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Apresenta-se abaixo até 20 resultados no intervalo #1 a #20.

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1. (his) ‎Instrução Normativa nº 10, de 6 de fevereiro de 2001 ‎[0 byte]
2. (his) ‎Normas ‎[0 byte]
3. (his) ‎2.4.3 Subassuntos ‎[8 bytes]
4. (his) ‎2.4 Gerenciar Sistema ‎[28 bytes]
5. (his) ‎IN 3 2017 ‎[41 bytes]
6. (his) ‎Orientação nº 2/2020/SFC-CGU ‎[45 bytes]
7. (his) ‎Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986 ‎[51 bytes]
8. (his) ‎Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 ‎[51 bytes]
9. (his) ‎Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998 ‎[51 bytes]
10. (his) ‎Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 ‎[57 bytes]
11. (his) ‎Medida Provisória nº 2.112-87, de 27 de dezembro de 2000 ‎[60 bytes]
12. (his) ‎Art. 117 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ‎[62 bytes]
13. (his) ‎§ 2º do art. 19 da Lei no 8.490, de 19 de novembro de 1992 ‎[64 bytes]
14. (his) ‎Parágrafo único ‎[64 bytes]
15. (his) ‎Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016 ‎[70 bytes]
16. (his) ‎Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017 ‎[70 bytes]
17. (his) ‎(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016) ‎[70 bytes]
18. (his) ‎(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) ‎[70 bytes]
19. (his) ‎(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016) ‎[70 bytes]
20. (his) ‎(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017) ‎[70 bytes]

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