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Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2026-04-13T13:02:03Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''

|-
| style="text-align:center;" | 3.29 (ouvidoria)
|07/04/2026
|
* Atualização da tela inicial do Fala.BR para acomodar o novo fluxo de registro de manifestações dos cidadãos com a descoberta automática do tipo de demanda cadastrada;
* Alterações na tela Responder com indicações das providências adotadas no tratamento da demanda;
* inclusão da seção para que a Ouvidoria possa adicionar comentário à Corregedoria na integração com o ePAD;
* Inclusão da informação do uso de autenticação em duas etapas do Gov.BR na área do usuário da manifestação;
* Melhorias das informações cadastrais das ouvidorias relacionadas à Renouv;
* Melhorias das informações cadastrais das ouvidorias relacionadas ao relatório de gestão;
* Criação automática de TAG em caso de seleção de órgão que foi pesquisado por outro nome como é conhecido;

|-
| style="text-align:center;" | 3.28 (ouvidoria)
|07/04/2026
|
* Criação de área para registro do parecer/Termo de análise prévia das ouvidorias para denúncias e comunicações;
* Criação do painel de monitoramento sobre assédios e discriminação.

|-
| style="text-align:center;" | 3.27.2
|26/01/2026
|
* Apresentação da seção LAION na tela de detalhes do pedido LAI e no arquivo PDF;
* Ordenação e padronização de itens referentes à qualificação da marcação de dados - Filtros de pesquisa do NUP e Telas de Resposta;
* [Ferramenta de tarjamento] Adicionada opção de converter o texto tarjado em imagem;
* [Ferramenta de tarjamento] Adicionada opção de utilização de OCR para identificação de textos a serem tarjados em arquivos PDF salvos como imagem;
* [Ferramenta de tarjamento] Implementação de exceções de textos que não devem ser tarjados;
* [Ferramenta de tarjamento] Ampliada a quantidade máxima de caracteres possíveis de serem tarjados no campo "outros textos fixos para tarjar" de 8000 para 14000;
* [API] Correção da ausência do nome do responsável pela resposta ao pedido LAI/ manifestação no uso da API do Fala.BR.

|-
| style="text-align:center;" | 3.27.1
|29/09/2025
|
* Acréscimo de 03 (três) opções no campo "Especificação da Decisão", para recursos com o tipo de resposta "Parcialmente Deferido;
* Melhorias na descrição de algumas opções no campo "Especificação da Decisão" em Resposta ao Recurso (Poder Executivo federal);
* Melhorias na descrição referente ao campo "Detalhamento da decisão", para os tipos de resposta ao recurso Parcialmente deferido" ou "Indeferido", quando a especificação da decisão for "Parte da informação contém dados pessoais" ou "Dados Pessoais" (Resposta ao Recurso – Poder Executivo federal);
* Melhorias no texto referente ao campo "Detalhamento da decisão", para o tipo de resposta ao recurso "Parcialmente deferido", quando a especificação da decisão for “Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica".

|-
| style="text-align:center;" | 3.26 (ouvidoria)
|30/10/2025
|
* Assistente virtual Fabi;
* Ação em lote: PRORROGAR;
* Ação em lote: QUALIFICAR; e
* Pedido de consentimento (parte 2): Destacar para a ouvidoria a resposta aos pedidos.

|-
| style="text-align:center;" | 3.25 (ouvidoria)
|13/10/2025
|
* Melhorias na padronização do uso de TAGs do sistema;
* Implementação da geração de notificação pela finalização do tratamento da manifestação;
* Implementação da possibilidade de uma manifestação complementada poder ser arquivada - Manifestações de ouvidoria;
* Melhorias na tela de pedidos de consentimento para autorização de acesso a dados pessoais - Manifestações de ouvidoria.

|-
| style="text-align:center;" | 3.24
|29/09/2025
|
* Inclusão no histórico do NUP se anexos foram enviados em Resposta Conclusiva;
* Melhorias no texto referente à identidade preservada em registro de pedidos LAI;
* Aumento da quantidade de caracteres para 250 dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso";
* API - Ajustes na tela "Responder Recursos";
* API - Ajustes de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos criados para SNAI e CMRI;
* API - Alteração da descrição do atributo "RespostaPublicavel" na documentação da API;
* Correção na exibição da marcação em amarelo do NUP para o cidadão após alteração de tipo na tela "Minhas Manifestações";
* Correção de valores incorretos no Dashboard inicial do órgão no campo "Aguardando Cumprimento de Decisão";
* Correção de inconsistências no salvamento de rascunhos;
* Correção de inconsistências na seleção de perfil no caso do órgão ter 2 perfis iguais porém 1 deles conter restrição de formulário;
* Correção na exibição do filtro "Prazo expirado" na tela "Tratar Manifestações";
* Correção de erro no acesso por pessoa jurídica;
* Correção de erro em que a alteração em lote de restrição de conteúdo estava enviando anexos de e-mails para os órgãos incorretos;
* Ferramenta de tarjamento - Aumento do limite do tamanho de arquivos do tarjador para 100 MB;
* Adicionado campo para justificar alteração do tipo de pedido;
* Integração com ePAD - Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade - Manifestações de Ouvidoria;
* Adicionado aviso sobre não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos estaduais e municipais na tela de registro de pedido;
* Ajuste do texto de e-mail enviado na alteração de tipologia;
* Tornado obrigatório campo "Responsável pela resposta" em respostas de pedido de revisão.

|-
| style="text-align:center;" | 3.23 (ouvidoria)
|14/07/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|02/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Fala.BR - Módulo Acesso à Informação - LAI

2026-03-11T18:24:42Z

Pablowna: adicionado link para manual dos SICs de entes federados

* Manuais do Módulo de Acesso à Informação
::* [[Manual para SICs]] (órgãos Federais)
::* [https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-estados-e-municipios/manual-do-fala.br Manual para SICs] (Estados e Municípios)
::* [[Manual do Usuário]]

Manual do Usuário

2026-02-06T17:48:47Z

Pablowna: /* Como registrar uma Reclamação (casos de omissão) */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de identidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=qmqJqr3fN5w Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]

::2. Antes de registrar seu pedido, indique a opção que se aplica ao seu caso:
:::* Quero fazer um pedido sobre minhas informações pessoais.
Selecione esta opção para solicitar seus documentos ou informações pessoais, inclusive dados pessoais que constam em documentos públicos.
:::* Quero fazer um pedido de informações pessoais de outra pessoa.
Selecione esta opção para solicitar documentos ou informações pessoais de terceiros, inclusive dados pessoais que constam em documentos públicos. Essa opção se aplica mesmo que você tenha procuração ou seja representante legal da pessoa.
:::* Quero pedir informações públicas.
Selecione esta opção para solicitar documentos ou informações públicos mantidos por órgãos e entidades.
[[Arquivo:usuario14a.png|600px|centro]]

::3. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”. O Fala.BR permite a inclusão de até 10 arquivos com 30 MB cada.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Note que, para existir a opção de preservação da identidade, apenas a opção "Quero pedir informações públicas" da página anterior poderá ser escolhida. Caso tenha a intenção de obter informações pessoais próprias ou de terceiros, não será possível preservar a identidade.

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/
|-
|}

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
::2. Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:Importante57.jpg|centro]]

Ressalta-se que o recurso contra ausência de resposta após apresentação de reclamação por omissão não se confunde com o fluxo recursal em face de negativa de acesso ou de não fornecimento das razões da negativa. Entenda a diferença:
[[Arquivo:diferenca33.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''

'''Sugestão''': proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento;
'''Elogio''': demonstração de reconhecimento ou satisfação;
'''Solicitação''': pedido de adoção de providências;
'''Reclamação''': demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
'''Denúncia''': comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''

É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão em 3ª ou em 4ª instância recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
[[Arquivo:usuario58.jpg|centro]]
::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
[[Arquivo:usuario59.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario60a.jpg|centro]]

=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario63.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario66.jpg|centro]]
Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario67.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario68.jpg|centro]]

=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
[[Arquivo:usuario70.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario71.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br

Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Arquivo:Importante57.jpg

2026-02-06T17:47:22Z

Pablowna: Pablowna carregada uma nova versão de Arquivo:Importante57.jpg

Arquivo:Diferenca33.jpg

2026-02-06T17:46:19Z

Pablowna: Pablowna carregada uma nova versão de Arquivo:Diferenca33.jpg

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2026-02-06T17:45:42Z

Pablowna: Pablowna carregada uma nova versão de Arquivo:Diferenca33.jpg

Arquivo:Diferenca33.jpg

2026-02-06T17:43:22Z

Pablowna:

Arquivo:Importante57.jpg

2026-02-06T17:40:42Z

Pablowna:

Arquivo:Usuario55.jpg

2026-02-06T17:40:17Z

Pablowna: Pablowna revertido Arquivo:Usuario55.jpg para uma versão antiga

Arquivo:Usuario55.jpg

2026-02-06T17:39:02Z

Pablowna: Pablowna carregada uma nova versão de Arquivo:Usuario55.jpg

Arquivo:Importante57.png

2026-02-06T17:35:28Z

Pablowna:

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2026-01-30T19:04:33Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.27.2
|26/01/2026
|
* Apresentação da seção LAION na tela de detalhes do pedido LAI e no arquivo PDF;
* Ordenação e padronização de itens referentes à qualificação da marcação de dados - Filtros de pesquisa do NUP e Telas de Resposta;
* [Ferramenta de tarjamento] Adicionada opção de converter o texto tarjado em imagem;
* [Ferramenta de tarjamento] Adicionada opção de utilização de OCR para identificação de textos a serem tarjados em arquivos PDF salvos como imagem;
* [Ferramenta de tarjamento] Implementação de exceções de textos que não devem ser tarjados;
* [Ferramenta de tarjamento] Ampliada a quantidade máxima de caracteres possíveis de serem tarjados no campo "outros textos fixos para tarjar" de 8000 para 14000;
* [API] Correção da ausência do nome do responsável pela resposta ao pedido LAI/ manifestação no uso da API do Fala.BR.

|-
| style="text-align:center;" | 3.27.1
|29/09/2025
|
* Acréscimo de 03 (três) opções no campo "Especificação da Decisão", para recursos com o tipo de resposta "Parcialmente Deferido;
* Melhorias na descrição de algumas opções no campo "Especificação da Decisão" em Resposta ao Recurso (Poder Executivo federal);
* Melhorias na descrição referente ao campo "Detalhamento da decisão", para os tipos de resposta ao recurso Parcialmente deferido" ou "Indeferido", quando a especificação da decisão for "Parte da informação contém dados pessoais" ou "Dados Pessoais" (Resposta ao Recurso – Poder Executivo federal);
* Melhorias no texto referente ao campo "Detalhamento da decisão", para o tipo de resposta ao recurso "Parcialmente deferido", quando a especificação da decisão for “Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica".

|-
| style="text-align:center;" | 3.26 (ouvidoria)
|30/10/2025
|
* Assistente virtual Fabi;
* Ação em lote: PRORROGAR;
* Ação em lote: QUALIFICAR; e
* Pedido de consentimento (parte 2): Destacar para a ouvidoria a resposta aos pedidos.

|-
| style="text-align:center;" | 3.25 (ouvidoria)
|13/10/2025
|
* Melhorias na padronização do uso de TAGs do sistema;
* Implementação da geração de notificação pela finalização do tratamento da manifestação;
* Implementação da possibilidade de uma manifestação complementada poder ser arquivada - Manifestações de ouvidoria;
* Melhorias na tela de pedidos de consentimento para autorização de acesso a dados pessoais - Manifestações de ouvidoria.

|-
| style="text-align:center;" | 3.24
|29/09/2025
|
* Inclusão no histórico do NUP se anexos foram enviados em Resposta Conclusiva;
* Melhorias no texto referente à identidade preservada em registro de pedidos LAI;
* Aumento da quantidade de caracteres para 250 dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso";
* API - Ajustes na tela "Responder Recursos";
* API - Ajustes de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos criados para SNAI e CMRI;
* API - Alteração da descrição do atributo "RespostaPublicavel" na documentação da API;
* Correção na exibição da marcação em amarelo do NUP para o cidadão após alteração de tipo na tela "Minhas Manifestações";
* Correção de valores incorretos no Dashboard inicial do órgão no campo "Aguardando Cumprimento de Decisão";
* Correção de inconsistências no salvamento de rascunhos;
* Correção de inconsistências na seleção de perfil no caso do órgão ter 2 perfis iguais porém 1 deles conter restrição de formulário;
* Correção na exibição do filtro "Prazo expirado" na tela "Tratar Manifestações";
* Correção de erro no acesso por pessoa jurídica;
* Correção de erro em que a alteração em lote de restrição de conteúdo estava enviando anexos de e-mails para os órgãos incorretos;
* Ferramenta de tarjamento - Aumento do limite do tamanho de arquivos do tarjador para 100 MB;
* Adicionado campo para justificar alteração do tipo de pedido;
* Integração com ePAD - Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade - Manifestações de Ouvidoria;
* Adicionado aviso sobre não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos estaduais e municipais na tela de registro de pedido;
* Ajuste do texto de e-mail enviado na alteração de tipologia;
* Tornado obrigatório campo "Responsável pela resposta" em respostas de pedido de revisão.

|-
| style="text-align:center;" | 3.23 (ouvidoria)
|14/07/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|02/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Manual do Usuário

2026-01-26T13:31:52Z

Pablowna:

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de identidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=qmqJqr3fN5w Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]

::2. Antes de registrar seu pedido, indique a opção que se aplica ao seu caso:
:::* Quero fazer um pedido sobre minhas informações pessoais.
Selecione esta opção para solicitar seus documentos ou informações pessoais, inclusive dados pessoais que constam em documentos públicos.
:::* Quero fazer um pedido de informações pessoais de outra pessoa.
Selecione esta opção para solicitar documentos ou informações pessoais de terceiros, inclusive dados pessoais que constam em documentos públicos. Essa opção se aplica mesmo que você tenha procuração ou seja representante legal da pessoa.
:::* Quero pedir informações públicas.
Selecione esta opção para solicitar documentos ou informações públicos mantidos por órgãos e entidades.
[[Arquivo:usuario14a.png|600px|centro]]

::3. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”. O Fala.BR permite a inclusão de até 10 arquivos com 30 MB cada.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Note que, para existir a opção de preservação da identidade, apenas a opção "Quero pedir informações públicas" da página anterior poderá ser escolhida. Caso tenha a intenção de obter informações pessoais próprias ou de terceiros, não será possível preservar a identidade.

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/
|-
|}

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

Ressalta-se que o recurso contra reclamação por omissão não se confunde com o fluxo recursal em face de negativa de acesso ou de não fornecimento das razões da negativa.

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''

'''Sugestão''': proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento;
'''Elogio''': demonstração de reconhecimento ou satisfação;
'''Solicitação''': pedido de adoção de providências;
'''Reclamação''': demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
'''Denúncia''': comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''

É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão em 3ª ou em 4ª instância recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
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::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
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=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario63.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario66.jpg|centro]]
Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario67.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario68.jpg|centro]]

=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
[[Arquivo:usuario70.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario71.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br

Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2026-01-09T19:16:06Z

Pablowna:

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.27.1
|29/09/2025
|
* Acréscimo de 03 (três) opções no campo "Especificação da Decisão", para recursos com o tipo de resposta "Parcialmente Deferido;
* Melhorias na descrição de algumas opções no campo "Especificação da Decisão" em Resposta ao Recurso (Poder Executivo federal)
* Melhorias na descrição referente ao campo "Detalhamento da decisão", para os tipos de resposta ao recurso Parcialmente deferido" ou "Indeferido", quando a especificação da decisão for "Parte da informação contém dados pessoais" ou "Dados Pessoais" (Resposta ao Recurso – Poder Executivo federal)
* Melhorias no texto referente ao campo "Detalhamento da decisão", para o tipo de resposta ao recurso "Parcialmente deferido", quando a especificação da decisão for “Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica"

|-
| style="text-align:center;" | 3.26 (ouvidoria)
|30/10/2025
|
* Assistente virtual Fabi;
* Ação em lote: PRORROGAR;
* Ação em lote: QUALIFICAR; e
* Pedido de consentimento (parte 2): Destacar para a ouvidoria a resposta aos pedidos.

|-
| style="text-align:center;" | 3.25 (ouvidoria)
|13/10/2025
|
* Melhorias na padronização do uso de TAGs do sistema;
* Implementação da geração de notificação pela finalização do tratamento da manifestação;
* Implementação da possibilidade de uma manifestação complementada poder ser arquivada - Manifestações de ouvidoria;
* Melhorias na tela de pedidos de consentimento para autorização de acesso a dados pessoais - Manifestações de ouvidoria.

|-
| style="text-align:center;" | 3.24
|29/09/2025
|
* Inclusão no histórico do NUP se anexos foram enviados em Resposta Conclusiva;
* Melhorias no texto referente à identidade preservada em registro de pedidos LAI;
* Aumento da quantidade de caracteres para 250 dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso";
* API - Ajustes na tela "Responder Recursos";
* API - Ajustes de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos criados para SNAI e CMRI;
* API - Alteração da descrição do atributo "RespostaPublicavel" na documentação da API;
* Correção na exibição da marcação em amarelo do NUP para o cidadão após alteração de tipo na tela "Minhas Manifestações";
* Correção de valores incorretos no Dashboard inicial do órgão no campo "Aguardando Cumprimento de Decisão";
* Correção de inconsistências no salvamento de rascunhos;
* Correção de inconsistências na seleção de perfil no caso do órgão ter 2 perfis iguais porém 1 deles conter restrição de formulário;
* Correção na exibição do filtro "Prazo expirado" na tela "Tratar Manifestações";
* Correção de erro no acesso por pessoa jurídica;
* Correção de erro em que a alteração em lote de restrição de conteúdo estava enviando anexos de e-mails para os órgãos incorretos;
* Ferramenta de tarjamento - Aumento do limite do tamanho de arquivos do tarjador para 100 MB;
* Adicionado campo para justificar alteração do tipo de pedido;
* Integração com ePAD - Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade - Manifestações de Ouvidoria;
* Adicionado aviso sobre não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos estaduais e municipais na tela de registro de pedido;
* Ajuste do texto de e-mail enviado na alteração de tipologia;
* Tornado obrigatório campo "Responsável pela resposta" em respostas de pedido de revisão.

|-
| style="text-align:center;" | 3.23 (ouvidoria)
|14/07/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|02/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-10-31T13:57:44Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.26
|30/10/2025
|
* Implementação da assistente virtual Fabi;
* Adicionada a função PRORROGAR entre as possibilidades de execução em lote - Manifestações de ouvidoria;
* Adicionada a função QUALIFICAR entre as possibilidades de execução em lote - Manifestações de ouvidoria;
* Continuação das melhorias na tela de pedidos de consentimento iniciada na versão 3.25.

|-
| style="text-align:center;" | 3.25
|13/10/2025
|
* Melhorias na padronização do uso de TAGs do sistema;
* Implementação da geração de notificação pela finalização do tratamento da manifestação;
* Implementação da possibilidade de uma manifestação complementada poder ser arquivada - Manifestações de ouvidoria;
* Melhorias na tela de pedidos de consentimento para autorização de acesso a dados pessoais - Manifestações de ouvidoria.

|-
| style="text-align:center;" | 3.24
|29/09/2025
|
* Inclusão no histórico do NUP se anexos foram enviados em Resposta Conclusiva;
* Melhorias no texto referente à identidade preservada em registro de pedidos LAI;
* Aumento da quantidade de caracteres para 250 dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso";
* API - Ajustes na tela "Responder Recursos";
* API - Ajustes de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos criados para SNAI e CMRI;
* API - Alteração da descrição do atributo "RespostaPublicavel" na documentação da API;
* Correção na exibição da marcação em amarelo do NUP para o cidadão após alteração de tipo na tela "Minhas Manifestações";
* Correção de valores incorretos no Dashboard inicial do órgão no campo "Aguardando Cumprimento de Decisão";
* Correção de inconsistências no salvamento de rascunhos;
* Correção de inconsistências na seleção de perfil no caso do órgão ter 2 perfis iguais porém 1 deles conter restrição de formulário;
* Correção na exibição do filtro "Prazo expirado" na tela "Tratar Manifestações";
* Correção de erro no acesso por pessoa jurídica;
* Correção de erro em que a alteração em lote de restrição de conteúdo estava enviando anexos de e-mails para os órgãos incorretos;
* Ferramenta de tarjamento - Aumento do limite do tamanho de arquivos do tarjador para 100 MB;
* Adicionado campo para justificar alteração do tipo de pedido;
* Integração com ePAD - Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade - Manifestações de Ouvidoria;
* Adicionado aviso sobre não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos estaduais e municipais na tela de registro de pedido;
* Ajuste do texto de e-mail enviado na alteração de tipologia;
* Tornado obrigatório campo "Responsável pela resposta" em respostas de pedido de revisão.

|-
| style="text-align:center;" | 3.23
|14/07/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|02/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-10-31T13:51:46Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.25
|13/10/2025
|
* Melhorias para padronização do uso de TAGs no sistema;
* Implementação da geração de notificação pela finalização do tratamento da manifestação;
* Implementação da possibilidade de uma manifestação complementada poder ser arquivada - Manifestações de ouvidoria;
* Melhorias na tela de pedidos de consentimento para autorização de acesso a dados pessoais - Manifestações de ouvidoria;

|-
| style="text-align:center;" | 3.24
|29/09/2025
|
* Inclusão no histórico do NUP se anexos foram enviados em Resposta Conclusiva;
* Melhorias no texto referente à identidade preservada em registro de pedidos LAI;
* Aumento da quantidade de caracteres para 250 dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso";
* API - Ajustes na tela "Responder Recursos";
* API - Ajustes de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos criados para SNAI e CMRI;
* API - Alteração da descrição do atributo "RespostaPublicavel" na documentação da API;
* Correção na exibição da marcação em amarelo do NUP para o cidadão após alteração de tipo na tela "Minhas Manifestações";
* Correção de valores incorretos no Dashboard inicial do órgão no campo "Aguardando Cumprimento de Decisão";
* Correção de inconsistências no salvamento de rascunhos;
* Correção de inconsistências na seleção de perfil no caso do órgão ter 2 perfis iguais porém 1 deles conter restrição de formulário;
* Correção na exibição do filtro "Prazo expirado" na tela "Tratar Manifestações";
* Correção de erro no acesso por pessoa jurídica;
* Correção de erro em que a alteração em lote de restrição de conteúdo estava enviando anexos de e-mails para os órgãos incorretos;
* Ferramenta de tarjamento - Aumento do limite do tamanho de arquivos do tarjador para 100 MB;
* Adicionado campo para justificar alteração do tipo de pedido;
* Integração com ePAD - Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade - Manifestações de Ouvidoria;
* Adicionado aviso sobre não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos estaduais e municipais na tela de registro de pedido;
* Ajuste do texto de e-mail enviado na alteração de tipologia;
* Tornado obrigatório campo "Responsável pela resposta" em respostas de pedido de revisão.

