Mudanças entre as edições de "Fala.BR (Antigo)"

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|'''[[Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR]] - Introdução'''
|'''[[1. Introdução]]'''
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|'''[[Manual Fala.BR - Versão 1.3.1]] - Apresentação e Aplicação'''
|'''[[2. Tipos de Manifestação e Acesso ao Sistema]]'''
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|'''[[1. Tipos de Manifestação e Acesso ao Sistema]]'''
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:'''2.1 Tipos de Manifestação'''
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|_'''[[1.1 Tipos de Manifestação]]'''
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:'''2.2 Acesso ao Sistema'''
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|_'''[[1.2 Acesso ao Sistema]]'''
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::'''2.2.1 Acesso mediante login e senha'''
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::'''2.2.2 Acesso mediante realização de cadastro'''
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|__'''1.2.2 Acesso mediante realização de cadastro'''
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::'''2.2.3 Acesso mediante Brasil Cidadão'''
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::'''2.2.4 Recuperação de Senha'''
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|__'''1.2.4 Recuperação de Senha'''
|'''[[3. Tela Inicial]]'''
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|'''[[2. Tela de início do Sistema – Boas-vindas]]'''
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:'''3.1 Registrar uma Manifestação para um Cidadão'''
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|_'''[[2.1 Como registrar manifestação para cidadão sem acesso ao sistema]]'''
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::'''3.1.1 Recuperar um Cadastro Existente'''
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|__'''2.1.1 Recuperação de Cadastro existente'''
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::'''3.1.2 Criar um Cadastro novo'''
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|__'''2.1.2 Criando cadastro novo'''
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::'''3.1.3 Acessar uma Manifestação'''
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|__'''2.1.3 Preenchendo Formulário de Registro'''
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:'''3.2 Tratar Manifestações'''
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|__'''2.1.4 Revisando e Concluindo a manifestação cadastrada para o cidadão'''
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::'''3.2.1 Consultar manifestação aplicando filtros'''
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|_'''[[2.2 Tratar Manifestações]]'''
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::'''3.2.2 Filtros de Busca Avançada'''
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|__'''2.2.1 Consultar manifestação aplicando filtros'''
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::'''3.2.3 Exportação de resultados e geração de Relatórios'''
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|__'''2.2.2 Filtros de Busca Avançada'''
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::'''3.2.4 Consultar, Analisar, Tratar e Responder manifestações'''
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|__'''2.2.3 Exportação de resultados e geração de Relatórios'''
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::'''3.2.4.1 Especificidades no Tratamento de Denúncias'''
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|__'''2.2.4 Consultar, Analisar, Tratar e Responder manifestações'''
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::'''3.2.5 Tipos, especificidades e possibilidades de encaminhamento da Resposta'''
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|___'''2.2.4.1 Especificidades no Tratamento de Denúncias'''
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:::'''3.2.5.1 Tipos de Resposta'''
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|__'''2.2.5 Tipos, especificidades e possibilidades de encaminhamento da Resposta'''
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:::'''3.2.5.2 Análise, Texto da Resposta e Inclusão de Anexos'''
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|___'''2.2.5.1 Tipos de Resposta'''
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:::'''3.2.5.3 Editando, salvando e enviando Resposta'''
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|___'''2.2.5.2 Análise, Texto da Resposta e Inclusão de Anexos'''
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:::'''3.2.5.4 Ações acessórias/ encaminhamento da manifestação'''
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|___'''2.2.5.3 Editando, salvando e enviando Resposta'''
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:::'''3.2.5.5 Particularidades das manifestações do tipo Denúncia e/ ou Comunicação'''
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|___'''2.2.5.5 Particularidades das manifestações do tipo Denúncia e/ ou Comunicação'''
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|_'''[[2.3 Usuários]]'''
|_'''[[2.3 Usuários]]'''
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|_'''[[4. Resumo das últimas Atualizações]]'''
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= ''' Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR ''' =
'''Introdução:'''
[[Arquivo:imgFalaBrwiki1.png|1000px|centro|FalaBr]]
A iniciativa de construção da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, que reúne numa mesma plataforma funcionalidades de acesso à informação - e-SIC e Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal  - e-Ouv, foi da Controladoria-Geral da União -CGU, tendo por embasamento os normativos:
:i) Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI: regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
:ii) Lei 13.460/2017: dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
:iii) Decreto nº 7.724/2012: regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição;
:iv) Decreto nº 9.094/2017: dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
:v) Lei 13.726/2018: racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação;
:vi) Decreto nº 9.492/2018: regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
:vii) Decreto nº 9.690/2019: altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;
:viii) Decreto nº 10.228/2020: altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
A plataforma contempla os seis tipos de manifestação: acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, simplifique, solicitação e sugestão, além do acesso à informação.
Embora a plataforma Fala.BR tenha sido concebida para abrigar os dois sistemas - e-Ouv + Simplifique! e e-Sic, o desenvolvimento de novas funcionalidades e módulos de cada sistema estão a cargo de suas respectivas Unidades - OGU e STPC, respectivamente. Assim sendo, por ora esse Manual contempla apenas a operação e atualizações do sistema e-Ouv, no entanto existe previsão de unificação das informações de operacionalização dos dois sistemas para o exercício de 2020. 
Os Sistemas '''e-Ouv + Simplifique! e e-Sic''', que integram a '''plataforma Fala.BR''', já são utilizados por diversos órgãos e entidades para recebimento e tratamento de manifestações de Ouvidoria, e Pedidos de Acesso à Informação, respectivamente, são gratuitos e funcionam inteiramente em ambiente online, não sendo necessário instalá-los nas máquinas.
É importante ressaltar que até o momento a obrigatoriedade de utilização dos sistemas e-Ouv + Simplifique! e e-Sic (Plataforma Fala.BR) se aplica apenas aos órgãos federais.
O Simplifique já se encontra disponibilizado para os entes estaduais e municipais que manifestarem essa intenção junto à OGU mediante preenchimento de formulário de adesão (www.ouvidorias.gov.br).
Quanto ao e-Sic, existe previsão para o exercício de 2020 de disponibilizá-lo aos entes estaduais e municipais.

