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A plataforma Fala.Br foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo como embasamento a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI); Lei 13.460, de 26 de junho de 2017; Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018; os Decretos nº 7.724/2012 e nº 9.690/2019, de regulamentação da LAI; o Decreto nº 9.492/2018, de 5 de setembro de 2018 – que estabelece os cinco tipos de manifestação utilizados no Poder Executivo Federal; a instrução Normativa IN/OGU nº 05/2018, e o Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
 
A plataforma Fala.Br foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo como embasamento a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI); Lei 13.460, de 26 de junho de 2017; Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018; os Decretos nº 7.724/2012 e nº 9.690/2019, de regulamentação da LAI; o Decreto nº 9.492/2018, de 5 de setembro de 2018 – que estabelece os cinco tipos de manifestação utilizados no Poder Executivo Federal; a instrução Normativa IN/OGU nº 05/2018, e o Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
  
Embora a plataforma Fala.BR tenha sido concebida para abrigar os dois sistemas - e-Ouv e e-Sic, o desenvolvimento de novas funcionalidades e módulos de cada sistema estão a cargo de suas respectivas Unidades - OGU e STPC, respectivamente. Assim sendo, por ora esse Manual contempla apenas a operação e atualizações do sistema e-Ouv, no entanto existe previsão de unificação das informações de operacionalização dos dois sistemas para o exercício de 2020.   
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Embora a plataforma Fala.BR tenha sido concebida para abrigar os dois sistemas - e-Ouv + Simplifique! e e-Sic, o desenvolvimento de novas funcionalidades e módulos de cada sistema estão a cargo de suas respectivas Unidades - OGU e STPC, respectivamente. Assim sendo, por ora esse Manual contempla apenas a operação e atualizações do sistema e-Ouv, no entanto existe previsão de unificação das informações de operacionalização dos dois sistemas para o exercício de 2020.   
  
 
Os Sistemas '''e-Ouv + Simplifique! e e-Sic''', que integram a '''plataforma Fala.BR''', já são utilizados por diversos órgãos e entidades para recebimento e tratamento de manifestações de Ouvidoria, e Pedidos de Acesso à Informação, respectivamente, são gratuitos e funcionam inteiramente em ambiente online, não sendo necessário instalá-los nas máquinas.
 
Os Sistemas '''e-Ouv + Simplifique! e e-Sic''', que integram a '''plataforma Fala.BR''', já são utilizados por diversos órgãos e entidades para recebimento e tratamento de manifestações de Ouvidoria, e Pedidos de Acesso à Informação, respectivamente, são gratuitos e funcionam inteiramente em ambiente online, não sendo necessário instalá-los nas máquinas.

Edição das 10h02min de 5 de novembro de 2019

Índice

Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR

Introdução:

FalaBr


A iniciativa de construção da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.Br), reunindo numa mesma plataforma funcionalidades de acesso à informação (e-Sic), ouvidoria e simplificação (e-Ouv), contempla sete tipos de manifestação: Acesso à Informação; Denúncia; Elogio; Reclamação, Simplifique; Solicitação e Sugestão.

A plataforma Fala.Br foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo como embasamento a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI); Lei 13.460, de 26 de junho de 2017; Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018; os Decretos nº 7.724/2012 e nº 9.690/2019, de regulamentação da LAI; o Decreto nº 9.492/2018, de 5 de setembro de 2018 – que estabelece os cinco tipos de manifestação utilizados no Poder Executivo Federal; a instrução Normativa IN/OGU nº 05/2018, e o Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.

Embora a plataforma Fala.BR tenha sido concebida para abrigar os dois sistemas - e-Ouv + Simplifique! e e-Sic, o desenvolvimento de novas funcionalidades e módulos de cada sistema estão a cargo de suas respectivas Unidades - OGU e STPC, respectivamente. Assim sendo, por ora esse Manual contempla apenas a operação e atualizações do sistema e-Ouv, no entanto existe previsão de unificação das informações de operacionalização dos dois sistemas para o exercício de 2020.