|-
| style="text-align:center;" | 3.23
|14/07/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|02/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-10-13T14:49:08Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.24
|29/09/2025
|
* Inclusão no histórico do NUP se anexos foram enviados em Resposta Conclusiva;
* Melhorias no texto referente à identidade preservada em registro de pedidos LAI;
* Aumento da quantidade de caracteres para 250 dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso";
* API - Ajustes na tela "Responder Recursos";
* API - Ajustes de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos criados para SNAI e CMRI;
* API - Alteração da descrição do atributo "RespostaPublicavel" na documentação da API;
* Correção na exibição da marcação em amarelo do NUP para o cidadão após alteração de tipo na tela "Minhas Manifestações";
* Correção de valores incorretos no Dashboard inicial do órgão no campo "Aguardando Cumprimento de Decisão";
* Correção de inconsistências no salvamento de rascunhos;
* Correção de inconsistências na seleção de perfil no caso do órgão ter 2 perfis iguais porém 1 deles conter restrição de formulário;
* Correção na exibição do filtro "Prazo expirado" na tela "Tratar Manifestações";
* Correção de erro no acesso por pessoa jurídica;
* Correção de erro em que a alteração em lote de restrição de conteúdo estava enviando anexos de e-mails para os órgãos incorretos;
* Ferramenta de tarjamento - Aumento do limite do tamanho de arquivos do tarjador para 100 MB;
* Adicionado campo para justificar alteração do tipo de pedido;
* Integração com ePAD - Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade - Manifestações de Ouvidoria;
* Adicionado aviso sobre não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos estaduais e municipais na tela de registro de pedido;
* Ajuste do texto de e-mail enviado na alteração de tipologia;
* Tornado obrigatório campo "Responsável pela resposta" em respostas de pedido de revisão.

|-
| style="text-align:center;" | 3.23
|14/07/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|02/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Manual para SICs

2025-10-06T18:48:55Z

Pablowna: /* Como Alterar o Tipo de Manifestação */

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.
O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.
O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.
O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centralizará todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.
Os entes federados e os Serviços Sociais Autônomos também poderão aderir ao módulo Acesso à Informação no Fala.BR.
Quais as vantagens de aderir?
::* Ferramenta única para gerenciar o recebimento de pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios;
::* Não há custos para aquisição ou manutenção do sistema;
::* Facilitação para o encaminhamento de manifestações entre SICs e Ouvidorias;
::* Controles de prazos automatizados;
::* Recursos para elaboração de relatórios;
::* Sistema funciona inteiramente em ambiente online e não é preciso instalá-lo em máquinas;
::* Desenvolvido para ser integrado a outros sistemas que o SIC/Ouvidoria utilize;
::* Funciona em ambiente web e apresenta design responsivo (flexibilidade na exibição das informações em telas de tamanhos diferentes e aparelhos móveis);
::* O sistema fica hospedado em servidor seguro, mantido pela CGU, garantindo a acessibilidade, confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados;
::* Sistema já é utilizado pelas ouvidorias federais, e por diversas ouvidorias estaduais e municipais. E, em breve, será utilizado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O sistema permite aos servidores dos SICs:
::* Cadastrar a Autoridade de Monitoramento (artigo 40 da LAI) do órgão ou entidade;
::* Cadastrar a equipe do SIC autorizada a utilizar o sistema;
::* Acessar e responder os pedidos de acesso à informação e recursos recebidos;
::* Acompanhar os prazos para respostas;
::* Prorrogar os prazos dos pedidos;
::* Reencaminhar pedidos a outros órgãos;
::* Obter estatísticas de atendimentos;
::* Atualizar os dados cadastrais do órgão ou entidade.

Fluxo interno

O sistema funciona somente para a entrada e saída dos pedidos de acesso à informação e não abrange o fluxo interno de documentos de cada órgão/entidade.
O SIC deve tomar as providências para responder a um pedido de acesso de acordo com o seu próprio fluxo interno e, em seguida, deve disponibilizar a resposta para o cidadão via Fala.BR.

=Primeiro Acesso=
Para acessar o Fala.BR, os servidores deverão utilizar unicamente a conta Gov.br.
Veja os passos para o primeiro acesso:
1. Acesse o site www.falabr.cgu.gov.br

::1. Acesse o site https://falabr.cgu.gov.br/
::2. Clique em “Entrar” no canto direito superior da tela inicial

[[Arquivo:sic1.jpg|centro]]

::3. Acessar o Fala.BR por meio do cadastro no gov.br

[[Arquivo:Novo login govbr.png|800px|centro]]

'''Importante'''
:A partir de 20 de janeiro de 2024, a Controladoria-Geral da União promoveu mudanças na forma de acesso dos usuários '''"Servidores"''', assim identificados para fins de sistema, e vinculados aos órgãos que utilizam a plataforma para acessar e tratar as manifestações de ouvidoria e os pedidos de acesso à informação. Estes usuários deverão utilizar unicamente a conta '''Gov.BR''' para acessar a plataforma. Assim, o credenciamento que ocorria utilizando o cadastro simples no sistema foi desabilitado, sendo imprescindível que o acesso ocorra via autenticação Gov.BR.
[[Arquivo:1000px-GovBR-Login.png|800px|centro|FalaBr]]

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login Único''.
'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe um usuário ativo que tenha e-mail ou CPF.
Se houver mais de um ''login'' = exibe tela para selecionar um dos usuários.
Se existir apenas 1, o sistema loga com esse usuário e atualiza os seguintes campos: (nome e cpfbrasilcidadao).
Se não existe usuário, verifica se há usuário inativo com o e-mail ou CPF. Se existir, exibe mensagem informando que o cadastro está inativo. Se não existir, cadastra o novo usuário e acessa o sistema.

'''Observações:'''

: 1 - Para acessar um cadastro já existente no Fala.BR usando o ''login'' Gov.BR, é preciso que o cadastro contenha CPF. Se não houver, o sistema vai apresentar mensagem de erro solicitando que o(a) usuário(a) o atualize. O Fala.BR vai confrontar e-mail e CPF e somente liberar o acesso se ambos os dados forem idênticos aos da conta Gov.BR. Esta medida é fundamental para aumentar a segurança e evitar acesso indevido.

: 2 - Ao utilizar a autenticação Gov.BR, essa plataforma atualiza dados nome e CPF no Fala.BR, mas não do e-mail. Logo, qualquer alteração deverá ser realizada no Gov.BR e não no Fala.BR.

: 3 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR]

: 4 - O ambiente de treinamento usa o ''login'' Gov.BR de testes "sso.staging.acesso.gov.br”. Mesmo que tenha conta no Gov.BR oficial, se ainda não tem ''login'' criado nesse ambiente de testes, será criado um novo, de maneira semelhante ao do ambiente de produção. Isso é necessário por se tratar de outro ambiente do Gov.BR que deve ser acessado por sistemas de teste, treinamento, protótipos e afins. Um roteiro simplificado está [https://cgugovbr.sharepoint.com/:b:/s/oe-se-ogu-cgouv-coordenacaodeprojetosemouvidoria/EcUqDN7RqANDvdNgwC0_ssIBfG8r5sJ0oCfGCIzWc6lMyQ?e=w1A6ko aqui].

=Como Recuperar Minha Senha=
Caso tenha esquecido sua senha, clique em “Esqueci minha senha” na página inicial gov.br

[[Arquivo:sicNovo1.jpg|centro]]

As instruções para recuperação da senha serão fornecidas.
Se ainda não tem uma conta Gov.br, crie a sua.

= Recuperação de Senha - apenas usuário webservice =

Com a entrada da autenticação Gov.BR, apenas os usuários do tipo webservice precisarão eventualmente recuperar senha.
Para recuperar a senha para ''login'' Fala.BR, o usuário deverá acessar o sistema em https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela à direita.

[[Arquivo:FBr-TelaInicialEntrar.jpg|1000px|centro|FalaBr]]

Em seguida, clique no botão '''Esqueci minha senha'''.

[[Arquivo:FBr-TelaEsqueciSenha1.jpg|800px|centro|FalaBr]]



Será exibido o seguinte ''pop-up'':

[[Arquivo:FBr-TelaEsqueciSenha2.jpg|centro]]



Na sequência, informe o ''login'' desejado.
Será informado que uma mensagem foi enviada para o e-mail cadastrado.

[[Arquivo:FBr-TelaEsqueciSenha3.jpg|600px|centro|FalaBr]]

O usuário receberá a mensagem contendo um link para geração de uma nova senha:

[[Arquivo:FBr-E-mailSenha1.png|1000px|centro|FalaBr]]

Após clicar no referido link, será exibida uma tela para o usuário informar a nova senha. Finalmente, clique no botão '''Salvar'''.

[[Arquivo:FBr-TelaEsqueciSenha4.jpg|1200px|centro|FalaBr]]

[[Arquivo:LinhaCinza.jpg|1200px|centro|FalaBr]]

[[Arquivo:FBr-TelaEsqueciSenha5.jpg|600px|centro|FalaBr]]

=Orientações para Entes Federados e Serviços Sociais Autônomos=

Os Entes Federados e os Serviços Sociais Autônomos que aderirem ao módulo Acesso à Informação no sistema Fala.BR devem se ater às seguintes orientações:
::a) Para obter informações sobre como aderir ao módulo Acesso à Informação no sistema Fala.BR, acesse a página https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/rede-de-ouvidorias/adesao-e-cadastros/adesao-a-plataforma-fala.br#section-2
::b) Servidor com o perfil “Cadastrador” deve cadastrar os SICs e servidores de seu ente/serviço social autônomo.
::As instruções de como cadastrar um SIC estão no Capítulo 5.
::As instruções de como cadastrar novos usuários estão no Capítulo 6.
::c) Ao cadastrar um SIC, preste atenção ao preencher os campos sobre as instâncias recursais.

Os Estados e Municípios devem preencher esses campos de acordo com a regulamentação da LAI no âmbito estadual/municipal.

Exemplo:
::Prefeitura Municipal X:
::* Recursos de segunda instância devem ser respondidos pelo SIC que respondeu o pedido inicial;
::* SIC responsável pelos recursos de 3ª instância: Secretaria Municipal de Planejamento;
::* SIC responsável pelos recursos de 4ª instância: Comissão de Avaliação de Informações.
Preenchimento dos campos sobre instâncias recursais no caso da Prefeitura X:
Em todos os órgãos da Prefeitura Municipal X, o checkbox “Próprio órgão” em “Segunda Instância” deve estar marcado:

[[Arquivo:sic8.jpg|centro]]

Apenas no cadastro do órgão “Secretaria Municipal de Planejamento” deve ser marcada a opção “O órgão é terceira instância do município”.

[[Arquivo:sic9.jpg|centro]]

Apenas no cadastro do órgão “Comissão de Avaliação de Informações” deve ser marcada a opção “O órgão é quarta instância do município”.

[[Arquivo:sic10.jpg|centro]]

Observação:
Caso o ente possua um órgão destinado apenas a responder os recursos de 3ª ou 4ª instância (e que não deve receber pedidos de acesso à informação), deve-se marcar a opção “Inativar registro de manifestações LAI” na tela “Informações Gerais”

[[Arquivo:sic11.jpg|centro]]

=Como Cadastrar um SIC=
O próprio Ente Federado/Serviço Social Autônomo é responsável por cadastrar os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) de seus órgãos e entidades.

Observação:
Essa ação só pode ser realizada por servidor cadastrado com o perfil “Cadastrador”.
Esse servidor deverá ser cadastrado no sistema pela equipe da CGU, após adesão ao
módulo Acesso à Informação no sistema Fala.BR.
Veja, passo a passo, como cadastrar um SIC:
::1. Clique em “Configurações”, disponível no menu superior do sistema ou no ícone localizado no centro da tela inicial

[[Arquivo:sic12.jpg|centro]]

::2. Em seguida, aperte em “Clique aqui” na seção “Órgãos”.

[[Arquivo:Sic13n.png|800px|centro]]

::3. Clique em “Cadastrar.

[[Arquivo:Sic14n.png|800px|centro]]

::4. Preencher os campos da tela “Configurações do Sistema”.

[[Arquivo:sic15.jpg|centro]]

::5. Após preencher os campos da tela “Configurações do Sistema”, clique em “Informações Gerais” e preencha os demais campos necessários.

[[Arquivo:sic16.jpg|centro]]

Atenção:
Cuidado ao preencher os campos sobre Instâncias Recursais, disponíveis ao final da tela “Informações Gerais”

[[Arquivo:sic17.jpg|centro]]

Importante:
Cada ente poderá marcar apenas um órgão como destinatário de recursos de 3ª e 4ª Instâncias. Para isso, basta marcar o checkbox.
É possível destinar os recursos de segunda instância para um órgão distinto do que respondeu o pedido de acesso à informação. Para isso, basta selecionar o órgão destinatário dessa instância recursal no campo “Segunda Instância”.
Caso o órgão destinatário do pedido seja o responsável por responder o recurso de 2ª instância, deve-se marcar o check box “Próprio órgão”.

[[Arquivo:sic18.jpg|centro]]

Após preencher os campos, clique em “Cadastrar”.

[[Arquivo:sic19.jpg|centro]]
O sistema irá retornar mensagem de erro caso algum campo obrigatório deixe de ser preenchido.

=Como Cadastrar Novos Usuários no Fala.BR=
O próprio órgão é responsável por cadastrar seus servidores no Sistema.
SICs de estados e municípios: servidor com o perfil “Cadastrador” deve cadastrar os servidores de cada SIC de seu Ente Federado/ Serviço Social Autônomo.
Posteriormente, os servidores com perfil “Gestor” poderão cadastrar os demais servidores do SIC.
SICs dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal: os servidores com perfil “Gestor” devem cadastrar os demais servidores.
Veja, passo a passo, como cadastrar um usuário no sistema.
::1. Clique em “Usuários”, disponível no menu superior do sistema ou no ícone localizado no centro da tela inicial.

[[Arquivo:sic20.jpg|centro]]

::2. Na ferramenta de pesquisa, clique no botão “Cadastrar” disponível no canto inferior da tela.

[[Arquivo:Sic21n.png|800px|centro]]

::3. Preencha o formulário de cadastro do novo usuário.

[[Arquivo:sic22.jpg|centro]]

Para cadastrar servidor com perfil “Gestor”, selecione “Servidor” no campo “Tipo”. Em seguida, selecione “Gestor” no campo “Perfil”.
Caso deseje cadastrar o servidor com outro perfil selecione “Servidor” no campo “Tipo”. No campo “Perfil” selecione o perfil desejado (Atendente, Colaborador, Monitorador, Observador ou Respondente).
Após selecionar o perfil, preencha os campos “Órgão” e “Limitado ao Formulário”.
::Atenção: é possível cadastrar mais de um formulário para cada servidor.
::Se o órgão estiver cadastrado para receber outros tipos de demandas pelo sistema Fala.BR, é possível permitir que o servidor acesse outros tipos de manifestações, para isso selecione o tipo de formulário desejado no campo “Limitado ao Formulário”. Esse cadastro só é possível com um perfil “Gestor” sem restrição de formulários. Por exemplo: um “Gestor” limitado ao formulário de acesso à informação não conseguirá cadastrar qualquer perfil em um formulário de “Denúncia”.
::O sistema possibilita acesso aos seguintes formulários (tipos de manifestação):
:::* Acesso à Informação;
:::* Denúncia;
:::* Padrão (elogio, reclamação, solicitação, sugestão);
:::* Simplifique
Após preencher esses campos, clique em “Adicionar”.

[[Arquivo:sic23.jpg|centro]]

Após preencher os demais campos da “Pessoa”, clique em “Salvar”.

[[Arquivo:sic24.jpg|centro]]

O novo usuário foi cadastrado. Ele poderá acessar a plataforma com o login do gov.br.

=Perfis de Usuário=
Confira abaixo os perfis de usuário existentes:

'''Cadastrador:''' esse perfil possibilita que o servidor cadastre os SICs e os servidores de seu Ente Federado/Serviço Social Autônomo.

'''Gestor:''' Com esse perfil, o servidor pode consultar e preencher o formulário do Sistema de Transparência Ativa, atualizar os dados do SIC, consultar os pedidos, encaminhá-los, prorrogá-los, exportá-los para diferentes formatos e respondê-los. Também pode cadastrar usuários no sistema com os seguintes perfis: Gestor, Respondente, Observador ou Atendente. Cada órgão deve manter pelo menos um Gestor cadastrado, mas é possível cadastrar mais de um servidor com esse perfil.

'''Respondente:''' pode cadastrar solicitantes e gerenciar pedidos no sistema: consultá-los, encaminhá-los, prorrogá-los, exportá-los para diferentes formatos e respondê-los. O “Respondente” deverá ser cadastrado no sistema por um “Gestor”.

'''Observador:''' visualiza os pedidos e recursos destinados ao SIC, mas não realiza nenhuma ação no sistema.

'''Atendente:''' pode cadastrar e visualizar manifestações no sistema.

[[Arquivo:sictabela1.jpg|600px||centro]]

:::'''Autoridade de Monitoramento'''
:::'''A Lei 12.527/2011 estabeleceu que os órgãos e entidades da administração pública federal devem indicar um dirigente para verificar o seu cumprimento na instituição, esse dirigente é conhecido como “autoridade de monitoramento da LAI”. Essa autoridade deve ser diretamente subordinada ao dirigente máximo do órgão ou entidade, e deverá exercer as seguintes atribuições (Art. 40 da LAI):'''
:::a) assegurar o cumprimento eficiente e adequado das normas de acesso à informação;
:::b) avaliar e monitorar a implementação da LAI e apresentar relatório anual sobre o seu cumprimento, encaminhando-o à CGU;
:::c) recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários para o cumprimento da LAI;
:::d) orientar unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na LAI e seus regulamentos;
:::e) manifestar-se sobre a reclamação apresentada em caso de omissão de resposta ao solicitante.
:::'''Não existe perfil específico para Autoridade de Monitoramento no Fala.BR. É necessário, no entanto, que seus dados sejam atualizados.'''
:::Importante:
:::Órgãos e entidades dos Estados e Municípios e os serviços autônomos que compõe o Sistema “S” não estão submetidos a essa obrigação. Para esses órgãos, o cadastro da Autoridade de Monitoramento no sistema é facultativo

=Como Atualizar os Dados do SIC=
Os SICs são responsáveis por manter seus dados atualizados no sistema.
Para isso, usuários com perfil “Gestor” ou “Cadastrador” devem seguir os passos descritos a seguir:
::1. Clique em “Configurações”, disponível no menu superior do sistema e no ícone localizado no centro da tela inicial.

[[Arquivo:sic12.jpg|centro]]

::2. Selecione o SIC desejado, preenchendo o filtro disponível e clique em “Configurar”.

[[Arquivo:Sic26n.png|800px|centro]]

::3. Clique em “Informações gerais” e atualize os dados do SIC (ao final da página)

[[Arquivo:sic27.jpg|centro]]

É importante sempre atualizar o e-mail institucional, pois todos os avisos do sistema serão enviados para este endereço eletrônico. Após atualizar os dados, clique em “Salvar”.

[[Arquivo:sic28.jpg|centro]]

=Alterações de Dados de Usuários=
O Fala.BR permite que o perfil de um servidor seja alterado ou inativado - impossibilitando o acesso ao sistema. Apenas usuários com perfil “Gestor” ou “Cadastrador” podem alterar dados de usuários.
Veja, passo a passo, como alterar os dados de usuário no sistema.
::1. Clique em “Usuários”, disponível no menu superior do sistema ou no ícone no centro da tela inicial

[[Arquivo:sic29.jpg|centro]]

::2. Utilize a ferramenta de busca para localizar o usuário.
Caso você não preencha nenhum filtro e clique em “Buscar”, todos os usuários que você gerencia serão listados. Os resultados serão gerados logo abaixo. Ao localizar o usuário, clique no nome.

[[Arquivo:Sic30n.png|800px|centro]]

::3. Consulte os dados do usuário selecionado e, se preciso, atualize-os
É possível alterar o perfil do servidor e permitir que ele acesse outros tipos de solicitações. Para isso, preencha os campos “Tipo”, “Perfil”, “Órgão” e “Limitado ao Formulário” e clique no botão “Adicionar”.
Para inativar o servidor, impossibilitando o seu acesso ao sistema, clique no botão “Inativar” no canto inferior da tela.

[[Arquivo:sic31.jpg|centro]]

=Registro de Pedidos no Sistema=
Quando um cidadão procurar um posto de atendimento do SIC para fazer um pedido pessoalmente (ou quando o SIC receber um pedido de acesso à informação por meio de carta, telefone ou e-mail), o requerimento deve ser registrado no sistema.
Para isso, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Registrar Manifestação para o cidadão”, disponível no painel de navegação do sistema.

[[Arquivo:sic32.jpg|centro]]

::2. Escolha o tipo de manifestação que deseja cadastrar pelo solicitante

[[Arquivo:sic33.jpg|centro]]

::3. Selecione um usuário existente e clique em “Buscar” ou cadastre um novo.

[[Arquivo:sic34.jpg|centro]]

::4. No caso de usuário já existente, clique no nome do usuário para acesso à página da manifestação e no caso de novo usuário haverá direcionamento automático para esta mesma página ao final do cadastro. Preencha os campos da manifestação e clique em “Avançar”. Na página seguinte, confira os dados da manifestação e, se eles estiverem corretos, clique em “Concluir”.
::5. Antes de registrar o pedido, indique a opção que se aplica ao caso do cidadão:
:::* Quero fazer um pedido sobre minhas informações pessoais.
Selecione esta opção para solicitar seus documentos ou informações pessoais, inclusive dados pessoais que constam em documentos públicos.
:::* Quero fazer um pedido de informações pessoais de outra pessoa.
Selecione esta opção para solicitar documentos ou informações pessoais de terceiros, inclusive dados pessoais que constam em documentos públicos. Essa opção se aplica mesmo que você tenha procuração ou seja representante legal da pessoa.
:::* Quero pedir informações públicas.
Selecione esta opção para solicitar documentos ou informações públicos mantidos por órgãos e entidades.

[[Arquivo:sic34a.png|600px|centro]]

::6. Preencha os campos da manifestação e clique em “Avançar”. Na página seguinte, confira os dados da manifestação e, se eles estiverem corretos, clique em “Concluir”.

