se tornou facultativo;
* Implementação do campo CPF facultativo para os participantes agentes públicos;
* O campo “nome da empresa” deixou de ser editável quando o CNPJ é localizado na base da Receita;
* Correção de erro que impedia a edição do passaporte de participantes estrangeiros;
* Implementação de máscara para os passaportes;
* Ajustes na exibição do tipo de exercício na área de consulta pública;
* Implementação do novo ícone do e-Agendas na guia do navegador;
* Correção de erro na indicação de substituto de cargo vago quando o substituto possui mais de um perfil no mesmo período;
* Implementação da importação do cargo do órgão de origem para os agentes públicos cedidos constantes no SIAPE;
* Direcionamento da validação do check-in, no caso de participantes não previstos inicialmente, para dentro do formulário;
* Acréscimo do ID do registro e do link para o Fala.Br no modal de resumo de compromissos na área de consulta pública;
* Ajustes na exibição do cargo na área de consulta pública, quando a opção "Todos os ocupantes" do cargo é selecionada;
* Ajustes na adição de Agentes Públicos Obrigados nos compromissos duplicados para data futura;
* Ajustes na exibição de perfis na tela de check-in;
* Ajustes na exibição do passaporte quando o participante estrangeiro realiza o check-in;
* Alteração do link do Manual exibido na página de “boas-vindas” na área interna do sistema;
* Na tela de registro de compromissos, ajustes na exibição do campo de seleção de objetivos;
* Agentes públicos obrigados cadastrados no e-Agendas deixaram de ser exibidos no campo de adição de outros participantes, na área interna de registro de compromissos, devendo ser adicionados somente através da opção "Adicionar Agente Público Obrigado";
* Ajustes na tela de adição de participantes, na área interna de registros de compromissos.
|-
|2.0
|18/08/2025
|
* Possibilidade de check-in via QR-Code;
* Possibilidade de cadastro de perfis dos participantes;
* Padronização dos formulários de reunião e audiência;
* Exigência do preenchimento de CPF para participantes privados de reuniões e audiências;
* Exigência do preenchimento de passaporte para participantes estrangeiros;
* Integração com o SCDP para exibição das viagens publicadas no Portal da Transparência na home;
* Inserção da aba “Ajuda” na lateral das telas de cadastro de compromissos.
|}