Referenciais técnicos da atividade de auditoria interna governamental

2023-08-29T18:35:01Z

Lucasctl:

* ''[[Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001]]''

::''Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.- clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm]

* ''[[Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000]]''

::''Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U. - [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3591.htm#:~:text=DECRETO%20No%203.591%2C%20DE%206%20DE%20SETEMBRO%202000&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Sistema%20de,que%20lhe%20confere%20o%20art.]''

'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – NORMAS GERAIS'''

* ''[[Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017]]''

::''Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.''- clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19111706/do1-2017-06-12-instrucao-normativa-n-3-de-9-de-junho-de-2017-19111304]

* ''[[Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017]]''

::''Aprova Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/1096823/do1-2017-12-18-instrucao-normativa-n-8-de-6-de-dezembro-de-2017-1096819-1096819]

::* ''[[Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal]]''

* ''[[Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020]]''

::''Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-10-de-28-de-abril-de-2020-254433622]

* ''[[Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 20218]]''

::''Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.'' - [https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-27-de-agosto-de-2021-342352374]

'''''<ins>Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI</ins>'''''

* ''[[Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018]] - Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/41970817/do1-2018-09-24-portaria-n-2-496-de-18-de-setembro-de-2018-41970626]

* ''[[Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019]] – Deliberação CCCI nº 01/2019 – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U'' - [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/64160869]

* ''[[Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019]] – Deliberação CCCI nº 02/2019 – Utilização dos guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U'' - [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.944-de-19-de-junho-de-2019-167069399]

* ''[[Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020]] – Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das UAIG do Poder Executivo Federal. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-6-de-maio-de-2020-255615399]

'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – <ins>CGU</ins>'''

* ''[[Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019]] – Orientação Prática: Relatório de auditoria. - clique na seta ao lado para acessar a base o Boletim de Serviço'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7134]

* ''[[Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020]] – Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8395]

'''''<ins>Auditoria Anual de Contas - (AAC)</ins>'''''

* ''[[Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019]] – Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31185]

* ''[[Portaria nº 500, de 8 de março de 2016]] – Norma de Execução - Prestação de Contas Anual. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21172953]

* ''[[Portaria nº 1.921, de 05 de setembro de 2017]] - Altera a Portaria nº 500/2016. - clique na seta ao lado para acessar o Boletim Interno'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/bitstream/1/2386/1/Boletim_Interno_36_2017.pdf]

'''''<ins>Benefícios Financeiros</ins>'''''

* ''[[Portaria nº 1.976, de 20 de agosto de 2021]] – Institui a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria-Geral da União. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.976-de-20-de-agosto-de-2021-340160800]

* ''[[Manual de Contabilização de Benefícios]] - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6793]

'''''<ins>Pró-Qualidade</ins>'''''

* ''[[Portaria nº 363, de 14 de fevereiro de 2020]] – Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da CGU- Pró-Qualidade. - clique na seta ao lado para acessar o Boletim de Serviço'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7338]

* ''[[Orientação nº 2/2020/SFC-CGU]] – 3º Ciclo de Avaliação Interna de Qualidade dos trabalhos de auditoria interna da CGU. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43955]

::* ''[[Anexo I - Roteiro de Avaliação]]'' - clique na seta ao lado para acessar a Planilha Excel'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/bitstream/1/7690/2/Orienta%c3%a7%c3%a3o%20SFC%202%20-%20Anexo%20I%20-%20Roteiro%20de%20Avalia%c3%a7%c3%a3o.xlsx]

::* ''[[Anexo II - Trabalhos não Contemplados]]'' - clique na seta ao lado para acessar o Anexo II'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/bitstream/1/7690/3/Orienta%c3%a7%c3%a3o%20SFC%202%20-%20Anexo%20II%20-%20Trabalhos%20N%c3%a3o%20Contemplados.pdf]

'''''<ins>Prazos de Permanência e Desincompatibilidade</ins>'''''