[[Arquivo:sic35nova.png|800px|centro]]

=Como Utilizar o Painel Inicial dos SICs=
Com o objetivo de facilitar o uso do sistema e reduzir a quantidade de omissões (solicitações pendentes e com prazos de resposta expirados), foi adicionado um painel inicial que informa ao órgão ou entidade a quantidade de pedidos e recursos nas seguintes situações:
::* Em tramitação fora prazo;
::* Expirando hoje;
::* Em tramitação no prazo; e
::* Aguardando cumprimento de decisão.

[[Arquivo:sic36.jpg|centro]]

Ao clicar nos números apresentados no painel, o sistema apresentará a busca com os pedidos ou recursos na situação descrita no painel. Por exemplo, ao clicar na quantidade de pedidos “fora do prazo”, será disponibilizado o resultado da busca com os pedidos do órgão ou entidade cujos prazos de resposta já expiraram.

=Recebimento e Localização de Pedidos=
Quando um pedido de acesso à informação é registrado no Fala.BR, o SIC do órgão destinatário recebe um aviso por e-mail (no endereço institucional cadastrado) e o pedido fica disponível no sistema. Esse aviso, no entanto, é um suporte adicional e não substitui a verificação periódica do sistema.
Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Clique em “Tratar Manifestações”, disponível no painel de navegação ou no menu superior

[[Arquivo:sic37.jpg|centro]]

::2. A tela de consulta de pedidos oferece vários filtros.
:::* A busca pelo Número de Protocolo é a mais direta, pois sempre apresentará um único resultado.
:::* Utilizando o filtro “Prazo de Resposta”, é possível listar os pedidos que estão prestes a vencer.
:::'''Caso deseje localizar os pedidos e recursos em tramitação ou os pedidos que aguardam cumprimento de decisão, recomendamos utilizar o painel inicial do SIC.'''

=Como Ver Detalhes de um Pedido=
Após localizar e abrir o pedido, é possível ter acesso aos seus dados, que estão divididos em itens, bastando clicar nas setas para expandir ou minimizar as janelas. Nem todos os itens estarão necessariamente presentes em todos os pedidos.

[[Arquivo:Sic38n.png|800px|centro]]

::1. '''Informações da Resposta: ''' exibe detalhes da resposta, como por exemplo: tipo da resposta, responsável, decisão, a resposta em si, etc.
::2. '''Pedido de Aceso à Informação detalhado: ''' são disponibilizados o texto e os anexos de seu pedido, número, órgão destinatário e assunto.
::3. '''Observação do Órgão: ''' o sistema Fala.BR disponibiliza um campo para o órgão destinatário do pedido anotar suas observações. Essas observações estão disponíveis nesta aba e ficarão visíveis apenas para os demais servidores do órgão.
::4. '''Anexos: ''' exibe todos os anexos incluídos na manifestação. Neste bloco é possível realizar o download de parte ou de todos os anexos
::5. '''Recursos: ''' nesta aba ficam disponíveis informações sobre os recursos/reclamação referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique em “Detalhar”, na coluna “Ações”.
::6. '''Cumprimento de Decisão: ''' possibilita que o órgão/entidade comprove formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais. As informações devem ser disponibilizadas dentro do prazo fixado na respectiva decisão.
::7. '''Históricos de ações: ''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido: cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc.
::8. '''Usuário: ''' apresenta informações sobre o cidadão que registrou o pedido.
:::* O servidor pode verificar o Nível Gov.Br do cidadão neste item, conforme figura abaixo:
[[Arquivo:SicNivel.png|900px|centro]]
:::* Esta informação não estará disponível caso o cidadão tenha optado pela preservação de identidade.

=Como Responder a um Pedido=
Para responder a um pedido, siga os seguintes passos:
::1. Localize e acesse o pedido.
::2. Clique em “Analisar” no final da página.

[[Arquivo:Sic39n.png|800px|centro]]

::3. Preencha os campos da resposta e clique no botão “Responder”.

[[Arquivo:sic40nova.png|centro]]

Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
:1) Acesso Concedido: TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
::b. Informações enviadas por e-mail
::c. Informações enviadas pelo correio
::d. Data, hora e local agendados para consulta
::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
:2) Acesso Negado: o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações: a) Fundamento legal da classificação; b) Autoridade que classificou a informação; c) Código de indexação do documento classificado; d) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar);
::b. Dados pessoais: aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável;
::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica: hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça, projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
::d. Pedido genérico: não descreve de forma delimitada o objeto do pedido de acesso à informação, o que impossibilita a identificação e compreensão da solicitação;
::e. Pedido incompreensível: não é possível entender o objeto do pedido de acesso à informação;
::f. Pedido exige tratamento adicional de dados: exige trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade;
::g. Processo decisório em curso: informações que servem para fundamentar um processo de tomada de decisão;
::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado: não deve comprometer significativamente a realização das atividades rotineiras da instituição requerida, acarretando prejuízo aos direitos de outros solicitantes ou pedido que se caracteriza pela desconformidade com o interesse público, segurança pública, celeridade e economicidade da Administração Pública.
:3) Acesso parcialmente concedido: apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
::a. Parte da informação contém dados pessoais
::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
::f. Parte da informação inexistente
::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
::h. Parte do pedido é genérico
::i. Parte do pedido é incompreensível
::j. Processo decisório em curso
:4) Informação inexistente: o órgão diz que a informação solicitada não existe.
:5) Órgão não tem competência para responder sobre o assunto: o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que órgão souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
:6) Pergunta duplicada/repetida: o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
:7) Não se trata de solicitação de informação: o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

Para órgãos do Poder Executivo Federal, deverá ser especificada a razão da negativa ou concessão parcial de acesso à informação nos casos das decisões ‘’’Acesso negado’’’ e ‘’’Acesso parcialmente concedido’’’.
Para pedido com ‘’’Acesso negado’’’, a especificação da decisão e seus respectivos detalhamentos estão listados abaixo:

[[Arquivo:sic_espec_neg.png|600px|centro]]

:: - Dados pessoais
:::* Corresponde à informação pessoal de privacidade, honra e imagem de terceiro
:::* A anonimização ou pseudonimização não assegura a proteção das informações de privacidade, honra e imagem das pessoas
:::Além disso, deverão ser preenchidos campos adicionais: ‘’’Motivação para a negativa de acesso a informações pessoais’’’ e o campo ‘’’Prazo estimado de restrição’’’, e caso não informado, será presumido o prazo de 15 anos, conforme Enunciado CGU nº 1/2024.
::   - Informação sigilosa classificada conforme a Lei nº 12.527/2011
:::* Põe em risco a defesa, a soberania ou o território nacional
:::* Prejudica negociações ou relações internacionais
:::* Coloca em risco a vida, a segurança ou a saúde da população
:::* Oferece elevado risco à estabilidade financeira, econômica, monetária do país
:::* Causa riscos ou prejudica planos ou operações estratégicos das Forças Armadas
:::* Prejudica o desenvolvimento científico ou tecnológico
:::* Causa risco a bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
:::* Gera risco à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
:::* Compromete atividades de inteligência, investigação, fiscalização
:::* Põe em risco o Presidente, Vice-Presidente ou seus cônjuges e filhos
::  - Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::* A informação está protegida por sigilo bancário (Lei Complementar nº 105/2001)
:::* A informação está protegida por sigilo decorrente de direitos autorais (Lei n° 9.610/1998)
:::* A informação está protegida por sigilo empresarial ou industrial (Lei nº 9.279/1996)
:::* A informação está protegida por sigilo fiscal (Lei nº 5.172/1966)
:::* A informação está protegida por sigilo profissional (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
:::* A informação está protegida por sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994)
:::* A informação está protegida por sigilo decorrente da proteção à identidade dos denunciantes (Lei nº 13.460/2007)
:::* A informação está protegida por sigilo do inquérito policial (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
:::* A informação está protegida por segredo de justiça (Lei nº 13.105/2015)
:::* A informação está protegida por propriedade intelectual - Software (Lei nº 9.609/1998)
:::* Outros
:: - Pedido desproporcional ou desarrazoado
:::* Desproporcional
:::* Desarrazoado

Para pedido com ‘’’Acesso Parcialmente Concedido’’’, a especificação da decisão e seus respectivos detalhamentos estão listados abaixo:

[[Arquivo:sic_espec_parc.png|600px|centro]]

::  - Parte da informação contém dados pessoais
:::* Corresponde à informação pessoal de privacidade, honra e imagem de terceiro
:::* A anonimização ou pseudonimização não assegura a proteção das informações de privacidade, honra e imagem das pessoas
:: - Parte da informação é sigilosa e classificada conforme a Lei nº 12.527/2011
:::* Parte da informação põe em risco a defesa, a soberania ou o território nacional
:::* Parte da informação prejudica negociações ou relações internacionais
:::* Parte da informação coloca em risco a vida, a segurança ou a saúde da população
:::* Parte da informação oferece elevado risco à estabilidade financeira, econômica, monetária do país
:::* Parte da informação causa riscos ou prejudica planos ou operações estratégicos das Forças Armadas
:::* Parte da informação prejudica o desenvolvimento científico ou tecnológico
:::* Parte da informação causa risco a bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
:::* Parte da informação gera risco à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
:::* Parte da informação compromete atividades de inteligência, investigação, fiscalização
:::* Parte da informação põe em risco o Presidente, Vice-Presidente ou seus cônjuges e filhos
:: - Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica
:::* Parte da informação está protegida por sigilo bancário (Lei Complementar nº 105/2001)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo decorrente de direitos autorais (Lei n° 9.610/1998)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo empresarial ou industrial (Lei nº 9.279/1996)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo fiscal (Lei nº 5.172/1966)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo profissional (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo decorrente da proteção à identidade dos denunciantes (Lei nº 13.460/2007)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo do inquérito policial (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
:::* Parte da informação está protegida por segredo de justiça (Lei nº 13.105/2015)
:::* Parte da informação está protegida por propriedade intelectual - Software (Lei nº 9.609/1998)
:::* Outros
:: - Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::* Desproporcional
:::* Desarrazoado

::Atenção:
::No campo “Restrição de Conteúdo”, o SIC deve indicar se existem informações restritas (pessoal, sigilosa ou classificada) no conteúdo do pedido, da resposta ou dos anexos (caso existam). Essa classificação determinará se tal requerimento poderá ou não ser disponibilizado na “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas
:: É comum o órgão checar apenas o conteúdo da resposta quanto a presença de informações que demandem restrição de conteúdo. Mas o correto é checar todos os textos e anexos, do pedido ou da resposta.
::Cada órgão ou entidade é responsável pela avaliação atenta do conteúdo de seus pedidos e respostas, para definição de quais devem ou não ser colocados em transparência ativa. Isso porque é dever de cada órgão ou entidade proteger a informação sigilosa e a pessoal (art. 6º, III - Lei nº 12.527/2011).
:: É possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). O Fala.BR permite a inclusão de até 10 arquivos com 30 MB cada.

:::Para mais informações sobre como preencher os campos de resposta, consulte o “Guia de procedimentos para atendimentos à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC”, disponível em
:::https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/transparencia-passiva/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic:::

=Como Editar a Marcação “Restrição de Conteúdo”=
Caso deseje editar a marcação sobre restrição de conteúdo, siga os seguintes passos:
::1. Localize e acesse o pedido.
::2. Acesse o pedido, abra o item “Informações da Resposta” e clique no botão “Editar Restrição”.

[[Arquivo:Sic42n.png|800px|centro]]

::3. Altere a marcação e clique em “Gravar”.

[[Arquivo:Sic43n.png|400px|centro]]

=Como Prorrogar o Prazo de um Pedido=
Os órgãos ou entidades devem responder os pedidos de informação no prazo de 20 dias, '''sendo permitida uma única prorrogação de prazo por dez dias, mediante justificativa'''.
Ao prorrogar o prazo de resposta, o órgão ou entidade deve apresentar, no campo adequado do Fala.BR, '''a fundamentação legal e a justificativa para prorrogação'''. Os motivos apresentados devem corresponder à realidade e serem detalhados, por exemplo, necessidade de mais tempo para consolidação dos dados, tratamento da informação solicitada, ou complexidade do pedido.
Veja o passo a passo para prorrogar o prazo de resposta de um pedido de acesso à informação:
::1. Localize e acesse o pedido.
::2. Clique em “Analisar” no final da página.

[[Arquivo:Sic44n.png|800px|centro]]

::3. Localize o botão “Opções” no canto inferior direito da tela. Depois, clique na seta para expandir o menu de opções e então selecione “Prorrogar”.

[[Arquivo:sic45nova.png|800px|centro]]

[[Arquivo:sic46nova.png|400px|centro]]

::4. Após clicar no botão “Prorrogar”, o sistema abrirá a tela abaixo em que o SIC deverá informar o motivo e a justificativa e novamente clicar em “Prorrogar” para confirmar a ação.

Os possíveis motivos para prorrogação do prazo são:
::- Complexidade para elaborar a resposta: necessidade de mais tempo para consolidação dos dados;
::- Indisponibilidade temporária da informação: a informação não está disponível temporariamente no órgão;
::- Análise de classificação de sigilo da informação: informação requer uma análise mais detalhada sobre a classificação de sigilo;
::- Análise de conteúdo de informação pessoal: informação requer uma análise mais detalhada sobre a conteúdo de dados pessoais;
::- Análise da competência para reencaminhamento da informação: informação requer análise mais detalhada para reencaminhamento a outro órgão;
::- Reproduzir/digitalizar informação solicitada: é necessário prazo maior para reproduzir ou digitalizar a informação solicitada;
::- Orçamento dos custos de reprodução: necessidade de mais tempo para orçamento de valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem;
::- Outros motivos: outros motivos não listados anteriormente.

[[Arquivo:sic47.jpg|centro]]

=Como Reencaminhar um Pedido=
Caso o órgão ou entidade não tenha competência para responder à solicitação, ele deverá indicar, conforme o seu conhecimento, o responsável por atendê-la. O pedido deverá ser '''reencaminhado para o órgão ou entidade competente via Fala.BR'''.
Confira o passo a passo para encaminhar um pedido de acesso à informação no sistema:
::1. Localize e acesse o pedido.
::2. Clique em “Encaminhar” ou “Analisar” no final da página. Se clicar em “Encaminhar”, pule para o passo 4.

[[Arquivo:Sic48n.png|800px|centro]]

::3. Clique no botão “Opções” localizado no canto inferior direito da tela.

[[Arquivo:sic49nova.png|800px|centro]]

[[Arquivo:sic50nova.png|400px|centro]]

::4. Após clicar no botão “Encaminhar”, o sistema abrirá a tela abaixo em que o SIC deverá preencher as informações da Esfera, Órgão destinatário, Texto de notificação ao destinatário e Texto de notificação ao usuário e novamente clicar em “Encaminhar” para confirmar a ação.

[[Arquivo:sic51.jpg|centro]]

:::Novidade do Fala.BR!
:::É possível encaminhar o pedido de acesso à informação à qualquer outro SIC cadastrado no sistema, mesmo que não seja da mesma esfera.
:::Exemplo: o SIC de uma Secretaria de Educação poderá encaminhar o pedido para o SIC do Ministério da Educação e vice e versa.

::Atenção:
::Boa Prática: Antes de reencaminhar o pedido, contatar o SIC do órgão ou entidade para confirmar se o assunto é mesmo de sua competência. Caso não se saiba de quem é a competência, deve-se explicar a situação no campo de resposta e, na medida do possível, passar alguma indicação ao solicitante sobre como obter a informação.

=Ferramenta de Tarjamento de Documentos PDF=

A ferramenta de tarjamento, desenvolvida pela Petrobras e adaptada pela Controladoria-Geral da União (CGU), possibilita o tarjamento de dados pessoais e foi desenvolvida para atender requisitos de segurança e privacidade de informações tratadas dentro da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR.

O objetivo da ferramenta é facilitar o procedimento de tarjamento de informações pessoais ou outras informações sensíveis em documentos públicos. Dessa forma, mais documentos públicos poderão ser entregues, devidamente tarjados, além de otimizar o fluxo de atendimento aos pedidos de acesso à informação/manifestações de Ouvidoria e aperfeiçoar o serviço ofertado ao cidadão.
Todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal, bem como os entes federativos que fazem uso da Plataforma Fala.BR terão acesso à funcionalidade.

O acesso à ferramenta está disponível para todos os perfis de servidores de órgãos/entidades que utilizam o Fala.BR, conforme figura a seguir:

[[Arquivo:Tarjamento.PNG|800px|centro|FalaBr]]

A ferramenta também pode ser iniciada pelo menu superior de acesso rápido.
Um documento em formato PDF é carregado por interface gráfica no navegador e gera um novo documento com a marcação para a devida revisão e correção a ser realizada pelo servidor.
Os dados pessoais identificados pela ferramenta são:
:::* CPF
:::* RG
:::* E-mail
:::* Endereço
:::* Telefone
:::* Dados bancários

Além destes, a ferramenta dispõe de um campo para inserção de textos por parte do usuário para tarjamento.

[[Arquivo:Tela Ferramenta Tarjamento.png|800px|centro|FalaBr]]

A ferramenta pode gerar um arquivo pré-processado que é uma prévia de como ficará o documento definitivo, permitindo alterações manuais e revisão dos dados indicados para o tarjamento.
O "Manual de uso: ferramenta de tarjamento de dados em documentos PDF" pode ser acessado por meio do link https://falabr.cgu.gov.br/web/pdf/Manual_Tarjamento_Falabr.pdf
Dúvidas sobre o uso da ferramenta podem ser esclarecidas por meio do Suporte ao Módulo Acesso à Informação/ Fala.BR, pelo e-mail '''falabr.lai@cgu.gov.br'''.

=Como Alterar o Tipo de Manifestação=
Os órgãos ou entidades que também aderiram aos formulários “Padrão” e “Simplifique” podem alterar o tipo de manifestação no sistema Fala.BR. Ao receber uma manifestação cadastrada como pedido de acesso à informação, o gestor terá os primeiros 5 (cinco) dias do prazo para verificar se realmente se trata de um pedido de acesso à informação. Caso se constate que se trata de uma manifestação de ouvidoria, é possível alterar o tipo de manifestação fazendo os seguintes passos:
::1. Clique em “Analisar” no final da página.

[[Arquivo:Sic52n.png|800px|centro]]

::2. Localize o botão “Opções” no canto inferior direito da tela. Depois, clique na seta para expandir o menu de opções e então selecione “Alterar tipo”.

[[Arquivo:sic53nova.png|800px|centro]]

[[Arquivo:sic54nova.png|400px|centro]]

::3. Preencha os campos de "Tipo" e "Justificativa sobre a alteração de tipologia" e clique em “Alterar Tipo”.

[[Arquivo:Tela_alteracao_tipo.png|400px|centro]]

'''O solicitante receberá uma notificação por e-mail, alertando-o sobre a alteração de tipologia. Caso não concorde com a operação, o cidadão poderá apresentar um pedido de revisão, em até 10 (dez) dias, a contar da data de alteração. O pedido será analisado pela CGU em até 05 (cinco) dias.

Esclarecemos que o servidor do órgão, atualmente, pode iniciar a análise imediatamente.

:::* Se a CGU decidir pelo deferimento: a demanda permanecerá sendo um pedido de acesso à informação e o prazo previsto para resposta será o inicialmente estabelecido, contado a partir da data de registro do pedido. Nessa situação todas as ações da ouvidoria realizadas enquanto a demanda esteve como outro tipo diferente serão desprezadas.

:::* Se a CGU decidir pelo indeferimento: o tipo de manifestação terá sua alteração confirmada no sistema e iniciará o prazo de 30 dias que o órgão ou entidade possui para respondê-la.

Do mesmo modo, os órgãos e entidades que possuem ambos os Módulos LAI e Ouvidoria, também poderão alterar o tipo de uma manifestação de Ouvidoria para pedido de acesso à informação. Após a alteração, a demanda (pedido de acesso à informação) seguirá as regras da LAI (os prazos e as possibilidades de recorrer).
:::'''Atenção!'''
:::'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
:::* '''Sugestão:''' proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal.
:::* '''Elogio:''' demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
:::* '''Solicitação:''' requerimento de adoção de providência por parte da Administração.
:::* '''Reclamação:''' demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
:::* '''Denúncia:''' comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

=Como Localizar e Responder a um Recurso=
Para localizar um recurso no sistema, acesse a seção “Tratar Recursos LAI” disponível no painel de navegação, conforme imagem abaixo:

[[Arquivo:sic56.jpg|centro]]

A tela de consulta de recursos oferece vários filtros:
::* A busca pelo “Número de Protocolo” é a mais direta, pois apresentará um único resultado.
::* Em “Busca Avançada”, use o filtro “Prazo de Resposta” para listar os recursos que estão prestes a vencer.
::* Também é possível utilizar o filtro “Situação” e escolher a opção “Em tramitação”. Assim, serão apresentados apenas os recursos que estão em aberto.

[[Arquivo:Sic57n.png|800px|centro]]

Caso deseje localizar os recursos em tramitação, recomendamos utilizar o painel inicial. Basta clicar no número indicado no painel e o sistema apresentará os recursos na situação descrita.

[[Arquivo:sic58.jpg|centro]]

Para responder o recurso, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o pedido e e vá até o item “Recursos”. Logo em seguida, clique em “Primeira Instância”.

[[Arquivo:Sic59n.png|800px|centro]]

::2. Clique em “Responder Recurso”.

[[Arquivo:Sic60n.png|800px|centro]]

::3. Preencha os campos com os dados da resposta e clique em “Responder”.