Edição das 02h04min de 29 de março de 2020

Índice

Índice
1. Introdução
2. Tipos de Manifestação e Acesso ao Sistema
2.1 Tipos de Manifestação
2.2 Acesso ao Sistema
2.2.1 Acesso mediante login e senha
2.2.2 Acesso mediante realização de cadastro
2.2.3 Acesso mediante Brasil Cidadão
2.2.4 Recuperação de Senha
3. Tela Inicial
3.1 Registrar uma Manifestação para um Cidadão
3.1.1 Recuperar um Cadastro Existente
3.1.2 Criar um Cadastro novo
3.1.3 Acessar uma Manifestação
3.2 Tratar Manifestações
3.2.1 Consultar manifestação aplicando filtros
3.2.2 Filtros de Busca Avançada
3.2.3 Exportação de resultados e geração de Relatórios
3.2.4 Consultar, Analisar, Tratar e Responder manifestações
3.2.4.1 Especificidades no Tratamento de Denúncias
3.2.5 Tipos, especificidades e possibilidades de encaminhamento da Resposta
3.2.5.1 Tipos de Resposta
3.2.5.2 Análise, Texto da Resposta e Inclusão de Anexos
3.2.5.3 Editando, salvando e enviando Resposta
3.2.5.4 Ações acessórias/ encaminhamento da manifestação
3.2.5.5 Particularidades das manifestações do tipo Denúncia e/ ou Comunicação
_2.3 Usuários
__2.3.1 Tipos e Perfis de Usuários
__2.3.2 Gerenciamento de Usuários
__2.3.4 Cadastro de Usuários
_2.4 Configurações
___2.4.1 Configurações do sistema
___2.4.2 Informações gerais
____2.4.2.1 Atualização de Tags
____2.4.2.2 Atualização do Catálogo de Serviços
____2.4.2.3 Edição/ Atualização das URLs nas páginas de Ouvidoria
___2.4.3 Histórico de alterações
__2.4.2 Assuntos
__2.4.3 Subassuntos
_2.5 Meu Usuário
_2.6 Encaminhamento de Manifestações
_2.7 Respostas às pesquisas de satisfação
_2.8 Suporte Técnico e-Ouv
_2.9 Nova Manifestação
_2.10 Minhas Manifestações
_3. Como utilizar a API do Fala.br (Me-Ouv)
_4. Resumo das últimas Atualizações