::* ''[[Portaria nº 3.520, de 21 de dezembro de 2018]] – Prazo máximo para permanência no cargo de Coordenador-Geral de Auditoria da SFC. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31181]

::* ''[[Portaria nº 3.521, de 21 de dezembro de 2018]] – Prazo mínimo para que servidores da CGU realizem trabalhos de auditoria em órgãos ou entidades nos quais tenham tido exercício. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31190]

'''''<ins>Delegação de Competências</ins>'''''

* ''[[Portaria nº 195, de 17 de janeiro de 2020]] – Delegação de competência para assinatura e expedição de documentos. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U - ''[https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2020&jornal=515&pagina=54&totalArquivos=56]

* ''[[Portaria nº 470, de 13 de fevereiro de 2020]] – Possibilidade de subdelegação de competências aos coordenadores-gerais, coordenadores ou gerentes de projetos. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U - ''[https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2020&jornal=515&pagina=104]

'''''<ins>Publicação de Relatórios</ins>'''''

* ''[[Portaria nº 3.264, de 4 de outubro de 2019]] – Procedimentos para publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental realizada pela SFC e CGU-R. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU - ''[[https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6241]

* ''[[Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU]] – Procedimentos transitórios para publicação de relatórios. - clique na seta ao lado para acessar a orientação.'' - [https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/intracgu-controle-interno/Documentos%20Compartilhados/Forms/AllItems.aspx?sortField=Modified&isAscending=false&id=/sites/intracgu-controle-interno/Documentos%20Compartilhados/Orienta%C3%A7%C3%A3o%20n.%205-2019%20SFC%20-%20Publica%C3%A7%C3%A3o%20de%20relat%C3%B3rios.pdf&parent=/sites/intracgu-controle-interno/Documentos%20Compartilhados]

'''ATIVIDADES COMPLEMENTARES E OUTRAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS - CGU'''

* ''[[Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS]] - clique na seta ao lado para acessar Página do Tesouro Nacional'' - [https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/fundo-de-compensacao-de-variacoes-salariais-fcvs]

* ''[[Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019]] – Procedimentos para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas do FCVS. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/67380339]

'''''<ins>Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR</ins>'''''

* ''[[Portaria nº 3.266, de 5 de dezembro de 2018]] – Diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/53757118/do1-2018-12-06-portaria-n-3-266-de-5-de-dezembro-de-2018-53756962]

* ''[[Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019]] – Conteúdo, prazo, forma de apresentação e órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/web/dou/-/norma-de-execucao-n-2-de-18-de-novembro-de-2019-228633464]

* ''[[Instrução Normativa n. 13, de 23 de novembro de 2022]] – Conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2022, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal.'' - [https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68942]

'''''<ins>Sistema Macros</ins>'''''

* ''[[Portaria nº 2.458, de 26 de julho de 2019]] – Diretrizes sobre acesso e utilização do Sistema Macros. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5770?authToken=eyJ0eXAiOiJKV1QiLCJhbGciOiJSUzI1NiIsIng1dCI6IkQ5enRYT2twVTRXU3o0TW9VcnRaUE1xVF9iTSJ9.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.q36i0ovGvReKLRCPkw40qvIhdUX1ZV7gj6iYxC5xIUjWvmqNmW5CS3jrxAK_Sv_7FpLbgcyGZTzE5j4y9oaB1HRIjA7KqebU44aH0g8d0haedL5bx85DFNDn-23R502Y88fKzHy4i3CUAtkG6D-zzPznQcU6fPh_M6fYLaOeAtnLGKxm7_-CXlXp-gGcaQoeRAvu2jYiHsNuK791ikpsSOxC0cqD7SLj58x8Lef206gvYdlXOUFf_NSskWIcBclMirEUKTgO8pgCiB6cnEv64mOqYO22OLc5eUe07AbwuD5XhllB3_ZYIUfCV9-I1tCzqvlg5EWgi3-QHKS799bLyw&client-request-id=55bcd27c-62d7-0001-92ca-6f5ad762d601]