[[Arquivo:sic61.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

Para órgãos do Poder Executivo Federal, deverá ser especificada a razão da negativa ou concessão parcial de acesso à informação nos casos das decisões ‘’’Indeferido’’’ e ‘’’Parcialmente deferido’’’.
Para recurso ‘’’Indeferido’’’, a especificação da decisão e seus respectivos detalhamentos estão listados abaixo:
:: - Dados pessoais
:::* Corresponde à informação pessoal de privacidade, honra e imagem de terceiro
:::* A anonimização ou pseudonimização não assegura a proteção das informações de privacidade, honra e imagem das pessoas
:::Além disso, deverão ser preenchidos campos adicionais: ‘’’Motivação para a negativa de acesso a informações pessoais’’’ e o campo ‘’’Prazo estimado de restrição’’’, e caso não informado, será presumido o prazo de 15 anos, conforme Enunciado CGU nº 1/2024.
::   - Informação sigilosa classificada conforme a Lei nº 12.527/2011
:::* Põe em risco a defesa, a soberania ou o território nacional
:::* Prejudica negociações ou relações internacionais
:::* Coloca em risco a vida, a segurança ou a saúde da população
:::* Oferece elevado risco à estabilidade financeira, econômica, monetária do país
:::* Causa riscos ou prejudica planos ou operações estratégicos das Forças Armadas
:::* Prejudica o desenvolvimento científico ou tecnológico
:::* Causa risco a bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
:::* Gera risco à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
:::* Compromete atividades de inteligência, investigação, fiscalização
:::* Põe em risco o Presidente, Vice-Presidente ou seus cônjuges e filhos
::  - Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::* A informação está protegida por sigilo bancário (Lei Complementar nº 105/2001)
:::* A informação está protegida por sigilo decorrente de direitos autorais (Lei n° 9.610/1998)
:::* A informação está protegida por sigilo empresarial ou industrial (Lei nº 9.279/1996)
:::* A informação está protegida por sigilo fiscal (Lei nº 5.172/1966)
:::* A informação está protegida por sigilo profissional (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
:::* A informação está protegida por sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994)
:::* A informação está protegida por sigilo decorrente da proteção à identidade dos denunciantes (Lei nº 13.460/2007)
:::* A informação está protegida por sigilo do inquérito policial (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
:::* A informação está protegida por segredo de justiça (Lei nº 13.105/2015)
:::* A informação está protegida por propriedade intelectual - Software (Lei nº 9.609/1998)
:::* Outros
:: - Pedido desproporcional ou desarrazoado
:::* Desproporcional
:::* Desarrazoado

Para recurso ‘’’Parcialmente Deferido’’’, a especificação da decisão e seus respectivos detalhamentos estão listados abaixo:
::  - Parte da informação contém dados pessoais
:::* Corresponde à informação pessoal de privacidade, honra e imagem de terceiro
:::* A anonimização ou pseudonimização não assegura a proteção das informações de privacidade, honra e imagem das pessoas
::: Além disso, deverão ser preenchidos campos adicionais: ‘’’Motivação para a negativa de acesso a informações pessoais’’’ e o campo ‘’’Prazo estimado de restrição’’’, e caso não informado, será presumido o prazo de 15 anos, conforme Enunciado CGU nº 1/2024.
:: - Parte da informação é sigilosa e classificada conforme a Lei nº 12.527/2011
:::* Parte da informação põe em risco a defesa, a soberania ou o território nacional
:::* Parte da informação prejudica negociações ou relações internacionais
:::* Parte da informação coloca em risco a vida, a segurança ou a saúde da população
:::* Parte da informação oferece elevado risco à estabilidade financeira, econômica, monetária do país
:::* Parte da informação causa riscos ou prejudica planos ou operações estratégicos das Forças Armadas
:::* Parte da informação prejudica o desenvolvimento científico ou tecnológico
:::* Parte da informação causa risco a bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
:::* Parte da informação gera risco à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
:::* Parte da informação compromete atividades de inteligência, investigação, fiscalização
:::* Parte da informação põe em risco o Presidente, Vice-Presidente ou seus cônjuges e filhos
:: - Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica
:::* Parte da informação está protegida por sigilo bancário (Lei Complementar nº 105/2001)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo decorrente de direitos autorais (Lei n° 9.610/1998)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo empresarial ou industrial (Lei nº 9.279/1996)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo fiscal (Lei nº 5.172/1966)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo profissional (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo decorrente da proteção à identidade dos denunciantes (Lei nº 13.460/2007)
:::* Parte da informação está protegida por sigilo do inquérito policial (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
:::* Parte da informação está protegida por segredo de justiça (Lei nº 13.105/2015)
:::* Parte da informação está protegida por propriedade intelectual - Software (Lei nº 9.609/1998)
:::* Outros
:: - Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::* Desproporcional
:::* Desarrazoado

:::'''Atenção:'''

::: É possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). O Fala.BR permite a inclusão de até 10 arquivos com 30 MB cada.
:::'''Ao responder um recurso de 2ª instância o procedimento é o mesmo, observando que haverá a indicação da 2ª instância no item “Recursos”.'''

[[Arquivo:Sic62n.png|800px|centro]]

:::'''Atenção: Ao responder um recurso de 2ª, 3ª ou 4ª instância cujo pedido tenha sido destinado a outro SIC e deferi-lo ou parcialmente deferi-lo, é necessário informar o prazo para este SIC disponibilizar a informação solicitada.'''

[[Arquivo:sic63.jpg|centro]]

=Como Comprovar o Cumprimento de Decisão=
Quando um recurso de 3ª ou 4ª instância é julgado e deferido ou parcialmente deferido por um órgão ou entidade distinto do órgão responsável pela resposta ao pedido inicial, o sistema disponibilizará a aba “Cumprimento de Decisão” para o órgão que respondeu o pedido comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas.
:::'''Atenção''':
:::As informações devem ser disponibilizadas dentro do prazo fixado na respectiva decisão.
:::Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de estas não corresponderem à decisão proferida, o solicitante poderá apresentar denúncia no prazo de 30 dias contados, respectivamente, da omissão ou inserção das informações erradas no sistema.
Para comprovar o cumprimento da decisão, o servidor deve seguir os seguintes passos:
::Acesse o pedido e vá até o item “Cumprimento de Decisão”, clique em “Cumprir Decisão”, em seguida preencha os campos necessários e clique em ”Concluir”.

[[Arquivo:Sic64n.png|800px|centro]]

[[Arquivo:sic66.jpg|centro]]

::'''Importante!'''
::Utilize o Painel inicial do sistema para localizar os recursos que estão aguardando cumprimento de decisão:

[[Arquivo:sic67.jpg|centro]]

Ao clicar no número ao lado dos órgãos listados em “Aguardando Cumprimento de Decisão” o sistema apresentará os recursos que estão nessa situação.

=Incidente de Correção=

Finalizado o julgamento do recurso de 3ª Instância pela CGU, é facultado ao órgão recorrido apresentar à Secretaria Nacional de Acesso à Informação Incidente de Correção em face de decisão de provimento ou provimento parcial. O Incidente de Correção cabe nas seguintes situações:
::I – esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão que impeça o efetivo cumprimento da decisão;
::II – corrigir erro material; ou
::III – apresentar novos elementos, desde que decorrentes de eventos, fatos ou razões supervenientes.
Confira o passo a passo para criar um incidente de correção no sistema, utilizando perfil “Gestor” ou “Respondente”:

::1. Ao expandir a aba "Cumprimento da Decisão", é possível visualizar o botão denominado "Incidente de Correção".

[[Arquivo:Incidente1.jpg|centro]]

::2. Ao clicar sobre o botão "Incidente de Correção", é exibido um popup com alerta de confirmação. Para prosseguimento, o servidor deve clicar em "Confirmar".

[[Arquivo:Incidente2.jpg|centro]]

::3. Após confirmação, o servidor do órgão procederá ao registro do Incidente de Correção.

[[Arquivo:Incidente3.jpg|centro]]

::4. O campo "Argumento" deverá ser preenchido pelo usuário e o campo "Motivo do Incidente", deverá ser selecionado dentre as opções permitidas. Estes campos são obrigatórios.

[[Arquivo:Incidente4.jpg|centro]]

::5. Clicar em "Gravar".

=Como Gerar Documentos de Pedido/Recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc.).
Para isso clique em “Exportar PDF” ao final da página do pedido.

[[Arquivo:Sic68n.png|800px|centro]]

=Relatórios=
Com o objetivo de facilitar o acompanhamento do atendimento aos pedidos de acesso à informação, o Fala.BR disponibiliza diversos relatórios.
Veja os principais relatórios disponíveis no sistema:

: 1) '''Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI'''

Para gerá-lo, clique em “Relatórios”, disponível no menu superior do sistema, e depois “Clique aqui”, em “Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI”

[[Arquivo:Sic69n.png|800px|centro]]

É possível gerar relatórios sobre os pedidos, recursos, reclamações e pedidos de revisão. Podem ser gerados até sete tipos diferentes de relatórios que apresentam os seguintes campos:
::* '''Manifestações''': Situação do pedido, NUP, data de cadastro, prazo de atendimento, órgão, nome do solicitante, se houve ou não reclamação, decisão e especificação da decisão.
::* '''Pedido de Revisão''': situação, NUP, data de abertura, prazo de atendimento, tipo de revisão e data da resposta ao pedido de revisão.
::* '''Reclamação''': situação, NUP, data de abertura, prazo de atendimento, tipo de reclamação e data da resposta ao pedido de revisão.
::* '''Recurso de 1ª instância''': situação, NUP, data de abertura, prazo de atendimento, tipo de recurso e data da resposta ao pedido de revisão.
::* '''Recurso de 2ª instância''': situação, NUP, data de abertura, prazo de atendimento, tipo de recurso e data da resposta ao pedido de revisão.
::* '''Recurso de 3ª instância''': situação, NUP, data de abertura, prazo de atendimento, tipo de recurso e data da resposta ao pedido de revisão.
::* '''Recurso de 4ª instância''': situação, NUP, data de abertura, prazo de atendimento, tipo de recurso e data da resposta ao pedido de revisão.

: 2) '''Extração de dados (pedidos e recursos de acesso à informação)'''

Nessa aba, é possível gerar um relatório com todos os dados dos pedidos e recursos de acesso à informação de um determinado órgão, incluindo NUPs, data de registro do pedido, detalhamento da solicitação, prazo de atendimento, nome do solicitante e texto da resposta.

[[Arquivo:Extracao2.png|800px|centro]]

: 3) '''Relatório de Pedidos Reencaminhados''':

Este relatório apresenta as solicitações reencaminhadas pelo SIC.

[[Arquivo:sic70.jpg|800px|centro]]

As seguintes informações sobre esses pedidos são exibidas: NUP, Órgão de origem, Órgão Destinatário, Tipo de Manifestação, Formulário, Data de Encaminhamento, Situação.
Para acessá-lo o clique em “Encaminhamentos de Manifestações”

: 4) '''Resposta às pesquisas de satisfação''':

Esta aba relaciona as pesquisas de satisfação respondidas pelo cidadão após a conclusão de cada pedido.

[[Arquivo:Respostapesquisasatisfacao.png|500px|centro]]

Após a filtragem dos dados por esfera/ente federativo e órgão, é possível verificar qual foi o nível de satisfação no atendimento, além de poder visualizar os comentários deixados pelos usuários.

[[Arquivo:Pesequisasatisfacao2.png|600px|centro]]

:::'''Atenção! Todos estes relatórios podem ser exportados.'''

=Transparência Ativa (para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal)=
O Sistema de Transparência Ativa (STA) é um módulo do Fala.BR, com perguntas sobre o cumprimento de obrigações de transparência ativa, previstas tanto na Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 7.724/2012, quanto em outras legislações sobre o tema. Trata-se de um formulário, que deve ser preenchido e mantido atualizado por todos os órgãos e entidades cadastrados no sistema.
Os SICs devem responder todas as questões do formulário, informando se o órgão ou entidade divulga em seu site institucional a informação pedida no item.

'''Atenção!''' Apenas usuários com perfil '''“Gestor”''' podem consultar, responder ou editar o questionário.
Para acessá-lo clique em “Transparência Ativa”, disponível no menu superior do sistema.

[[Arquivo:sic71.jpg|centro]]

São duas opções para acessar os itens e respondê-los:
::1) Clique em “Consulta por item”, utilize os campos de busca para localizar o item que deseja responder e clique em “Consultar”. Depois clique em “Detalhar” no item que você deseja responder. Em seguida, preencha os campos da resposta e clique em “Salvar”.

[[Arquivo:sic72.jpg|centro]]

[[Arquivo:sic73.jpg|centro]]

[[Arquivo:sic74.jpg|centro]]

::2) Clique em “Formulário”, localize o assunto e o item que deseja responder, preencha os campos e clique em “Salvar”.

[[Arquivo:sic75.jpg|centro]]

[[Arquivo:sic76.jpg|centro]]

[[Arquivo:sic77.jpg|centro]]

O órgão ou entidade deve responder o item e caso marque ‘Sim’, é necessário informar o link exato de onde está a informação no seu site. Se o mesmo estiver quebrado ou a informação não estiver no local indicado, a CGU não irá avaliar o item como cumprido.
O sistema também apresenta um texto explicativo que pode ser acessado ao clicar no símbolo “?”.
As respostas do formulário serão validadas pela CGU e a informação poderá ser localizada no campo “Status” de cada item. São cinco situações possíveis:
::* '''Não Verificado''': itens que já foram preenchidos e estão aguardando a validação da CGU.
::* '''Cumpre''': itens validados pela CGU.
::* '''Cumpre Parcialmente''': itens validados com sugestão de melhorias ou recomendações emitidas incluídas nos comentários.
::* '''Não Cumpre''': o órgão ou entidade informou que não publica informação obrigatória ou a CGU não localizou a informação no link indicado.
Exemplo de item avaliado pela CGU:

[[Arquivo:sic78.jpg|centro]]

É possível atualizar o formulário a qualquer tempo, e sempre que um item for alterado seu status voltará a ser “Não verificado”, até que seja analisado pela CGU. Caso exista uma observação da CGU sobre um item, quando ele for atualizado, ela não aparecerá mais.

É possível gerar um relatório com as informações registradas no Sistema de Transparência Ativa do Fala.BR. Para isso, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Transparência Ativa” no menu superior e, em seguida, clique em “Relatório”.
::2. O sistema oferecerá duas opções:
:::* Gerar Informações Detalhadas: o sistema gerará uma planilha com as respostas inseridas pelo órgão ou entidade e com a avaliação e observação preenchidas pela CGU.
:::* Relatório de Transparência Ativa: o sistema apresentará um relatório sobre o preenchimento do STA e a avaliação da CGU.

O Fala.BR apresenta os dados sobre o status dos itens de Transparência Ativa no Painel do SIC. Basta clicar no número e o sistema mostrará os itens na situação descrita.

[[Arquivo:sic79.jpg|centro]]

::'''Dica!'''
::Para obter orientações sobre a publicação de informações de transparência ativa, acesse o “Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal” no site da Lei de Acesso à Informação: http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes

=Contagem de Prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
:::Pedido de Acesso à Informação:
:::O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa.

[[Arquivo:sictabela2.jpg|centro]]

[[Arquivo:sictabela3.jpg|centro]]

::'''Atenção'''
::'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.
::'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria Ministerial, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''"suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação"''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br

Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::* '''“Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR”''', disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::* '''“Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal”''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Arquivo:Tela alteracao tipo.png

2025-10-06T18:46:45Z

Pablowna:

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-10-06T18:25:48Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.24
|29/09/2025
|
* Inclusão no histórico do NUP se anexos foram enviados em Resposta Conclusiva;
* Melhorias no texto referente à identidade preservada em registro de pedidos LAI;
* Aumento da quantidade de caracteres para 250 dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso";
* API - Ajustes na tela "Responder Recursos";
* API - Ajustes de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos criados para SNAI e CMRI;
* API - Alteração da descrição do atributo "RespostaPublicavel" na documentação da API;
* Correção na exibição da marcação em amarelo do NUP para o cidadão após alteração de tipo na tela "Minhas Manifestações";
* Correção de valores incorretos no Dashboard inicial do órgão no campo "Aguardando Cumprimento de Decisão";
* Correção de inconsistências no salvamento de rascunhos;
* Correção de inconsistências na seleção de perfil no caso do órgão ter 2 perfis iguais porém 1 deles conter restrição de formulário;
* Correção na exibição do filtro "Prazo expirado" na tela "Tratar Manifestações";
* Correção de erro no acesso por pessoa jurídica;
* Correção de erro em que a alteração em lote de restrição de conteúdo estava enviando anexos de e-mails para os órgãos incorretos;
* Ferramenta de tarjamento - Aumento do limite do tamanho de arquivos do tarjador para 100 MB;
* Adicionado campo para justificar alteração do tipo de pedido;
* Integração com ePAD - Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade - Manifestações de Ouvidoria;
* Adicionado aviso sobre não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos estaduais e municipais na tela de registro de pedido;
* Ajuste do texto de e-mail enviado na alteração de tipologia;
* Tornado obrigatório campo "Responsável pela resposta" em respostas de pedido de revisão.

|-
| style="text-align:center;" | 3.23
|14/07/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-09-29T15:26:03Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.24
|29/09/2025
|
* Inclusão no histórico do NUP se anexos foram enviados em Resposta Conclusiva;
* Melhorias no texto referente à identidade preservada em registro de pedidos LAI;
* Aumento da quantidade de caracteres para 250 dos campos "Responsável pela Resposta" e "Destinatário do Recurso";
* API - Ajustes na tela "Responder Recursos";
* API - Ajustes de endpoints para acessar NUPs que tenham recursos criados para SNAI e CMRI;
* API - Alteração da descrição do atributo "RespostaPublicavel" na documentação da API;
* Correção na exibição da marcação em amarelo do NUP para o cidadão após alteração de tipo na tela "Minhas Manifestações";
* Correção de valores incorretos no Dashboard inicial do órgão no campo "Aguardando Cumprimento de Decisão";
* Correção de inconsistências no salvamento de rascunhos;
* Correção de inconsistências na seleção de perfil no caso do órgão ter 2 perfis iguais porém 1 deles conter restrição de formulário;
* Correção na exibição do filtro "Prazo expirado" na tela "Tratar Manifestações";
* Correção de erro no acesso por pessoa jurídica;
* Correção de erro em que a alteração em lote de restrição de conteúdo estava enviando anexos de e-mails para os órgãos incorretos;
* Ferramenta de tarjamento - Aumento do limite do tamanho de arquivos do tarjador para 100 MB;
* Adicionado campo para justificar alteração do tipo de pedido;
* Integração com ePAD - Devolutiva ao Fala.BR após encerramento do processo de admissibilidade - Manifestações de Ouvidoria;
* Adicionado aviso sobre não obrigatoriedade de utilização do Fala.BR por órgãos estaduais e municipais na tela de registro de pedido;
* Ajuste do texto de e-mail enviado na alteração de tipologia;
* Tornado obrigatório campo "Responsável pela resposta" em respostas de pedido de revisão.

|-
| style="text-align:center;" | 3.23
|30/06/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-09-29T14:39:01Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''

|-
| style="text-align:center;" | 3.23
|30/06/2025
|
* Implementação de transição para que os órgãos possam registrar seus subassuntos até a entrada em vigor da nova estrutura de assuntos;
* Inclusão da exigibilidade de preenchimento de subassunto para finalizar a resposta conclusiva dos pedidos;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Proibição do cadastro de perfis diferentes do formulário próprio por gestores.
* Correção na quebra de linha ao responder manifestações no campo "Resposta"
|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-09-26T13:43:58Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''

|-
| style="text-align:center;" | 3.23
|29/06/2025
|
*
*
*
*

|-
|style="text-align:center;" | 3.21 e 3.22
|18/06/2025
|
* Coleta de novos dados nas respostas a pedidos e a recursos
* Alterações na tela Tratar Manifestações e na tela de detalhes do NUP (pedidos)
* Alterações na tela Tratar Recursos LAI e na tela de detalhes do NUP (recursos)
* Alterações na Seção Relatórios
* Correção na exibição de Nível Gov.BR
* Alterações na Busca LAI, Download de Dados LAI e Relatórios para adequação aos novos campos inseridos nas respostas aos pedidos e aos recursos LAI
* Novo fluxo para registro de pedidos de acesso à informação (cidadãos)
* Melhorias na Busca de Decisões da CGU e da CMRI
* Inserção de link nos NUPs em e-mails automáticos referentes ao Incidente de Correção
* Ajuste nos e-mails automáticos de Pedidos de Revisão
* API - Editar restrição de conteúdo para recursos LAI
* API - Criação de Endpoints em Recursos LAI e em Cumprimentos de Decisão
* Exibição de nome social (quando existente) no cadastro de usuário

|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Manual do Usuário

2025-09-11T16:31:33Z

Pablowna: /* Como preservar minha identidade em um pedido */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]

::2. Antes de registrar seu pedido, indique a opção que se aplica ao seu caso:
:::* Quero fazer um pedido sobre minhas informações pessoais.
Selecione esta opção para solicitar seus documentos ou informações pessoais, inclusive dados pessoais que constam em documentos públicos.
:::* Quero fazer um pedido de informações pessoais de outra pessoa.
Selecione esta opção para solicitar documentos ou informações pessoais de terceiros, inclusive dados pessoais que constam em documentos públicos. Essa opção se aplica mesmo que você tenha procuração ou seja representante legal da pessoa.
:::* Quero pedir informações públicas.
Selecione esta opção para solicitar documentos ou informações públicos mantidos por órgãos e entidades.
[[Arquivo:usuario14a.png|600px|centro]]

::3. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”. O Fala.BR permite a inclusão de até 10 arquivos com 30 MB cada.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Note que, para existir a opção de preservação da identidade, apenas a opção "Quero pedir informações públicas" da página anterior poderá ser escolhida. Caso tenha a intenção de obter informações pessoais próprias ou de terceiros, não será possível preservar a identidade.

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
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=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
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::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/
|-
|}

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
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[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

Ressalta-se que o recurso contra reclamação por omissão não se confunde com o fluxo recursal em face de negativa de acesso ou de não fornecimento das razões da negativa.