Os Sistemas e-Ouv + Simplifique! e e-Sic, que integram a plataforma Fala.BR, já são utilizados por diversos órgãos e entidades para recebimento e tratamento de manifestações de Ouvidoria, e Pedidos de Acesso à Informação, respectivamente, são gratuitos e funcionam inteiramente em ambiente online, não sendo necessário instalá-los nas máquinas.

É importante ressaltar que até o momento a obrigatoriedade de utilização dos sistemas e-Ouv + Simplifique! e e-Sic (Plataforma Fala.BR) se aplica apenas aos órgãos federais.

O Simplifique já se encontra disponibilizado para os entes estaduais e municipais que manifestarem essa intenção junto à OGU mediante preenchimento de formulário de adesão (www.ouvidorias.gov.br).

Quanto ao e-Sic, existe previsão para o exercício de 2020 de disponibilizá-lo aos entes estaduais e municipais.

Manual Fala.BR - Versão 1.3.1

Apresentação e Aplicação:

Esse Manual apresenta as principais funcionalidades do Sistema Fala.BR e visa a auxiliar os usuários que trabalham com Acesso à Informação e Ouvidoria no dia a dia da execução do Sistema. Por reunir funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), o Manual está organizado por itens de forma a orientar a utilização das funcionalidades comuns aos dois sistemas integrados, demonstrando as particularidades quando for o caso, e atualizando os procedimentos par e passo.

Ao final, consta item contendo o resumo das alterações realizadas nas últimas atualizações e melhorias realizadas no sistema, apresentadas em ordem decrescente de atualização – e que poderão ser observadas, em detalhe, nos respectivos itens.

No Portal Ouvidorias.gov.br você encontra informações sobre o acesso a esse e outros materiais voltados ao trabalho das ouvidorias públicas.

Índice
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR - Introdução
Manual Fala.BR - Versão 1.3.1 - Apresentação e Aplicação
1. Tipos de Manifestação e Acesso ao Sistema
_1.1 Tipos de Manifestação
_1.2 Acesso ao Sistema
__1.2.1 Acesso mediante login e senha
__1.2.2 Acesso mediante realização de cadastro
__1.2.3 Acesso mediante BR Cidadão
__1.2.4 Recuperação de Senha
2. Tela de início do Sistema – Boas-vindas
_2.1 Como registrar manifestação para cidadão sem acesso ao sistema
__2.1.1 Recuperação de Cadastro existente
__2.1.2 Criando cadastro novo
__2.1.3 Preenchendo Formulário de Registro
__2.1.4 Revisando e Concluindo a manifestação cadastrada para o cidadão
_2.2 Tratar Manifestações
__2.2.1 Consultar manifestação aplicando filtros
__2.2.2 Filtros de Busca Avançada
__2.2.3 Exportação de resultados e geração de Relatórios
__2.2.4 Consultar, Analisar, Tratar e Responder manifestações
___2.2.4.1 Especificidades no Tratamento de Denúncias
__2.2.5 Tipos, especificidades e possibilidades de encaminhamento da Resposta
___2.2.5.1 Tipos de Resposta
___2.2.5.2 Análise, Texto da Resposta e Inclusão de Anexos
___2.2.5.3 Editando, salvando e enviando Resposta
___2.2.5.4 Ações acessórias/ encaminhamento da manifestação
___2.2.5.5 Particularidades das manifestações do tipo Denúncia e/ ou Comunicação
_2.3 Usuários
__2.3.1 Tipos e Perfis de Usuários
__2.3.2 Gerenciamento de Usuários
__2.3.4 Cadastro de Usuários
_2.4 Gerenciar Sistema
__2.4.1 Administração do Sistema Ouvidorias
___2.4.1.1 Atualização de dados gerais da Ouvidoria e seus titulares
___2.4.1.2 Atualização de Tags
___2.4.1.3 Atualização do Catálogo de Serviços
___2.4.1.4 Edição/ Atualização das URLs nas páginas de Ouvidoria
_2.5 Meu Usuário
_2.6 Encaminhamento de Manifestações
_2.7 Respostas às pesquisas de satisfação
_2.8 Suporte Técnico e-Ouv