'''ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – ''AUDIN'''''

* ''[[Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017]] – Consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa de auditor interno. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1792]

* ''[[Roteiro - Análise indicação/exoneração Auditor Interno]] - clique na seta ao lado para acessar o Roteiro.'' - [https://cgugovbr-my.sharepoint.com/personal/alexandre_f_macedo_cgu_gov_br/_layouts/15/onedrive.aspx?id=%2Fpersonal%2Falexandre%5Ff%5Fmacedo%5Fcgu%5Fgov%5Fbr%2FDocuments%2FFluxo%20%2D%20An%C3%A1lise%20indica%C3%A7%C3%A3o%5Fexonera%C3%A7%C3%A3o%20Auditor%20Interno%2Epdf&parent=%2Fpersonal%2Falexandre%5Ff%5Fmacedo%5Fcgu%5Fgov%5Fbr%2FDocuments&originalPath=aHR0cHM6Ly9jZ3Vnb3Zici1teS5zaGFyZXBvaW50LmNvbS86YjovZy9wZXJzb25hbC9hbGV4YW5kcmVfZl9tYWNlZG9fY2d1X2dvdl9ici9FZVMxV0twYWxzZEVvak5tem5xUXhxa0JKa3YyUGRXN1otbWZ6aEhadHIwSG1RP3J0aW1lPVpEb1VIWUJhMkVn]

* ''[[Guia – Implantação de Programa de Integridade em Empresas Estatais]] - clique na seta ao lado para acessar o Guia.'' - [https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/guia_estatais_final.pdf]

'''NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA'''

* ''[[Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF/IIA)]] - clique na seta ao lado para acessar o panfleto.'' - [https://iiabrasil.org.br/korbilload/upl/ippf/downloads/livreto-ippf-vs-ippf-00000010-01102019105200.pdf]

* ''[[Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)]] - clique na seta ao lado para acessar página do T.C.U.'' -
[https://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-e-controle/auditoria/normas-internacionais-das-entidades-fiscalizadores-superiores-issai/]

* ''[[Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)]] - clique na seta ao lado para acessar página do Conselho Federal de Contabilidade'' - [https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-ta-de-auditoria-independente/]

'''CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO'''

* ''[[Portaria nº 1.605, de 24 de julho de 2017]] – Competências do AECI no acompanhamento das recomendações da CGU. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3404]

* ''[[Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016]] – Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. - clique na seta ao lado para acessar o D.O.U.'' - [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519355/do1-2016-05-11-instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-10-de-maio-de-2016-21519197]

* ''[[Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018]] – Regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes. - clique na seta ao lado para acessar a base de Conhecimento da CGU'' - [https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2898?authToken=eyJ0eXAiOiJKV1QiLCJhbGciOiJSUzI1NiIsIng1dCI6IkQ5enRYT2twVTRXU3o0TW9VcnRaUE1xVF9iTSJ9.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.rm4JBS2D9boH729KiZaxAUvAG2Dx6VKTO1UDRuA7mwpMuuy-h_0Pwg4K2ES96kxznhA64KlGZdW7-KjNqNAz1QVyD5BA-yrOmHhlEk391Gibr8L2edoZr4PecwCa5iNin-NIZyx2M5WqCX5km-tMr5L65AU73Qr-30le2NVUxDsjmexrSZPkeNIJ1O-OoUvXgofISnQzdtvKqjmE1IrEv614Jp4pf22DefJzg7RgLFHZgqsFj0eDetCzYv-9TmampC4w_RQLEkAy0JdAtSpjXzCEFSQ94f97ber7JBdQGAlT3CxVreB23w39Dto9b4cg1YxbIAJPHFeu7cZFZIXyOA&client-request-id=51956c94-62d7-0001-0232-a656d762d601]

* ''[[Orientação Prática: Relatório de Auditoria]]''

* ''[[Orientação prática AAC]]''

* ''[[Orientação prática PABR]]''

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