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''

'''Sugestão''': proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento;
'''Elogio''': demonstração de reconhecimento ou satisfação;
'''Solicitação''': pedido de adoção de providências;
'''Reclamação''': demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
'''Denúncia''': comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''

É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão em 3ª ou em 4ª instância recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
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Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
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::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
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=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
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Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
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[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
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Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
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'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br

Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-22T19:19:23Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17A, 3.17B e 3.17C
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API (webservice) com usuário e senha;
:- Ajuste de redirecionamento incorreto após login gov.br;
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
* Migração da tela Responder Recursos da LAI;
* Inserção de nova opção para classificação de resposta parcialmente concedida
* Regularizado de Cadastro de cidadão por CPF para acesso pedidos antigos;
* Correção de erro que não permitia cadastrar novo servidor pelo CPF;
* Ajuste na seleção de mais de um usuário PJ quando há vários com o mesmo CNPJ cadastrado na base.
* Alteração do nome de arquivo pré-processado pela ferramenta de tarjamento para melhor distinção entre arquivo pré-processado e arquivo tarjado;
* Ouvidoria - Correção de segunda prorrogação de manifestação não permitida.
* Ajuste da ocorrência de usuários serem criados ou terem a coluna LoginBrasilCidadao como nulo;
* Correção da impossibilidade de abrir seção da 1ª resposta na tela de detalhes do NUP quando uma 2ª resposta é criada;
* Correção da seção ePAD não estar abrindo.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-22T18:22:48Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Correção no fluxo de denúncia em caso de descumprimento de decisão.
* Encaminhamento de pedidos/manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Ouvidoria - Exibição de marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Ouvidoria - Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
* Ajuste na data exibida no e-mail referente à prorrogação de suspensão;
* Ajuste na exibição da seção "Usuário" em pedidos LAI;
* Correção da mensagem de erro após fluxo de cadastro no gov.br;
* Correção de problemas na criação de NUP para cidadão;
* Correção de trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-22T16:08:38Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Ajuste na Impossibilidade de apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão;
* Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha;
* Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Correções de erros:
:- Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
:- Ajuste na data exibida no e-mail enviado de prorrogação de suspensão;
:- Não exibição da seção "Usuário" em pedidos da LAI;
:- Erro de autorização após fluxo de cadastro no gov.br;
:- Problemas na criação de NUP para cidadão;
:- Trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
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| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
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* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
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| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-22T14:35:59Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Ajuste na Impossibilidade de apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão;
* Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha;
* Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
* Correções de erros:
:- Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
:- Ajuste na data exibida no e-mail enviado de prorrogação de suspensão;
:- Não exibição da seção "Usuário" em pedidos da LAI;
:- Erro de autorização após fluxo de cadastro no gov.br;
:- Problemas na criação de NUP para cidadão;
:- Trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-22T14:35:15Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Correções de erros:
:- Criação de recurso de 2ª instância para órgão que não possuíam;
:- Ajuste na data exibida no e-mail enviado de prorrogação de suspensão;
:- Não exibição da seção "Usuário" em pedidos da LAI;
:- Erro de autorização após fluxo de cadastro no gov.br;
:- Problemas na criação de NUP para cidadão;
:- Trava de cadastro de usuário servidor no campo do CPF;
* Volta do status "Em análise" após resposta do órgão em Cumprimento Decisão;
* Ajuste na Impossibilidade de apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão;
* Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha;
* Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-16T18:09:42Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Ajustes relacionados a autenticação Gov.BR;
:- Regra de autenticação com as contas Gov.BR exclusivamente por CPF;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de ouvidoria para 180 dias;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Telas de pesquisas por CPF buscarem também no campo que recebe o CPF informado pelo Gov.BR.
* Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha;
* Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.1 a 3.5
|15/05/2024
|
* Migrações da tecnologia webforms e do design atual para o Vue.js e design system do gov.br no módulo INTERNO do Fala.BR:
:- Registro de protocolo para usuário;
:- Encaminhamento de manifestações;
:- Tratar manifestações;
:- Tratar recursos LAI;
:- Respostas às pesquisas de satisfação;
:- Relatórios;
:- Gerenciamento de feriados;
:- Gerenciamento e Inclusão de Órgãos SIORG;
:- Gerenciamento de órgãos;
:- Gerenciamento de usuários;
:- Gerenciamento e Inclusão de assuntos e subassuntos;
:- Relatório de manifestações que sofreram alterações de tipo;
* Possibilitar recurso à CMRI depois de julgamento de "não conhecimento";
* Correção nas labels de "ambiente" de treinamento e homologação;
* Correção de erro ao abrir NUPs utilizando o código;
* Atualização dos termos de uso do Fala.BR para solicitar consentimento do usuário cidadão para que o sistema envie e-mails
* ajuste do questionário de avaliação de tratamento - Manifestações de ouvidoria;
* Ajuste do texto na documentação da API referente a registros anônimos;
* Inclusão entre os dados básicos de consulta a informação de "Responsável pela resposta";
* Criada consulta por API que permite retornar as manifestações encaminhadas para outro órgão;
* Correção de erro ao tentar abrir anexos dos órgãos;
* Criação do template de telas para as operações de Incidente de Correção;
* Redirecionamento dos links de cidadãos que apontem para a antiga tela de registrar manifestação ou pedido;
* Criação de ferramenta de decisão automática após o vencimento do prazo de resposta pela CGU/SNAI;
* Envio de e-mail diário para Recursos LAI 5 dias antes do vencimento do prazo;
* Correção de colunas na tabela "ControleMigracaoManifestacao";
* Remoção dos caracteres "<" e ">" de posts da API, para impossibilitar a ocorrência de erros;
* Correção de campos adicionais não estarem considerando limites máximos de caracteres
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
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* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
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* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
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* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
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* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
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* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-16T03:28:04Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Ajustes relacionados a autenticação Gov.BR;
:- Regra de autenticação com as contas Gov.BR exclusivamente por CPF;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de ouvidoria para 180 dias;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Telas de pesquisas por CPF buscarem também no campo que recebe o CPF informado pelo Gov.BR.
* Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha;
* Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
|-
| style="text-align:center;" | 3.15
|28/10/2024
|
* Integração com GOV.BR para possibilitar o login pessoa FÍSICA e pessoa JURÍDICA;
* Nova coluna "Órgão" no relatório de manifestações que sofreram alteração de tipo;
* Atualização de label dentro da seção "Cumprimento da decisão";
* Correção de erro ao tentar abrir recurso após reclamação que já foi respondida;
* Melhoria na integração com ePAD;
* Correção no download de anexos de órgãos dentro do pedido;
* Correção de erro que impossibilitava apresentar denuncia de descumprimento em cumprimento de decisão.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.5
|15/05/2024
|
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-15T17:08:29Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16.2
|21/11/2024
|
* Ajustes relacionados a autenticação Gov.BR;
:- Regra de autenticação com as contas Gov.BR exclusivamente por CPF;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de ouvidoria para 180 dias;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Telas de pesquisas por CPF buscarem também no campo que recebe o CPF informado pelo Gov.BR.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha;
* Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
|-
| style="text-align:center;" | 3.14
|03/10/2024
|
* Informações gerais sobre o login gov.br;
:- Aviso após o login para pessoa FÍSICA que não tenha CPF como documento de identificação;
:- Aviso após o login para pessoa JURÍDICA realizar a vinculação do CNPJ na conta gov.br pelo eCNPJ;
:- Alterações no registro de NUP por servidor para cidadão;
:- Vinculação de usuários existentes com documento CPF ao Gov.br;
* Correção de problemas no acesso a NUPs pelo código de acesso;
* Correção da impossibilidade de abrir recurso para 3ª instância após reclamação da LAI;
* Ajustes nos destinatários dos e-mails de omissões da LAI em recursos de 2ª instância;
* Correção de erro na pesquisa de manifestações com filtro "período da resposta conclusiva";
* Correção de erro em que usuário não conseguia cadastrar o seu CPF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.5
|15/05/2024
|
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-15T16:48:21Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16.2
|21/11/2024
|
* Ajustes relacionados a autenticação Gov.BR;
:- Regra de autenticação com as contas Gov.BR exclusivamente por CPF;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de ouvidoria para 180 dias;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Telas de pesquisas por CPF buscarem também no campo que recebe o CPF informado pelo Gov.BR.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha;
* Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" | 3.10
|03/06/2024
|
* Ajustes nos Incidentes de Correção do BuscaLAI;
* Exibição de Cumprimentos de Decisão no BuscaLAI;
* Correção na exibição de campos ausentes nas telas de Detalhes da Manifestação;
* Implementação do Google Search no buscaLai;
* Criado botão "Alterar" para Tag na tela Detalhes da Manifestação;
* Correção na exportação de relatórios da tela "Tratar Manifestações" não incluir registros do tipo Acesso à Informação;
* Criação de ouvidoria interna - Manifestações de ouvidoria;
* Correção na exibição de anexos após mais de um extrato criado;
* Correção do campo "resumo" em pedidos de acesso à informação;
* Criação de tela e envio de e-mails para protocolos com restrição de conteúdo alterada para privada;
* Correção na exibição de campos CPF e Órgão/Empresa não exibirem "Visualização do conteúdo original de manifestações com extrato";
* Ajuste da lista de órgãos exibida no registro de uma manifestação.
|-
| style="text-align:center;" |3.5
|15/05/2024
|
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Histórico de versões da Plataforma Fala.BR

2025-04-15T16:22:44Z

Pablowna: /* Resumo Histórico */

='''Atualizações na Plataforma Fala.BR'''=
Nesta seção é apresentado um resumo histórico das principais alterações decorridas das versões lançadas do Fala.BR ao longo do tempo.

==Resumo Histórico==
Abaixo apresenta-se um resumo de cada versão, a data de atualização e as principais funcionalidades e/ou correções implementadas.

