Mudanças entre as edições de "1. Acesso ao Sistema e tipos de manifestação"

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Edição das 18h11min de 16 de novembro de 2018

1.1. Acesso ao Sistema

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A Instrução Normativa OGU nº 05/2018 e Decreto nº 9.492, definem cinco tipos de manifestação a serem utilizados no Poder Executivo Federal.

1.2. Tipos de Manifestação:

  1. Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
  2. Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
  3. Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
  4. Sugestão: proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Federal;
  5. Elogio: demonstração de satisfação sobre serviço oferecido ou atendimento recebido; e
  6. Simplifique: proposta de simplificação de procedimentos e/ou processos que corroborem para melhorar a prestação de serviços pela Administração Pública Federal.

Obs.: O registro da manifestação Simplifique! está disponível apenas para órgãos federais.