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | '''Versão'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Data'''
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white" | '''Funcionalidades e/ou Correções Implementadas'''
|-
| style="text-align:center;" | 3.19 e 3.20
|07/04/2025
|
* Melhorias na ativação do perfil de servidor e usuário que apresentam o mesmo CPF;
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD;
* Ajuste no componente "Ver mais" exibido em textos longos;
* Correção de fluxo para perfis inativos de usuário pós login pelo gov.br;
* Correção de erro em acesso PJ com certificado digital;
* No tratamento de recursos LAI, reativação da funcionalidade Manifestar em Lote CGU/CMRI;
* Ajustes no texto de resposta automática quando a CGU responde uma Reclamação LAI;
* Correção de exibição indevida de "prazo para recorrer" em pedidos de revisão;
* Correção de exibição indevida de valores do campo "Prazo para recorrer" da seção Recursos;
* Inibição da seção "Unidades do órgão" em órgãos que não utilizam o módulo Triar/Tratar - Manifestações de Ouvidoria;
* Exclusão da possibilidade de adicionar o perfil Colaborador associado a órgãos que não utilizam o Triar/Tratar;
* Inclusão da data limite para eventual recurso no texto da notificação automática;
* Retirada da exibição do botão "Revisar Recurso" em respostas automáticas da CGU/SNAI (3ª instância);
* Ajustes no período de inativação de usuário servidor (de 90 para 180 dias);
* Ajustes no botão "Manifestar" em cumprimentos de decisão CGU-SNAI e CMRI;
* Envio de notificação aos usuários que terão conta inativada por falta de utilização;
*Atualização dos Termos de Uso e dados do Encarregado de dados no Aviso de Privacidade;
*Alteração da nomenclatura do perfil de "Usuário" para "CIDADÃO";
*Atualização da mensagem de aviso quando do cadastro de usuário que já existe CPF cadastrado;
*Exibição do CNPJ na área USUÁRIO do pedido/manifestação;
*Exibição do comentário da pesquisa de satisfação na tela de detalhes do pedido/manifestação;
*Exibição de manifestações arquivadas no Tratar Novo (correção);
*Tratativa na sincronização de informações do selo Gov.BR;
*Extinção das pendências de tratamento quando a manifestação é encaminhada a outro órgão ou concluída com resolutividade SIM;
*Criação de endpoint para responder recursos da LAI;
*Correção da exibição incorreta de órgão destinatário em componente de resumo; e
*Subtítulo do "Fale aqui" sendo exibido equivocadamente.
|-
| style="text-align:center;" | 3.18
|17/02/2025
|
* Verificar adesão do órgão destino ao tipo do NUP encaminhado;
* Melhorias na tela Tratar (Novo) - Manifestações de Ouvidoria;
* Melhorias na ferramenta de tarjamento:
:- Permissão de delimitação da área para tarjamento;
:- Troca do separador de textos da virgula pelo símbolo de barra vertical (|);
* Envio de email aos órgãos do Poder Executivo federal após cidadão registrar recurso de terceira ou quarta instância;
* Aumento da quantidade de anexos enviados em Resposta aos recursos;
* Bloquear possibilidade de criação de duplicidade de recursos.
|-
| style="text-align:center;" | 3.17
|03/02/2025
|
* Ajustes para a utilização da autenticação Gov.BR;
:- Redesenho da regra de sincronização de contas com Gov.BR;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de SIC/ Ouvidoria;
:- Pesquisas por CPF procurarem também no campo LoginBrasilCidadao;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores.
* Migração da tela RESPONDER - Manifestações de Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" | 3.16.2
|21/11/2024
|
* Ajustes relacionados a autenticação Gov.BR;
:- Regra de autenticação com as contas Gov.BR exclusivamente por CPF;
:- Reativação automática de contas inativas a partir da autenticação Gov.BR;
:- Aumento do prazo para inativação automática de contas de agentes de ouvidoria para 180 dias;
:- Visualização de contas de usuário cidadão por gestores;
:- Telas de pesquisas por CPF buscarem também no campo que recebe o CPF informado pelo Gov.BR.
|-
| style="text-align:center;" | 3.16
|21/11/2024
|
* Ajuste na tela de login do sistema para identificação mais precisa do acesso API(webservice) com usuário e senha;
* Encaminhamento de manifestações para órgãos externos ao Fala.BR;
* Integração com ePAD – Inclusão de novos dados da manifestação no envio ao ePAD;
* Exibir marcadores de envolvimento de servidor público, autoridade ou empresas também no arquivamento de denúncias.
|-
| style="text-align:center;" | 3.13
|25/09/2024
|
* Melhorias na integração Fala.BR com o ePAD
:- Limitar tela de acionamento da integração para as ouvidorias que indicaram unidade de corregedoria padrão no cadastro
:- Inserção de campo para justificativa quando selecionar corregedoria diferente do padrão
* Login Gov.BR para cidadãos
** Aviso para atualização dos cadastros na área geral, não logada
** Exigência da inserção do CPF em novos cadastros
* Piloto do módulo de tratamento para órgãos subnacionais
* Adição de novos motivos de arquivamento
:- Ausência de competência
:- Manifestação encaminhada a órgão externo, por fora da Plataforma Fala.BR
* Acessibilidade
:- Efetuar busca nas telas "Tratar Manifestações" e "Tratar Recursos LAI" ao apertar botão "Enter" no campo de NUP
:- Alteração do filtro "Ativo" na busca de usuário para a opção TODOS como padrão
* Atualização do Manual - Ferramenta de Tarjamento de documentos
* LAI
:- Tratar Recursos LAI: inserir filtros para Incidente de Correção
:- Ajustar quantidade de anexos na criação de recurso LAI
* Correções
:- Corrigir edição de qualificadores da manifestação/pedido LAI (assunto, subassunto, tag, serviço)
:- Reexibir código de acesso na tela de conclusão quando servidor criar um NUP para um cidadão
:- Registro da exportação no histórico da manifestação / pedido LAI
:- Exibição dos envolvidos cadastrados pelo cidadão na exportação em PDF
:- Correção do Logout automático para 1h de inatividade
|-
| style="text-align:center;" | 3.12
|05/08/2024
|
* Retirar funcionalidade "Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão"
* Alterar label do campo [Pré-visualização não disponível] nas telas TRIAR e TRATAR NOVO para [Pré-visualização não disponível para Denúncias. Para visualizar acesse a manifestação.]
* Bloquear botão CONCLUIR no registro da manifestação após o 1o acionamento, evitando multiplos cliques no comando de conclusão e a gravação de repetidas manifestações.
* Alteração de texto orientativo no registro de denúncias
* Melhorias na seção "Recursos" da tela de detalhes
* Melhorias na seção "Anexos" na tela de detalhes do pedido LAI
|-
| style="text-align:center;" | 3.11
|27/06/2024
|
* Integração Fala.BR x ePAD;
* Ferramenta de tarjamento de documentos PDF.
|-
| style="text-align:center;" |3.5
|15/05/2024
|
* A nova versão do Fala.BR apresenta novos layouts para as seguintes telas do sistema acessadas por usuários dos SICs e das Ouvidorias:
:-Tratar Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Tratar Recursos LAI (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Registrar manifestação para o cidadão (perfis Atendente, Respondente e Gestor);
:-Encaminhamentos de Manifestações (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Respostas às pesquisas de satisfação (perfis Atendente, Respondente, Gestor, Observador e Administrador);
:-Configurações (Gestor, Observador, Cadastrador, Administrador);
:-Selecionar assuntos favoritos do meu órgão (perfis do tipo Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Subassuntos (perfis Gestor e Administrador);
:-Relatórios (Respondente, Gestor, Observador, Administrador);
:-Relatório de Manifestações que Sofreram Alteração de Tipo (perfis Gestor e Administrador);
:-Gerenciar Órgãos (perfis Observador, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar Usuários (perfis Gestor, Cadastrador e Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Assuntos (perfil Administrador);
:-Gerenciar e Incluir Órgãos SIORG (perfil Administrador);
:-Feriados do sistema (perfil Administrador);
:-Gerenciar Mala Direta (perfil Administrador);
* Exibição da situação de tratamento pelos responsáveis da manifestação na tela principal do módulo “Tratar (novo)”;
* Destaque visual de prazos de resposta na tela “Tratar (novo)”;
* Mudanças no funcionamento de links vinculados (manifestações pré-preenchidas);
* Exibição do código de acesso nos detalhes da manifestação;
* Aviso de usuário sem cadastro no Fala.BR quando dos pedidos de complementação em denúncias;
* Ajuste em Tipo de Identificação do manifestante;
* Mudanças na API do sistema (Consulta de unidades do órgão; Consulta de protocolos encaminhados a outros órgãos; Inclusão das informações do campo “Responsável pela resposta” nos dados da resposta da manifestação;
* Atualização do Aviso de Privacidade do sistema com esclarecimentos sobre as circunstâncias de envio de e-mails automáticos aos usuários do sistema; sobre a pesquisa de uso do sistema e sobre a coleta de endereço de IP dos usuários do sistema;
* Relatório de conformidade de usuários do Fala.BR;
* Criação de campo para definição do tipo de participação na Renouv (Pleno ou Colaborador).
* Exclusão do tipo Simplifique para os órgãos não federais.
|-
| style="text-align:center;" |2.32 e 2.35
|20/11/2023
|
* Atualização das fontes das telas internas do sistema
* Melhorias na migração de registros
* Criação de novo relatório "Extração de dados" (pedidos de acesso à informação)
* Ajuste na regra referente aos pedidos de revisão (alteração de tipologia)
* Criação de novo atalho "Não verificado" na seção Transparência Ativa
* Inclusão de campo para informar CPF de envolvido
* Mudanças na tela de tratamento de manifestação
* Indicação de Assunto para manifestações em lote
* Orientações para registro de denúncias
* Ajustes nas mensagens de e-mail de respostas intermediárias e conclusivas
* Alteração do texto de ajuda na Manifestação registrada sem autorização para uso do cadastro do cidadão
* Melhorias na tela “Cadastrar Novo Usuário”
* Busca de usuários do tipo Sistema (perfis ''WebService'')
|-
| style="text-align:center;" |2.29 a 2.31
|23/10/2023
|
* Novas telas de usuário externo (cidadão).
|-
| style="text-align:center;" |2.28
|27/06/2023
|
* Criação de nova funcionalidade referente à revisão das respostas aos recursos de terceira instância já respondidos.
* Exportação de manifestação - Mostrar os dados das respostas de recurso(s) e da revisão.
* Adaptação da carga de precedentes para considerar a resposta revisada.
* Adequações na Busca LAI.
|-
| style="text-align:center;" |2.27
|15/05/2023
|
* [Tratar/Novo] Inclusão de ícone de equipe na tela Tratar(Novo).
* Melhorias no gerenciamento de usuários da unidade.
* Criação de campos para informação de prorrogação do cargo de ouvidor.
* Inclusão do menu ''hamburguer'' cabeçalho.
* Enunciados CGU
* Bloquear nova alteração de tipo de manifestação após decisão da OGU (CGU/SNAI)
* Adicionar aba "Perfis" na tela de cadastro
* Mudar nome da aba de "Principal" para "Meus dados"
* Nova entrada de pedido ao suporte do Fala.BR
* Erro HTTP ao fazer upload de arquivos em cadastro do órgão
* [API] Correção no método respostaspesquisasatisfacao (idOrgaoSiorg)
* Correção: Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Correções nos anexos após a criação de um extrato
* Erro na exportação da planilha de órgãos
* Erro ao abrir manifestações
* Verificar agente de conversão de LAI para ouvidoria
* Erro na criação de órgão quando digita apenas o nome do órgão
* Correções em nomes de ouvidorias
* Problema na reativação de órgão
* Usuários reportando mensagem Uma manifestação semelhante foi cadastrada recentemente
* [Qualidade] a página esqueciminhasenha é chamada a cada postback da página de Identificacao (login)
* [API] Inativação do usuário portal_dados
|-
| style="text-align:center;" |2.26
|12/05/2023
|
* [Triar/Tratar] Responder em lote.
* [API] Criar método para listar motivos de resposta conclusivas.
* Tela de ''login'' quando o usuário clicar no botão "Consulte a sua manifestação".
* Exibir somente código de acesso à manifestação quando for registrada de Servidor para Cidadão.
* aba "Segurança" na tela Meu Cadastro.
* Modificar regra da alteração de tipo de LAI para outros tipos.
* Declaração de ''Cookies'' do sistema
* Alteração de esfera - FUNDEPES
* Erro na exclusão de unidade sem usuário associado
* Bug em migração entre ouvidorias causa divergência entre Painel LAI e FalaBR
* Bug em download de anexos de manifestações
* Erros na geração de amostras
* Correção na tarefa de inativação de usuários
*Erro na exportação de PDF de manifestação: informações embaralhadas
* Não mostrar pesquisa NPS quando é o servidor registrando uma manifestação para o cidadão
* Disponibilizar mesma faixa de NUP para mais de um órgão
* [Qualidade] Alteração da forma em que o Entity framework gera cláusulas Where para colunas nullable
*[Performance] Tempos consideráveis na consulta de manifestações pelo cidadão
* [Qualidade] Remover webservices em soap
|-
| style="text-align:center;" |2.25
|10/04/2023
|
* ''Cookies'': banners, página de gerenciamento e ícone.
* Alteração de limite de caracteres em resposta de manifestação.
* Incluir ''login'' no filtro de buscas de manifestações.
* Inativar periodicamente usuários do tipo "sistema".
* SCRIPT De banco - ajustes referentes a manifestacao_IA
* Erro na inserção de tags + limpeza de tags duplicadas
* Incluir colunas de denúncia/comunicação nos relatórios de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.24
|21/03/2023
|
* Especificação de resolutividade.
* Publicação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
* Inclusão de novas subcategorias de não conhecimento.
* Inclusão do filtro "Ativo" na consulta de usuários
* Geração de registro no histórico de visualização do cadastro do cidadão.
* Remoção de nomes dos arquivos anexados no Fala.BR.
* Inclusão dos dados do Gov.BR do usuário no ".pdf" exportado da manifestação.
* Filtrar apenas manifestações dos últimos 3 anos por padrão.
* Migração de cabeçalho para design system do gov.br: tela inicial e tela de login
* Ajustes na tramitação de manifestações
* Correção de link na tela inicial (Cida)
|-
| style="text-align:center;" |2.23
|09/01/2023
|
* Exigir login gov.br de todos os usuários servidores e administrador
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação com texto explicativo.
* Relatório detalhado de manifestações agora passa a informar o órgão que encaminhou a manifestação.
* Aumento no rol de envolvidos na manifestação.
* Otimização na busca de manifestações pelo NUP.
* Inativação da função de cadastro de data de inativação futura para ouvidorias para melhora de performance.
* Inativação da possibilidade de que cidadão cadastre CPF com "-" e "." e números no nome para melhora de performance.
* Perfil Gestor não consegue adicionar/alterar campos customizáveis da tela Alterar Meu Órgão
* [API] Erro ao tentar atualizar SubAssunto de manifestações
* [Triar/Tratar] Não exibição de informações da manifestação selecionada
|-
| style="text-align:center;" |2.22
|16/12/2022
|
* Melhoria no comportamento dos filtros da tela “Tratar (Novo)”.
* Criação do filtro “Atualizadas no período”.
* Criação do filtro “Vencendo em quantos dias?".
* Avaliação de satisfação do cidadão ao registrar uma manifestação.
* Inserção de botão para exibir a previsão FalaBR.IA.
* Limitação de tramitação para perfis inativos.
* Considerar tratamento finalizado por usuário ao tramitar novamente
* Criar rotina pra identificar uso excessivo da API
|-
| style="text-align:center;" |2.21
|28/09/2022
|
* Inclusão da possibilidade de permitir que usuários com perfil de Colaborador vejam dados do manifestante.
* Inclusão de uma tela de revisão após o cidadão complementar a manifestação.
* Na visão dos perfis Respondente ou Gestor foi criado o filtro "Tratadas Parcialmente".
* Inclusão da coluna “Tipo de Manifestação” após a coluna do NUP no Relatório de Tratamento das Manifestações.
* Inclusão da opção “unidades do usuário” nas opções de consulta da tela “Gerenciar Usuários” após a coluna de perfis.
* Inclusão da possibilidade de realizar buscas por meio do nome da unidade ou por e-mail.
* Ajustes de links no menu
* Guardar IP do computador que registrou uma manifestação
* Disponibilizar quantidade de dias sem resolução e tipo da manifestação para exportação
* Permitir recurso à CMRI nas decisões CGU de "não conhecimento"
* Ajustes nos filtros da tela Tratar (Novo)
* Exportar lista de usuários com unidades associadas
* Exibir nome do órgão na barra superior na tela de login
* Ajustar tela Manter Unidades/Usuários do meu Órgão – Buscar
* Unificar termos da tela Tratar (Novo)
* Criar campo para justificativa do não conhecimento de recursos CGU
* Categorizar tentativas frustradas de login como warning no log
* Ajuste de link no menu hambúrguer do FalaBR
* Criação de coluna timestamp no UsuarioToken para posterior limpeza da tabela
* Investigar problemas de aumento de memória nos webservers.
* Criar índice para melhorar a performance da tela inicial (dashboards)
* [API] Melhoria na performance do api/manifestações por NUP
* Criando nova Inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.20
|15/08/2022
|
* Aplicar permissão de formulário por perfil no acesso ao novo relatório manifestações
* Melhorar autenticação do Gov.BR - Validar e-mail e CPF do cidadão ao logar
* Controlar pré-visualização do teor das denúncias nas telas Triar e Tratar
* Ajustar filtro denúncias do ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador consultar histórico da manifestação
* Incluir informação da IA na tela de recursos LAI
* Alterar ''label'' dos selos Gov.BR
* Adequar campos órgão e assunto para padrões de acessibilidade
* Ajustar filtros rápidos para manifestante
* Adequar tratamento de usuário inativo ao recuperar senha
* Criar extrato para outras manifestações de ouvidoria
* [Performance] Melhorar a consulta de recursos pela API
* [API][Performance] Melhorar a performance na API por data de atualização
|-
| style="text-align:center;" |2.19
|30/06/2022
|
* Não exibir "prazo para recorrer" em respostas de recursos que não permitem recorrer à CMRI
* Alterar mensagem exibida ao registrar manifestação da LAI
* Alterar prazo e remover ações de manifestação dos recursos CMRI
* Alteração dos dados do SIC
* Impedir que manifestações com resposta intermediária sejam transformadas em pedidos da LAI
* Ações de incentivo ao preenchimento da pesquisa de satisfação
* Enviar e-mail para o SIC quando na alteração de tipo de manifestação de Ouvidoria para LAI
* Alterar o e-mail enviado no registro de reclamação
* Criar novo campo de controle de encaminhamento de manifestações
* Restringir ação de inativar usuário com perfil administrador
* [STA] Permitir anexar arquivos a uma verificação de item
* Incluir link para manual de adesão ao Fala.BR na tela inicial
|-
| style="text-align:center;" |2.18
|01/07/2022
|
* Relatório diário de manifestações por órgão
* Criar relatório de triagem e tratamento na tela Tratar (Novo)
* Implantação de modelo de IA - Predizer satisfação e resolutividade
* Retornar selos do Gov.BR via serviço
* Registrar exportação no histórico da manifestação
* Tramitar para usuários sem gerar pendência
* API - Permitir atualizar via serviço campos de Demanda Resolvida
* Vincular filtro rápido (consultas construídas) ao pop-up da tela Tratar (Novo)
* Incluir colunas na extração de órgãos
* Exibir quem já finalizou ou não o tratamento
* Incluir anexos da complementação na aba Anexos
* Liberar consulta IA recursos LAI para respondentes
* Incluir campo envolvidos no extrato da denúncia
* Melhorar impressão das respostas
* [API] Permissão para campo GeoReferencia
* Ajustar descrição campo na documentação da API
|-
| style="text-align:center;" |2.17
|28/04/2022
|
* Ajustes na seção Monitoramento
* Exibir usuários webservices no filtro "Registrado por"
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 2 - Classificar tipo manifestação
* Melhorar a performance do método na API para buscar manifestações paginada
* [DW] Apoiar DBIAI na alteração dos relatórios de exportação
* Adicionar suporte à ''google analytics'' em ''pop-up'' de exportação de manifestações.
|-
| style="text-align:center;" |2.16
|08/04/2022
|
* Registrar histórico de mudança de prazo de resposta
* Ajustes na tela do painel de monitoramento
* Ao cadastrar usuário, permitir apenas números se for CPF e CNPJ
* Correções na tabela de município.
* [Performance] Juntar razão social e nome na tabela de pessoa
* Ajustes para implantação de modelo de IA - Criar ambiente de produção
* [Performance] Refactoring no relatório de exportar manifestações
* [Performance] Eliminar o custom role provider
|-
| style="text-align:center;" |2.15
|08/04/2022
|
* Desabilitar registro de Reclamações anônimas
* Ocultar do colaborador campo Envolvidos da seção Teor
* Alterações em Tratar Recursos LAI
* Incorporar complementação e campos adicionais ao extrato da denúncia
* Quebrar texto da ''Tag'' de atendimento na tela Tratar Novo e Triar Novo
* Incluir prazo nas Comunicações e ajustar ''dashboard''
* Permitir ao Colaborador prorrogar e arquivar
* Retirar o "S" da grid de manifestações
* Permitir registro de manifestações com texto similar via API
* Ajustar campo Resposta novo layout
* Melhorar usabilidade da edição de unidades
* Tratar automaticamente denúncias inaptas do Faro
* Não registrar utilização do cadastro sem alterações
* Não mostrar popup de seleção de dados de inclusão de dados de manifestante para comunicação na impressão
* [Qualidade] Não deixar cadastrar os emails com caracteres acentuados e ç
* [Performance] Implementar melhorias propostas em relação a queries lentas
|-
| style="text-align:center;" |2.14
|20/01/2022
|
* Não apresentar outros nomes do órgão na tela Tratar Manifestações
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* Gerar relatório de monitoramento
* Desativar acesso após 5 tentativas
* [Monitoramento] Parametrizar valores dos identificadores do relatório Resolveu
* [Monitoramento] Concluir funcionalidades do painel
* [Fala.BR-IA] Implantação da aplicação no ambiente
* [Fala.BR-IA] Ajustes para implantação de modelo de IA - Parte 1
|-
| style="text-align:center;" |2.13
|22/11/2021
|
* Permitir colaborador responder manifestação
* Assuntos em destaque por órgão
* Alterações no cadastro do usuário (retirar tipo do usuário e permitir acesso via Gov.BR a servidor e administrador)
* Melhorar fluxo de tratamento de manifestação compartilhada com múltiplos destinatários
* Solução para erro ao realizar ações em lote com muitos registros
* Não permitir retornar à última tela se clicar em sair
* Exibir mensagem de erro (em vez de tela de erro) caso usuário digite data inválida
* Alterar ordem de exibição dos órgãos no formulário de registro da manifestação
* Exibir minha unidade para usuário
* Permitir exportar planilha na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Sistema não está deixando de mostrar manifestações com tratamento finalizado
* Não obrigar assunto em resposta definitiva para API
* [Triar/Tratar] Sistema não está permitindo reabrir o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.12
|13/10/2021
|
* Adicionar coluna "Restrição de Conteúdo LAI" na exportação da lista de manifestações em Tratar Manifestações
* Levantamento de todos os e-mails enviados pelo sistema para a LAI
* [STA] Enviar e-mail quando item for avaliado pela CGU
* Avisar sobre falta de anexos quando texto da resposta fizer referência
* Enviar e-mail quando a alteração de tipo de manifestação for efetivada (de LAI para manifestação de Ouvidoria)
* Informar no detalhe se uma manifestação não possuir anexos na resposta
* Ajustes no relatório ".pdf" da manifestação LAI
* Alteração em lote da restrição de conteúdo LAI
* Criação menu de ações flutuante na tela de detalhe da manifestação
* Adicionar a opção “Identidade preservada” no filtro “Identificação do Manifestante” em Tratar Manifestações e Tratar Recursos LAI
|-
| style="text-align:center;" |2.11
|24/08/2021
|
* Alterar mensagens de alertas de cadastro de perfil para referenciar "órgão" e não "ouvidoria"
* Atividades de gerenciamento, acompanhamento e atendimentos
* Exigir documento de identificação para novos cadastros feitos pelo cidadão
* Inativar campo "modo de resposta" para todos os formulários exceto LAI
* Reorganizar exibição da resposta para o cidadão
* Ajustes e correções na tela de resposta
* [Triar/Tratar] Mudar filtro colaborador para "tratadas/não tratadas" por mim ou por minha unidade
* Atualizar texto do e-mail da determinação de resposta
* Enviar alerta por e-mail em caso de tramitação
* Permitir que o Colaborador crie novas ''tags'' de atendimento
* Inclusão de busca por texto na tela "Tratar (Novo)"
* Permitir apagar dados em campos do detalhe da manifestação
* Informar todos os destinatários da tramitação no histórico
* Enviar e-mail para o cidadão ao arquivar manifestação
* Ajustar API de busca por serviços do Gov.BR
* [Triar/Tratar] Ocultar dados do tratamento ao encaminhar
* Informar todos os destinatários também na tramitação para unidades
* Campo "nome do usuário" deve buscar também pessoas
* Ajustar ''label'' alteração de senha
* Manifestação automática da CGU em cumprimentos de decisão que não tiveram denúncia sobre resposta do SIC
|-
| style="text-align:center;" |2.10
|22/07/2021
|
* Tornar obrigatório upload de anexo ao responder recurso CGU e CMRI
* ''Check-box'' para registro de manifestação em nome de cidadão
* Restringir alteração de CPF de usuários com perfil administrador
* Melhorias na gestão de unidades
* Melhorias de usabilidade nos filtros das telas Triar e Tratar
* Incluir filtro Período do encaminhamento
* Incluir coluna com data do encaminhamento na exportação
* Permitir acessar teor original da denúncia concluída sem precisar reabri-la
* Exibir mensagem de confirmação de exclusão de Unidade
* Ajustar ''label'' do ''check-box'' manifestação registrada sem autorização
* [Triar/Tratar] Ocultar ''tag'' de repetição do filtro de busca
* Melhorias em envolvidos no formulário
* Alterar o download de dados para obter diretamente da AWS s3
|-
| style="text-align:center;" |2.9
|17/05/2021
|
* Relatório detalhado de manifestações que sofreram alteração de tipo
* Alteração de mensagens de e-mails do Fala.BR com link para exigir ''login''
* Destacar manifestações e recursos LAI com prazo recursal aberto em "Minhas Manifestações"
* Não preencher campo "Órgão Destinatário" em "Tratar Recursos LAI"
* Permitir migração de lista de manifestações
* Nova aba de anexos no detalhe da manifestação
* Esconder nome do servidor no histórico de registro e migração de manifestações
* Permitir "html" no texto do informe
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
* [STA] Inserir campo "Data da última avaliação" no relatório detalhado
* [STA] Criar filtro para não incluir órgãos não federais, recursais e inativos
* Ajuste no texto de informações adicionais para referenciar Órgão e não Ouvidoria
|-
| style="text-align:center;" |2.8
|22/03/2021
|
* Contagem do tempo das manifestações não resolvidas
* Exportar ".pdf" a partir da tela “Tratar Manifestação” pelo perfil Colaborador
* Filtro “Subassunto”
* Filtro “Nome do envolvido no fato”
* Edição dos campos “Local do fato” e “Envolvidos”
* [Fala.Br] Carga de Pedidos e Precedentes - Ajuste - Novo Servidor
* [API] Criar novos campos no resultado da consulta de manifestações
* [API] Retirar link quebrado da confirmação de registro via serviço
* [Ajuste] Alterar filtro pesquisar por envolvido
|-
| style="text-align:center;" |2.7
|09/03/2021
|
* Telas Triar Novo e Tratar Novo com novo visual
* Consultas prontas na tela Tratar Novo: "Vencendo hoje", "Vencendo em 5 dias", "Tratadas", "Vencendo", "Tratamento reaberto" e "Não resolvidas"
* Visualização diferenciada da tela Tratar (Novo)
* Manutenção da tramitação atual
* Novo filtro “Pedido de consentimento respondido"
* Novo filtro "Prazo de tratamento"
* Agrupamento dos Botões de Ação
* [Triar/Tratar] Consultas construídas na tela Tratar (Novo)
* [Triar/Tratar] Melhorias de UX
* [Triar/Tratar] Ajustar e-mails de alerta pro colaborador
* [Triar/Tratar] Ajustes no filtro
* [Triar/Tratar] Colaborador poder definir prioridade
* Ao tramitar novamente, não reenviar e-mail para colaborador que já esteja como responsável
* [Triar/Tratar] Ajustes na tela Tratar (chat)
* Tratar (chat) - Ajuste - Somente mostrar botão de exclusão após marcar o tratamento
|-
| style="text-align:center;" |2.6
|11/02/2021
|
* Não fornecer, no e-mail de confirmação, link para acesso sem ''login''
* Criar campo de resolutividade na manifestação
* Permitir que Colaborador tramite manifestações
* Permitir a tramitação de manifestações concluídas
* Permitir o filtro de manifestações por unidade
* Manter funcionalidade Tratar disponível para manifestações concluídas
* Permitir consultar/gerenciar usuários por unidade
* Exibir substatus Tratada na consulta da tela Tratar Novo
* [Triar/Tratar] Melhorar performance da tela Triar
* [Triar/Tratar] Ajustes de usabilidade
* [Triar/Tratar] Alterações no ''check-box'' do substatus no filtro
* [API] Atualizar com novo campo "demanda resolvida"
* Aplicar novo padrão campo tag à seleção de nova tag
* Ajustar histórico - resolutividade e posição botão
|-
| style="text-align:center;" |2.5
|19/01/2021
|
* Disponibilizar todos os órgãos no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação"
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório ".pdf" gerado da tela de detalhe
* Ajustes para integração com o Faro
* API para criação de usuário para sistema Conselho de Usuários
* Associar ao usuário manifestações antigas com preservação de identidade migradas do e-SIC para o e-OUV
* Não mostrar para o manifestante a ação Priorização no histórico
* [API] Serviço para consultar ''tags'' do órgão
* [Triar/Tratar] Ocultar do colaborador a seção Histórico
* Incluir campo "Responsável pela resposta" na extração da consulta de manifestações
* Ocultar anexo original caso haja extrato
* Alterar ''label'' do campo "Integra a RNO"
* [API] Retornar órgão em GET/subassuntos
* Enviar e-mail de confirmação após exclusão do próprio cadastro
* [Ajuste] [API] Incluir órgão como parâmetro em GET/subassuntos
* Adicionar a parte das manifestações de recursos CGU/CMRI no relatório PDF gerado da tela de detalhe
* Campos adicionais customizáveis por tipo de manifestação
|-
| style="text-align:center;" |2.4
|21/12/2020
|
* Ajustar o programa que faz download de anexos de pedidos e recursos sem informações restritas
* Permitir instâncias recursais diferentes para poderes nas esferas estaduais e municipais
* Ajustes nos campos do cadastro do SIC
* Adicionar "Prazo para recorrer" na lista de recursos
* Disponibilizar o botão “Encaminhar” no detalhe da manifestação
* Adicionar filtros na tela "Minhas manifestações" de busca nos textos da manifestação e do recurso
* Incluir novos ''hints'' de campos de resposta de recursos da LAI
* Adicionar novos campos na exportação da consulta de órgãos
* Alterar filtro de órgãos nos relatórios de manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Apresentar prioridade no detalhamento da manifestação
* [Triar/Tratar] Abrir consultas em outra aba
|-
| style="text-align:center;" |2.3
|17/11/2020
|
* Exibir no cadastro do manifestante a origem "Gov.BR", se for o caso
* Permitir que o manifestante exclua o próprio cadastro
* Permitir que os Gestores façam a gestão dos Subassuntos do órgão
* Tornar campo "Proposta de Melhoria" obrigatório para manifestações do Simplifique
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar nome para "inativar" tags
* [LGPD] Exibir origem Gov.BR
* [LGPD] Excluir cadastro do cidadão
* Ajustar funcionalidades Gerenciar Assunto, Subassunto e TAG
* Manifestar em lote CGU/CMRI
* Separar e-mails de alerta - LAI x Ouvidoria
* Ocultar histórico na exportação da manifestação em pdf
* Aumentar limite caracteres campo Resposta Recurso CGU
* Remover link "Download de dados", "Manuais Acesso à Informação" e "Relatórios Estatísticos" do menu público do Fala.BR
* Incluir link do Painel da LAI no menu externo do Fala.BR
* Alterar texto padrão da ação de "Prorrogar Julgamento" em recursos CGU
|-
| style="text-align:center;" |2.2
|08/10/2020
|
* Enviar e-mails de notificações da LAI apenas para e-mail do SIC
* Modificar e-mail de remetente do Fala.BR
* [Sharepoint] Fazer as alterações em produção da busca de pedidos e de precedentes para subida da LAI no Fala.BR
* [Triar/Tratar] Gerenciar unidades
* [Triar/Tratar] Associar unidades a usuário
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestações para usuários de unidades
* [Triar/Tratar] Não exibir dados pessoais do cidadão para colaboradores
* [Triar/Tratar] Desabilitar manifestações LAI
* [Triar/Tratar] Limitar acesso ao novo módulo apenas a órgãos federais
* [Triar/Tratar] Ocultar mais dados no detalhe da manifestação para colaboradores
* [Triar/Tratar] Exibir situações selecionadas no filtro
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações repetidas
* [Triar/Tratar] Alterar ícones
* [Triar/Tratar] Na tela Tratar, exibir coluna da esquerda igual à da tela Responder
* [Triar/Tratar] Enviar e-mail para colaborador ao tramitar
* Mudar a fonte do relatório impresso de manifestação para facilitar a visualização/impressão
* Formulário de transparência ativa está fechando abas horizontais sempre que qualquer atualização é feita
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela Tratar
|-
| style="text-align:center;" |2.1
|08/10/2020
|
* Esconder item de menu Triar da versão 2.0
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Triar/Tratar] Criar novo perfil Colaborador
* [Triar/Tratar] Tramitar manifestação para usuários
* [Triar/Tratar] "Tratar (Novo)" - Tela de consulta às manifestações compartilhadas com o usuário
* [Triar/Tratar] Tratar Manifestação (individualmente)
* [Triar/Tratar] Identificar manifestações vazias
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Edição rápida do Responsável deve equivaler à tramitação
* [Triar/Tratar] Suprimir/alterar tela Consultar Manifestação
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes filtro
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustar campo prazo para colaboração
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Ajustes na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Ordenar resultados
* [Triar/Tratar] [Ajuste] Exibir ''tags'' de sistema no filtro de ''tags'' de atendimento
* Migrar páginas de dados abertos do e-SIC para o Fala.BR
|-
| style="text-align:center;" |2.0
|08/10/2020
|
* [Triar/Tratar] Criar item triagem no menu do sistema
* [Triar/Tratar] Criar tela de triagem
* [Triar/Tratar] Realizar ação para mais de uma manifestação selecionada (triagem/tratamento em lote) - MVP 1
* [Triar/Tratar] Permitir selecionar ''tags'' de atendimento para as manifestações na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Editar rapidamente dados da manifestação na tela de triagem
* [Triar/Tratar] Definir prioridade
* [Perfil Único] Alterar e testar webservices (API)
* [Refactoring] Lentidão na busca pelo NUP
* [Perfil Único] Pop-up de seleção de perfil e alteração no modelo
* [Perfil Único] Montagem de menus e troca de perfil
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar manifestação e ''querybuilder'' (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de detalhes da manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consultar recursos (lista)
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar usuário (lista e detalhes) e ''querybuilder''
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar ouvidorias e ''querybuilder''
* Adicionar "IdRecurso" na resposta do serviço de consulta de recursos
* Alterar nome da situação "Encaminhada por outra ouvidoria" para "Encaminhada por outro órgão"
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de pesquisa de satisfação
* [Perfil Único] Alteração na tela de consulta de encaminhamentos de manifestação
* [Perfil Único] Alteração na tela de Relatório detalhado de manifestações e recursos LAI
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar informes
* [Perfil Único] Alteração na tela de migração de manifestações
* [Perfil Único] Alteração na tela de mala direta
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar órgãos Siorg
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar feriados
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar assunto
* [Perfil Único] Alteração na tela de gerenciar subassunto
* Alterações nas configurações do TarefasAutomaticas para testes
* Remover limitação de não poder cadastrar feriado no dia atual
* Ajustar campo "Integra RNO?" para não ser obrigatório se aderiu só à LAI
* Ativar a opção de "Download de dados LAI" no menu principal do sistema
|-
| style="text-align:center;" |1.14
|17/08/2020
|
*Criar campos data da nomeação no cadastro do ouvidor e substituto
*Alterar texto do histórico da ação Determinação
*Gerenciar Órgãos SIORG
*Tirar obrigatoriedade de SubAssunto na resposta de manifestação LAI
*[API] Atualizar documentação com alterações da 1.12
*Criar novos filtros na busca avançada - resp. intermediária e pedido de consentimento
*Ajuste na tela de cadastro de usuário
*Melhorar cadastro de órgãos - marcador Rede Nacional de Ouvidorias (RNO)
*Permitir registro de manifestação com texto repetido
*Gerenciar Feriados
*Criar Tema e vincular ao Assunto
*Melhorar funcionalidade exportar dados
*[API] Listar motivos de prorrogação por tipo de formulário
*Alterar situação da manifestação encerrada por ausência de complementação
*Manter texto do campo "Observação" na ouvidoria destinatária atual
*[API] Criar consulta de Serviços Federais
*Alteração para gravar corretamente o "Canal de Entrada"
*Esconder link "Download de dados LAI" no menu do sistema
*Adicionar situação "Prorrogada" na lista de situações padrão da tela de relatório LAI
*Ajuste na posição dos campos de RNO para evitar edição pelo gestor
*Alterar o ''label'' "Ouvidorias" para "Órgãos" na tela de Gerenciar Assunto
*Alteração do nome do filtro "A manifestação foi concluída por não ter sido complementada no prazo?"
*[Sharepoint] Alterar texto da busca de precedentes
|-
| style="text-align:center;" |1.13
|24/01/2020
|
*Adaptar a carga e a busca de pedidos/respostas e precedentes
*Criação de tela de download de dados LAI
*Funcionalidade de migração de manifestações
*Envio de e-mails em mala direta
|-
| style="text-align:center;" |1.12
|01/07/2020
|
*Desabilitar botão "Ocultar dados ao encaminhar?" caso haja pedido de consentimento negado
*Retirar opção "Não Responder" da seção Informações Adicionais da Resposta Conclusiva
*[API] Disponibilizar data e hora de atualização de manifestações
*[API] Disponibilizar dados da pesquisa de satisfação
*Exibir item Comunicações no ''dashboard''
*Incluir novas opções de alerta por e-mail
*[API] Suporte à paginação de resultados
*Deixar de exibir seção Informações Adicionais da resposta a Comunicações vindas de Reclamação
*Complementar manifestação para o usuário
*Alterações na visualização do extrato
*Exibir complementação no teor da manifestação
*Registrar alteração de senha no histórico do usuário
*Ajustar texto da tela de troca de senha
*Disponibilizar timer da sessão como no e-SIC
*[MIGRAÇÃO] Migrar Sics, usuários e Pessoas do e-SIC para o Falabr
*Inabilitar ''recaptcha'' para servidores de ouvidoria logados na tela Registrar manifestação para o cidadão
*Alterar permissões para Gerenciar Assuntos e Gerenciar Subassuntos
|-
| style="text-align:center;" |1.11
|10/06/2020
|
*Ajustes na consulta à pesquisa de satisfação
*Ajustar filtro de tipo de formulário na pesquisa de satisfação
*Diminuir largura da coluna do arquivo da pesquisa de satisfação
*Adaptar pesquisa de satisfação
*Revisão dos textos de e-mail
*Ajuste de texto dos e-mails LAI
*Ajuste do texto da mensagem de cadastro de usuário
*Relatório Detalhado Manifestações e Recursos LAI
*Ajustes nos relatórios da manifestação e de reclamação LAI
*Adicionar itens do STA na ''dashboard''
*Ajustes em Gerenciar Informes
*Ajustes na tela de busca de encaminhamento de manifestações
|-
| style="text-align:center;" |1.10
|20/05/2020
|
*Limitar padrão de visualização da busca para perfis específicos
*Alterar título da home de órgãos da esfera Serviços Autônomos
*Criação de esfera Serviços Autônomos
*Ajuste no órgão destinatário da tela de registro de manifestações
*Ajustes na tela de detalhe da resposta da manifestação
*Ajustes na tela de detalhe da resposta dos recursos
*Ajustes em "Tratar Manifestações"
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Incluir filtros na tela "Minhas Manifestações"
*Atualizar itens da documentação da API
*Incluir ''hint'' do campo "Responsável pela Resposta"
*Alterar campo "Registrado por" da Comunicação
*Ajuste no filtro de Município da tela de gerenciar órgãos
*Mudar ordem dos órgãos na tela de edição/cadastro do usuário
*Exportar resultados da tela "Minhas Manifestações"
*Melhorar performance da consulta em tratarManifestacoesServidor e da exportação nessa tela
*Ajustes nos serviços autônomos
*Ajustes em "Tratar Recursos LAI"
*Ajustes nos filtros em "Minhas Manifestações"
|-
| style="text-align:center;" |1.9
|06/05/2020
|
*Migrar o Sistema de Transparência Ativa (STA)
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Ajustes no Gerenciar Órgãos
*Ajustes na tela de busca de ouvidorias municipais para listar todos os órgãos
*Gerenciar Informes Órgão
*Implementação do layout da ''dashboard''
*Painel de manifestações do órgão
*[Dashboard] Incluir no filtro situação "Encaminhada por outra ouvidoria"
|-
| style="text-align:center;" |1.8
|31/03/2020
|
*Alterar botão de denúncia na tela inicial
*Ajustar e-mail do pedido de consentimento
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante - Continuação (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Mensagens de e-mails das funcionalidades de Cumprimento de Decisão
*Registrar e responder recursos de reclamação
*Manifestar Recursos CGU e CMRI
*Ajustes pendentes em Tratar Recursos LAI
*Mensagens de e-mails de recursos de 1ª e 2ª instâncias não federais
*Permitir servidor registrar recurso fora do prazo
*Permitir inativar o registro de manifestações LAI de um órgão que aderiu à LAI
*Ajustes no Gerenciar Usuários
*Alterar prazo para resposta ao pedido de complementação
*Tornar editável texto do pedido de consentimento
*[API] Serviço de Consulta de Recursos
*[API] Serviço de Consulta de Anexos de Recursos
*Excluir opção de exportar dados do cidadão
*Alterar conteúdo do e-mail de encaminhamento de denúncia
*Ajuste na consulta Tratar Recursos LAI para preparar para o painel do órgão
*Remover o botão de responder pesquisa de satisfação para manifestações LAI
*Ajustes na tela de registrar reclamação
*Inserir Coluna "Órgão Ativo" no resultado da consulta de órgãos e na exportação
|-
| style="text-align:center;" |1.7
|11/02/2020
|
*Incluir ''captcha'' e evitar manifestações com mesmo texto
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante (no âmbito da ouvidoria que recebeu a denúncia)
*Finalizar Tratar Recursos LAI
*Finalizar Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Registrar Reclamação
*Registrar Recurso de Primeira Instância
*Responder Recurso de Primeira Instância
*Registrar Recurso de Segunda Instância
*Responder Recurso de Segunda Instância
*Ajustar mensagens de notificações por e-mail
*Concluir integração com faro (versão em ''develop'')
*Registrar recursos terceira e quarta instâncias
*Responder recursos de terceira e quarta instâncias
*Cumprimento de decisão
*Atualizar relatório impresso da manifestação com os dados dos recursos LAI
*Ajustes em Tratar Recursos LAI
*Mudar a cor dos botões de ação de recursos e de cumprimento de decisão
*Ajustar geração do SQL das ''migrations'' para adaptar-se aos padrões da equipe de banco de dados.
*Alterar nome de colunas do tipo DATA para o padrão da equipe de banco de dados.
*Ajuste no texto do pedido de consentimento
|-
| style="text-align:center;" |1.6
|24/01/2020
|
*Retirar resposta default do campo Restrição de Conteúdo
*Alterar esfera de órgãos
*Registrar Pedido de Revisão
*Responder Pedido de Revisão
*Agente de tarefas diárias para o Pedido de Revisão
*Alterar "Minhas Manifestações" para trazer também recursos LAI
*Tratar Recursos LAI
*Exibir grau de aptidão no detalhe da manifestação
*Ocultar seção Informações Adicionais da resposta intermediária e do pedido de complementação
*[API] Ajuste serviço Lista de Tipos de Manifestação
*Melhorias de usabilidade nas telas de analisar manifestação
*Melhorias de usabilidade na tela de detalhe da manifestação
*Alterar posicionamento da tela após execução de operações
*API de manifestações para incluir campo "Restrição de dados pessoais"
|-
| style="text-align:center;" |1.5
|23/12/2019
|
*Ocultar dados do cidadão no e-mail de encaminhamento da denúncia
*Ocultar campo "Restrição de conteúdo" da seção Resposta
*Marcar manifestações como Identificadas com Restrição
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservice de serviços não federais
*[Sistema de Enquetes] Criação de webservices de dados de usuário
*Inativar usuário periodicamente
*Melhorar Pesquisa de Satisfação
*Ajustar perfis do sistema
*Restringir visualização dos dados pessoais do denunciante
*Permitir mais de um pedido de complementação
*Incluir opção no campo Modo de resposta
*Incluir hora junto com as datas nos retornos dos webservices
*Permitir arquivamento de manifestação encaminhada
|-
| style="text-align:center;" |1.4
|23/12/2019
|
*Ajustar formulário de entrada nova senha e ''login''
*Atribuir perfil usuário a todos usuários não sistema
*Gerenciar órgão com limites de formulário
*Tomar ações para o usuário e auto alteração
*Proteger identidade das manifestações com preservação
*[API] Preservar identidade de solicitante nas consultas
|-
| style="text-align:center;" |1.3
|05/11/2019
|
*Aderir ao formulário de denúncias (separar denúncia do formulário padrão)
*Registrar denúncia (alteração após criação do novo formulário denúncia)
*Alterar tipo de manifestação para denúncia
*Encaminhar denúncia (encaminhamento pseudonimizado)
*Criar extrato da denúncia
*Pedir consentimento
*Avaliar consentimento
*Detalhar manifestação pseudonimizada
*Registrar manifestação para usuário sem e-mail
*Ocultar nome do respondente e responsável pela análise na resposta
*Vincular atendente a órgão
*Tratar denúncias sem filtros de identificação
*Ajustar mensagens e textos explicativos
*Trocar texto msg de sucesso Autorizar consentimento
*Esconder botão de visualização do extrato por cidadão
*Retirar campo Esfera da busca de manifestações
*Ajustar textos
*Alterar link do Perguntas Frequentes
*Ajustar texto na tela de cadastro
|-
| style="text-align:center;" |1.2
|30/09/2019
|
*Retirar órgão dos perfis de administrador
*Alterações textuais
*Ajustar layout dos botões de ''login''
*Alteração dos textos na tela de ''login''
*Renomear e criar perfis
*Gerenciar usuários com limites de formulário
*Consultar e tratar manifestações com limites de formulário
*Buscar usuários por limites de formulário
*Detalhar manifestações que o atendente registrar
*Ajustar mensagens
|-
| style="text-align:center;" |1.1
|30/08/2019
|
*Desativar órgão de interesse
*Detalhar manifestação
*Responder Manifestação
*Encaminhar manifestação
*Prorrogar Manifestação
*Arquivar e Reabrir manifestação
*Alterar tipo de manifestação
*Permitir inativar e editar Subassunto
*Bloquear manifestação pendente alteração de tipo
*[API] Detalhar ''tag'' da manifestação
*Nova implementação do Brasil Cidadão
*Inserir campo no cadastro no cadastro do manifestante
|-
| style="text-align:center;" |0.3
|31/07/2019
|
*Ajustar para novo layout
*Selecionar tipos de formulário dinamicamente
*Cadastrar ou alterar órgão com adesão ao simplifique
*Incluir e manter catálogo de serviços do órgão
*Registrar simplificação selecionando órgão e serviço
*Consultar filtrando por serviços de meus órgãos
*Concluir simplificação com decisão 'Não se aplica'
*Suspender prazo ao pedir complementação
*Reclassificar manifestação para outros formulários
* Permitir anexar mais tipos de arquivos nas manifestações
*Exibir e detalhar serviço não federal ao detalhar manifestação
|-
| style="text-align:center;" |0.2
|31/07/2019
|
*Finalizar Autenticar e Identificar
*Finalizar Cadastrar-se
*Finalizar o novo registro de manifestação
*Registrar manifestação para o cidadão
*Detalhar manifestação com novos dados
*Gerenciar usuário com novos dados
*[API-REST] Registrar manifestação com novos dados
*[API-REST] Detalhar manifestação com novos dados
*[API-REST] Listar novos dados de domínio
*[API-SOAP] Registrar manifestação com novos dados
*Revisar textos de ajuda e notificações
*Ajustar novo layout Fala.Br
*Avaliar e adequar acessibilidade no registro/consulta de manifestação
*Mudar referências em telas de Manifestante para Usuário
|-
| style="text-align:center;" |0.1
|31/07/2019
|
*Autenticar e identificar
*Cadastrar-se
*Descrever manifestação
*Revisar e concluir e manifestação
*Escolher tipo de formulário e manifestação
|-
|}

Manual do Usuário

2025-04-14T16:41:17Z

Pablowna: /* Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/
|-
|}

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''

'''Sugestão''': proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento;
'''Elogio''': demonstração de reconhecimento ou satisfação;
'''Solicitação''': pedido de adoção de providências;
'''Reclamação''': demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
'''Denúncia''': comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''

É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
[[Arquivo:usuario58.jpg|centro]]
::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
[[Arquivo:usuario59.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario60.jpg|centro]]

=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario63.jpg|centro]]
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[[Arquivo:usuario66.jpg|centro]]
Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario67.jpg|centro]]
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
[[Arquivo:usuario70.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario71.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br

Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-14T14:27:01Z

Pablowna: /* Como registrar o Pedido de Revisão */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/
|-
|}

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''

'''Sugestão''': proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento;
'''Elogio''': demonstração de reconhecimento ou satisfação;
'''Solicitação''': pedido de adoção de providências;
'''Reclamação''': demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
'''Denúncia''': comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''

É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
[[Arquivo:usuario58.jpg|centro]]
::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
[[Arquivo:usuario59.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario60.jpg|centro]]

=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario63.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario66.jpg|centro]]
Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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[[Arquivo:usuario68.jpg|centro]]

=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
[[Arquivo:usuario70.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario71.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-14T14:09:56Z

Pablowna: /* Como registrar um Recurso de 4ª Instância */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/
|-
|}

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
[[Arquivo:usuario58.jpg|centro]]
::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
[[Arquivo:usuario59.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario60.jpg|centro]]

=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
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[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
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Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
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[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-14T14:08:53Z

Pablowna: /* Como registrar um Recurso de 4ª Instância */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/
}

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
[[Arquivo:usuario58.jpg|centro]]
::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
[[Arquivo:usuario59.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario60.jpg|centro]]

=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario63.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario66.jpg|centro]]
Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario67.jpg|centro]]
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
[[Arquivo:usuario70.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario71.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-14T14:08:19Z

Pablowna: /* Como registrar um Recurso de 4ª Instância */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/
|
}

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
[[Arquivo:usuario58.jpg|centro]]
::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
[[Arquivo:usuario59.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario60.jpg|centro]]

=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario63.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
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Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
[[Arquivo:usuario70.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario71.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-14T14:07:34Z

Pablowna: /* Como registrar um Recurso de 4ª Instância */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CMRI"''' (ou '''"Recorrer em 4ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]

{| class="wikitable" style="color:black; margin: auto;" cellpadding="10"
| style="text-align:center; background:#2a4b8d; color:white; padding:10px" | IMPORTANTE!
|-
|
:A partir da publicação da Súmula CMRI n° 8/2018, não cabe recurso à CMRI contra decisão de "não conhecimento" proferida pela CGU.

:Para ler a íntegra da Súmula CMRI n° 8/2018, acesse: https://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/sumulas/SUM82018.htm

:Para saber mais sobre os Recursos à CMRI e conhecer suas decisões, acesse: https://buscaprecedentes.cgu.gov.br/

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
[[Arquivo:usuario58.jpg|centro]]
::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
[[Arquivo:usuario59.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario60.jpg|centro]]

=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario63.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
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Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
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[[Arquivo:usuario71.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-14T13:51:36Z

Pablowna: /* Como registrar um Recurso de 3ª Instância */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

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=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
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::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

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::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
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::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
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::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão '''"Recorrer à CGU"'''(ou '''"Recorrer em 3ª instância"''' em caso de órgãos pertencentes a entes federados ou Serviços Sociais Autônomos).
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::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

:'''Fique sabendo:'''
::A CGU atua como terceira instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da LAI e do artigo 23 do Decreto n° 7.724.
::Para saber mais sobre os Recursos à CGU acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/cgu-recursos

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CMRI”.
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario47.jpg|centro]]

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
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::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
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::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
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=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
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Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
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=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
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O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
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Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
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::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
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=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
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Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
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Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
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=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
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'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-14T12:51:48Z

Pablowna: /* Como registrar um Recurso em 1ª instância */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
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::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* '''Informação incompleta''': necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* '''Informação recebida não corresponde à solicitada''': informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* '''Informação classificada por autoridade sem competência''': autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* '''Autoridade classificadora não informada''': informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* '''Data da classificação (de início ou fim) não informada''': informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* '''Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo''': prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* '''Informação recebida por meio diferente do solicitado''': informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* '''Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada''': falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* '''Grau de sigilo não informado''': falta informação do grau de sigilo
::* '''Grau de classificação inexistente''': falta informação do grau de classificação
::* '''Ausência de justificativa legal para classificação''': não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* '''Outros''': outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) '''Deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) '''Parcialmente deferido''': a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) '''Indeferido''': autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) '''Não conhecimento''': o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) '''Perda de objeto''': são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) '''Perda de objeto parcial''': são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CGU”.
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
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=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CMRI”.
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
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=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
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::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
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::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
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=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
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Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
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=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
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O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
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::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
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=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
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Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
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Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
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'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-11T18:49:03Z

Pablowna: /* Tipos de resposta de um pedido */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) '''Acesso Concedido''': TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) '''Acesso Negado''': o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações:
::::I) Fundamento legal da classificação;
::::II) Autoridade que classificou a informação;
::::III) Código de indexação do documento classificado;
::::IV) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) '''Acesso parcialmente concedido''': apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) '''Informação inexistente''': o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) '''Órgão não tem competência para responder sobre o assunto''': o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que o órgão solicitado souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) '''Pergunta duplicada/repetida''': o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) '''Não se trata de solicitação de informação''': o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* Informação incompleta: necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* Informação recebida não corresponde à solicitada: informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* Informação classificada por autoridade sem competência: autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* Autoridade classificadora não informada: informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* Data da classificação (de início ou fim) não informada: informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo: prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* Informação recebida por meio diferente do solicitado: informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada: falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* Grau de sigilo não informado: falta informação do grau de sigilo
::* Grau de classificação inexistente: falta informação do grau de classificação
::* Ausência de justificativa legal para classificação: não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* Outros: outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) Deferido: a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) Parcialmente deferido: a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) Indeferido: autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) Não conhecimento: o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) Perda de objeto: são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) Perda de objeto parcial: são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CGU”.
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
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=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CMRI”.
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario47.jpg|centro]]

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
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Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
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::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
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=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
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Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
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Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
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'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-11T18:23:11Z

Pablowna: /* Como preservar minha identidade em um pedido */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que o órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar os dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) Acesso Concedido: TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) Acesso Negado: o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações: a) Fundamento legal da classificação; b) Autoridade que classificou a informação; c) Código de indexação do documento classificado; d) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) Acesso parcialmente concedido: apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) Informação inexistente: o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) Órgão não tem competência para responder sobre o assunto: o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que órgão souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) Pergunta duplicada/repetida: o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) Não se trata de solicitação de informação: o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* Informação incompleta: necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* Informação recebida não corresponde à solicitada: informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* Informação classificada por autoridade sem competência: autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* Autoridade classificadora não informada: informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* Data da classificação (de início ou fim) não informada: informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo: prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* Informação recebida por meio diferente do solicitado: informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada: falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* Grau de sigilo não informado: falta informação do grau de sigilo
::* Grau de classificação inexistente: falta informação do grau de classificação
::* Ausência de justificativa legal para classificação: não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* Outros: outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) Deferido: a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) Parcialmente deferido: a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) Indeferido: autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) Não conhecimento: o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) Perda de objeto: são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) Perda de objeto parcial: são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CGU”.
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario42.jpg|centro]]

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CMRI”.
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario44.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario45.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario46.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario47.jpg|centro]]

=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
[[Arquivo:usuario48.jpg|centro]]
::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
[[Arquivo:usuario49.jpg|centro]]
::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
[[Arquivo:usuario50.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario51.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario52.jpg|centro]]

=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
[[Arquivo:usuario53.jpg|centro]]
Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
[[Arquivo:usuario54.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario55.jpg|centro]]

=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
[[Arquivo:usuario56.jpg|centro]]
O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
[[Arquivo:usuario57.jpg|centro]]
Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
[[Arquivo:usuario58.jpg|centro]]
::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
[[Arquivo:usuario59.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario60.jpg|centro]]

=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
[[Arquivo:usuario61.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario62.jpg|centro]]
Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario63.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario64.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario65.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario66.jpg|centro]]
Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
[[Arquivo:usuario67.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario68.jpg|centro]]

=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
[[Arquivo:usuario69.jpg|centro]]

=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
[[Arquivo:usuario70.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario71.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario72.jpg|centro]]

'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]

Manual do Usuário

2025-04-11T18:21:39Z

Pablowna: /* Como fazer um Pedido de Acesso à Informação */

=Introdução=
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto na Constituição Federal de 1988.

Para gerenciar as solicitações e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, entre maio de 2012 e julho de 2020, aos gestores e aos cidadãos, o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Tratava-se de um sistema eletrônico web que funcionava como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Em agosto de 2020, o sistema e-SIC foi desativado e, em seu lugar, foi criado o Módulo Acesso à Informação integrado à Plataforma Fala.BR. Essa plataforma é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O Fala.BR centraliza o recebimento e tratamento dessas manifestações e facilita o procedimento de acesso à informação, tanto para o cidadão, quanto para a Administração Pública. Até mesmo os pedidos feitos pessoalmente nos SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), instalados fisicamente nos órgãos e entidades do Governo Federal, devem ser registrados no sistema.

O Fala.BR permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação a qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e aos Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos que aderiram ao sistema. Além do registro dos pedidos de acesso à informação, o sistema permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

O sistema também permite que os órgãos e entidades acompanhem a implementação da LAI e produzam estatísticas sobre o seu cumprimento. O Fala.BR gera relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e os seus respectivos encaminhamentos.

Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. A CGU deseja a todos uma excelente leitura e se coloca à disposição para outros esclarecimentos sobre sua utilização.

=O que é o Fala.BR?=
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.

O canal reúne funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), assim como os procedimentos para tratamento dos pedidos de simplificação.

O Fala.BR contempla pedidos de acesso à informação e seis tipos de manifestação de Ouvidoria:
::a) Pedidos de Acesso à Informação;
::b) Denúncia;
::c) Elogio;
::d) Reclamação;
::e) Solicitação;
::f) Sugestão; e
::g) Simplifique.

O Fala.BR está disponível no site https://falabr.cgu.gov.br/ e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

O sistema também poderá ser utilizado por estados e municípios e pelos Serviços Sociais Autônomos. Para saber quais órgãos e entidades aderiram ao sistema, basta consultar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/orgao. Já realizaram a adesão ao módulo '''"Acesso à Informação"''' no Fala.BR os órgãos e entidades que estão com a coluna “Adesão à LAI” preenchida.

=Acessando o Fala.BR=

Para acessar o Fala.BR, é necessário utilizar o ''link'' https://falabr.cgu.gov.br e clicar no botão '''Entrar''' no alto da tela, à direita.

[[Arquivo:usuario1.jpg|centro|800px]]

A partir de '''04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR''', a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal. Sua adoção é obrigatória para todos os serviços digitais providos pelos órgãos da administração pública federal, conforme determina o Decreto nº 8.936/2016.

[[Arquivo:Logingovbr.png|centro|900px]]

'''Observação:''' Caso o usuário não possua uma conta Gov.BR, no canal '''Digital GOVBR''' foi disponibilizado um vídeo orientando sua criação - [https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA Saiba como criar uma conta GOV.BR]

Para acessar o sistema clique no botão "Entrar com Gov.BR". O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.

[[Arquivo:GovBR-Login.JPG|800px|centro|FalaBr]]

Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR.

O ''Login'' Único Gov.BR é um meio de acesso digital que garante a identificação do cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Ele oferece um acesso unificado em um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. Assim, com um único usuário e senha, o cidadão poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de ''Login'' Único.

'''Logando a primeira vez com o Gov.BR''', o sistema verifica se existe uma conta já criada para o mesmo CPF.
Se não existir, é criado novo usuário e o acesso é liberado.
Se existir apenas uma conta, o acesso é liberado e são atualizados os campos (nome e cpfbrasilcidadao) com as informações do Gov.BR.
Se houver mais de uma conta para o CPF, será exibida a tela para selecionar um dos usuários que deseja operar no sistema.

[[Arquivo:Loginmaisdeumusuario.png|500px|centro|FalaBr]]

'''Observações:'''

: 1 - O Fala.BR apenas utiliza o serviço de autenticação da plataforma Gov.BR, não sendo responsável por qualquer suporte/ajuste. Para suporte Gov.BR acesse [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br Atendimento Gov.BR].

=Funções do Fala.BR=
O Fala.BR oferece diversas funções divididas entre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria. Por meio dele, você pode registrar os seguintes de tipos de manifestação:
::1) Lei de Acesso à Informação
:::a) Pedido de Acesso à Informação;
::2) Ouvidoria
:::a) Denúncia;
:::b) Elogio;
:::c) Reclamação;
:::d) Simplifique;
:::e) Solicitação; e
:::f) Sugestão.
Além disso, você poderá interpor recursos (referentes aos pedidos de acesso à informação), consultar as respostas e registrar uma reclamação quando seu pedido não for respondido dentro do prazo legal.
Vamos explorar a tela inicial do Fala.BR para a Lei de Acesso à Informação:
::1. Ao clicar em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, você poderá registrar uma nova solicitação de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
::2. Em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, você poderá localizar seus pedidos e recursos e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar a resposta dada, registrar uma reclamação (quando o prazo legal de resposta ao seu pedido estiver expirado) e registrar recursos.
[[Arquivo:usuario11.jpg|centro]]
::3. Ao clicar em “Usuário” no canto superior direito da tela, o menu se expandirá e haverá opção “Meu Cadastro”, onde é possível atualizar informações pessoais na aba “Principal”, verificar as alterações efetuadas em “Histórico” e trocar a senha em “Segurança”, etc.
[[Arquivo:usuario12.jpg|centro]]

=Envio de avisos por e-mail=
O sistema envia avisos por e-mail nas seguintes ocasiões:
:::* Seu pedido, recurso ou reclamação foi enviado com sucesso;
:::* O prazo de resposta do seu pedido foi prorrogado;
:::* Seu pedido foi encaminhado a outro órgão, entidade ou empresa;
:::* A resposta do seu pedido ou recurso ficou disponível.
:::* O tipo de sua manifestação foi alterado.

[[Arquivo:usuario13.jpg|centro]]

=Como fazer um Pedido de Acesso à Informação=
Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:
::1. Acesse o Fala.BR e clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario14.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos do formulário do pedido (todos os campos têm uma breve descrição da informação solicitada):
:::* Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 8 deste Manual.
:::* Campos sobre destinatário:

[[Arquivo:usuario15.jpg|centro]]

::Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
::Esfera:
:::- '''Federal''': órgãos do Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações
:::- '''Estadual''': órgãos do Poder Executivo Estadual, Autarquias e Fundações
:::- '''Municipal''': órgãos do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundações, Câmaras Legislativas
:::- '''Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais''': Serviços Autônomos, Agências, Conselhos Profissionais
:::- '''Judiciário Federal''': Supremo Tribunal Federal

:::* Campos com a Descrição do pedido:
[[Arquivo:usuario16.jpg|centro]]

:::* '''Assunto''': selecione o assunto de sua solicitação de informação. Os assuntos são pré-estabelecidos, não é possível digitar um assunto diferente dos existentes na lista.
:::* '''Resumo''': indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, coloque o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos que não dão uma ideia exata sobre o conteúdo de seu pedido.
:::* '''Fale aqui''': especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
:::* '''Anexos''': caso seja necessário, é possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4). Para isso, clique em “Selecione o arquivo”.

Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
::3. A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido.
Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail e há opção para imprimir essas informações. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente. Ao final, você será convidado a responder uma pesquisa de avaliação do Fala.BR.

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

'''Importante:'''
'''Dicas de como fazer um pedido de acesso à informação:'''
::* Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
::* Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
::* Consulte, também, a “Busca de Pedidos e Respostas”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas, pois a informação pode ter sido fornecida em resposta a outro pedido.
::* Faça um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficará mais claro e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida enviar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto mesmo que uma das informações já esteja disponível.
::* Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
::* Ao escrever seu pedido, dê o máximo de detalhes possíveis sobre a informação que você deseja.
::* Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade poderá utilizar esses dados.
::* Os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

=Como preservar minha identidade em um pedido=
A partir do dia 5 de novembro de 2018, implementou-se a possibilidade de o cidadão ter sua identidade protegida, ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a CGU terá acesso a seus dados cadastrais. O formato permitirá que órgão reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente. Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Para preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação siga os seguintes passos:
::1. Ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017.”.

::2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas:
[[Arquivo:usuario17.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario18.jpg|centro]]

=Como localizar um pedido ou um recurso=
É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação ou no menu superior do sistema.
[[Arquivo:usuario19.jpg|centro]]
::2. Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos. Para auxiliá-lo na localização de um pedido/recurso, o sistema disponibiliza diversos filtros.

Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto esquerdo:
[[Arquivo:usuario20.jpg|centro]]
Da mesma forma, para acessar os filtros de busca dos recursos clique na seta localizada no canto esquerdo abaixo de “Recursos”:
[[Arquivo:usuario21.jpg|centro]]

Algumas dicas sobre como utilizar esses filtros:
::* A busca pelo “Número” é a mais direta, pois apresenta um único resultado.
::* Utilize o campo “Órgão destinatário do pedido” para consultar todos os pedidos destinados a um determinado órgão.
::* O campo “Período de Cadastro” permite encontrar os pedidos registrados em um período específico.
::* Pode-se, também, utilizar o filtro “Situações” e escolher a opção “Concluído”. Assim, serão apresentados apenas os pedidos que já foram respondidos.
::* Você pode filtrar os recursos de acordo com a instância, para isso utilize o campo “Tipo de Recurso”.

Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

Sempre que um órgão se manifestar no pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Pedidos”.
[[Arquivo:usuario22.jpg|centro]]

Quando um número de processo estiver acompanhado do ícone [[Arquivo:seta.jpg]], indica que ao clicar neste ícone, a informação será aberta em nova guia.
Caso clique no número do processo, a informação será aberta na mesma guia.

=Como ver detalhes de um pedido=
Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Informação da Resposta, Pedido de Acesso à Informação Detalhado, Anexos Originais, Recursos e Histórico de Ações. É possível acessar diretamente cada um deste itens através da opção “Ir para”, na parte superior da página.
::'''1. Informações da Resposta:''' registro do tipo de resposta e da própria resposta.
[[Arquivo:usuario23.jpg|centro]]

::'''2. Pedido de Acesso À Informação Detalhado:''' são disponibilizadas informações sobre o Número de Protocolo (NUP), órgão destinatário, assunto, data de cadastro, prazo de atendimento, etc.
[[Arquivo:usuario24.jpg|centro]]
::'''3. Anexos Originais:''' neste item, ficam disponíveis os arquivos originais anexados ao processo de solicitação de informações.
[[Arquivo:usuario25.jpg|centro]]

::'''4. Recurso:''' nesta aba, ficam disponíveis informações sobre os recursos referentes ao pedido. Para acessar mais informações sobre um recurso, clique nas setas de cada recurso.
[[Arquivo:usuario26.jpg|centro]]
::'''5. Cumprimento de Decisão:''' nesta aba, o órgão/entidade deve comprovar formalmente o cumprimento das decisões proferidas pelas instâncias recursais e a opção de “Denunciar” o órgão Caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese das informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.
[[Arquivo:usuario27.jpg|centro]]
::'''6. Históricos de Ações:''' apresenta informações sobre o trâmite do pedido (cadastro, registro de resposta, registro de recursos, etc), além das informações sobre encaminhamento do pedido, prorrogações de prazo e respostas à pesquisa de satisfação.
[[Arquivo:usuario28.jpg|centro]]

=Como gerar documentos de um pedido / recurso=
É possível gerar um '''documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico''' (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc).
Para isso clique em “Exportar”, ao final da página do pedido.
[[Arquivo:usuario29.jpg|centro]]
[[Arquivo:usuario30.jpg|centro]]

=Tipos de resposta de um pedido=
Após submeter o pedido de acesso à informação ao órgão, o mesmo será analisado e produzirá uma resposta ao cidadão.
As possíveis decisões e suas respectivas especificações são as seguintes:
::1) Acesso Concedido: TODAS as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente
:::a. Resposta solicitada inserida no Fala.BR
:::b. Informações enviadas por e-mail
:::c. Informações enviadas pelo correio
:::d. Data, hora e local agendados para consulta
:::e. Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
:::f. Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
:::g. Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
::2) Acesso Negado: o órgão nega o acesso à informação devido a motivos previstos em lei.
:::a. Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 (Nesse caso, o órgão deve sempre enviar ao cidadão as seguintes informações: a) Fundamento legal da classificação; b) Autoridade que classificou a informação; c) Código de indexação do documento classificado; d) Informações sobre a possibilidade de fazer um pedido de desclassificação, indicando onde estão disponíveis os formulários para isso e que procedimentos o cidadão deve realizar)
:::b. Dados pessoais
:::c. Informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::d. Pedido genérico
:::e. Pedido incompreensível
:::f. Pedido exige tratamento adicional de dados
:::g. Processo decisório em curso
:::h. Pedido desproporcional ou desarrazoado
::3) Acesso parcialmente concedido: apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada. Não é considerado “Acesso parcialmente concedido” quando o solicitante pede determinada informação e o órgão concede outra.
:::a. Parte da informação contém dados pessoais
:::b. Parte da informação demandará mais tempo para produção
:::c. Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
:::d. Parte da informação contém informação sigilosa de acordo com legislação específica
:::e. Parte da informação contém informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
:::f. Parte da informação inexistente
:::g. Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado
:::h. Parte do pedido é genérico
:::i. Parte do pedido é incompreensível
:::j. Processo decisório em curso
::4) Informação inexistente: o órgão diz que a informação solicitada não existe.
::5) Órgão não tem competência para responder sobre o assunto: o órgão informa ao solicitante que não possui competência para responder sobre o assunto acerca do qual foi feita a solicitação. Nesse caso, sempre que órgão souber o órgão responsável pela resposta, ele pode fazer o encaminhamento do pedido por meio do Fala.BR.
::6) Pergunta duplicada/repetida: o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes. Nesse caso, o órgão deve responder ao primeiro pedido recebido e nos outros marcar a opção “Pergunta duplicada/repetida”, informando o NUP do pedido ao qual foi enviada a resposta.
::7) Não se trata de solicitação de informação: o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.

=Como registrar um Recurso em 1ª instância=
Quando um pedido é respondido, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta por meio do botão “Recorrer em 1ª Instância”.

O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias, a contar da ciência do recebimento da resposta. Finalizado esse prazo, o botão não ficará mais disponível.
::1. Acesse seu pedido e clique no botão “Recorrer em 1ª Instância”, disponível no final da tela:
[[Arquivo:usuario31.jpg|centro]]

::2. Preencha os campos sobre seu recurso:
[[Arquivo:usuario32.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 1ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario33.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida:

::* Informação incompleta: necessário complementar informação fornecida, de acordo com o pedido
::* Informação recebida não corresponde à solicitada: informação fornecida é diferente da solicitada no pedido
::* Informação classificada por autoridade sem competência: autoridade não tinha competência para classificar a informação solicitada
::* Autoridade classificadora não informada: informação classificada sem menção da autoridade classificadora
::* Data da classificação (de início ou fim) não informada: informação classificada e não consta data de início ou término da classificação
::* Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo: prazo do sigilo não corresponde ao grau de sigilo imposto de acordo com a Lei 12.527/2011
::* Informação recebida por meio diferente do solicitado: informação fornecida em meio diferente ao solicitado pelo cidadão no pedido
::* Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada: falta justificativa ou justificativa informada não é satisfatória para a imposição do sigilo
::* Grau de sigilo não informado: falta informação do grau de sigilo
::* Grau de classificação inexistente: falta informação do grau de classificação
::* Ausência de justificativa legal para classificação: não há amparo legal para a justificativa apresentada na classificação da informação
::* Outros: outros motivos não listados acima.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.
[[Arquivo:usuario34.jpg|centro]]
Sempre que um órgão responder um recurso do pedido de acesso à informação, ele será destacado em amarelo nos “Recursos”.
[[Arquivo:usuario35.jpg|centro]]

Uma vez respondido, os tipos de decisão do Recurso são os seguintes:
::1) Deferido: a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados e decide pela entrega da informação solicitada.
::2) Parcialmente deferido: a autoridade competente entende que os argumentos apresentados pelo recorrente devem ser acatados parcialmente e decide pela entrega de apenas parte da informação solicitada. A autoridade deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.
::3) Indeferido: autoridade competente não acata os argumentos apresentados pelo recorrente e decide pela manutenção da decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
::4) Não conhecimento: o recurso sequer é conhecido por não tratar de pedido de acesso à informação (denúncia, reclamação ou consulta, por exemplo) ou por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo ou por não se enquadrar no fundamento legal do art. 15 da LAI, a saber: não houve indeferimento de acesso à informação ou não houve indeferimento de acesso às razões da negativa do acesso.
::5) Perda de objeto: são os casos em que a informação é fornecida pelo próprio órgão ou entidade antes de a autoridade competente decidir o recurso. Ou seja, entre a negativa do pedido e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida. A autoridade deverá verificar sempre se a informação prestada atende ao pedido solicitado pelo requerente.
::6) Perda de objeto parcial: são os casos em que o órgão decidiu por fornecer voluntariamente a informação antes de decidir o recurso, mas apenas de forma parcial. A autoridade competente deverá motivar expressamente as razões pela manutenção da negativa de acesso em relação à parte restante.

=Como registrar um Recurso de 2ª instância=
Após o fim do prazo de resposta do recurso de 1ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida, é possível registrar um recurso de 2ª instância no prazo de 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 2ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer em 2ª Instância”.
[[Arquivo:usuario36.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario37.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 2ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario38.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 1ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.

=Como registrar um Recurso de 3ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 3ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 3ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 2ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 3ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 2ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 2ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 3ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CGU”.
[[Arquivo:usuario39.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
[[Arquivo:usuario40.jpg|centro]]
A tela para registro do recurso de 3ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).
Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
[[Arquivo:usuario41.jpg|centro]]
A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 2ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
[[Arquivo:usuario42.jpg|centro]]

=Como registrar um Recurso de 4ª Instância=
Para os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e aos órgãos dos Serviços Sociais Autônomos e dos Entes Federados que possuem previsão de recurso em 4ª instância é possível registrá-lo no sistema Fala.BR.

O solicitante poderá recorrer em 4ª instância após o fim do prazo de resposta do recurso de 3ª instância ou a partir do momento em que a resposta é recebida.

Assim, é possível recorrer em 4ª instância em duas ocasiões:
::* Quando o órgão ou entidade nega acesso a uma informação ao responder um recurso de 3ª instância;
::* Quando há omissão de resposta ao recurso de 3ª instância e o prazo para fazê-lo expirou.

Veja a seguir os passos para registrar um recurso de 4ª instância:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Recorrer à CMRI”.
[[Arquivo:usuario43.jpg|centro]]
::2. Preencha os campos sobre seu recurso.
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A tela para registro do recurso de 4ª instância apresenta os dados do seu pedido (no “Resumo do pedido de acesso à informação”).

Clicando no “Número de protocolo”, uma nova guia será aberta com detalhes do pedido de acesso à informação.
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A seguir, há um formulário com “Dados para registro do recurso”.

Para registrar o recurso, basta selecionar o “Tipo de Recurso” e justificar o motivo da discordância da resposta recebida. Vide detalhes das opções no Recurso de 1ª Instância.

É possível anexar arquivos texto, pdf, pacote Office, multimídia e compactados.

Após preencher os campos, basta clicar no botão “Salvar”.

Atenção: o prazo para recorrer é de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão do recurso de 3ª instância. Finalizado o prazo, o botão não ficará mais disponível.
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=Como localizar e acompanhar recursos=
Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações sobre ele, siga os seguintes passos:
::1. Clique em “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”.
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::2. Clique na aba “Recursos”, localize o recurso e clique no número do protocolo para acessá-lo.
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::3. Na aba “Recursos”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido

Logo em seguida, na aba “Recurso”, o sistema apresentará os dados dos recursos referentes àquele pedido. Para acessar a resposta e outras informações referentes ao recurso, clique em na seta para baixo ao lado do recurso que deseja consultar.
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=Como registrar uma Reclamação (casos de omissão)=
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, você poderá apresentar reclamação.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação começa 30 (trinta) dias após o registro do seu pedido. O botão ficará disponível por 10 (dez) dias.

Veja a seguir os passos para registrar uma Reclamação:
::1. Acesse seu pedido e pressione o botão “Reclamar”.
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Após clicar no botão “Reclamar”, você será direcionado à tela para “Registrar Reclamação”. Nela, você pode preencher o campo “Justificativa”, caso deseje enviar algum comentário e “Salvar”.
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=Como registrar o Pedido de Revisão=
Quando o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação alterar o tipo de manifestação, você receberá uma notificação por e-mail e poderá registrar um Pedido de Revisão caso discorde da alteração.

O prazo para registrar o pedido de revisão é de 10 (dez) dias a contar da notificação.

Para isso, basta clicar no botão “Pedir Revisão” conforme indicado na imagem abaixo:
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O pedido de revisão será julgado em até 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

Se o pedido de revisão for julgado procedente, ele ficará no sistema como recurso de 1ª instância, devendo ser respondido em 5 (cinco) dias.

Se o pedido de revisão for julgado improcedente, a alteração do tipo de manifestação será confirmada, e se iniciará o prazo que o órgão possui para respondê-la.

'''O que é uma manifestação de ouvidoria?'''
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.
Solicitação: pedido de adoção de providências.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle.

'''O que é uma manifestação de simplifique?'''
É a manifestação que objetiva a simplificação da prestação de um serviço público.

=Como denunciar o descumprimento de decisão=
O sistema possibilita que você denuncie o descumprimento de uma decisão recursal.

Você pode denunciar o descumprimento de decisão caso as informações não sejam prestadas até a data limite ou na hipótese de as informações disponibilizadas não corresponderem à decisão proferida.

O objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da decisão da instância recursal, a qual consta na aba "Reclamação / Recursos", nos exatos termos em que ela foi publicada. Dessa forma, não é possível alterar a decisão por meio de uma denúncia.
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Para apresentar denúncia de descumprimento de decisão recursal, siga os passos descritos abaixo:
::1. Acesse seu pedido, clique na seta para abrir a aba “Cumprimento de Decisão” e clique em “Denunciar”.
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::2. Insira a justificativa da sua denúncia e clique em “Salvar”.
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=Como atualizar meus dados cadastrais=
Sempre que houver alguma alteração nos seus dados de contato (mudança de e-mail, por exemplo), é importante atualizar seu cadastro no Fala.BR. Para isso, acesse “Meu Cadastro”, clicando no nome de usuário no canto superior direito da tela.
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Atualize os dados na aba “Principal”, caso necessário, e clique em “Salvar” no final da página.

=Download de Dados=
Você pode fazer o download dos dados do “Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações” em formato aberto (CSV e XML) na seção “Download de dados”.

Em ambas as bases estão incluídas as tabelas referentes a informações sobre solicitantes. É possível baixar os dados constantes em cada consulta para fazer os cruzamentos, análises, pesquisas e estudos que desejar.

Para acessar essa seção, não é preciso ser cadastrado no sistema. Basta clicar na página inicial do site do Fala.BR, no menu com três traços no canto superior esquerdo, selecionar “Informações”, depois “Dados Abertos” e “Dados Abertos – LAI”.
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Ou diretamente no rodapé da página na opção “Dados Abertos – LAI”.
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=Busca de Pedidos e Respostas=
Vale a pena conhecer a ferramenta criada pela CGU com o objetivo de tornar públicos os pedidos de acesso à informação que não contém informações restritas: trata-se de Dados Abertos - Busca de Pedidos e Respostas.

Essa ferramenta permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.

Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados no Fala.BR – Módulo LAI, a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas). .

A Busca de Pedidos e Respostas está disponível no site https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas

Também é possível acessar essa seção, clicando em “Dados Abertos -Busca de Pedidos e Respostas” na página inicial do site do Fala.BR.
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=Contagem de prazos=
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, determina os prazos seguidos pelo Fala.BR.
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'''Atenção'''

'''Pedidos realizados após as 19h:'''
Devido ao horário de funcionamento dos protocolos, os pedidos, recursos e reclamações realizados entre 19h e 23h59 serão considerados como se tivessem sido realizados no dia útil seguinte e a contagem só terá início a partir do primeiro dia útil posterior.
Exemplo: um pedido registrado às 20h de 16/05 será registrado como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta começará em 18/05, caso este seja um dia útil.

'''Prazo final coincidindo com final de semana ou feriado:'''
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado nacional previsto em portaria do Ministério da Economia, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 dias ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos.

=Suporte do Fala.BR – Acesso à Informação=
Caso tenha alguma sugestão de melhoria do sistema, identifique problemas técnicos no sistema ou não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio deste manual, entre em contato com o '''Suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação''' por meio do e-mail falabr.lai@cgu.gov.br
Por fim, recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:
:::*'''Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC''' disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
:::*'''Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal''', disponível em http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf

=Atualizações do sistema=
Nesta seção é apresentado o [[Histórico de versões da Plataforma Fala.BR]] e o [[Histórico de versões do extinto e-SIC]]